TJPB 05/04/2017 -Pág. 29 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2017

Apelante: Sivanilda Emília Pinto da Silva Advogado(s): Aelito Messias Formiga (OAB-PB 5.769). Apelado:
Município de Sousa Advogada(s): Pâmela Monique Abrantes Dantas (OAB/PB 20.183) RESULTADO: Rejeitada a
preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 15) Apelação Cível nº 00066112920148150181 Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Guarabira Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes
Bezerra. Apelado: Indústria de Confecções Rota’s Ltda. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/PB
12.381) RESULTADO: Anulou-se, de ofício, a sentença e julgou-se prejudicado o apelo do Estado da Paraíba, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 16) Embargos de
Declaração nº 00020563620128150731 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo Embargante: Graninvest
Investimentos e Consultoria Ltda. Advogado(s): Inaldo de Souza Morais Filho. (OAB/PB 11.583) 1º Embargado:
Condomínio do Edifício Royal Riviera Residence. Advogado(s): George Ottávio Brasilino Olegário (OAB-PB
15.013) e Jorge Crispim Dália (OAB/PB 23.668). 2º Embargado: Vertical Engenharia e Incorporações Ltda
Advogado(s): Francisco Luiz Macedo Porto (OAB/PB 10.831) RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 17) Apelação Cível nº
00015358620108150141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha Apelante: Sandra Ananias.
Advogado(s): Almair Beserra Leite (OAB-PB 12.151) e Noemia Climintino Leite. (OAB/PB 21.425). Apelado:
Município de Catolé do Rocha. Advogado(s): Evaldo Solano de Andrade Filho (OAB/PB 4.350-A) RESULTADO:
Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO
ALVES DA SILVA 18) Apelação Cível nº 00479460520118152001 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital
Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde (OAB-PB
11.591) e Outros. Apelados: Valéria Rocha da Silva e Outros Advogado(s): Hamilton Costa (OAB/PB 3.186)
RESULTADO: Anulou-se, de ofício, a sentença e julgou-se prejudicado o apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 19) Apelação Cível nº 00022642020148150191
Oriundo da Comarca de Soledade Apelante: Seguradora Capemisa Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos
(OAB-PB 18.125-A) e Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488). Apelado: José Rosemiro Filho Advogado(s): Sylvio
Marcus F. de Miranda (OAB/PB 10.882) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 20) Apelação Cível nº 00007489320168150061
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna Apelante: MAPFRE Vera Cruz Seguradora S/A Advogado(s): Samuel
Marques Custódio de Albuquerque (OAB-PB 20.111-A). Apelada: Maria Andreia Barbosa Pereira Fernandes
Advogado(s): Janael Nunes de Lima (OAB/PB 19.191) e Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967)
RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, no mérito, não se conheceu dos recursos, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 21) Apelação Cível nº 00005826320158150201
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Ingá Apelante: Tibério Flávio Alves de Oliveira Advogado(s): Fábio José de
Souza Arruda (OAB/PB 5.883). Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A Advogado(s): Geraldez
Tomaz Filho (OAB/PB 11.401) RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 22) Apelação Cível nº 00072567920148150011
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A) e Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488).
Apelado: Emerson Elisângelo de Medeiros Advogado(s): Patrício Cândido Pereira (OAB/PB 13.863-A) RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 23) Apelação Cível nº 00003008520148152003 Oriundo da 1ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Ludimar dos Santos Advogada(s): Luciana
Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e Pollyana Karla Teixeira Almeida (OAB/PB 13.767). Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314) e Rafaella Liguori (OAB/PB 22.413)
RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
JOÃO ALVES DA SILVA 24) Apelação Cível nº 01045114620128152003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: José Valdetário Rios Vital Advogada(s): Cláudia Izabelle de Lucena Costa
(OAB/PB 12.384). Apelado: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento Advogado(s): Marina
Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PB 32.505-A), Edson Herpo Barreto e Damasceno (OAB/PB 23.065) e
Outros. RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 25) Apelação Cível nº 00005488220168150321 Oriundo da Comarca de Santa
Luzia. Apelante: EMBRACON Administradora de Consórcio Ltda. Advogado(s): Alisson Melo Siqueira (OAB/PB
18.002) Apelado: Paulo Martins de Lima -ME. Advogado(s): Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho (OAB/PB 4.755)
RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
JOÃO ALVES DA SILVA 26) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00263973620118152001 Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência Advogado(s): Jovelino
Carolino Delgado Neto (OAB-PB 17.281) e Outros. Apelado: Waldir Pereira da Silva Advogado(s): Alan Rossi do
Nascimento Maia (OAB/PB 15.153) RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial à
remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA
27) Apelações Cíveis e Remessa Oficial nº 00123664020138152001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital 1º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência Advogado(s): Vânia de Farias Castro (OAB-PB
5.653) e Outros. 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima.
