TJPB 14/03/2017 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017
Paulo Sergio Cunha De Azevedo, Apelado: Valdicleide Hilario Ferreira, Advogado: Maria Zuleide Sousa Dias.
Processo: 0009968-76.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Wmb Comercio Eletronico Ltda, Advogado: Joao Humberto
De Farias Martorelli, 02 Apelante: Mercadopago.Com-Representaçao Ltda, Advogado: Eduardo Chafin, Apelado:
Nanci Gonçalves Lima, Advogado: Wellington Marques Lima Filho. Processo: 0011304-28.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Bancarios Apelante: Walfredo
Marques Da Silva, Advogado: Luiz Cesar Gabriel Macedo, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior. Processo: 0011939-09.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/
Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo Barbosa De Almeida Filho, Apelado: Daniel Felinto Da Silva, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza,
Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001273842.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Banco Aymore Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado:
Severino Lopes De Souza, Advogado: Mario Felix De Menezes. Processo: 0012939-44.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo,
Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Antonio Lins Vilar, Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0014594-75.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Jairo De Lima Silva, Advogado: Guilherme Oliveira Sa,
Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0017531-83.2004.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Contra As Relacoes De Consumo Apelante:
Gonden Cross Assistencia Internacional, De Saude Ltda, Advogado: Eduardo Henrique Farias Da Costa,
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0020076-24.2007.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Espolio De Paulo Miranda De
Oliveira, Advogado: Nadir Leopoldo Valengo, Apelado: Maria Das Neves Rocha De Carvalho, E Outros, Advogado: Leonidas Lima Bezerra. Processo: 0020431-92.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Techno
Construçoes Civis-Eireli, Advogado: Debora Alves De Andrade Pontes, Apelado: Severina Patricio Formiga,
Advogado: Inaldo Dantas. Processo: 0020686-50.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Regina Celix Da Silva, Advogado: Marcel De
Moura Maia Rabello, 01 Apelado: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar
Azevedo Regis, 02 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonça
Junior. Processo: 0021472-94.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado
Neto, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Advogado: Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa
Filho, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Advogado: Thiago Caminha
Pessoa Da Costa, Juliene Jeronimo Vieira Torres, 02 Apelante: Lindenberg Marques Rodrigues, Advogado: Julio
Cezar Da Silva Batista, Lincolin De Oliveira Farias, 03 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Daniele Cristina C.T.De Albuquerque, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0023045-89.2012.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Veronice
Vasconcelos Silva, Jose Roberto Silva, Advogado: Mariano Soares Da Cruz, Apelado: Energisa BorboremaDistribuidora De, Energia S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0024991-96.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Patricia Chemila Garrido De, Lacerda Pereira, Advogado: Gustavo Guedes Targino, Apelado: Fcm-Faculdade De
Ciencias Medicas De, Campina Grande, Advogado: Wellington Marques Lima Filho, Nanci Gonçalves Lima.
Processo: 0027123-39.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Cloris Rodrigues Da
Nobrega, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino
Delgado Neto. Processo: 0028493-45.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Excecao Da Verdade - Injuria Excipiente: Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquo, Advogado: (Em Causa Propria),
Excepto: Claudio Coelho Lima, (Secretario De Estado Da Seguranca, E Defesa Social), Advogado: Jose Alberto
Batista Martins. Processo: 0028560-18.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Ivayr Brito Da Silva, Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, Apelado:
Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose
Parada Simao. Processo: 0028784-58.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Descontos Indevidos Apelante: Izabel Carvalho De Araujo, Advogado: Joaquim Da Silva
Ramos Neto, 01 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, 02
Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes De Araujo,
Advogado: Frederico Augusto C.Bernardo, Camilla Ribeiro Dantas, Advogado: Kyscia Mary Guimarares Di
Lorenzo. Processo: 0029183-53.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Promocao Apelante: Jose De Arimateia Da Silva, Advogado: Marcia De Lima Toscano Uchoa, Apelado: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. Processo: 0030864-87.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Aymore
Credito,Financiamento E, E Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada
Simao, Apelado: Maria Araujo Nascimento De Almeida, Advogado: Victor Hugo De Sousa Nobrega. Processo:
0032497-36.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr.
Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Nobre Seguradora Do Brasil S/
A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Antonio Miguiel Da Silva, Advogado: Lidiani Martins Nunes.
