TJPB 30/10/2017 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017

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Dr(a). Gustavo Leite Urquiza

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001263-36.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Janael Nunes de Lima E Outros
E Juizo da 1a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Bianca Diniz de Castilho Santos. APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO – DEVOLUÇÃO DOS
DESCONTOS – POLICIAIS CIVIS DA ATIVA – VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS – DESCONTOS EFETUADOS
E REPASSADOS PELO ESTADO DA PARAÍBA – PARTE QUE NÃO INTEGROU A LIDE – LITISCONSORTE
PASSIVO NECESSÁRIO – APLICAÇÃO DA SÚMULA 49 DO TJPB – NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO EM
HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL – ANÁLISE DO RECURSO PREJUDICADA – ART. 932, III DO
CPC/15 – NÃO CONHECIMENTO DO APELO E DA REMESSA. - O Estado da Paraíba e os Municípios, conforme
o caso, têm legitimidade passiva exclusiva quanto à obrigação de não fazer de abstenção de futuros descontos
de contribuição previdenciária do servidor em atividade. - Considerando que a decisão deverá ser uniforme para
o Estado da Paraíba e a PBPREV, conclui-se ser o caso de litisconsórcio passivo necessário, devendo ser
oportunizada a participação daquele na presente lide. Anulo a sentença
REEXAME NECESSÁRIO N° 0001809-79.2015.815.0301. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. JUÍZO: Juízo da Comarca de Pombal. POLO PASSIVO:
Juizo da Comarca de Pombal, Anne Katherine Martins de Araujo E Municipio de Pombal. ADVOGADO: Admilson
Leite de Almeida Junior e ADVOGADO: Julia Marcia L.de Almeida Martins. REMESSA NECESSÁRIA – CONCURSO PÚBLICO – CANDIDATA APROVADA INICIALMENTE FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO
EDITAL - – CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE PROFISSIONAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DURANTE A
VIGÊNCIA DO CERTAME – PRETERIÇÃO CONFIGURADA – NOMEAÇÃO DEVIDA – OBSERVÂNCIA DA
OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA – OBRIGAÇÃO DO ENTE ESTADUAL – EXPECTATIVA DE DIREITO QUE
SE CONVOLA EM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO – PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E
DESTA CORTE – ARTIGO 557 DO CPC/73 – NEGATIVA DE SEGUIMENTO À REMESSA. - Na linha da
jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a mera expectativa de nomeação dos
candidatos aprovados em concurso público convola-se em direito líquido e certo quando, dentro do prazo de
validade do certame, há contratação de pessoal de forma precária para o preenchimento de vagas existentes,
com preterição daqueles que, aprovados, estariam aptos a ocupar o mesmo cargo ou função.1 Considerando-se
que a publicação do edital do concurso vincula a Administração Pública, é indene de dúvidas que a omissão desta
em proceder aos atos pertinentes à indigitada investidura reveste-se de ilegalidade flagrante e inarredável,
importando em lesão aos princípios da boa-fé administrativa, da razoabilidade, da lealdade, da isonomia e da
segurança jurídica, pelo que não há como se esquivar o Poder Judiciário de tutelar o direito da Autora/Recorrida,
lidimamente alcançado. Nego seguimento ao recurso.

APELAÇÃO N° 0000974-33.2011.815.0301. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Gustavo
Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/a E
Roberto Stephenson Andrade Diniz. ADVOGADO: George Nobrega Coutinho Oab/pb 13333. APELADO: Jose
Humberto Nunes E Outra. ADVOGADO: José Wilami de Sousa Oab/pb 4506. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADORIA ESPECIAL. EMBARGOS À MONITÓRIA. NEGATIVA GERAL.
RESTRIÇÃO À MATÉRIA DE FATO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MODIFICAÇÃO
DA SENTENÇA. UTILIZAÇÃO DO ARTIGO 932, INCISO V, “a” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
PROVIMENTO DO APELO. - A defesa por negativa geral, embora seja faculdade processual prevista no art. 341,
parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, abrange somente a matéria de fato, tendo em vista que
as questões de direito dependem de impugnação específica. - A nulidade de cláusulas contratuais, em face de
ilegalidade ou inconstitucionalidade, revela-se como matéria de direito. - Súmula 381: “Nos contratos bancários,
é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.” Ante o exposto, nos termos do artigo
932, inciso “V”, “a” do NCPC, PROVEJO APELAÇÃO CÍVEL, para rejeitar os embargos monitórios opostos,
mantendo a sentença nos demais termos.
APELAÇÃO N° 0001484-66.2017.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Gustavo
Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Edna da Silva Martins. ADVOGADO: Fernando Fagner de Souza Santos Oab/pb 16490. APELADO: Municipio de Barra de Santa Rosa. ADVOGADO: Alysson Wagner Correa Nunes Oab/pb 17113. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. GARI. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA Nº 42 DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL. CARÊNCIA DE LEI REGULAMENTADORA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, INCISO IV,
ALÍNEA “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL.
DESPROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. - “O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico-administrativo, depende de Lei regulamentadora do
ente ao qual pertencer.” (Súmula 42 do Tribunal de Justiça da Paraíba) - Muito embora a Lei Municipal nº 004/
1997 discorra sobre a verba pugnada, não especifica quais são as atividades consideradas insalubres nem
fixa os percentuais devidos, conforme o grau de insalubridade. Assim, a gratificação requerida permanece
com a carência de norma regulamentadora, posto que mostra-se inábil a aplicação de normas celetistas ou de
outras, pertencentes à esfera jurídico-administrativa, editadas por ente federativo distinto, sob pena de
afronta à autonomia municipal. - “Art. 932. Incumbe ao relator: (...) IV - negar provimento a recurso que for
contrário a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;” (Art.
932, IV, “a”, do NCPC) Com essas considerações, monocraticamente, DESPROVEJO A APELAÇÃO CÍVEL,
com fulcro no artigo 932, inciso IV, alínea “a”, do Código de Processo Civil de 2015, mantendo-se a sentença
objurgada em todos os seus termos.

Des. José Ricardo Porto

APELAÇÃO N° 0008049-04.2003.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Gustavo
Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Leonidio Pedro do Nascimento E
Claudia Marcia Taniguchi. ADVOGADO: Francisco Pedro da Silva Oab/pb 3898 e ADVOGADO: Thyago Bruno
Leite Maranhão de Lucena Oab/pb 24190. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÕES CÍVEIS. DEMANDA APRECIADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ANÁLISE RECURSAL QUE DEVE
RESPEITAR O TEMPUS REGIT ACTUM. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE
CAMINHÃO. DUAS SENTENÇAS PROFERIDAS NO MESMO PROCESSO. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA
ÚLTIMA E DOS ATOS A ELA CORRELACIONADOS. DECISÓRIO SUBSISTENTE. ANÁLISE DE PEDIDO
DIVERSO DO REQUERIDO NA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO EXTRA PETITA. NULIDADE DE OFÍCIO DO
DECRETO JUDICIAL. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. POTENCIAL DILAÇÃO PROBATÓRIA A SER REALIZADA. RECURSOS PREJUDICADOS. NÃO CONHECIMENTO. UTILIZAÇÃO DO ARTIGO
932, INCISO III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - “Art. 14. A norma processual não retroagirá e
será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as
situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.” (Código de Processo Civil de 2015). “Proferidas duas sentenças no mesmo processo, impõe-se a nulidade da segunda, já que prolatada após
cessada a prestação jurisdicional, em total afronta ao art. 463 do CPC. É incabível sentença de extinção do
processo, em razão de desistência da ação, quando já fora proferida sentença pela improcedência do pedido.”
(TJPB; APL 2008853-82.2014.815.0000; Segunda Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos; DJPB 13/04/2015; Pág. 17) - Em tendo a sentença subsistente apreciado requerimento não
formulado na petição inicial, deve a mesma também ser anulada, por se tratar de decisão extra petita,
havendo, por consequência, error in procedendo, que autoriza este órgão ad quem a anular o decisum
hostilizado. Precedentes. Isso posto, de ofício, ANULO as sentenças de fls. 266/270 (por ser extra petita) e
356 (proferida em duplicidade, quando já efetivada a prestação jurisdicional), determinando o RETORNO dos
mesmos ao juízo de origem, a fim de que outra seja proferida em seu lugar, examinando, desta feita, todos os
pontos e requerimentos constantes na exordial, com a devida aquilatação, pelo Julgador, da necessidade de
dilação probatória, encontrando-se os apelos prejudicados, razão pela qual não os conheço, nos termos do
artigo 932, III, do Novo Código de Processo Civil.

APELAÇÃO N° 0007389-78.2001.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricardo
Porto. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. APELADO:
Albuquerque E Filho Ltda. ADVOGADO: Dulce Almeida de Andrade Oab/pb 1414. APELAÇÃO CÍVEL. INOBSERVÂNCIA AOS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS ARTS. 508 E 188 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.
DIPLOMA APLICÁVEL À ESPÉCIE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DA SÚPLICA.
- Se a Apelação Cível, ainda que considerado o prazo em dobro para recorrer, por se tratar de fazenda pública, fora
interposta além do termo fixado pela Legislação Processual Civil, não merece conhecimento. Desta forma, com
base no que prescreve o art. 932, III, do Novo Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO DO RECURSO.

