TJPB 12/04/2017 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017
DIA: 25 DE ABRIL DE 2017
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001737-88.2016.815.0000 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: 1- ESPÓLIO DE EDUARDO ANIBAL MOURA SANTA CRUZ COSTA e LIEGE CAMPOS
SANTA CRUZ COSTA (ADV. EDUARDO ANÍBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA). APELANTE 2: JOSILENE DE
SENA ALBUQUERQUE ARAÚJO e KAUANNY DE SENA ALBUQUERQUE ARAÚJO (ADV. DANIELLA RONCONI). APELADOS: OS MESMOS.
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002194-66.2013.815.0731 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: WILSON CARDOSO MODESTO (ADV. FRANCISCO ANTONIO DE
SARMENTO V. FILHO). APELADO: ENERGISA PARAÍBA- DISTRIBUIDORADE ENERGIA S/A (ADV. AMISTERLANE CICERA SILVA DE ARAÚJO e LUIZ FELIPE LINS DA SILVA).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0791338-90.2007.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: CONSTRUTORA HEMA LTDA (ADV. DANILO DE SOUSA MOTA). APELADOS: MARIA DE
FÁTIMA DA SILVA PIMENTA (ADV. JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO).
HORÁRIO: 15:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028899-16.2009.815.2001 (RELATOR: JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA). APELANTE: SEG ELETRONIC SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA/ GRUPOSEG (ADV.
VALDIR DE CARVALHO FILHO e VALDIRA DEMENEZES CARVALHO). APELADO: MASTER ELETRONICA DE
BRINQUEDOS LTDA (ADV. MACIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004333-38.2012.815.0371 (RELATOR: JUIZ CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA). 01 APELANTE: GUILHERME MOREIRA DE ARAÚJO – REPRESENTADO POR
SUA GENITORA MARIA APARECIDA DE ARAÚJO (ADV. MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA). 02
APELANTE: ELIZABETH PORCELANATO LTDA (ADV. JOSÉ EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR). APELADO:
OS MESMOS.
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0071533-22.2012.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). 01 APELANTE; POLYANNA SOUSA E SILVA (ADV. RODRIGO TOSCNO DE
BRITO e LILIAN MARANHÃO LEITE F. DE MELO). 02 APELANTE: IURI MIRANDA DOS ANJOS (ADV. HOMERO
DA SILVA SÁTIRO) APELADO: OS MESMOS.
ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 04 de Abril de 2017, sob a Presidência da
Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Presentes, o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque e o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Presentes também, o Exmo. Dr. João
Batista Barbosa (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides), bem como o representante do “parquet” Estadual, na pessoa da Dra. Ana Cândida Spínola,
Promotora de Justiça convocada. Foi aberta a sessão às 08h30 (oito horas e trinta e três minutos), secretariada pela Assessora Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria
das Graças Morias Guedes assim se pronunciou: “Havendo Número legal e invocando a proteção de Deus e
as luzes do divino Espírito Santo declaro aberta a presente sessão”. Indagou a respeito da aprovação da ata
da sessão anterior, todos aprovaram. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 01) Agravo Interno nº 0802815-84.2016.8.15.0000. Oriundo da
4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Mayara Ribeiro Barbosa Gaudêncio e Marcos Antônio
Lacerda Beltrão Neto. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A. Agravado(s): Marcos Antônio
Lacerda Beltrão Filho. Advogado(s): Rodrigo Salman Asfora – OAB/PE 23.698. COTA NA SESSÃO DO DIA
07.03.2017: “APÓS DECISÃO DA RELATORA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO PEDIU
VISTA O DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR O EXMO
DES. JOSÉ AURELIO DA CRUZ). O DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES SÁ E BENEVIDES AGUARDA”. COTA DA SESSÃO DO DIA 14.03.2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA”. COTA NA SESSÃO DO DIA 04.04.2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, O DR. RICARDO VIAL DE ALMEIDA (JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 02) – Agravo de Instrumento nº 0800998-82.2016.8.15.0000.
Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Dental Gold Assistência Odontológica LTDA. Advogado(s): Renta Rodrigues Tavares (OAB/PB 17.966). Agravado(s): Joadalnia Duarte Câmara
Miranda. Advogado(s): Adalcio Duarte Câmara (OAB/PB 2186). COTA NA SESSÃO DO DIA 04.04.2017:
“RETIRADO DE PAUTA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 03)
– Agravo de Instrumento nº 0804800-88.2016.8.15.0000. Oriundo da 11° Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Banco Bradesco S/a. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Agravado(s):
Valdomiro Arcanjo Pinto. Advogado(s): Robson de Paula Maia (OAB/PB 3450). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. (PJE 04) – Agravo de Instrumento nº 080125340.2016.8.15.0000. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Emmanuelle Dayse Alves
Freitas Jaguaribe, Walber Rodrigues Junior. Advogado(s): Vicktor José Brito da Silva (OAB/PB 19.456) e
outros. Agravado(s): Centro Nordestino de Ensino Superior S/S LTDA. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides. (PJE 05) – Agravo de Instrumento nº 0803440-21.2016.8.15.0000. Oriundo da
16° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Erivan Garcia Dantas. Advogado(s): Rafaela Vieira
Gomes (OAB/PB 14.238) e outros. Agravado(s): Edna Farias da Silva. Advogado(s): Marizete Coriolando da
Silva. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. (PJE 06) – Agravo de
Instrumento nº 0800285-44.2015.8.15.0000. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Condomínio do Edifício Solar dos Navegantes. Advogado(s): Ana Virgínia Cartaxo Alves (OAB/PB 15.424) e
outro. Agravado(s): Lenora Costa da Silveira. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides. (PJE 07) – Agravo de Instrumento nº 0804242-19.2016.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s):
George Suetonio Ramalho Júnior (OAB/PB 11.576). Agravado(s): Jailson Ferreira da Silva. Defensora(s):
Rosângela Maria de Medeiros Brito (OAB/PB 4438). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides. (PJE 08) – Agravo de Instrumento nº 0803557-12.2016.8.15.0000. Oriundo da 7° Vara da Comarca
de Sousa. Agravante(s): IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande.
Advogado(s): Josinaldo Souto Gomes Junior (OAB/PB 13.643) e outro. Agravado(s): Brás Freire da Silva.
COTA NA SESSÃO DO DIA 04.04.2017: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides. (PJE 09) – Agravo de Instrumento nº 0802042-73.2015.8.15.0000. Oriundo da
5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Josafa Ferreira Duarte. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). 1° Agravado(s): Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás. Advogado(s):
João Eduardo Soares Donato (OAB/PE 29.291). 2° Agravado(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social
Petros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. (PJE 10) – Agravo de
Instrumento nº 0800162-12.2016.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Barra de Santa Rosa.
Agravante(s): Marcos Emanuel dos Santos Azevedo. Advogado(s): Lucas Clemente de Brito (OAB/PB 14.300)
e Felipe do Ó de Figueiredo (OAB/PB 18.314). Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PROCESSOS FÍSICOS RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides. 01 – Apelação Cível nº 0120944-28.2012.815.2003. Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira.
Apelante(s): Irma de Fátima Vieira de Castro. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s):
Banco GMAC S/A. Advogado(s): Milton Gomes Soares Júnior (OAB/PB 8.262). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides. 02 – Apelação Cível nº 0015338-56.2008.815.2001. Oriundo da 1° Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Maxim’s Com. Serviços e Representações LTDA. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir
o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. 03 – Apelação Cível nº 0001404-55.2014.815.0761. Oriundo da
Vara única da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Genilda Luis da Silva. Advogado(s): Antônio Amâncio da
Costa Andrade (OAB/PB 4068). Apelado(s): O Município de Gurinhém. Advogado(s): Adão Soares de Sousa
(OAB/PB 18.678). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-
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TOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada,
convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. 04 – Apelação Cível nº 005496994.2014.815.2001. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Fazenda Ponta da Serra S/
A. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides. 05 – Apelação Cível nº 0001400-46.2014.815.0881. Oriundo da Vara única da Comarca de São
Bento. Apelante(s): Maria Lucilene Ferreira de Souza. Advogado(s): Artur Araújo Filho (OAB/PB 10.942) e outro.
Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva
Soares (OAB/PB 11.268) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com
jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. 06 – Apelação Cível
nº 0000773-74.2012.815.0311. Oriundo da 2° Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Consuelo Maria
da Silva Nunes. Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/PB 13.293). Apelado(s): O Município de Tavares,
representado por seu Procurador, Manoel Arnobio de Sousa. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides. 07 – Remessa Oficial e Apelações Cíveis nº 0018873-17.2013.815.2001. Oriundo da 3° Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. 2° Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renan Ramos
Régis (OAB/PB 19.325), Daniel Guedes Araújo (OAB/PB 12.366), Emanuella de Almeida Medeiros (OAB/PB
18.808) e Eris Rodrigues Araújo da Silva (OAB/PB 20.099). Apelado(s): Lourival Valdemar da Silva. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS
E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. 08 – Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº
0098067-03.2012.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): O
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. 2° Apelante(s): PBPREV –
Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Apelado(s): Hermano
Costa de Moura. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791). RESULTADO: “REJEITADA
A PRELIMINAR. NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A REMESA NECESSÁRIA E AOS APELOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz
de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. 09 –
Apelação Cível nº 0005385-07.2013.815.0251. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s):
Roscimere Abrantes Félix. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (OAB/PB 10.503). Apelado(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides. 10 – Apelação Cível nº 0001610-44.2013.815.0231. Oriundo da 2° Vara da
Comarca de Mamanguape. Apelante(s): o Município de Mataraca, representado por sua Procuradora, Karla
Suiany Almeida Mangueira Guedes. 2° Apelante(s): Hermano Bezerra da Silva. Advogado(s): Eymard de Araújo
Pedrosa (OAB/PB 9332). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz
de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. 11 –
Apelação Cível nº 0003889-02.2011.815.0351. Oriundo da 3° Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): o
Município de Sobrado. Advogado(s): Arnaldo Barbosa Escorel Júnior (OAB/PB 11.698). Apelado(s): Jonas
Anízio Dos Santos. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção (OAB/PB 10.492). COTA NA SESSÃO DO DIA
04.04.2017: “ADIADO A REQUERIMENTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA,
Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.
