TJPB 24/03/2017 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
A). RECORRIDO: JOSÉ ARAÚJO DA SILVA CARVALHO. ADVOGADA: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA
(OAB/PB Nº 13.676).
RECURSO ESPECIAL Nº 0097297-10.2012.815.2001. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADOS: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB/PB Nº 147.020-A) E
MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB/PB Nº 149.225-A). RECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE
OLIVEIRA. ADVOGADO: DANILO CAZÉ BRAGA DA COSTA SILVA (OAB/PB Nº 12236).
3
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.364-7 – Solicitação – Edivan Rodrigues Alexandre
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos
RECURSO ESPECIAL Nº 0001698-15.2010.815.2001. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADOS: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB/PB Nº 147.020-A) E
MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB/PB Nº 149.225-A). RECORRIDA: MARIA APARECIDA AMARAL MENEZES.
ADVOGADO: MARIA APARECIDA AMARAL MENEZES (OAB/PB Nº 2.545).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001863-04.2012.815.0381. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADA: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB
Nº 32.505-A). RECORRIDO: FERNANDO DE AMORIM. ADVOGADO: WALMIRO JOSÉ DE SOUSA (OAB/PB Nº
15.551).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “ (…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0028466-41.2011.815.2001. RECORRENTE: MÁRCIA MARIA HENRIQUE
DE SOUSA E SILVA. ADVOGADO: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB N° 15.729).
RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTES O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA, DETERMINANDO AO JUIZ PRIMEVO UE SE ABSTENHA DE REALIZAR A EXECUÇÃO DA SENTENÇA
ENQUANTO NÃO SE OPERAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO”.
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 0000366-55.2017.815.0000. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). REQUERIDO: SINDICATO DOS
MÉDICOS DA PARAÍBA. ADVOGADOS: AUGUSTO SÉRGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA (OAB/PB Nº
4.154) E AILTON NUNES MELO FILHO (OAB/PB Nº 13.942). (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
243.654-0 – Diversos – Marcos Coelho de Salles.
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FERIAS
_________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_________________________________________________________________________________________________
2017035821
471.879-8 Rosemiro Euriques Gomes
03/04/2017 a 02/05/2017 2014/2015
_________________________________________________________________________________________________
2017036441
471.936-1 Valeria de Castro Oliveira
17/04/2017 a 16/05/2017 2016/2017
_________________________________________________________________________________________________
2017035563
476.054-9 Waleska Maia Barreto
17/04/2017 a 16/05/2017 2016/2017
_________________________________________________________________________________________________
GOZO DE FERIAS
_________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_________________________________________________________________________________________________
2017035395
476.825-6 Ana Carla M de A Montenegro
27/03/2017 a 25/04/2017 2013/2014
_________________________________________________________________________________________________
2017035387
474.876-0 Cleber Casimiro Vital
03/04/2017 a 02/05/2017 2016/2017
_________________________________________________________________________________________________
2017027400
476.235-5 Daniela Gonçalves de Menezes
01/03/2017 a 30/03/2017 2016/2017
_________________________________________________________________________________________________
HABEAS CORPUS N° 0000408-07.2017.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: do Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: Erlon Carneiro de Lima. PACIENTE: Carlos Evangelista da Silva. ADVOGADO: Erlon Carneiro de Lima. IMPETRADO: Juizo da 1a. Vara de Princesa Isabel.
HABEAS CORPUS. PEDIDO LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXCESSO DE
PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO VERIFICAÇÃO IN LIMINE. FUMUS BONIS IURIS AUSENTE.
INDEFERIMENTO. — A ausência de um dos fundamentos essenciais ao deferimento da medida liminar de
urgência torna impossível a concessão da medida para pôr o paciente imediatamente em liberdade. Com esses
argumentos, INDEFIRO o pleito emergencial postulado.
Desembargador Saulo Henriques de Sá Benevides
APELAÇÃO N° 0115329-63.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: do Desembargador
Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Greicy Pessoa Costa Rodrigues. ADVOGADO: Francisca Cardozo
da Silva (oab/pb Nº 15.011). APELADO: Banco J Safra S/a. - DECISÃO: Na hipótese em tela, a promovente pleiteia
a revisão do contrato e entre os pedidos revisionais formulados está a cobrança a título de registro de contrato. Ocorre
que no REsp 1578526/SP, a questão submetida a julgamento foi a validade da cobrança, em contratos bancários, de
despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem. No caso, foi determinada
“a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (cf.
art. 1.037, inciso II, do CPC/2015), ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial
do mérito e coisa julgada, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo” (decisão
publicada no DJe de 02/09/2016). Levando em consideração que a situação em exame aborda a cobrança das
supramencionadas tarifas, determino a suspensão do processo, até julgamento final da matéria no âmbito do Colendo
Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com o art. 1.037, II, do CPC/15.
