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Diário da Justiça ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2017

8º) Apelação Criminal nº 0002781-46.2015.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: MAILSON PEREIRA (Defensores Públicos: Rosângela Maria de Medeiros Brito e Roberto
Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0000374-67.2015.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: MARCELO SOUSA SALES (Defensor
Público: Bruno Romano do Amorim Gaudêncio). Apelada: Justiça Pública.

ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
5º (QUINTA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na Sala de Sessões “Desembargador
Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 10 (dez) de maio de 2017 (dois mil e dezessete).Sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de
Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, João Benedito da Silva (Vice-Presidente), João Alves da Silva,
José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, José Aurélio da Cruz (Corregedor Geral de Justiça) e Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimo Senhores Desembargadores Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,
Maria das Graças Morais Guedes e Leandro dos Santos. Ausentes, sem direito a voto, os Exmos. Srs. Drs. Miguel
de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos), Ricardo Vital de
Almeida (Juiz convocado para substituir a Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) e Marcos William
de Oliveira (Juiz convocado para substituir o Des. Arnóbio Alves Teodósio), Representando o Ministério Público, o
Excelentíssimo Senhor Valberto Cosme de Lira, Subprocurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, Diretor Especial. Às 14h30min, havendo número
legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os
trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho fez o seguinte registro: (*) ” - Eu
gostaria de fazer uma breve fala antes da pauta de hoje à tarde, só para fazer um registro, também uma prestação
de contas e um alerta. Eu participei, nesse final de semana, em Foz do Iguaçu, com autorização da Presidência e
como Coordenador do Grupo Monitoramento do Sistema Prisional da Paraíba, de um evento que foi patrocinado pela
AMB onde se discutiu, essa é a tônica do momento, lá na Associação, a questão da segurança dos Magistrados,
inclusive, voltada para a preocupação com o sistema prisional. O Brasil está enfrentando uma crise muito séria na
Segurança Pública, a violência crescente, também a criminalidade, partindo, em sua maioria, de dentro dos
presídios, com essas rebeliões, com essas facções. A AMB, em bom momento, entendeu de chamar para si essa
preocupação, convidou e convocou todos os Juízes que tem competência em execução penal para participar desse
evento em Foz do Iguaçu. E, para a minha surpresa, e digo isso sem nenhuma preocupação de errar, foi o melhor
dos encontros que eu já participei nos trinta e quatro anos de Magistrado. Reencontrei lá, no evento, uma figura
extraordinária que eu tinha conhecido há mais de vinte e cinco anos, o Jurista René Ariel Dotti, com mais de 80,
lúcido, simpático, educado, em uma palestra brilhante sobre o cárcere, sobre a Lei de Execução Penal, o Ministro
Beneti, que está aposentado, o Ministro Noronha. Várias autoridades passaram nesses dois dias, nesse evento,
palestrando para todos os Juízes e, depois, abrindo espaço para debate. E nós ficamos encantados, eu fiquei
particularmente bastante satisfeito com tudo o que assisti. Confesso que a matéria que já preocupava aqui no dia
a dia, nesse trabalho que eu executo, à frente dessa Comissão de Segurança e desse grupo; mais ainda que vi a
preocupação dos Senhores Desembargadores que compareceram a esse encontro, o Presidente do Tribunal
também esteve lá, bem como outras autoridades. Todos voltados com essa mente e essa ideia de tentar dar o seu
contributo para que essa questão da segurança não se abale por conta dessas ações que estão sendo implementadas. Para a minha surpresa, ao final, foi entregue uma cartilha sobre dicas de segurança, que o Desembargador
Oswaldo sabe muito bem, que tentamos o tempo todo conseguir realizar cursos e ter esse tipo de contato com os
Juízes acerca dessas orientações. E, agora, para a alegria também nossa, conseguimos uma cartilha que vamos