Apelado: Solon Farias de Souza Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/PB 14.640) RESULTADO:
Rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se provimento parcial aos apelos e negou-se provimento à remessa,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 28) Apelação Cível
e Remessa Oficial nº 00520798520148152001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. Apelado: Cícero
Batista da Silva Defensora Pública: Terezinha Alves Andrade de Moura (OAB/PB 2.414) RESULTADO: Rejeitadas
as preliminares, no mérito, negou-se provimento à remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 29) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00012520220148150601
Oriundo da Comarca de Belém Apelante: Município de Belém Advogado(s): Marcus Paulo Freire (OAB-PB
13.693). Apelada: Sorayma de Sousa Guedes Alcoforado Porpino Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha (OAB/
PB 10.751) e Outro RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial à remessa, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 30) Apelação Cível e
Remessa Oficial nº 00001046120168150511 Oriundo da Comarca de Pirpirituba Apelante: Município de Duas
Estradas Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo (OAB-PB 12.381). Apelada: Creuza Vicente da Costa
Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751) e Outro RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo
e deu-se provimento parcial à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO
ALVES DA SILVA 31) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00069707620148150181 Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Guarabira Apelante: Município de Guarabira Advogado(s): José Gouveia Lima Neto (OAB-PB 16.548)
e Outros. Apelada: Terezinha Pessoa de Carvalho Pereira Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB
10.751) e Outro RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo e à remessa, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 32) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00013820320148150371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa Apelante: Município de Sousa Advogado(s):
Iascara R. Ferreira Tavares (OAB-PB 14.564). Apelada: Dayanny de Santana Sarmento Advogado(s): Afrânio
Lopes Diniz (OAB/PB 13.881) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo e à remessa, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 33) Remessa Oficial nº 00008560220158150371
Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa Impetrante: Bruna Moreira de Oliveira Advogada(s): Kaline Lima de
Oliveira Moreira (OAB-PB 10.770) Impetrado: Secretaria do Centro de Educação de Jovens e Adultos RESULTADO: Negou-se provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO
ALVES DA SILVA 34) Remessa Oficial nº 00606443820148152001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital Impetrante: Zerinaldo Barros dos Santos Advogado(s): Heraldo Teixeira de Carvalho (OABPB 2.058). Impetrado: DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba. Advogado(s):
Beethoven Bezerra Fonseca (OAB/PB 16.999) e Outros RESULTADO: Negou-se provimento à remessa, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 35) Remessa Oficial nº
00037794820148150011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Promovente:
Luana Pereira Costa Advogado(s): José Romero Costa Júnior (OAB-PB 17.974). Promovido: Município de
Campina Grande. Advogada(s): Hannelise S. Garcia da Costa (OAB/PB 11.468) RESULTADO: Negou-se provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 36) Embargos de Declaração Nº 01062826520128152001 Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5.124). Embargado: Adão Wiliam Lima Montenegro. Advogado(s):
Francisco de Andrade Carneiro Neto (OAB-PB 7.964). RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 37) Embargos
de Declaração Nº 00008130820128150521 Oriundo da Comarca de Alagoinha. Embargante: Analice Gomes de
Morais. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. (OAB/PB 4.007) Embargado: Município de Mulungu.
Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB-PB 1.663) e Outros. RESULTADO: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 38) Embargos de Declaração Nº 00003519520158150731 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Embargante: Município de Cabedelo. Advogado(s): Marcus Túlio Macêdo de Lima Campos. (OAB/PB
12.246) e Outros. Embargado: OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB-PB 17.314-A) e Larissa
Antônia Maia Ferreira (OAB/PB 16.219). RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 39) Embargos de
Declaração Nº 00006428420148150261 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó Embargante: Maézio Lucena
Batista Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.387). Embargado: Município de Piancó Advogado(s):
José Eduardo Lacerda Parente Andrade (OAB/PB 21.061). RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 40)
Embargos de Declaração Nº 00201549520128150011 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
Embargante: Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A Advogado(s): Rodrigo Gonçalves Oliveira (OAB/PB
17.259) e Outro. Embargado: Alexandre César Virgínio Tavares Advogado(s): Gustavo Gudes Targino (OAB/PB
14.935). RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 41) Agravo Interno Nº 00008570220148150151 Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Conceição Agravante: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogada(s): Taylise

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Catarina Rogério Seixas (OAB-PB 182.694-A) e Ana Carla C. Araújo (OAB/PB 15.047). Agravada: Maria de Fátima
Lira Leite. Advogado(s): Ilo Stênio Tavares Ramalho. (OAB/PB 19.227) RESULTADO: Negou-se provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 42) Apelação Cível Nº 00534473220148152001 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca
da Capital Apelante: SEMP Toshiba Amazonas S/A Advogado: Leonardo de Aguiar Bandeira (OAB-PB 12.543) e
Outros. Apelada: Renata de Andrade Pereira Advogada(s): Greyce Christine de Araújo Sampaio (OAB-PB
16.757). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 43) Apelação Cível Nº 01064957120128152001
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Jailson Soares Freire Advogado(s): Hilton Hril Martins
Maia (OAB-PB 13.442). Apelado: Banco PAN S/A Advogado(S): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB-SP 192.649)
RESULTADO: Acolheu-se a preliminar e deu-se provimento ao apelo para anular a sentença e julgar improcedente
o pedido inicial, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 44) Apelação Cível Nº 00017161520168150000 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio José Costa de
Lacerda. Apelado: Ernani de Sousa Diniz Advogado(S): Éric Alves Montenegro (OAB-PB 10.198). RESULTADO:
Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 45) Apelações Cíveis Nº 00192201620148152001 Oriundo da 10ª Vara
Cível da Comarca da Capital 1º Apelante: P. A. F. C., representado por sua genitora, Pâmela Andressa Fernandes
Cantalice. Advogado(s): Alexandre Cavalcanti Andrade de Araújo (OAB-PB 11.969). 2º Apelante: Alberto Luiz
Ramalho de Medeiros. Advogado(s): Eduardo Gurgel Cunha (OAB-RN 4.072) e Marina Madruga Carrilho (OAB/PB
11.166) Apelados: os mesmos. COTA: Na sessão do dia 21/03/2017, adiado por indicação do relator. RELATOR(A):
EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 46) Apelação Cível Nº 00034394520148152003
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital Apelante: José Bezerra da Silva Advogado(s):
Hilton Hril Martins Maia (OAB-PB 13.442). Apelado: Bradesco Financiamentos S/A Advogada(S): Wilson Sales
Belchior (OAB-PB 17.314-A) e Franklin Medeiros Martins (OAB/PB 21.948). RESULTADO: Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 47) Apelação Cível Nº
00017343620168150000 Oriundo da Comarca de Pocinhos Apelante: Banco Santander Brasil S/A Advogado(s):
Elísia Helena de Melo Martini (OAB-PB 1.853-A), Daniella de Carvalho Cavalcanti (OAB/PB 22.025) e Outro.
Apelado: Ivanildo Melo Nascimento Advogado(s): Moisés Tavares de Morais (OAB-PB 14.022) RESULTADO:
Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 48) Apelação Cível Nº 00000399520168150081 Oriundo da Comarca de
Bananeiras Apelante: Lourival Matias Alves Advogado(s): Cleidisio Henrique da Cruz (OAB/PB 15.606) Apelado:
Itaú Unibanco S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB-PB 17.314-A) e Valdilena Bezerra da Silva (OAB/PB
17.832). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 49) Apelação Cível Nº 00017586420168150000
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Telemar Norte Leste S/A Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314-A) e Raimundo Francisco de Sá Neto (OAB/PB 20.226). Apelada: Alcynethe Maysa
Torres Pereira Advogada(s): Maria Cristina Cavalcante Pinheiro (OAB/PB 13.387). RESULTADO: Rejeitadas as
preliminares e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
Presente ao julgamento o advogado Bruno Aranha, representando ao Telemar Norte Leste S/A. RELATOR(A):
EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 50) Apelação Cível Nº 00131567720138150011
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante: Município de Campina Grande
Advogada(s): Fernanda A. Baltar de Abreu (OAB/PB 11.551) Apelada: Yonara Lisboa Donato Vieira Advogada(s):
Elíbia Afonso de Sousa (OAB/PB 12.587). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 51) Apelação
Cível Nº 00185516020148152001 Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463), Amanda
Helena P. Jorge de Oliveira (OAB/PB 18.976) e Outro. Apelada: Maria Edileuza Oliveira da Costa Advogado(s):
