TJPA 04/02/2021 -Pág. 922 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021
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devendo a cópia da certidão ser encaminhada à Coordenadoria Geral de Arrecadação do TJ/PA para
ciência e controle financeiro. Caso haja penhora, a baixa deverá ser efetivada somente após o pagamento
das custas judiciais devidas, notificando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público, para
os fins de direito. Após o trânsito em julgado da decisão, devidamente certificado pela Secretaria,
arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Custas ¿ex-lege¿. P.R.I.C. Belém/PA, 25 de
janeiro de 2021. Dra. Kédima Pacífico Lyra Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal PROCESSO:
00564444220128140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
KEDIMA PACIFICO LYRA A??o: Execução Fiscal em: 28/01/2021 EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Representante(s): OAB 5634 - EDILENE BRITO RODRIGUES
(PROCURADOR(A)) EXECUTADO:AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA. PROCESSO N? 005644442.2012.8.14.0301 ??????????????R. H. ??????????????I. Considerando que o prosseguimento do feito
demanda a expedi??o de mandado a ser cumprido por oficial de justi?a e que?apesar de julgado pelo E.
TJPA, o Incidente de Resolu??o de Demandas Repetitivas n? 0800701-34.2018.814.0000, referente a
necessidade de recolhimento pr?vio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justi?a previsto
no art. 12, ? 2?, da Lei n? 8.328/2015, ainda est? sendo discutido em grau recursal,?suspendo o processo
at? o tr?nsito em julgado do IRDR, com base no art. 313, IV, c/c art. 982, I, do CPC. ??????????????II.
Proceda a Secretaria as anota??es devidas no Sistema Libra. ??????????????Int. e Dil.
??????????????Bel?m/PA,? 26 de janeiro de 2021 Dra. K?dima Pac?fico Lyra Ju?za da 1? Vara de
Execu??o Fiscal de Bel?m PROCESSO: 00594242220098140301 PROCESSO ANTIGO: 200911343264
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): KEDIMA PACIFICO LYRA A??o: Execução Fiscal
em: 28/01/2021 EXECUTADO:LOURIVAL DA SILVA EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA
PUBLICA Representante(s): KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO (ADVOGADO) .
PROCESSO N? 0059424-22.2009.8.14.0301 ??????????????R. H. ??????????????I. Considerando que
o prosseguimento do feito demanda a expedi??o de mandado a ser cumprido por oficial de justi?a e
que?apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolu??o de Demandas Repetitivas n? 080070134.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento pr?vio de valores para pagamento de
despesas de Oficial de Justi?a previsto no art. 12, ? 2?, da Lei n? 8.328/2015, ainda est? sendo discutido
em grau recursal,?suspendo o processo at? o tr?nsito em julgado do IRDR, com base no art. 313, IV, c/c
art. 982, I, do CPC. ??????????????II. Proceda a Secretaria as anota??es devidas no Sistema Libra.
??????????????Int. e Dil. ??????????????Bel?m/PA,? 26 de janeiro de 2021 Dra. K?dima Pac?fico Lyra
Ju?za da 1? Vara de Execu??o Fiscal de Bel?m PROCESSO: 00621697520138140301 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): KEDIMA PACIFICO LYRA A??o:
Execução Fiscal em: 28/01/2021 EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:JOAO BATISTA DA SILVA. PROCESSO N? 0062169-75.2013.8.14.0301
??????????????R. H. ??????????????I. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a
expedi??o de mandado a ser cumprido por oficial de justi?a e que?apesar de julgado pelo E. TJPA, o
Incidente de Resolu??o de Demandas Repetitivas n? 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade
de recolhimento pr?vio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justi?a previsto no art. 12, ?
2?, da Lei n? 8.328/2015, ainda est? sendo discutido em grau recursal,?suspendo o processo at? o
tr?nsito em julgado do IRDR, com base no art. 313, IV, c/c art. 982, I, do CPC. ??????????????II.
Proceda a Secretaria as anota??es devidas no Sistema Libra. ??????????????Int. e Dil.
??????????????Bel?m/PA,? 26 de janeiro de 2021 Dra. K?dima Pac?fico Lyra Ju?za da 1? Vara de
Execu??o Fiscal de Bel?m PROCESSO: 00623671520138140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): KEDIMA PACIFICO LYRA A??o: Execução Fiscal
em: 28/01/2021 EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:NILSON MENDONCA. PROCESSO N? 0062367-15.2013.8.14.0301 ??????????????R. H.
??????????????I. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedi??o de mandado a ser
cumprido por oficial de justi?a e que?apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolu??o de
Demandas Repetitivas n? 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento pr?vio de
valores para pagamento de despesas de Oficial de Justi?a previsto no art. 12, ? 2?, da Lei n? 8.328/2015,
ainda est? sendo discutido em grau recursal,?suspendo o processo at? o tr?nsito em julgado do IRDR,
com base no art. 313, IV, c/c art. 982, I, do CPC. ??????????????II. Proceda a Secretaria as anota??es
devidas no Sistema Libra. ??????????????Int. e Dil. ??????????????Bel?m/PA,? 26 de janeiro de 2021
Dra. K?dima Pac?fico Lyra Ju?za da 1? Vara de Execu??o Fiscal de Bel?m PROCESSO:
00635176520128140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
KEDIMA PACIFICO LYRA A??o: Execução Fiscal em: 28/01/2021 EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM