TJPB 12/04/2017 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: […] ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APENAS
COM RELAÇÃO À ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 22, I, 24, V, 30, I, TODOS DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000262-97.2016.815.0000. RECORRENTE MAKRO ATACADISTA S/A.
ADVOGADOS: RODRIGO PERSONE P. CAMARGO (OAB/SP 163.667) RAOINI LACERDA VITA (OAB/PB Nº
14.243). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “… DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL ATÉ
QUE O STJ DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO N° 571 A ORIENTAÇÃO A SER
ADOTADA PARA OS CASOS SIMILARES ”.
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
RECURSO ESPECIAL – Nº 0014430-33.2000.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDO: BRÁULIO VENÂNCIO DA ROCHA
BARBOSA. DEFENSOR: MARCUS ANTÔNIO GERBASI (OAB/PB Nº 1887).
ABRIL/2017
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RECURSO ESPECIAL – Nº. 0050029-38.2004.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDO: MALHATEX IND. TÊXTIL LTDA.
ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
17/04/17
2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
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Dias
Comarca/Vara
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16/04/17
1º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL
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GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA,
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “… DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 793, A ORIENTAÇÃO A SER
ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”
JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
ABRIL/2017
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Dias
Comarca/Vara
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0001666-35.2014.815.0571. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
16/04/17
PILAR
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0121828-63.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA DO SOCORRO
MARIANO DOS SANTOS. ADVOGADOS: BRUNA DE FREITAS MATHIELSON (OAB/PB Nº 15.443). ELISA
BARBOSA MACHADO (OAB/PB Nº 13.521) E DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB Nº 15.068).
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0024618-94.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: ANTÔNIA RODRIGUES DA
SILVA. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “… DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS TEMAS 6 E 793, A ORIENTAÇÃO A
SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0001442-23.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: JOSÉ ALVES PEQUENO.
DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO (OAB/PB Nº 3643).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0001451-14.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: LUIZA MARIA DE ARAÚJO
ALBUQUERQUE. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
17/04/17
2ª VARA MISTA DE ITABAIANA
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QUEIMADAS e UMBUZEIRO
ABRIL/2017
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Dias
Comarca/Vara
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16/04/17
1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPINA GRANDE
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17/04/17
8ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
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GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
ABRIL/2017
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Dias
Comarca/Vara
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16/04/17
SOLEDADE
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17/04/17
2ª VARA MISTA DE MONTEIRO
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GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0071101-32.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA ALVES DE SOUZA.
DEFENSORA PÚBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 6, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA
PARA OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0023126-38.2012.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: SUELI CLAUDINA DE
LIMA. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
ABRIL/2017
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Dias
Comarca/Vara
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16/04/17
BARRA DE SANTA ROSA
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17/04/17
AREIA
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GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
ABRIL/2017
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A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… DETERMINO O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS, CONFORME
DECISÃO DE FLS. 228-V/229, EXARADA PELO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERIANO, DO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATÉ A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO A SER PROFERIDO NOS AUTOS DO
RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (RESP 1.479.864/SP – TEMA 925).
Dias
Comarca/Vara
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16/04/17
1ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
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17/04/17
3ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0008438-23.2009.815.2001. RECORRENTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO
ATENA LTDA E CENTRO EDUCACIONAL SIRIUS LTDA – COLÉGIO GEO. ADVOGADOS: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A) E KARLA SOUZA (OAB/PB Nº 15.213). RECORRIDO: JOÃO BATISTA DA
SILVA. ADVOGADO: MIGUEL MOURA LINS DA SILVA (OAB/PB Nº 13.682).
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… DETERMINO O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS, CONFORME
DECISÃO DE FLS. 264-V/266, EXARADA PELA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES, DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATÉ A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO A SER PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO
REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (RESP 1.340.553/RS – TEMA 568).
ABRIL/2017
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0000222-47.1993.815.0251. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDOS: NIVALDO GONÇALVES ROBERTO E OUTROS. ADVOGADO: RAIMUNDO NÓBREGA (OAB/PB Nº 4.755).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… DETERMINO O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS, CONFORME
DECISÃO DE FLS. 208/208-V, EXARADA PELA MINISTRA LAURITA VAZ, PRESIDENTE DO C. SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATÉ A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO A SER PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO
REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (RESP 1.578.526/SP – TEMA 958).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0006572-32.2014.815.0181. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A –
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314A). RECORRIDA: EDNA MOTA ALENCAR. ADVOGADA: DAYSE EVANISIA PAULINO (OAB/PB Nº 10.901).
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
Dias
Comarca/Vara
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16/04/17
4ª VARA MISTA DE SOUSA
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17/04/17
SÃO BENTO
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GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
ABRIL/2017
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Dias
Comarca/Vara
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16/04/17
MARI
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17/04/17
ARAÇAGI
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Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 11 de
abril de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - DIRETOR ESPECIAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO, AO TEMPO EM QUE DETERMINO: 1) A IMEDIATA REMESSA DO PROCESSO (DIGITALIZADO) AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM
AS CAUTELAS LEGAIS; CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ACIMA E O TRÂNSITO EM
JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 147/149, ARQUIVE-SE O PROCESSO”.
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 0000176-92.2017.815.0000. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SAPÉ
– PB. PROCURADOR: FÁBIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA (OAB/PB Nº 8937). REQUERIDO 01: RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000008-90.2017.815.0000 (PJE). REQUERIDO 02: JUÍZO DA 1ª
VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ – PB. INTERESSADA 01: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LOPES.
ADVOGADO: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO (OAB/PB Nº 17.297). INTERESSADO 02: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ – PB.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunica aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas que a magistrada abaixo irá responder pelo plantão
judiciário nos dias e nas unidades judiciárias a seguir:
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO: “[…] ANTE O EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
ABRIL/2017
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RECURSO ESPECIAL Nº 0000254-85.2014.815.0681. RECORRENTE: MARCEL NUNES DE FARIAS. ADVOGADO: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA (OAB/PB Nº 10.376) E ALESSANDRA RAMALHO ROCHA (OAB/PB Nº
19.638). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.080-0 –
Solicitação – Vanessa Félix de Almeida, que segue: “...homologo a indicação da servidora Vanessa Félix de
Almeida, para exercer, em substituição, a função de Chefe da Central de mandados, durante as férias da
servidora Antonilde Elias da Silva, no período de 02/03/2017 a 31/03/2017, fazendo jus à respectiva gratificação de função.”
Dias
Magistrado(a)
Comarca/Vara
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13 e 14/04/17
Dra. Adriana Maranhão Silva 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
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15/04/17
Dr. Edailton Medeiros Silva
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terçafeira, 11 de abril de 2017. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - Gerente de Primeiro Grau.