Marcus José Maia Padilha (OAB/PB 7.653). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime. Presente ao julgamento o advogado José Samarony de Sousa Alves, representeante a
Unimed. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 52) Apelação Cível Nº
00280345120138152001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado(s):
Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412-A) e Outros Apelado: Venício Melo Advogado(s): Valter de Melo (OAB/
PB 7.994). RESULTADO: Acolheu-se a preliminar de ausência de interesse processual e julgou-se extinto o
processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 53) Apelação Cível Nº 00093088620148152003 Oriundo
da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado(s): Sérvio
Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412-A) e Outros Apelada: Suênya do Nascimento Guimarães Advogado(s): Hilton
Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 54) Apelação Cível Nº 00016859220168150000 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues
Apelado: Ernani de Sousa Diniz RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 55) Apelação Cível
Nº 00090779320148150181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira Apelante: Klausloy Viana Oliveira
Advogado(s): José Gouveia Lima Neto (OAB/PB 16.548) Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 56) Apelação
Cível Nº 00006450220138150511 Oriundo da Comarca de Pirpirituba Apelante: Adailma Fernandes da Silva
Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663), Arthur Sarmento Sales (OAB/PB 18.081) e
Outros Apelado: Ministério Público Estadual. RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Usou da palavra, pela apelante, o advogado
Johnson Gonçalves de Abrantes. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 57) Apelação Cível Nº 00194617720138150011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz
Almeida Apelado: Jandir de brito Sousa Advogado(s): Belino Luís de Araújo (OAB/PB 9.593) RESULTADO: Deuse provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 58) Apelação Cível Nº 00016945420168150000 Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio
Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado: Humberto Alves de Souza RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 59) Apelação Cível Nº 00071152420118150251 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Patos Apelante:
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello E. S. Soares. (OAB/PB
11.268) Apelado: Posto de Combustível Santa Francisca Ltda. Advogado(s): Charles Willames Marques de
Morais (OAB/PB 11.509). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 60) Apelação Cível Nº
00133246520098152001 Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital Apelante: Maria da Conceição da Silva Advogado(s): Alexandre Campos Ruiz (OAB/PB 13.726) Apelado: INSS – Instituto Nacional do
Seguro Social, representado por seu Procurador, José Wilson Germano de Figueiredo (OAB/PB 4.008). RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Presente ao julgamento o advogado
Haruanan Cardoso. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 61) Apelação Cível Nº 00528617320068152001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado: Marinaldo
Silva da Costa RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 62) Apelação Cível Nº 00199970620118152001
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: MC Veículos e Peças Ltda. Advogado(s): José
Alexandre Goiana de Andrade. (OAB/CE 11.160) e Roberto Correia de Amorim Filho. (OAB/PB 19.385) Apelados:
Elaine Cristina Carvalho Ribeiro Silva e Rui Manoel Fagundes Barreto. Advogada(s): Christinne Ramalho
Brilhante (OAB/PB 15.300). RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo.
Unânime. Usou da palavra, pela apelante, a advogada Luciana Carvalho Dias de Medeiros, que teve concedido
o prazo de cinco dias para a juntada do substabelecimento. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 63) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº 00261756820118152001 Oriundo da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Daniele Cristina C. T. de Albuquerque Apelada: Edjane Cristina Nunes Pinto Silva Advogado(s): José Bezerra
Segundo (OAB/PB 11.868). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 64) Apelação Cível
e Remessa Oficial Nº 00028310320158150131 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras Apelante: Município
de Cajazeiras Advogado(s): Rhalds da Silva Venceslau (OAB/PB 20.064) Apelado: Ministério Público Estadual.
RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento à remessa e ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 65)
Apelações Cíveis e Remessa Oficial Nº 00572684420148152001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital 1º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto
(OAB/PB 17.281) e Outros. 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki.
Apelado: Raimar Redoval de Melo. Advogado(s): Alexandre G. Cézar Neves. (OAB/PB 14.6400 RESULTADO:
Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial à remessa e ao apelo do Estado da Paraíba e negouse provimento à apelação da PBPrev, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 66) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº
00008106619978150331 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Município de Santa Rita.
Advogado(s): Pedro Ramos Cabral. (OAB/PB 11.697) 1º Apelados: Laércio Romão da Silva e Outros. Advogado(s):
Ronildo Rodrigues Ramalho (OAB/PB 4.526) e Bruno Carneiro Ramalho (OAB/PB 12.152). 2º Apelados: Arnóbio
Ferreira da Silva e Outros. Advogado(s): José Luís de Sales (OAB/PB 9.351) RESULTADO: Acolheu-se a
preliminar e deu-se provimento parcial ao apelo e julgou-se prejudicada à remessa, nos termos do voto do relator.