Processo: 0035476-39.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Lisete Dantas Nunes, Advogado:
Nyedja Nara Pereira Galvao, Apelado: Previ-Caixa De Previdencia Dos, Funcionarios Do Banco Do Brasil,
Advogado: Tasso Batalha Barroca. Processo: 0036200-43.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Joacy Batista De Souza E Outros,
Advogado: Jose Arimateia P De Albuquerque, Pascoal Trigueiro De Albuquerque, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire. Processo: 0036397-95.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, 02 Apelante: Jose Nilson Da Silva Bazante, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0036831-84.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao
- Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Walter Paiva Castelo Branco, Advogado:
Max Frederico Saeger Galvao Filho, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado
Neto. Processo: 0039098-58.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Descontos Indevidos Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Josemildo Da Silva, Advogado: Kemyson Pierre Dias.
Processo: 0039514-94.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Promocao / Ascensao Apelante: Gilvan Da Silva Lima,
Advogado: Candido Artur Matos De Sousa, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre
Magnus F.Freire. Processo: 0040063-07.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Sandro
Alves Da Silva, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Maria Clara Carvalho Lujan. Processo: 0040945-03.2010.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesario, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Advogado: Eris
Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Frederico Augusto
Cavalcanti Bernardo, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Milena Medeiros, Advogado: Vania De
Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Advogado: Rayssa Kallyne Cruz De Luna, Julienne Lima Pontes,
Advogado: Jonathas Da Silva Simoes, Indira Silva Wanderley, Apelado: Renilson Virginio Da Silva, Advogado:
Julio Cesar S.Batista, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Tem Recurso Adesivo-Fls.116/130.
Processo: 0048638-33.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Gratificacoes E Adicionais Apelante: Aldenor De Brito
Fernandes, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Apelado: Estado Da Paraiba. Processo: 005207803.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto,
Apelado: Josefa Galdino Cavalcanti, Defensor: Maria Fatima Leite Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0052161-19.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De C.Rodrigues, Apelado: Twyla Ramos Santos, Advogado: Walmirio
Jose De Sousa, Lucas Freire De Almeida, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0058267-94.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa
Necessaria - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino
Delgado Neto, Camilla Ribeiro Dantas, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, Frederico Augusto C.Bernardo,
Advogado: Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Milena Medeiros De Alencar, Advogado: Emanuella Maria De Almeida
Medeiros, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Advogado: Vania De Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres,
02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Lazaro Barbosa
De Araujo, Advogado: Ana Cristina De Oliveira, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0058466-19.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria Saude Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis,
Apelado: Clauson Yan Lins Ribeiro, Representado Por Seu Genitor, Josanilson De Sousa Ribeiro, Defensor:
Maria Fatima Leite Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 006252295.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos
Eduardo Leite Lisboa Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Jonas Cesar
Andrade Barbosa, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procu-
rador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital,
Recurso Adesivo-Fls.72/84. Processo: 0062526-35.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Thiago Alves Da
Silva, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu
Almeida Guedes, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0066875-52.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa
Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De
Moraes Andrade, Apelado: Agrizonio Azevedo Alves, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 1a
Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0070109-42.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Improbidade Administrativa Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Apelado: Jose Maria De Franca, Advogado: Bruno Chianca Braga, 02 Apelado:
Antonio Fernandes Neto, Advogado: Marcio Henrique Carvalho Garcia, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0071795-69.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Juarez
Carneiro Da Cunha, Advogado: Walmirio Jose De Sousa, Lucas Freire De Almeida, Apelado: Dibens Leasing S/
A-Arrendamento Mercant, Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento, Jose Lidio Alves Dos Santos. Processo:
0074278-72.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial 01 Apelante: Jose
Gomes De Lima Irmao, Advogado: Enio Silva Nascimento, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado:
Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0079933-25.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Susicleide Dantas Carreiro, Advogado: Hildebrando Costa
Andrade, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho. Processo:
0085235-35.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Carmem Ribeiro Delgado De Aquino, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva,
Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De
C.Rodrigues. Processo: 0087130-31.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Quebra Do Sigilo Fiscal Apelante: Maria Lucia
Roseno Dos Santos, Advogado: Hildebrando Costa Andrade, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki. Processo: 0088761-10.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao/Remessa Necessaria - Dever De Informacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Felipe De Moraes Andrade, Apelado: Claudio Luis Da Silva Carneiro, Advogado: Ana Paula Gouveia Leite
