TJPA 14/01/2020 -Pág. 137 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6815/2020 - Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020
137
25944/PA Participação: AGRAVANTE Nome: ORI VALMIR ASSUNCAO DE FREITAS Participação:
ADVOGADO Nome: THIAGO DA SILVA CRUZ OAB: 25944/PA Participação: AGRAVANTE Nome:
LAURINETE BARBOSA DA CUNHA Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO DA SILVA CRUZ OAB:
25944/PA Participação: AGRAVANTE Nome: AMANDA DA CUNHA LEAL Participação: ADVOGADO
Nome: THIAGO DA SILVA CRUZ OAB: 25944/PA Participação: AGRAVANTE Nome: REGIANE BATISTA
CAETANO Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO DA SILVA CRUZ OAB: 25944/PA Participação:
AGRAVANTE Nome: JOAO DE DEUS GONCALVES MARTINS Participação: ADVOGADO Nome:
THIAGO DA SILVA CRUZ OAB: 25944/PA Participação: AGRAVANTE Nome: LUIZ CARLOS PEREIRA
DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO DA SILVA CRUZ OAB: 25944/PA Participação:
AGRAVANTE Nome: EVILA TAVARES Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO DA SILVA CRUZ OAB:
25944/PA Participação: AGRAVANTE Nome: FABIO HENRIQUE MARTINS DOS ANJOS Participação:
ADVOGADO Nome: THIAGO DA SILVA CRUZ OAB: 25944/PA Participação: AGRAVANTE Nome:
ORMEZINDO DA CONCEICAO TRINDADE Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO DA SILVA CRUZ
OAB: 25944/PA Participação: AGRAVANTE Nome: RENIZE PORTILHO SANTANA Participação:
ADVOGADO Nome: THIAGO DA SILVA CRUZ OAB: 25944/PA Participação: AGRAVANTE Nome:
JESSICA NAYARA SIQUEIRA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO DA SILVA CRUZ
OAB: 25944/PA Participação: AGRAVANTE Nome: WESLEY CORREA DA SILVA Participação:
ADVOGADO Nome: THIAGO DA SILVA CRUZ OAB: 25944/PA Participação: AGRAVANTE Nome:
SHEILA ANDREZA ROCHA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO DA SILVA CRUZ OAB:
25944/PA Participação: AGRAVANTE Nome: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO TEIXEIRA Participação:
ADVOGADO Nome: THIAGO DA SILVA CRUZ OAB: 25944/PA Participação: AGRAVANTE Nome: MARIA
LUZIA PANTOJA DRAGO Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO DA SILVA CRUZ OAB: 25944/PA
Participação: AGRAVANTE Nome: ANA DELMIRA DO NASCIMENTO TEIXEIRA Participação:
ADVOGADO Nome: THIAGO DA SILVA CRUZ OAB: 25944/PA Participação: AGRAVANTE Nome:
JURACI SILVA DA CONCEICAO Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO DA SILVA CRUZ OAB:
25944/PA Participação: AGRAVANTE Nome: GABRIEL ROOSEVELT DA SILVA MAGALHES
Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO DA SILVA CRUZ OAB: 25944/PA Participação: AGRAVANTE
Nome: JOAO CRISOSTOMO SILVA DE MORAIS Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO DA SILVA
CRUZ OAB: 25944/PA Participação: AGRAVANTE Nome: JOSE FERNANDO JESUS DE SOUSA
Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO DA SILVA CRUZ OAB: 25944/PA Participação: AGRAVANTE
Nome: MARIZETH ALFAIA FERREIRA Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO DA SILVA CRUZ OAB:
25944/PA Participação: AGRAVADO Nome: WILLIAM VARY BOLSTER Participação: ADVOGADO Nome:
DANIEL FERNANDES DA SILVA OAB: 721ª TURMA DE DIREITO PRIVADOJUÍZO DE ORIGEM: 2ª
VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUAAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081078560.2019.8.14.0000Processo de 1º grau: 0800782-28.2019.8.14.0006AGRAVANTES: ALDO SERGIO
VALENTE DINIZ E OUTROS.Advogada: Dr. Thiago da Silva Cruz, OAB/PA nº 25.944.AGRAVADO:
WILLIAM VARY BOLSTERAdvogado: Dr. Jhony Silva Repolho, OAB/PA nº. 22.500.RELATORA: DESA.
MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de efeito
suspensivo em Agravo de Instrumento interposto porALDO SERGIO VALENTE DINIZE OUTROScontra
decisão interlocutória (ID 14237809, fls. 148-151) exarada pelo Juízo da 2ª vara cível e empresarial de
Ananindeua que, nos autos da Ação de Reintegração de posse com pedido liminar (Processo nº 080078228.2019.8.14.0006) ajuizada porWILLIAM VARY BOLSTER, deferiu a liminar pleiteada, com fundamento
nos arts. 1.210 do Código Civil e 561 e 562 do Código de Processo Civil, para determinar a reintegração
de posse da parte requerente no imóvel localizado Estrada do Icuí Guajará em frente à Praça Carnaúba,
Lote Agrícola n. 54 a 54-a, bairro Icuí Guajará, em Ananindeua, ficando autorizada a utilização de força
policial, caso haja necessidade.Em suas razões,os agravantes alegam que o local/terreno objetoda
presente demanda ocupa mais ou menos 2,5 há (dois hectares e meio), o que equivale a mais de vinte e
cinco mil metros quadrados, (cf. título definitivo de lote colonial anexo, juntado na ação pelo Agravado e
fotos anexas) e não pertence ao Agravado, apesar de ele ter sustentado que o adquiriu por meio de uma
procuração.Afirmam que se trata de terreno vazio, sem ocupação ou destinação, conhecido naquela
comunidade como terreno abandonado há vários anos, sendo inclusive local onde eram cometidos crimes
e utilizado para consumo de entorpecentes ilícitos. Acrescentam que tal situação do terreno apenas
mudou com a fixação de moradia pelos Agravantes (mais de um ano e meio), não havendo até aquele
momento qualquer destinação útil para esse local.Destacam que, após o ajuizamento da referida ação
com pedido liminar,inaudita altera pars, o juízoa quo, no dia 22/10/2019, realizou uma audiência de
justificação, na qual não foram ouvidas testemunhas e nem juntados novos documentos durante a
audiência, porém, depois, fora decidido o pedido liminar, deferindo a reintegração de posse, sendo essa
decisão agravada.Dizem que, no terreno objeto do litígio, residem atualmente cerca de 100 (cem) famílias