TJPA 04/05/2021 -Pág. 2043 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021
2043
PROCESSO: 00059126520008140006 PROCESSO ANTIGO: 200010058455
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS A??o:
Execução Fiscal em: 29/04/2021 AUTOR:FAZENDA NACIONAL REU:VILHENA E NOGUEIRA LTDA
ADVOGADO:PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. TERMO DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
CERTIFICO, de acordo com as atribui??es a mim conferidas por lei, que procedo ao arquivamento
definitivo dos presentes autos, considerando o tr?nsito da senten?a de fls. retro. O referido ? verdade e
dou f?. Ananindeua, 29 de Abril de 2021. GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judici?rio,
autorizada pelo Provimento n? 006/2006- CJRM e Provimento n? 08/2014-CRMB de 05.12.2014.
PROCESSO: 00059136020008140006 PROCESSO ANTIGO: 200010058464
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS A??o:
Execução Fiscal em: 29/04/2021 AUTOR:FAZENDA NACIONAL REU:VILHENA E NOGUEIRA LTDA
ADVOGADO:PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. TERMO DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
CERTIFICO, de acordo com as atribui??es a mim conferidas por lei, que procedo ao arquivamento
definitivo dos presentes autos, considerando o tr?nsito da senten?a de fls. retro. O referido ? verdade e
dou f?. Ananindeua, 29 de Abril de 2021. GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judici?rio,
autorizada pelo Provimento n? 006/2006- CJRM e Provimento n? 08/2014-CRMB de 05.12.2014.
PROCESSO: 00059269220008140006 PROCESSO ANTIGO: 200010058606
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS A??o:
Execução Fiscal em: 29/04/2021 AUTOR:FAZENDA NACIONAL REU:EXPOMAR COM E SERVICOS
LTDA ME ADVOGADO:PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. TERMO DE ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO CERTIFICO, de acordo com as atribui??es a mim conferidas por lei, que procedo ao
arquivamento definitivo dos presentes autos, considerando o tr?nsito da senten?a de fls. retro. O referido ?
verdade e dou f?. Ananindeua, 29 de Abril de 2021. GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista
Judici?rio, autorizada pelo Provimento n? 006/2006- CJRM e Provimento n? 08/2014-CRMB de
05.12.2014. PROCESSO: 00059278720008140006 PROCESSO ANTIGO: 200010058615
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS A??o:
Execução Fiscal em: 29/04/2021 AUTOR:FAZENDA NACIONAL REU:EXPOMAR COM E SERVICOS
LTDA ME ADVOGADO:PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. TERMO DE ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO CERTIFICO, de acordo com as atribui??es a mim conferidas por lei, que procedo ao
arquivamento definitivo dos presentes autos, considerando o tr?nsito da senten?a de fls. retro. O referido ?
verdade e dou f?. Ananindeua, 29 de Abril de 2021. GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista
Judici?rio, autorizada pelo Provimento n? 006/2006- CJRM e Provimento n? 08/2014-CRMB de
05.12.2014. PROCESSO: 00060002120058140006 PROCESSO ANTIGO: 200510042340
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o:
Execução Fiscal em: 29/04/2021 REQUERENTE:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Representante(s):
TATIANA SELIGMANN LEDO (PROCURADORA DO ESTADO) (PROCURADOR(A))
REQUERIDO:AGAPE HOSPITALARES LTDA. Autos de EXECUÃÃO FISCAL SENTENÃA ESTADO DO
PARà ajuizou a presente execução fiscal em face da parte Executada, visando à cobrança do
crédito inscrito em dÃ-vida ativa acostada a inicial. Estando em termos a inicial, este juÃ-zo determinou a
citação da parte executada. Após vista dos autos, a Fazenda exequente pediu desistência com base
na Lei nº 8.870/2019. à relatório. Decido. Tendo em vista a promulgação da Lei Estadual nº
8.870/2019 que ¿autoriza o Poder Executivo Estadual, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE,
a não ajuizar ou desistir de ações de execução fiscal¿ quando o valor atualizado do débito
consolidado do contribuinte for igual ou inferior a 15.000 (quinze mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado
do Pará - UPF-PA (art. 1º, inciso IV), amoldando-se o caso concreto ao permissivo legal, uma vez que a
presente execução visa a recuperação aos cofres públicos do valor de R$ 2.579,71 (dois mil
quinhentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos), entendo cabÃ-vel o pedido de desistência.
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A
EXECUÿO SEM RESOLUÿO DO MÃRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC c/c artigo 26
da LEF e artigo 1º, inciso IV da Lei nº 8.870/2019/PA. Sem honorários e sem custas, na forma do
artigo 26 da LEF. Torno sem efeito a penhora, caso tenha sido realizada. Publique-se, certifique-se o
trânsito em julgado e arquive-se, haja vista que a Fazenda Estadual informa a desnecessidade de
intimação pessoal. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÃCIO, MANDADO DE CITAÃÃO,
PENHORA, AVALIAÃÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua - PA, 29/04/2021. ADELINO ARRAIS
GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua DS PROCESSO:
00064725220088140006
PROCESSO
ANTIGO:
200810035201
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS A??o:
Execução Fiscal em: 29/04/2021 EXEQUENTE:A UNIAO Representante(s): OAB 8327 - ALEKSEY