TJPA 19/02/2021 -Pág. 5661 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021
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Data de Julgamento: 12/05/2015, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publica??o: DJe 26/05/2015) (grifo
nosso) ?????????N?o socorre aos acusados qualquer causa excludente de ilicitude. ?????????No ?mbito
da culpabilidade, os acusados s?o penalmente imput?veis, n?o existindo nos autos qualquer prova de que
n?o tenham capacidade ps?quica para compreender o car?ter il?cito do fato. ?????????Assim,
comprovadas a autoria e materialidades delitivas, imperiosa a condena??o dos acusados MANOEL
BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, vulgo ?JUNIOR DOIDO? ou ?JUNH?O?, e ECLES FERREIRA
BARBOSA, vulgo ?LUIA?,? nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06. ?????????DO CRIME DE
ASSOCIA??O PARA O TR?FICO ?????????O crime de associa??o para o tr?fico (Artigo 35 da Lei n?
11.343/06) consiste na reuni?o de duas ou mais pessoas para o fim de praticar reiteradamente ou n?o, os
crimes previstos nos Artigos 33 e 34 da Lei n? 11.343/06. Contudo, para sua configura??o, consoante a
assente jurisprud?ncia, n?o basta o concurso de agentes, necessitando-se da exist?ncia de ?nimo est?vel
e permanente para cometer o crime de tr?fico, ainda que n?o reiteradamente. ?????????Assim, para a
configura??o do crime de associa??o para o tr?fico ? necess?rio um n?vel de estabilidade acima de uma
simples coautoria. ?????????Verifico que, no presente caso, embora tenha ficado comprovado que havia
reuni?o dos r?us com outras pessoas para o fim de praticarem o crime previsto no Artigo 33 da Lei n?
11.343/06, n?o h? elementos suficientes para demonstrar a estabilidade e perman?ncia da referida
associa??o (Manoel Junior, Ecles, Ezequiel, Bielson, Rafaela e a menor Juliane) com finalidade de
trafic?ncia. ?????????Portanto, n?o sendo poss?vel asseverar que os acusados eram mais do que
agentes em concurso naquela resid?ncia para a pr?tica do tr?fico de drogas, em homenagem ao princ?pio
do in dubio pro reo, a absolvi??o dos r?us quanto a este crime ? medida que se imp?e. ?????????DO
CRIME DE POSSE/PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO/MUNI??O DE USO RESTRITO - ART. 16
DA LEI 10.826/03 ?????????Foi imputado na den?ncia aos r?us o crime tipificado no artigo 16, caput, da
Lei n? 10.826/03. ?????????No que tange ? materialidade do referido crime, est? devidamente
comprovada pelo Auto de Apresenta??o e Apreens?o de fls. 20-21 dos autos do IPL apenso.
??????????Importante consignar que as defesas dos r?us tamb?m n?o questionaram a materialidade do
delito do Artigo 16, caput, da Lei n? 10.826/03, abra?ando t?o-somente a tese de negativa de autoria do
crime nas defesas t?cnicas. ?????????Analisando os autos, verifico que: ?????????No depoimento do
policial M?rcio Murilo Carvalho de Freitas em Ju?zo, este afirmou: [...] QUE SE RECORDA BEM DOS
DOIS R?US, SENDO QUE O LUIA PULOU NA SUA FRENTE E VIU ELE JOGANDO A ARMA NO CH?O
E O MANOEL NA HORA QUE COME?ARAM OS DISPAROS SAIU E VIU ELE DESCENDO UMA
ESCADA BEM ?NGREME, TIPO ESCADA DE SUBIR EM PAREDE EM OBRA; QUE LEMBRA QUE
FORAM APREENDIDAS MUNI??ES DE FUZIL, DUAS ARMAS DA POL?CIA, MUNI??ES, UMA OU
DUAS BALAN?AS DE PRECIS?O, DROGA; QUE TODA A APREENS?O FOI NA CASA MESMO EM QUE
ESTAVAM O MANOEL E O LUIA, A ?NICA COISA QUE N?O FOI APREENDIDA DENTRO DA CASA FOI
A ARMA QUE O LUIA JOGOU NA LAMA.?[...]?(fls. 269v, material audiovisual ?s fls. 270) ?????????No
depoimento do policial Alexandre Costa de Souza, em ju?zo, este afirmou: [...] QUE QUANDO
CHEGARAM NO LOCAL REALMENTE ENCONTRARAM AS DROGAS E AS PISTOLAS; QUE LEMBRA
QUE FOI ENCONTRADA MUNI??O, DROGA E ARMA NO LOCAL [...] (fls. 269v, material audiovisual ?s
fls. 270) ?????????No depoimento da testemunha Rafaela Paes de Oliveira do dia 02.09.20 (parte
?ntegra), ela afirmou: [...] Que encontrava-se na resid?ncia narrada na den?ncia no dia dos fatos; QUE A
CASA PERTENCIA A JULIANE E AO MANOEL BARBOSA; QUE A POL?CIA ACHOU DROGA E
ARMAMENTO [...] (fls. 333, material audiovisual de fls. 334) ?????????No depoimento da testemunha
Ezequiel Pantoja do Nascimento do dia 04.09.20 (parte ?ntegra), ele confirmou: [...] QUE A CASA
PERTENCIA AO MANOEL JUNIOR (JUNIOR DOIDO); QUE FOI ENCONTRADA UMA PISTOLA NA
CASA [...] (fls. 336, material audiovisual ?s fls. 337). ?????????O denunciado EZEQUIEL PANTOJA DO
NASCIMENTO, na esfera policial, por sua vez, havia afirmado: [...] Que na data de 12/04/2018, por volta
de 07:00h da manh?, estava na casa do nacional conhecido como ?JUNIOR DOIDO? na companhia
deste, do nacional Bielson, conhecido como ?Kinho?, do nacional ECLES, conhecido como ?LUIA?, assim
como da nacional Rafaela Paes de Oliveira, namorada do depoente e da adolescente JULIANE, de 17
anos de idade, namorada de JUNIOR DOIDO, ocasi?o em que estava dormindo com Rafaela quando
policiais chegaram no local, TENDO JUNIOR DOIDO E LUIA PASSADO A ATIRAR NOS MESMOS, os
quais tamb?m revidaram, tendo J?NIOR DOIDO e LUIA conseguido escapar, se embrenhando no mato;
Que afirma que ao ser realizada uma busca na casa em que estavam, os policiais encontraram uma
PISTOLA CALIBRE .40 MUNICIADA, QUE ESTAVA NO QUARTO DE JUNIOR, MAS QUE SEMPRE
FICAVA NA POSSE DO DEPOENTE, assim como encontraram mais de dez pedras do entorpecente
derivado da coca?na conhecido como OXI, de cerca de 50 gramas cada, um peda?o de maconha
prensada, muni??es de fuzil calibre 762, balan?as de precis?o, aparelhos celulares, ASSIM COMO FOI
ENCONTRADA NAS PROXIMIDADES DA RESID?NCIA UMA PISTOLA CALIBRE .40 MUNICIADA,