tentar reproduzir pela Associação daqui, ou talvez até conseguir mais lá na Associação Nacional para entregar a
cada um dos Magistrados, que são dicas importantes, inclusive, para o dia a dia, seja na atividade propriamente dita
ou até como cidadão, como pessoa que deve se preocupar com a sua segurança. Então, Senhor Presidente, quero
transmitir para Vossa Excelência e para todos os Pares, essa participação que tive, muito proveitosa, e dizer a
Vossa Excelência que todos estavam presentes. E Desembargadores, Juízes e muitas autoridades pediram o
engajamento dos Tribunais, através de Vossa Excelência, que é o nosso Presidente, do Corregedor-Geral de
Justiça, que deve também participar desses eventos, e dar esse apoio e esse investimento, diria assim, na
Comissão de Segurança, para que avancemos na matéria que já vem sendo tratada há algum tempo, sendo com
a participação de Vossa Excelência, que já foi Presidente, Desembargador João Benedito, Desembargador Oswaldo, Desembargador José Aurélio que participa conosco, Desembargador Márcio que agora integra a Comissão de
Segurança, para que tenhamos uma preocupação, uma atenção maior nesse tema. Que o Tribunal se antecipe
preventivamente em algumas ações. E eu confio e espero que Vossa Excelência, como gestor cuidadoso que é,
irá dar essa atenção, embora implique em ônus, sabemos que sempre tem; eu assisti uma palestra muito
interessante sobre a APAC, que pretendemos implantar aqui na Paraíba, Vossa Excelência também é um adepto
dessa inovação e espero que, após essa reunião de Campina Grande, sexta-feira, que nós vamos ter, da Comissão
de Segurança, parece-m que Vossa Excelência não vai poder participar, Desembargador João Benedito parece que
vai participar conosco para discutir essa questão com os Juízes de Campina Grande, com o funcionário do Banco,
encarregado do Banco que vai tratar dessa questão de segurança que temos que ter nesses caixas eletrônicos que
estão nos nossos Fóruns, e também desses incidentes que aconteceram em Cabedelo, Bayeux, Guarabira, agora
em Boqueirão. São preocupações que tem aumentado bastante e temos que dar essa atenção, esse cuidado.
Então, peço a Vossa Excelência, aqui com o nosso Colegiado, que volte a sua atenção também, dentre outras
causas, para essa questão da segurança que a nossa Associação, através de Dra. Cidinha, irá lhe procurar para
conversar e tratar a esse respeito. É só esse registro”. Logo após, pronunciou-se o Excelentíssimo Senhor
Desembargador José Aurélio da Cruz (Corregedor-Geral de Justiça), nos seguintes termos: (*) ” - Senhor Presidente, eu queria, também, aproveitar a oportunidade para uma forma também de prestar contas da viagem que fiz a
Porto Alegre, com o apoio de Vossa Excelência, para o Encontro de Corregedores-Gerais – ENCOGE. Foi muito
bom também. A maioria dos Corregedores compareceu e tivemos, entre outras, a presença do Ministro Noronha.
Um tema que achei importantíssimo, foi muito focado lá, foi a questão da participação dos Juízes nas redes
sociais, (...) para que ele não incorresse em fato que desabonasse a dignidade do Juiz em vários assuntos.
Inclusive, o palestrante focou que coisa pequena poderia comprometer o Magistrado. Até pensei de, quando aqui
chegasse, em conversar com Vossa Excelência e poderíamos fazer um encontro com os Magistrados. Esse é um
tema da atualidade que deve ser focado, a participação dos Magistrados em redes sociais. Então, isso foi muito
alertado (...) Isso é muito importante e eu também fiquei muito feliz com esse Encontro. Além disso, ventilou-se a
questão da regularização fundiária urbana, que, inclusive, estou já avançando nesse sentido. No geral, foi muito
bom, muito proveitoso. Muito obrigado”. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque, disse: (*) ” - Senhor Presidente, na forma regimental, eu queria fazer dois registros; primeiramente,
parabenizar o eminente Desembargador José Aurélio da Cruz, pela forma como ele está conduzindo a Corregedoria
Geral da Justiça, com muita ação, muita participação, inclusive, participando de reuniões no Sul do país, no Rio
Grande do Sul, do Colégio de Corregedores, trazendo as boas notícias do desenvolvimento dessas atividades
correcionais. Também parabenizar o Desembargador Carlos Beltrão, que foi também no Sul, a Curitiba e nos traz
aqui essas informações sobre o problema da segurança do Poder Judiciário nos Estados. Senhor Presidente, eu me
