TJPA 17/04/2020 -Pág. 216 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020
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SACRAMENTO CUNHA OAB: 15805/PAAPELAÇÃO CÍVEL (198)PROCESSO Nº 000222107.2016.8.14.0041APELANTE: MUNICIPIO DE PEIXE BOI, CLAUDIO EMILIO DE ARAUJO NEVES,
ADELSON DA SILVA FERNANDES, FRANCINALDO DE SOUZA MARTINSREPRESENTANTE:
MUNICÍPIO DE PEIXE-BOIAPELADO: CLAUDIO EMILIO DE ARAUJO NEVES, ADELSON DA SILVA
FERNANDES, FRANCINALDO DE SOUZA MARTINS, MUNICIPIO DE PEIXE BOIREPRESENTANTE:
MUNICÍPIO DE PEIXE-BOIRELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Vistos.Satisfeitos os
requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e
suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.Encaminhem-se os presentes
autos ao Órgão Ministerial, na condição decustos legis, objetivando exame e parecer.À Secretaria Única
de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.Belém, 10 de fevereiro de 2020ROSILEIDE
MARIA DA COSTA CUNHADesembargadora Relatora
Número do processo: 0002221-07.2016.8.14.0041 Participação: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE
PEIXE BOI Participação: ADVOGADO Nome: CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA OAB: 15805/PA
Participação: APELANTE Nome: CLAUDIO EMILIO DE ARAUJO NEVES Participação: ADVOGADO
Nome: JOSSINEA SILVA PEREIRA OAB: 13718/PA Participação: APELANTE Nome: ADELSON DA
SILVA FERNANDES Participação: ADVOGADO Nome: JOSSINEA SILVA PEREIRA OAB: 13718/PA
Participação: APELANTE Nome: FRANCINALDO DE SOUZA MARTINS Participação: ADVOGADO Nome:
JOSSINEA SILVA PEREIRA OAB: 13718/PA Participação: APELADO Nome: CLAUDIO EMILIO DE
ARAUJO NEVES Participação: ADVOGADO Nome: JOSSINEA SILVA PEREIRA OAB: 13718/PA
Participação: APELADO Nome: ADELSON DA SILVA FERNANDES Participação: ADVOGADO Nome:
JOSSINEA SILVA PEREIRA OAB: 13718/PA Participação: APELADO Nome: FRANCINALDO DE SOUZA
MARTINS Participação: ADVOGADO Nome: JOSSINEA SILVA PEREIRA OAB: 13718/PA Participação:
APELADO Nome: MUNICIPIO DE PEIXE BOI Participação: ADVOGADO Nome: CID BENEDITO
SACRAMENTO CUNHA OAB: 15805/PAAPELAÇÃO CÍVEL (198)PROCESSO Nº 000222107.2016.8.14.0041APELANTE: MUNICIPIO DE PEIXE BOI, CLAUDIO EMILIO DE ARAUJO NEVES,
ADELSON DA SILVA FERNANDES, FRANCINALDO DE SOUZA MARTINSREPRESENTANTE:
MUNICÍPIO DE PEIXE-BOIAPELADO: CLAUDIO EMILIO DE ARAUJO NEVES, ADELSON DA SILVA
FERNANDES, FRANCINALDO DE SOUZA MARTINS, MUNICIPIO DE PEIXE BOIREPRESENTANTE:
MUNICÍPIO DE PEIXE-BOIRELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Vistos.Satisfeitos os
requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e
suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.Encaminhem-se os presentes
autos ao Órgão Ministerial, na condição decustos legis, objetivando exame e parecer.À Secretaria Única
de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.Belém, 10 de fevereiro de 2020ROSILEIDE
MARIA DA COSTA CUNHADesembargadora Relatora
Número do processo: 0002221-07.2016.8.14.0041 Participação: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE
PEIXE BOI Participação: ADVOGADO Nome: CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA OAB: 15805/PA
Participação: APELANTE Nome: CLAUDIO EMILIO DE ARAUJO NEVES Participação: ADVOGADO
Nome: JOSSINEA SILVA PEREIRA OAB: 13718/PA Participação: APELANTE Nome: ADELSON DA
SILVA FERNANDES Participação: ADVOGADO Nome: JOSSINEA SILVA PEREIRA OAB: 13718/PA
Participação: APELANTE Nome: FRANCINALDO DE SOUZA MARTINS Participação: ADVOGADO Nome:
JOSSINEA SILVA PEREIRA OAB: 13718/PA Participação: APELADO Nome: CLAUDIO EMILIO DE
ARAUJO NEVES Participação: ADVOGADO Nome: JOSSINEA SILVA PEREIRA OAB: 13718/PA
Participação: APELADO Nome: ADELSON DA SILVA FERNANDES Participação: ADVOGADO Nome:
JOSSINEA SILVA PEREIRA OAB: 13718/PA Participação: APELADO Nome: FRANCINALDO DE SOUZA
MARTINS Participação: ADVOGADO Nome: JOSSINEA SILVA PEREIRA OAB: 13718/PA Participação:
APELADO Nome: MUNICIPIO DE PEIXE BOI Participação: ADVOGADO Nome: CID BENEDITO
SACRAMENTO CUNHA OAB: 15805/PAAPELAÇÃO CÍVEL (198)PROCESSO Nº 000222107.2016.8.14.0041APELANTE: MUNICIPIO DE PEIXE BOI, CLAUDIO EMILIO DE ARAUJO NEVES,
ADELSON DA SILVA FERNANDES, FRANCINALDO DE SOUZA MARTINSREPRESENTANTE:
MUNICÍPIO DE PEIXE-BOIAPELADO: CLAUDIO EMILIO DE ARAUJO NEVES, ADELSON DA SILVA
FERNANDES, FRANCINALDO DE SOUZA MARTINS, MUNICIPIO DE PEIXE BOIREPRESENTANTE:
MUNICÍPIO DE PEIXE-BOIRELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Vistos.Satisfeitos os