TJPA 15/06/2022 -Pág. 159 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7392/2022 - Quarta-feira, 15 de Junho de 2022
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Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE MOJU
POLO PASSIVO
RECORRIDO FERNANDA CARLA CORREA GOMES
ADVOGADO JOAO VICENTE MORAES BARBOSA - (OAB PA20112-A)
RECORRIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
ADVOGADO BRUNO ALEXANDRE JARDIM E SILVA - (OAB PA17233-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Julgo improcedente
Turma Julgadora:
Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da
Costa Neto
Ordem 005
Processo 0003103-93.2016.8.14.0032
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Jornada de Trabalho
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
SENTENCIANTE JUÍZO DA VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
POLO PASSIVO
SENTENCIADO JOCIANE SALDANHA SOLTO
ADVOGADO GLEYDSON ALVES PONTES - (OAB PA12347-A)
SENTENCIADO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MONTE ALEGRE