APELAÇÃO N° 0000457-38.2012.815.0351. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: do Desembargador Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Antonio Domingos de Oliveira E Outros. ADVOGADO:
Franciney José Lucena Bezerra (oab/pb 11.656). APELADO: Município de Sapé, Representado Por Seu Procurador Fábio Roneli Cavalcante de Souza. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
COBRANÇA — RATEIO DO FUNDEB — IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — PREVISÃO DO REPASSE
NA LEI FEDERAL Nº 11.494/07 — AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO LOCAL SOBRE A MATÉRIA — PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE — SÚMULA Nº 45 DO TJPB — APLICAÇÃO DO ART. 932, IV, “a” DO NCPC — PROVIMENTO
NEGADO. — “O repasse dos valores do fundeb está condicionado à existência de Lei municipal, que estabeleça
critérios claros para que o gestor municipal possa utilizar o recurso, com o estabelecimento dos valores, a forma
de pagamento e os critérios objetivos para concessão aos beneficiados.” (TJPB; AC 051.2011.001115-5/001;
Primeira Câmara Especializada Cível; Relª Juíza Conv. Vanda Elizabeth Marinho Barbosa; DJPB 05/07/2013;
Pág. 8) — “Súmula nº 45 do TJPB: “O rateio das sobras dos recursos do FUNDEB fica condicionado à existência
de Lei Municipal regulamentando a matéria”. Vistos, etc. - DECISÃO: Pelo exposto, aplicando o art. 932, IV, “a”
do NCPC, NEGO PROVIMENTO ao recurso, por ser contrário à Súmula 45 desta Corte, mantendo a sentença em
todos os seus termos.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
MARÇO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
28/03/17
JUIZ DE TURMA RECURSAL – 2ª TURMA DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
SUSPENSÃO DE FERIAS
_________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Suspensa
Período
Aquisitivo
_________________________________________________________________________________________________
2017035467
470.304-9 Alba Marsiglia Formiga Queiroga
03/04/2017 a 02/05/2017 2014/2015
_________________________________________________________________________________________________
2017035985
477.363-2 Erika Fernandes C de Souza
11/04/2017 a 25/04/2017 2015/2016
_________________________________________________________________________________________________
2017035969
477.539-2 Kathyanne Alves Silva Gomes
01/04/2017 a 30/04/2017 2016/2017
_________________________________________________________________________________________________
2017034917
471.951-4 Marcelo Clementino Leite
30/03/2017 a 28/04/2017 2016/2017
_________________________________________________________________________________________________
2017035709
468.222-0 Maria da Penha de Pontes
03/04/2017 a 02/05/2017 2016/2017
_________________________________________________________________________________________________
2017035016
477.025-1 Marlos Roberto Magalhães
27/03/2017 a 25/04/2017 2016/2017
_________________________________________________________________________________________________
2017035032
475.351-8 Nilson Aureliano da Silva Júnior
03/04/2017 a 02/05/2017 2016/2017
_________________________________________________________________________________________________
================================================================================================================================
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
MARÇO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
28/03/17
7ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GOZO DE FERIAS
_________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_________________________________________________________________________________________________
2017034860
470.423-1 José Cleidomar Mendes
20/03/2017 a 18/04/2017 2006/2007
_________________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
MARÇO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
28/03/17
3ª VARA MISTA DE MONTEIRO
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,23
de março de 2017. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor de Gestão de Pessoas.
================================================================================================================================
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014,DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
MARÇO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
28/03/17
ALAGOA NOVA
______________|______________________________________________________________________________________
PROGRESSÃO FUNCIONAL
_________________________________________________________________________________________________
PROCESSO MATRICULA SERVIDOR
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
_________________________________________________________________________________________________
2017034152
470.523-8 Adailson Alves de Oliveira
Oficial de Justiça
C/II
_________________________________________________________________________________________________
2017034388
471.290-1 Alcerita Azevedo do N P Leite
Técnico Judiciário
B/V
_________________________________________________________________________________________________
2017030684
472.139-0 Claudete Pereira Monteiro
Oficial de Justiça
B/IV
_________________________________________________________________________________________________
2016161416
476.837-0 Davi Lima Cortez
Analista Judiciário
A/IV
_________________________________________________________________________________________________
2017023533
476.809-4 Diana Gaudêncio Quintans
Técnico Judiciário
A/IV
_________________________________________________________________________________________________
2017028298
474.719-4 Heloísa Patricia Silveira Barbosa
Analista Judiciário
B/II
_________________________________________________________________________________________________
2017018407
475.444-1 Kelly Sobreira Bezerra
Auxiliar Judiciário
B/V
_________________________________________________________________________________________________
2017022107
473.341-0 Márcia Xavier da Silva
Técnico Judiciário
B/III
_________________________________________________________________________________________________
2017022502
474.633-3 Patricia Maria A D de Assis
Técnico Judiciário
B/II
_________________________________________________________________________________________________
2017030916
470.496-7 Paulo Ney de Assis Q Sobrinho
Técnico Judiciário
C/IV
_________________________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
MARÇO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
28/03/17
7ª VARA MISTA DE PATOS
______________|______________________________________________________________________________________
PROMOÇÃO FUNCIONAL
_________________________________________________________________________________________________
PROCESSO MATRICULA SERVIDOR
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
_________________________________________________________________________________________________
2017027936
475.423-9 José Maria de Oliveira Silva
Auxiliar Judiciário
B/I
_________________________________________________________________________________________________
2017026474
475.588-0 Rodolfo Raulin F dos Santos
Oficial de Justiça
B/I
_________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,23
de março de 2017. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor de Gestão de Pessoas.
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
MARÇO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
28/03/17
ALHANDRA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
MARÇO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
28/03/17
BONITO DE SANTA FÉ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
MARÇO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
28/03/17
CAIÇARA
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 23
de março de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - DIRETOR ESPECIAL.