preocupei e, por isso, também estou pedindo a palavra, porque no Estado da Paraíba, o sistema prisional é até
equilibrado, ele até que se conduz mais ou menos bem, porque não vai bem em Estado nenhum do País. Mas, eu
ouvi por duas vezes, no noticiário, no telejornal da Record, semana atrasada e semana passada, umas notícias que
fiquei ‘assim’ porque não ouvi essa notícia em mais nenhum órgão de imprensa daqui da Paraíba, nem local, nem
televisionado. Estava mostrando uma possível degola no sistema prisional principalmente no Presídio do Róger,
das facções: a Okaida (que eles chamam Okaida) e Estados Unidos. Apareceram umas imagens de um bocado de
presos com facões, com armas brancas na mão e tal, no sentido de quem ia atacar. Eu ouvi isso na Record, eu
assisti e, depois, não liguei o rádio pela manhã naqueles noticiários e tal, não se falou nisso. Não sei se o
Desembargador José Aurélio, como Corregedor, ou Desembargador Beltrão, soube de alguma coisa recentemente;
se houve algum motim, alguma coisa? Dizia que o Presídio do Roger é imprestável, isso todo mundo sabe, ‘que já
era para ter sido fechado há muito tempo, etc.’. Mas, no noticiário local nada, absolutamente nada”. Em seguida,
após as manifestações dos Excelentíssimos Senhores Desembaragdores José Aurélio da Cruz (Corregedor-Geral
de Justiça) e Márcio Murilo da Cunha Ramos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de
Julgamento constante dos itens adiante discriminados.(*) notas taquigráficas.PAUTA ADMINISTRATIVA:1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 349.849-2. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Criselide de Fátima Cavalcanti Milanez (Adv. Fernando Paulo Pessoa Milanez - OAB/
PB – 003132, Roosevelt Vita - OAB/PB n. 1038 e outros). Assunto: Solicita a efetivação no cargo de Tabeliã do 3º
Tabelionato Público e do Cartório do 3º Ofício Cível da Comarca de João Pessoa, com a consequente exclusão da
vaga referente a este Serviço Notarial do Concurso Público para preenchimento de serventias extrajudiciais.COTA:
“ADIADO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM, SENDO DEFERIDO, PELO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, PEDIDO
FORMULADO PELO ADVOGADO DA AUTORA, NO SENTIDO DE DESIGNAR A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA NA
SESSÃO DO DIA 07.06.2017.”2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 371.335-1. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça
– CNJ. Interessado(a): M.N.E.A.D.F. Assunto: Ofício nº 19/2016, da Ouvidoria do CNJ relativo à afastamento de
Magistrado de suas funções judicantes, por mais de 02 (dois) anos.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA AUTORA DO PEDIDO DE VISTA, DESEMBARGADORA MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.”3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 375.273-9 (referente à Sindicância nº 0000856-52.2015.815.1001 – PJE Corregedoria Geral de Justiça). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ (CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA). Processante: Corregedoria Geral de Justiça do
Estado da Paraíba. Processada: Rita de Cássia Martins de Andrade - Juíza de Direito titular do Juizado da Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital. COTA: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, POR
AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”4º - PROCESSO autuado sob nº 376.128-2, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para

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a 2º Vara Mista da Comarca de Queimadas – de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 04/2017, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito a seguir relacionados por ordem
de antiguidade na Entrância: 01 – Michel Rodrigues de Amorim (1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro); 02 – Andréa
Costa Dantas Botto Targino (3ª Vara Mista da Comarca de Pombal); 03 – Adriana Lins de Oliveira Bezerra (2ª Vara
Mista da Comarca de Cajazeiras); 04 – Andréa Matos Teixeira (3ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel); 05 –
Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde (2ª Vara Mista da Comarca de Pombal); 06 – Kátia Danielle de Araújo (3ª
Vara Mista da Comarca de Monteiro); 07 – Gustavo Camacho Meira de Sousa (1º Juizado Aux. de 3ª Circunscrição