APELAÇÃO N° 0033357-08.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Gustavo
Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Previ-caixa de Previdencia dos
E Funcionarios do Banco do Brasil. ADVOGADO: Paulo Fernando Paz Alarcon Oab/pb 37007. APELADO:
Anselmo Simoes Junior E Ana Sore Araújo Simoes. ADVOGADO: Cicero Guedes Rodrigues Oab/pb 9129.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO E SALDO DEVEDOR
CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE MÚTUO. FINANCIAMENTO HABITACIONAL.
PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ENTIDADE DE
PREVIDÊNCIA PRIVADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 563 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0065401-75.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. JUÍZO: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
POLO PASSIVO: Juizo da 4a Vara da Faz.pub.da Capital, Patricia Rejany Pereira, Terezinha Alves Andrade de
Moura, Municipio de Joao Pessoa E Rodrigo Branco Lisboa. ADVOGADO: Thyago Luis Barreto Mendes Braga.
REMESSA NECESSÁRIA – PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DIREITO À VIDA E
À SAÚDE – ÔNUS DO ESTADO (LATO SENSU) – AMPARO CONSTITUCIONAL E LEGAL – DEVER QUE NÃO
PODE SER AFASTADO COM BASE EM EVENTUAIS ARGUMENTOS RELATIVOS À SUPOSTA INSUFICIÊNCIA
ORÇAMENTÁRIA OU À AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO TRATAMENTO PLEITEADO EM LISTA DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES – PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE – DESPROVIMENTO DA REMESSA. - Sendo dever do Estado (lato sensu)
garantir a saúde de todos e restando comprovada, no caso concreto, a necessidade do procedimento cirúrgico
pleiteado, conforme laudo e requisição médica, é incumbência inafastável do ente público fornecê-lo, não
podendo se eximir de tal obrigação com base em argumentos relativos à suposta indisponibilidade orçamentária
ou à ausência de previsão do procedimento em lista do Ministério da Saúde. - A obrigação de suportar com o ônus
do fornecimento de tratamento de saúde aos menos favorecidos é solidária da União, Estado e Município,
podendo figurar no polo passivo da lide qualquer deles. Nego provimento ao recurso.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0025666-88.2014.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu
Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Representada Por Sua Genitora, Leidejane Eufrasio de Andrade,
Maria Auxiliadora de Jesus, Juizo da 3a. Vara da Fazenda Publica E de Campina Grande. APELADO: Renaly
Eufrasio de Andrade. Vistos etc. Expeça-se alvará, conforme requerido à fl.160, devendo a parte autora prestar
contas a este Juízo acerca da realização do tratamento de saúde de que necessita. Após conclusos para
julgamento.P.I.

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO

PROCESSO Nº

CARGO/FUNÇÃO

DESTINO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

ATIVIDADE

Everton Procópio de Souza
2017.184.001
Oficial Judiciário
Sousa, São João do Rio do Peixe,
17 a 19/10/2017
Entregar material de expediente
Cajazeiras e outras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Ferreira de Andrade
2017.181.476
Assistente de Administração
Juazeirinho e Pocinhos
19 a 20/10/2017
Apoiar administrativamente a Gerência de
Arquitetura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2017.184.036
Motorista
Campina Grande
17/10/2017
Entregar material de consumo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ataídes Cassimiro da Silva
2017.184.181
Supervisor
Gurinhém
19/10/2017
Entregar material permanente e realizar levantamento patrimonial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ataídes Cassimiro da Silva
2017.184.157
Supervisor
Pedras de Fogo
18/10/2017
Entregar material permanente e realizar levantamento patrimonial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco de Assis de Lima Araújo
2017.148.028
Motorista
Sousa, São João do Rio do Peixe,
17 a 19/10/2017
Entregar material de expediente
Cajazeiras e outras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2017.184.069
Motorista
Pedras de Fogo
18/10/2017
Entregar material de consumo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2017.184.204
Motorista
Umbuzeiro, Alagoa Nova, Aroeiras
23 a 25/10/2017
Entregar material de consumo
e outras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Alberto Rodrigues da Silva
2017.184.173
Motorista
Gurinhém
19/10/2017
Entregar material de consumo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilson Ribeiro
2017.184.237
Servidor Requisitado
Umbuzeiro, Alagoa Nova, Aroeiras
23 a 25/10/2017
Entregar material de consumo
e outras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando Carlos de Oliveira Carvalho 2017.183.365
Motorista
Areia
20/10/2017
Conduzir servidores da DITEC para realizarem apoio técnico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ataídes Cassimiro da Silva
2017.184.044
Supervisor
Campina Grande
17/10/2017
Entregar material permanente e realizar levantamento patrimonial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Carmo da Silva Rego
2017.183.847
Assistente Social
Picuí
08 a 10/10/2017
Realizar escuta dentro do Programa “Justiça pra te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitória Régia de Oliveira Gonçalves
2017.183.855
Psicóloga
Campina Grande
24/10/2017
Realizar escuta dentro do Programa “Justiça pra te Ouvir”
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de outubro de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.