Fernandes, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0090526-16.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Wladimir Romaniuc Neto, 02 Apelante: Jose Keine Nunes, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: Os
Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0095132-87.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Lourival Izidro
Morais, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina C.T.De Albuquerque. Processo: 0099922-17.2012.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios
Apelante: Rogerio Cosmo Soares, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, 01 Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, 02 Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado:
Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes De Araujo, Advogado: Frederico Augusto C.Bernardo, Camilla
Ribeiro Dantas, Advogado: Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo. Processo: 0100718-08.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao/
Remessa Necessaria - Licenca Premio Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Renata Franco Feitososa, Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Thiago Caminha
Pessoa Da Costa, Apelado: Francisco Fernandes Diniz, Advogado: Jose Francisco Xavier, Remetente: Juizo Da
3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0102761-15.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Usucapiao Especial Coletiva Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado:
Nelson Paschoalotto, Roberta Beatriz Do Nascimento, Apelado: Ozias Batista Dos Santos, Advogado: Zaylany
De Lourdes Ferreira Torres. Processo: 0103438-45.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Irlan Da Silva Oliveira, Advogado: Jose Olavo C Rodrigues, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento,
E Investimento, Advogado: Giulio Alvarenga Reale. Processo: 0104742-79.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Quebra Do Sigilo Bancario Apelante: Jose Ailton Fernando Da Silva,
Advogado: Hildebrando Costa Andrade, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Filipe De Araujo
Ribeiro. Processo: 0107559-19.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Pablo Nascimento Da Cunha, Advogado: Claudio Sergio R De Menezes, Franciclaudio De Franca Rodrigues, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 010777832.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Defeito, Nulidade
Ou Anulacao Apelante: Luciana Azevedo Batista De Medeiros, Carvalho, Advogado: Ricardo De Almeida Fernandes, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Geraldez Tomaz Filho. Processo:
0110521-15.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Marcilio Trajano Da Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki. Processo: 0112290-58.2012.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Licenca Premio Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Deraldino Alves De Araujo Filho, Apelado: Valdemar Candido De Souza Neto,
Advogado: Claudio Sergio R De Menezes, Franciclaudio De Franca Rodrigues, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital, Recurso Adesivo-Fls.61/64. Processo: 0113934-36.2012.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Reexame Necessario Licenca Premio Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Joselito Cicero Da Silva,
Advogado: Enio Silva Nascimento, Interessado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Frederico Augusto
Cavalcanti Bernardo. Processo: 0116208-70.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Edney Cardoso
Ferreira, Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria
Clara Carvalho Lujan, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Tem Recurso Adesivo-Fls.58/63.
Processo: 0121315-95.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante:
Consuelo Gusmao De Sousa, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa
E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto. Processo: 012149951.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Apelado:
Severina Ramos Almeida, Advogado: Bruna De Freitas Mathieson, Elisa Barbosa Machado, Remetente: Juizo Da
5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0122382-95.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou
Pensao Apelante: Luiz Vicente Ferreira Neto, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: Pbprev Paraiba
Previdencia, Advogado: Renata Franco Feitosa Mayer, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Frederico Augusto
C.Bernardo, Camilla Ribeiro Dantas, Daniel Guedes De Araujo, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0126862-19.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Gilvan Jose Henrique, Advogado:
Jose Francisco Xavier, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto,
Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Camilla
Ribeiro Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Milena Medeiros De
Alencar, Vania De Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres. Processo: 0127906-73.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Moraes
Andrade, Apelado: Fernando Assis Do Nascimento, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina
Henrique De Sousa E Silva, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 012838566.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Maria Aparecida De Sousa Luiz, Advogado: Valter Gonzaga De Souza, Interessado: Estado Da Paraiba. Processo: 4002107-62.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Habilitacao
- Pagamento Requerente: Maria Ezilma Braga Rolim, Advogado: Ricardo Sergio Freire De Lucena, Requerido:
Estado Da Paraíba. Processo: 5000529-29.2016.815.0761, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: David Alves Barbosa, Advogado: Marconi
Edson Cavalcante, Apelado: Justica Publica.
DIA: 12/03/2017
Processo: 0000353-56.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravo De Instrumento
- Locacao De Movel Agravante: Jose Etealdo Da Silva Pessoa Netto, Advogado: Em Causa Propria, Agravado:
Jose De Arimatea Rocha, Advogado: Daniel Tabosa De Almeida.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abdallah
Salomao Arcoverde 008205 - Pb • 1102; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 321, 329; Adailton Coelho
Costa Neto 012903 - Pb • 194, 246; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 1410 ; Adalberto