- Sede Patos); 08 – Jeremias de Cássio Carneiro de Melo(7ª Vara Mista da Comarca de Sousa); * informações: 1)
– Desistiram de concorrer ao Edital de Remoção, consoante Relatório da Corregedoria de Justiça (fls.126), os
magistrados relacionados por ordem de antiguidade na Entrância: Hugo Gomes Zaher, Antônio Eugênio Leite
Ferreira Neto, Anderley Ferreira Marques, Philipe Guimarães Padilha Vilar, Renan do Valle Melo Marques e Paula
Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas; 2) - De acordo com o relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls.126),
apenas o magistrado Michel Rodrigues de Amorim encontra-se apto à concorrer a vaga do edital em referência, por
ser o único integrante do quinto mais antigo; 3) - Informamos, ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral
de Justiça (fls.127), que o Exmo. Sr. Dr. Michel Rodrigues de Amorim integra o 8ª quinto sucessivo, entre os
magistrados de 2ª Entrância; 4) - Informamos, outrossim, que o magistrado, apto ao certame, não constou em lista
de remoção por merecimento, bem assim possui interstício.COTA: “ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ADMINISTRATIVA DESIGNADA PARA O DIA 15-05-2017, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 14H30MIN.”5º PROCESSO autuado sob nº 376.130-4, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para a 1º Juizado Auxiliar da Fazenda
Pública da 1ª Circunscrição – Sede João Pessoa – de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos
termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 06/2017, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito a seguir relacionados
por ordem de antiguidade na Entrância: 01 – Ascione Alencar Linhares (Juizado Especial Misto da Comarca de
Guarabira);02 – Shirley Abrantes Moreira Régis (2ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana);03 – Ana Carolina Tavares
Cantalice(1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira);04 – André Ricardo de Carvalho Costa(2ºJuizado Aux. da 6ª
Circunscrição-Sede Guarabira);05 – Silse Maria da Nóbrega Torres(5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira);06 –
Bárbara Bortoluzzi Emmerich(3ºJuizado Aux. da 6ª Circunscrição-Sede Guarabira);07 – Hugo Gomes Zaher (7ª Vara
Mista da Comarca de Patos);08 – Rafaela Pereira Toni Coutinho (2ª Vara Mista da Comarca de Esperança);09 –
Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto (2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga);10 – Isabelle Braga Guimarães de
Melo(2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro);11 – Renan do Valle Melo Marques (5ª Vara Mista da Comarca de
Sousa);12 – Michel Rodrigues de Amorim (1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro);13 – Paula Frassinetti Nóbrega
de Miranda Dantas(1ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras);14 – Andréa Costa Dantas Botto Targino (3ª Vara Mista
da Comarca de Pombal);15 – Adriana Lins de Oliveira Bezerra (2ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras);16 – Andréa
Matos Teixeira (3ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel);17 – Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde (2ª
Vara Mista da Comarca de Pombal);18 – Kátia Danielle de Araújo (3ª Vara Mista da Comarca de Monteiro);19 –
Gustavo Camacho Meira de Sousa (1º Juizado Aux. de 3ª Circunscrição - Sede Patos);20 – Jeremias de Cássio
Carneiro de Melo(7ª Vara Mista da Comarca de Sousa);* informações:1) – Desistiram de concorrer ao Edital de
Remoção, consoante Relatório da Corregedoria de Justiça (fls.69), os magistrados relacionados por ordem de
antiguidade na Entrância: Alessandra Varandas Paiva M. Oliveira Lima, Virginia Lima Fernandes Moniz, José Márcio
Rocha Galdino,Isabelle de Freitas Batista Araújo e Andrea Caminha da Silva;2) - De acordo com o relatório da
Corregedoria-Geral de Justiça (fls.126), apenas a magistrada Exma. Sra. Dra. Ascione Alencar Linhares encontrase apta à concorrer a vaga do edital em referência, por ser a única integrante do quinto mais antigo; 3) - Informamos,
ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls.169-v), que a Exma. Sra. Dra. Ascione Alencar
Linhares integra o 3ª quinto sucessivo, entre os magistrados de 2ª Entrância; 4) - Informamos, outrossim, que a
magistrada, apta ao certame, não constou em lista de remoção por merecimento, bem assim possui interstício;COTA:
“ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DESIGNADA PARA O DIA 15-05-2017, COM
