TJPA 13/04/2022 -Pág. 390 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7351/2022 - Quarta-feira, 13 de Abril de 2022
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PROCESSO: 00074017620048140006 PROCESSO ANTIGO: 200410048919
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o:
Execução Fiscal em: 07/04/2022 AUTOR:FAZENDA NACIONAL Representante(s): PROTOGENES ELIAS
DA SILVA (ADVOGADO) REU:BARATA DISTRIBUIDORA LTDA. çDECISÃO Considerando o lapso
temporal do último requerimento da Fazenda Pública, intime-se a Exequente para que, no prazo de 15
(quinze) dias, informe a este juÃzo se houve parcelamento ou quitação do débito na via
administrativa, ou para que requeira o que for de direito. Na oportunidade, deve a Exequente informar o
valor atualizado do débito. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO
DO CITAÃÃO, PENHORA, AVALIAÃÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua ¿ PA, 07/04/2022.
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua
PROCESSO: 00075244320048140006 PROCESSO ANTIGO: 200410049834
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o:
Execução Fiscal em: 07/04/2022 AUTOR:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Representante(s): LILIAN
MENDES HABER (PROCURADORA DO ESTADO) (ADVOGADO) REU:DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
CIDADE NOVA. DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÃÃO, PENHORA, AVALIAÃÃO,
ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua ¿ PA, 7 de abril de 2022. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA
Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua
PROCESSO: 00082316320078140006 PROCESSO ANTIGO: 200710048867
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o:
Execução Fiscal em: 07/04/2022 AUTOR:ESTADO DO PARA Representante(s): DIOGO DE AZEVEDO
TRINDADE (ADVOGADO) REU:GMC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. çDECISÃO INTIME-SE a
Exequente para que atualize o débito exequendo e requeira o que entender de direito no prazo de 30
(trinta) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO,
MANDADO DO CITAÃÃO, PENHORA, AVALIAÃÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua ¿ PA,
07/04/2022. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de
Ananindeua
PROCESSO: 00082947320048140006 PROCESSO ANTIGO: 200410055881
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o:
Execução Fiscal em: 07/04/2022 REQUERENTE:ESTADO DO PARA Representante(s): LILIAN MENDES
HABER (ADVOGADO) REQUERIDO:DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CIDADE NOVA LTDA.
ççãDECISÃO Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sem
necessidade de intimação para contrarrazões, independentemente de juÃzo de admissibilidade, nos
termos do artigo 1.010, §3º do Código de Processo Civil, com as homenagens de praxe.  Cumpra-se.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÃÃO, PENHORA, AVALIAÃÃO,
ARRESTO E REGISTRO.               Ananindeua ¿ PA, 7 de abril de 2022. ADELINO
ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua
PROCESSO: 00100040420068140006 PROCESSO ANTIGO: 200610070308
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o:
Execução Fiscal em: 07/04/2022 AUTOR:FAZENDA NACIONAL Representante(s): ALEKSEY LANTER
CARDOSO (ADVOGADO) REU:BARATA DISTRIBUIDORA LTDA. DECISÃO 1.     Tendo em vista
a inexistência nos autos de informações relativas a bens da Executada sobre os quais possa recair a
penhora, bem como o requerimento da Exequente, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da
execução, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. 2.     Decorrido um ano da presente decisão e
não sendo localizados bens do devedor, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40,
§2º da LEF. 3.     Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados Ã
Fazenda Pública, para os fins do que dispõe o art. 40, §4º da LEF. Cumpra-se.  AS DEMAIS VIAS
DESTE SERVIRÃO DE MANDADO CITAÃÃO, PENHORA, AVALIAÃÃO, ARRESTO E REGISTRO.