12 – Apelação Cível nº 0020784-20.2013.815.0011. Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Edvânio Santos da Silva. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523) e outra. Apelado(s):
GVT – Global Village Telecom LTDA. Advogado(s): José Edgar da Cunha Buena Filho (OAB/PB 126.504A).
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. 13 – Remessa Oficial nº 0001263-18.2012.815.0531.
Oriundo da Vara única da Comarca de Malta. Recorrido(s): José Rogério Costa Silva. Advogado(s): Alexandre
da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652). Interessado(s): O Município de Condado. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO A REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides.14 – Agravo Interno nº 0009977-04.2014.815.0011. Oriundo da 1° Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Agravado(s): João Ferreira de Lima. Defensora(s): Dulce
Almeida de Andrade (OAB/PB 1414). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de
Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. 15 –
Agravo Interno nº 0023864-55.2014.815.0011. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues
Filho. Agravado(s): Maria da Glória Frederico de Menezes. Defensora(s): Carmem Noujaim Habib. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado
para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. 16 – Agravo Interno nº 0014832-26.2014.815.0011.
Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Agravado(s): Antônia de Araújo Souza.
Defensora(s): Carmem Noujaim Habib. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. 17 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0007365-06.2015.815.2001. Oriundo da 4° Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga. Apelado(s): Débora Borges dos Santos, representada por sua Genitora,
Emilene Pereira dos Santos. Defensora(s): Terezinha Alves A. de Moura. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO A REMESSA E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 18 – Apelação Cível nº 0051406-92.2014.815.2001.
Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Telefônica Brasil S/A – Sucessora por Incorporação da Vivo S/A. Advogado(s): José Edgar da Cunha Bueno (OAB/PB 126.504A). Apelado(s): Vagner dos
Santos Oliveira. Advogado(s): Luiz César G. Macedo (OAB/PB 14.737). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 19 – Apelação Cível nº 0012042-50.2013.815.2001. Oriundo da 3° Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Internacional Viagens, Turismo e Cargas LTDA. Advogado(s):
Fabrício Montenegro de Morais (OAB/PB 10.050). Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio
de Barcelos (OAB/PB 20.412A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832A). RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 20 – Apelação Cível nº 0088969-91.2012.815.2001.
Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca de João Pessoa. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Agenor Andrade Leite. Advogado(s):
Rafael Santiago Alves (OAB/PB 15.975) e outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 21 – Apelação Cível nº 0004161-75.2013.815.0011. Oriundo da 1° Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Paulino da Costa. Advogado(s): Isaac Serafim Cardoso
(OAB/PB 16.737). Apelada(s): A Justiça Pública. RESULTADO: “DECLAROU-SE DE OFICIO A NULIDADE DO
PROCESSO A PARTIR DA CITAÇÃO, PREJUDICANDO A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 22 – Embargos
de Declaração nº 0002526-39-2010.815.0181. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca de Guarabira. Embargante(s):
Marciane Regina de Oliveira Alves. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Embargado(s):
O Município de Guarabira. Advogado(s): Jáder Soares Pimentel (OAB/PB 770), Marcelo Henrique Oliveira
(OAB/PB 17.296) e outros. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 23 – Remessa
Oficial e Apelação Cível nº 0005600-58.2012.815.0011. Oriundo da Vara de Efeitos Especiais da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, representado por sua Procuradora,
Adriana Correia de Lima Cariri César. Apelado(s): Aloan Vieira Mandu da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva (OAB/PB 4007). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO A REMESSA E AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 24 – Embargos de Declaração nº 0001212-55.2014.815.0751. Oriundo da 4° Vara Mista da
Comarca de Bayeux. Embargante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Emanuella Maria de
Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808). Embargado(s): Silvania Ramos da Silva. Advogado(s): Maria Angélica
Figueiredo Camargo (OAB/PB 15.516). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 25 –
Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0023598-05.2013.815.0011. Oriundo da Vara de Efeitos Especiais da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, representado por sua
Procuradora, Karina Martins de Izquierdo Villota. Apelado(s): Leandro Venâncio de Souza. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO A REMESSA E AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. 26 – Apelação Cível nº 0001326-46.2013.815.0551. Oriundo da Vara única da Comarca de
Remígio. Apelante(s): O Município de Algodão de Jandaira. Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento (OAB/