TJPA 01/09/2021 -Pág. 800 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021
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aluguéis referente a bens em nome do executado, conforme fls. 99 e 146/152 dos autos apensos de nº
00033161320038140006. Defiro o pedido formulado pela Exequente e determino a intimação da
empresa Congonha Administração de Bens Imóveis LTDA (endereço: R FELIX DE SOUSA, 145,
VILA CONGONHAS, SÃO PAULO, CEP 04612-080) responsável pela administração dos imóveis e
alugueis do executado CITRAMA TRANSPORTE E COMÃRCIO E REPRESENTAÃÃES LTDA, para que
informe os valores referente aos imóveis do Executado, bem como, deposite os valores dos alugueis em
juÃzo, no prazo de 30 dias. Intimem-se. Cumpra-se Cumpra-se, servindo cópias da presente como
mandado de notificação/citação/intimação, na forma do Provimento n° 003/2009-CJRMN, com
redação dada pelo provimento n° 011/2009-CJRMB. Ananindeua/PA, 30 de agosto de 2021.
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua DS
PROCESSO: 00067548920038140006 PROCESSO ANTIGO: 199410019410
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o:
Execução Fiscal em: 30/08/2021 AUTOR:INSS REU:CONTERPA - CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM
E PAV. SA. EXECUTADO:ELIAS ANTONIO MOKARZEL EXECUTADO:LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA
MOKARZEL. PROCESSO Nº 0006754-89.2003.814.0006 EXECUÃÃO FISCAL EXEQUENTE:
FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONTERPA - CONSTRUÃÃES TERRAPLANAGEM E PAV S.A
SÃCIO/EXECUTADO: ELIAS ANTONIO MOKARZEL (ENDEREÃO: TRAVESSA 9 DE JANEIRO, 1527,
APTO 1101, CEP: 66040-000, BELÃM/PA. DECISÃO / MANDADO DE CITAÃÃO / PENHORA /
AVALIAÃÃO 1.     Renovem-se as diligências citatórias do(s) executado(s) ELIAS ANTONIO
MOKARZEL, desta feita por Oficial de Justiça no(s) endereço(s) acima indicado(s). Proceda a
Secretaria as diligências necessárias para cumprimento da ordem. 2.     Intime-se e exequente
para efetuar o pagamento das custas do Oficial de Justiça, caso não tenham sido pagas.
3.     Considerando que a parte executada foi devidamente citada e não pagou o débito fiscal ou
opôs embargos, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro em relação a empresa CONTERPA CONSTRUÃÃES TERRAPLANAGEM E PAV. S.A e ao sócio ELIAS ANTONIO MOKARZEL, ante a
ordem prioritária constante no artigo 11, inciso I, da Lei nº 6.830/80, motivo pelo qual DETERMINO e
PROCEDO a penhora online, via SISBAJUD. 4.     Restando frutÃfera a penhora, determino a
imediata transferência dos valores para Subconta judicial vinculada ao processo, sem a necessidade de
lavratura de termo de penhora, devendo o executado ser intimado através de seu representante
processual ou pessoalmente, no caso de não ter constituÃdo advogado, para, querendo, oferecer
embargos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de conversão dos valores penhorados em renda em
favor do exequente. 5.     Caso os valores encontrados sejam insuficientes e totalmente absorvidos
pelo pagamento das custas da execução, nos moldes do art. 836 do CPC, determino a liberação dos
valores efetuando desde logo o desbloqueio dos mesmos. Intime-se. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS
DESTE SERVIRÃO DE OFÃCIO, MANDADO DE CITAÃÃO, PENHORA, AVALIAÃÃO, ARRESTO E
REGISTRO. Ananindeua - PA, 30/08/2021. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito da Vara
da Fazenda Pública de Ananindeua DS
PROCESSO: 00067819320058140006 PROCESSO ANTIGO: 200510048851
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE NOGUEIRA VERISSIMO DANTAS A??o:
Cumprimento de sentença em: 30/08/2021 EXEQUENTE:A FAZENDA NACIONAL Representante(s):
ALEKSEY CARDOSO (ADVOGADO) EXECUTADO:ANTONIO R K REIS EPP. ATO ORDINATÃRIO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO Nesta data providencio o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do presente
feito. Ananindeua-PA, 30 de agosto de 2021. Aline Nogueira VerÃssimo Dantas Diretora de Secretaria da
Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua PROCESSO: 00069650420038140006 PROCESSO
ANTIGO: 200310038317 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE NOGUEIRA
VERISSIMO DANTAS A??o: Cumprimento de sentença em: 30/08/2021 EXEQUENTE:A FAZENDA
NACIONAL EXECUTADO:ITACAIUNAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS SC LTDA.
ATO ORDINATÃRIO - ARQUIVAMENTO DEFINITIVO Nesta data providencio o ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO do presente feito. Ananindeua-PA, 30 de agosto de 2021. Aline Nogueira VerÃssimo Dantas
Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua
PROCESSO:
00113926920118140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE NOGUEIRA VERISSIMO DANTAS A??o:
Cumprimento de sentença em: 30/08/2021 EXECUTADO:MARILENE ALVES RODRIGUES
EXEQUEN TE:A UNIA O Representante (s ): O A B 8 3 2 7 - A L E K S E Y L A NT E R CAR D O S O