TJPA 16/06/2021 -Pág. 3004 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021
3004
09/06/2021---REQUERENTE:K. V. S. A. REQUERENTE:K. I. S. A. REPRESENTANTE:FRANCISCA
SANTANA DA SILVA Representante(s): SAMUEL OLIVEIRA RIBEIRO DEFENSOR PUBLICO
(DEFENSOR) REQUERIDO:EVANILDO NEVES DE ALMEIDA. PODER JUDICI¿RIO DO ESTADO DO
PAR¿ JU¿ZO DE DIREITO DA VARA ¿NICA DA COMARCA DE GOIAN¿SIA DO PAR¿/PA PROCESSO
N¿ 0000622-15.2019.8.14.0110 SENTEN¿A ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Trata-se de cumprimento de
senten¿a proposta por Kau¿n Victor Silva Almeida e Kelvyn Almeida neste ato representados por sua
genitora em face de Evanildo Neves de Almeida, identificados e qualificados nos autos.
¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Os exequentes foram intimados para impulsionar o feito bem como se manifestar
se possui interesse no prosseguimento da a¿¿o, nos termos do art. 485, ¿1¿, do CPC. Contudo,
permaneceu inerte. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿ o relat¿rio. Passo a decidir. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Pois
bem. O desenvolvimento e prosseguimento v¿lido e regular dos atos processuais depende,
essencialmente, do impulso processual efetivado pelas partes ou interessados, cuja in¿rcia enseja a
extin¿¿o do processo sem resolu¿¿o de m¿rito. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Ora, para o processo ser efetivo
e eficaz, o impulso processual depende do interesse da parte e, se o interessado n¿o demonstra vontade
e interesse em prosseguir com o feito, resta ao ju¿zo determinar o arquivamento dos autos.
¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Vejo que, no presente caso, os exequentes foram devidamente intimados para
proceder ¿s dilig¿ncias determinadas por este ju¿zo, por¿m, quedou-se inerte, o que demonstra falta de
interesse no prosseguimento da demanda. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Ante o exposto, EXTINGO o processo
diante do abandono da causa, sem resolu¿¿o do m¿rito, com fundamento no art. 485, incisos III do CPC.
¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Condeno em custas processuais, conduto, suspendo a exigibilidade ante os
benef¿cios da justi¿a gratuita. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Sem honor¿rios ante a falta de resist¿ncia da parte
contr¿ria. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Intima¿¿es necess¿rias. Com o tr¿nsito em julgado, d¿-se baixa e
arquive-se. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Goian¿sia do Par¿, 09 de junho de 2021.. JUN KUBOTA Juiz de
Direito
PROCESSO:
00011031220188140110
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JUN KUBOTA A??o: Procedimento Comum C¿el
em: 09/06/2021---REQUERENTE:MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA Representante(s): OAB 24021 ANDRE SIMAO MACHADO (PROCURADOR(A)) REQUERIDO:CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO
BRASIL S A ELETRONORTE Representante(s): OAB 9281 - MAURICIO BARBOSA FIGUEIREDO
(ADVOGADO) OAB 9367 - MARILIA CABRAL SANCHES (ADVOGADO) OAB 15418-B - AVANILTON
NASCIMENTO TELES (ADVOGADO) REQUERIDO:EQUATORIAL CONSTRUCAO LTDA. Comarca de
Goian¿sia Fls. ESTADO DO PAR¿ - PODER JUDICI¿RIO JU¿ZO DE DIREITO DA COMARCA DE
GOIAN¿SIA DO PAR¿ Pra¿a da B¿blia, s/n¿ - Bairro Centro - Fone/Fax: (94) 3779-1209¿Email:
1goianesia@tjpa.jus.br PROCESSO N¿: 0001103-12.2018.8.14.0110 SENTEN¿A PARCIAL
¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Trata-se de cumprimento de senten¿a requerido pelo Munic¿pio de Goian¿sia do Par¿
em face de Centrais El¿tricas do Norte do Brasil S.A, no que tange ao dep¿sito referente aos honor¿rios
advocat¿cios. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿O executado realizou o dep¿sito, fl. 172 e ss. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿A
exequente requer a expedi¿¿o do alvar¿ e extin¿¿o do feito. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿ o breve relat¿rio.
DECIDO. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Tenho que a fase de cumprimento de senten¿a deve tamb¿m ser extinta.
Veja-se, a prop¿sito, as seguintes disposi¿¿es do CPC, que, no ponto, mant¿m a sistem¿tica vigente sob
o C¿digo de Processo Civil anterior, verbis (grifos nossos): ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Art. 924.¿Extingue-se a
execu¿¿o quando: ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿I - a peti¿¿o inicial for indeferida; ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿II - a obriga¿¿o
for satisfeita; ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extin¿¿o total da
d¿vida; ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿IV - o exequente renunciar ao cr¿dito; ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿V - ocorrer a
prescri¿¿o intercorrente. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Art. 925.¿A extin¿¿o s¿ produz efeito quando declarada por
senten¿a. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿In casu, o executado realizou o dep¿sito do d¿bito, consoante fl. 172 e ss.
¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Considerando que o procedimento executivo deve ser promovido conforme o interesse
do exequente e que quando a obriga¿¿o for satisfeita constitui causa extintiva da execu¿¿o (conforme
dispositivos acima transcritos), ¿ o caso, portanto, de extin¿¿o parcial do feito considerando o bloqueio
parcial do d¿bito. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Ex positis, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTEN¿A, restando encerrada, nos termos dos art. 924, II, do CPC, tamb¿m a fase de cumprimento de
senten¿a. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Certifique-se o transito em julgado e EXPE¿A-SE alvar¿ para o
levantamento de valores em nome do Procurador Geral do Munic¿pio de Goian¿sia do Par¿, Dr. Andr¿
Sim¿o Machado, CPF 850.921.502-20, no montante de R$ 1.080,59 (um mil, oitenta reais e cinquenta e
nove centavos) (fl.174). ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿ Secretaria para que tome as provid¿ncias cab¿veis,
procedendo ¿ baixa na distribui¿¿o e ao arquivamento definitivo dos autos. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Custas
remanescentes, se houver, pelo requerido. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Ap¿s, arquivem-se os autos com as provid¿ncias de praxe.