INÍCIO PREVISTO PARA AS 14H30MIN.”6º - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 373.558-3 (referente à Reclamação Disciplinar nº 0000335-10.2015.815.1001 – PJE / Corregedoria Geral de Justiça). RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ (CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA). Processante: Corregedoria Geral de Justiça
do Estado da Paraíba. Processado: Bartolomeu Correia Lima Filho - Juiz de Direito titular do 1º Tribunal do Júri da
Comarca de Campina Grande. (Adv. Afonso José Vilar dos Santos – OAB/PB nº 6.811). COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM. INTIMADOS O MAGISTRADO E SEU ADVOGADO PRESENTES”7º - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2012466-13.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. Recorrente: Ônio Emmanuel Lyra. Recorrido: Desembargador Relator do Agravo nº 200142753.2013.815.0000. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto (fls.52) (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA:
“ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”8º - RECURSO
ADMINISTRATIVO Nº 0000915-022016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. Recorrente: Roberto Rodrigues Barbosa(Adv.Adão Domingos Guimarães - OAB/PB nº 8873). Recorrido: Conselho da Magistratura. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio (fls.714) (art. 39 do
R.I.T.J-PB). COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.”9º - PROCESSO autuado sob nº
374.604-6, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para a 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande – de 3ª
Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 111/2016, formulado
pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito a seguir relacionados por ordem de antiguidade na Entrância: 01 – Andréa
Dantas Ximenes (3º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública da Capital);02 – Wladimir Alcibíades Marinho F. Cunha (1º
Juizado Aux. Cível da Capital);03 – Vanessa Andrade Dantas L. da Nóbrega (2º Juizado Aux. de Família da
Capital);04 – Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado (11º Juizado Aux. Cível da Capital);05 – Renata Barros de
Assunção Paiva (4º Juizado Aux. Cível de Campina Grande);* informações:1) – Desistiram de concorrer ao Edital
de Remoção, consoante Relatório da Corregedoria de Justiça (fls.656), os magistrados relacionados por ordem de
antiguidade na Entrância: Thana Michelle Carneiro Rodrigues, Ramonilson Alves Gomes, Audrey Kramy de Araruna
Gonçalves, Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga e Silmary Alves de Queiroga Vita; 2) - De acordo com o relatório da
Corregedoria-Geral de Justiça (fls.655), apenas os magistrados supramencionados encontram-se aptos à concorrerem a vaga do edital em referência, por serem os únicos integrantes do quinto mais antigo; 3) - Informamos,
ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls.656), que todos os magistrados concorrentes
integram a 1ª quinta parte, entre os magistrados de 2ª Entrância; 4) - Informamos, outrossim, que os magistrados
acima mencionados não constaram em lista de promoção por merecimento, bem assim possuem interstício.COTA:
“ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DESIGNADA PARA O DIA 15-05-2017, COM
INÍCIO PREVISTO PARA AS 14H30MIN.”10º - PROCESSO autuado sob nº 375.179-1, referente ao PEDIDO DE
PROMOÇÃO para a 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande – de 3ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE
ANTIGUIDADE, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 118/2016, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito
a seguir relacionados por ordem de antiguidade na Entrância: 01 – Thana Michelle Carneiro Rodrigues (4º Juizado
Aux. Criminal da Capital);02 – Andréa Dantas Ximenes (3º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública da Capital);03 –
Wladimir Alcibíades Marinho F. Cunha (1º Juizado Aux. de Cível da Capital);04 – Vanessa Andrade D. L. da Nóbrega
(2º Juizado Aux. de Família da Capital);05 – Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado (11º Juizado Aux. Cível da
Capital);06 – Renata Barros de Assunção Paiva (4º Juizado Aux. Cível de Campina Grande);07 – Leonardo Souza
de Paiva Oliveira(6º Juizado Aux. Cível de Campina Grande);08 – Antônio Maroja Limeira Filho(1º Juizado Aux. da
