TJPA 04/08/2021 -Pág. 2437 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021
2437
EVALDO FERREIRA DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: BRAZ DE SOUZA SARUBBI FILHO
OAB: 016244/PA Participação: ADVOGADO Nome: MILENA DE SOUZA SARUBBI OAB: 12848/PA
Participação: REQUERENTE Nome: FRANCELINO DA SILVA MOTA Participação: ADVOGADO Nome:
BRAZ DE SOUZA SARUBBI FILHO OAB: 016244/PA Participação: ADVOGADO Nome: MILENA DE
SOUZA SARUBBI OAB: 12848/PA Participação: REQUERENTE Nome: FRANCINEI DA SILVA MOTA
Participação: ADVOGADO Nome: BRAZ DE SOUZA SARUBBI FILHO OAB: 016244/PA Participação:
ADVOGADO Nome: MILENA DE SOUZA SARUBBI OAB: 12848/PA Participação: REQUERENTE Nome:
FRANCIONE DOS SANTOS SOUZA Participação: REQUERENTE Nome: FRANCISCO FERINO
RODRIGUES Participação: REQUERENTE Nome: HELOIDE DA SILVA MOTA Participação:
REQUERENTE Nome: IRENE WANZELER DA SILVA Participação: REQUERENTE Nome: JADIR
MAMEDE AZEVEDO Participação: REQUERENTE Nome: JANDER FERNANDES VALINO Participação:
REQUERENTE Nome: JANE MARIA MOTA DOS SANTOS Participação: REQUERENTE Nome: JANUBIA
SANTOS GATO Participação: REQUERENTE Nome: JHON RAINE LAGES DA SILVA Participação:
REQUERENTE Nome: JOANA ROSA FERNANDES VALINO Participação: REQUERENTE Nome:
JOAQUIM DA SILVA CORREA Participação: REQUERENTE Nome: JOAQUIM CORREA DA SILVA
Participação: REQUERENTE Nome: JOAO BITTENCOURT DOS SANTOS Participação: REQUERENTE
Nome: JOAO DE SOUZA VALINO Participação: REQUERENTE Nome: JOAO DOS SANTOS NARCISO
Participação: REQUERENTE Nome: JOAO FERREIRA GATO Participação: REQUERENTE Nome:
JONAS BARROS Participação: REQUERENTE Nome: JOSE AUGUSTO DE SOUZA Participação:
REQUERENTE Nome: JESIANE LEITE DE SOUZA Participação: REQUERENTE Nome: KLEBER
NAZARENO DE ALMEIDA MESQUITA Participação: REQUERENTE Nome: LENO FIGUEIREDO DOS
SANTOS Participação: REQUERENTE Nome: LUCENI DA SILVA OLIVEIRA Participação: REQUERENTE
Nome: LUISETE DA SILVA MOTA Participação: REQUERENTE Nome: MANOEL FRANCISCO PEREIRA
MOTA Participação: REQUERENTE Nome: MARIA ANTONIA DE BARROS NARCIZO Participação:
REQUERENTE Nome: MARIA DE NAZARE DA SILVA CORREA Participação: REQUERENTE Nome:
MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS Participação: REQUERENTE Nome: MAURO GONCALVES ARAGAO
Participação: REQUERENTE Nome: RAICY DA SILVA RODRIGUES Participação: REQUERENTE Nome:
RAIFRAN PITA DA SILVA Participação: REQUERENTE Nome: RAIMUNDO CORREA DA SILVA
Participação: REQUERENTE Nome: RAIMUNDO DE ARAUJO RODRIGUES Participação:
REQUERENTE Nome: RAIMUNDO LOPES BEZERRA Participação: REQUERENTE Nome: ROBERTO
CARDOSO MOTA Participação: REQUERENTE Nome: ROBSON PABLO GATO BEZERRA Participação:
REQUERENTE Nome: ROCIR FERREIRA DE SOUZA Participação: REQUERENTE Nome: ROMIRO
DOS SANTOS NACISO Participação: REQUERENTE Nome: ROSEANE PITA DA SILVA Participação:
REQUERENTE Nome: ROSIVALDO DA SILVA Participação: REQUERENTE Nome: SANDRA OLIVEIRA
DA SILVA Participação: REQUERENTE Nome: SERAFIM TAVARES PIMENTA Participação:
REQUERENTE Nome: SILVIA DA SILVA TEIXEIRA Participação: REQUERENTE Nome: SUELY
OLIVEIRA DA SILVA Participação: REQUERENTE Nome: WANDER LUIZ FREITAS DE ALMEIDA
Participação: REQUERIDO Nome: ADEMIR PEREIRA PENA Participação: REQUERIDO Nome: VALDIR
OLIVEIRA DA SILVA Participação: REQUERIDO Nome: VALDEMIR PEREIRA DA SILVA Participação:
REQUERIDO Nome: RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA, ADRIANE OLIVEIRA DA SILVA, JOSIMAR DA
SILVA SANTOS, JOSIANE DA SILVA SANTOS Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: INTERESSADO Nome: PROCURADORIA FEDERAL NO
ESTADO DO PARÁ Participação: INTERESSADO Nome: MUNICIPIO DE SANTAREM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
VARA AGRARIA DE SANTARÉM
DESPACHO
Tratando-se de imóvel rural situado no Município de Oriximiná-Pa, retifico a decisão de ID 29847874, para
que seja expedido oficio ao Município de Oriximiná-Pa para ciência da existência da presente ação e da
ordem liminar de desocupação e reintegração de posse, a fim de que tome as providências necessárias,
conforme decidido no deferimento parcial da medida cautelar na ADPF nº 828/DF.
OFICIE-SE ainda a Guarda Civil Municipal, Conselho Tutelar e Secretaria de Assistência Social de
Oriximina-PA para que acompanhem o cumprimento da diligência de reintegração liminar de posse na