Fazenda Pública da Capital);09 – Henrique Jorge Jácome de Figueiredo(Juizado Aux. da Inf.e Juventude da
Capital);10 – José Gutemberg Gomes Lacerda (2ºJuizado Aux. da Faz. Pública da Capital);11 –Juliana Duarte Maroja
(Juizado Especial Misto da Comarca de Mamanguape);12 – Adriana Maranhão da Silva (Juizado Auxiliar de
Sucessões de Campina Grande);* informações:1) – Desistiram de concorrer ao Edital de Promoção, consoante
Relatório da Corregedoria de Justiça (fls.90), os magistrados relacionados por ordem de antiguidade na Entrância:
Ramonilson Alves Gomes, Audrey Kramy de Araruna Gonçalves,Lua Yamaoka Mariz Maia e Silmary Alves de
Queiroga Vita, bem assim deixou de concorrer à vaga a Exma. Sra. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo por ter sido
promovida no Edital de Vacância nº 84/2016, para o 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande –
de 3ª Entrância (Sessão Extra. Adm. 09.11.2016);2) - De acordo com o relatório da Corregedoria-Geral de Justiça
(fls.90), apenas a magistrada Exma. Sra. Dra. Thana Michelle Carneiro Rodrigues encontra-se apta a concorrer à
vaga do edital em referência, por ser a única integrante do quinto mais antigo; 3) - Informamos, outrossim, nos
termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls.91), que a Exma. Sra. Dra. Thana Michelle Carneiro
Rodrigues integra o 1º quinto, entre os magistrados de 2ª Entrância.COTA: “ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DESIGNADA PARA O DIA 15-05-2017, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 14H30MIN.”11º
- PROCESSO autuado sob nº 375.573-8, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para a 8ª Vara Civel da Comarca
de Campina Grande – de 3ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA
Nº 136/2016, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito a seguir relacionados por ordem de antiguidade na
Entrância: 01 – Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga (4º Juizado Aux. Criminal da Capital);02 – Andréa Dantas Ximenes
(3º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública da Capital);03 – Wladimir Alcibíades Marinho F. Cunha (1º Juizado Aux. de
Cível da Capital);04 – Perilo Rodrigues de Lucena (Comarca de Jacaraú);05 – Vanessa Andrade D. L. da Nóbrega
(2º Juizado Aux. de Família da Capital);06 – Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado (11º Juizado Aux. Cível da
Capital);07 – Leonardo Souza de Paiva Oliveira(6º Juizado Aux. Cível de Campina Grande);08 – Higyna Josita
Simões de Almeida Bezerra (1º Juizado Aux. Criminal da Capital);09 – Falkandre de Sousa Queiroz (1º Juizado Aux.
Criminal de Campina Grande);10 – Gabriella Britto de Lyra Leitão Nóbrega (9º Juizado Aux. Cível da Capital);11 –
Antônio Maroja Limeira Filho(1º Juizado Aux. da Fazenda Pública da Capital);12 –Juliana Duarte Maroja (Juizado
Especial Misto da Comarca de Mamanguape);13 – Anderley Ferreira Marques (2ª Vara Mista da Comarca de
Sousa);14 – Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas(1ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras);* informações:1) – Desistiram de concorrer ao Edital de Promoção, consoante Relatório da Corregedoria de Justiça (fls.131),
os magistrados relacionados por ordem de antiguidade na Entrância: Thana Michelle Carneiro Rodrigues, Ramonilson Alves Gomes, Audrey Kramy de Araruna Gonçalves e Silmary Alves de Queiroga Vita;2) - De acordo com o
relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls.131-v), apenas a magistrada Exma. Sra. Dra. Lua Yamaoka Mariz
Maia Pitanga encontra-se apta a concorrer à vaga do edital em referência, por ser a única integrante do quinto mais
antigo; 3) - Informamos, ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls.131v), que a Exma.
Sra. Dra. Lua Yamaoka Mariz Maia Pintaga integra o 1ª quinta parte, entre os magistrados de 2ª Entrância. 4) Informamos, por fim, que a magistrada, apta ao certame, não constou em lista de promoção por merecimento, bem
assim possui interstício.COTA: “ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DESIGNADA
PARA O DIA 15-05-2017, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 14H30MIN.”12º - PROCESSO autuado sob nº 375.5746, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para a 4ª Vara Civel da Comarca de Campina Grande – de 3ª Entrância,
pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 137/2016, formulado pelos Exmos.