TJPB 06/03/2018 -Pág. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2018
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(Pje-14º) Revisão Criminal nº 0803869-22.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: José Alfredo Rodrigues de Sousa (Advs. Antônio Vinícius Santos de Oliveira – OAB/PB 18971, José Guedes Dias – OAB/PB 4425
e outros). Requerido: Não existe pólo passivo
11º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0089734-62.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Daniel Lucas da Cunha (Adv. Antônio
Michele Alves Lucena – OAB/PB 9449).
(Pje-15º) Revisão Criminal nº 0800640-20.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Luís Carlos Domingos
da Silva (Advª. Divalcy Reinaldo Ramos Cavalcante – OAB/PB 19.551). Requerido: Desembargador Presidente
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
12º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0021786-88.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Aguida Gomes da Silva (Defensor Público
Alberto Jorge Dantas Sales).
(Pje-16º) Mandado de Segurança nº 0803283-48.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). Impetrante: Município de São Vicente do Seridó (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita - OAB/PB 10.204).
Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador GUSTAVO NUNES MESQUITA.
13º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0587511-34.2013.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Cristiane Soares dos Santos (Advs. José
Guedes Dias – OAB/PB 4425 e outros).
(Pje-17º) - Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0800152-31.2017.815.0000. RELATORA:
EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES - OAB/PB 5.124. Agravado: Roberto Amaro de Oliveira (Adv.
Lucas Andrade de Morais – OAB/PB 19.882).
(Pje-18º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800985-49.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Município de Cuité de Mamanguape (Advs. Erilson
Cláudio Rodrigues – OAB/PB 18.304 e Gilcemar Francisco Barbosa Quirino – OAB/PB 16.758) Requerida:
Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape.
(Pje-19º) Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 080167345.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). Embargantes: Francisco Xavier da Silva
e outros (Advª. Érica Veloso Magalhães – OAB/PB nº 15.906). Embargado: Governador do Estado da Paraíba.
Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos(ID1567909)
(Pje-20º) Mandado de Segurança nº 0804186-83.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA. Impetrante: Jean Souza Martins (Advs. Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho
Marques – OAB/PB 16.702). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba.
(Pje-21º) Mandado de Segurança nº 0802041-88.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Impetrante: Almiberto Francisco da Silva (Adv. Ênio Silva Nascimento
– OAB/PB 11.946). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador JÚLIO TIAGO DE C. RODRIGUES.
(Pje-22º) Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Revisão Criminal nº 080391086.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO ATÉ O
PREENCHIMENTO DA VAGA DE DESEMBARGADOR). Embargante: Josemar Martins Felipe (Advs. Ana Lúcia
de Morais Araújo - OAB/PB 10.162 e Maria das Neves da Silva Brasilino - OAB/PB 17.142). Embargada: Justiça
Pública.
(Pje-23º) Mandado de Segurança nº 0802956-40.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES). Impetrante: Jorge Humberto Carneiro de Barros (Adv. João Alberto da Cunha Filho – OAB/PB
10705). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
(Pje-24º) - Mandado de Segurança nº 0802457-22.2016.815.0000. RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Aline Cristina Vieira da Cunha (Advs. Jonatan Raulim Ramos - OAB/PB
16.799 e Paola Coutinho Marques - OAB/PB 16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES OAB/PB 5.124.
(Pje-25º) - Mandado de Segurança nº 0803449-80.2016.8.15.0000. RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Sharly Elias Gonçalves Sarmento. (Advs. Jonatan Raulim Ramos OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques - OAB/PB 16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA
SOUTO.
(Pje-26º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de liminar) nº 0800040-28.2018.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB. (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589 e outros) Requeridos:
1º Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e; 2º Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe ANÍBAL PEIXOTO NETO – OAB/
PB 10715.
PROCESSOS FÍSICOS
1º - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de liminar) nº 2009038-23.2014.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:
Município de Campina Grande.
2º - Exceção de Impedimento nº 0001637-02.2017.815.0000. RELATORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Excipientes: Josivaldo José da Silva e outros (Adv. Hilton Souto
Maior Neto – OAB/PB 13.533-B). Excepto: Desembargador José Ricardo Porto.
3º - Ação Penal nº 0000556-18.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Autor: Ministério Público Estadual. Réu:
Nobson Pedro de Almeida, Prefeito Constitucional do Município de Esperança (Advs. Solon Henriques de Sá e
Benevides – OAB/PB 3.728, Arthur Monteiro Lins Fialho – OAB/PB 13.264, Fabíola Marques Monteiro – OAB/PB
13.099 e Mateus de Sousa Delgado – OAB/PB 16.262).
14º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0004416-62.2015.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Miguel Gonçalves da Silva (Defensor
Público: Marconi Chianca – OAB/PB 1883).
15º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0041570-32.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Silvana Cordeiro de Oliveira (Advª. Rafaela
Cristina Medeiros do Amaral – OAB/PB 15.244).
16º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0068156-43.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: José Almir Cavalcante, representado pela sua
procuradora Ana Cleide Abrantes de Sousa (Adv. Aleksandro de Almeida Cavalcante – OAB/PB 13.311).
17º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0127439-94.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Kissya Gabrielle de Oliveira Ribeiro (Advs.
Emerson Nóbrega de Medeiros – OAB/PB 10.196 e outros).
18º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0008482-71.2011.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Antônia Henrique da Cunha (Adv. Paulo
Antônio Cabral de Menezes – OAB/PB 8.830).
19º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0013197-59.2011.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Francisco José da Silva (Adv. Rafael André
de Araújo Cunha – OAB/PB 15.826).
20º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000822-74.2014.815.0981. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba,
representada pela Procuradora de Justiça JANETE MARIA ISMAEL DA COSTA MACEDO.
21º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001434-75.2015.815.0981. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado pela Procuradora de Justiça VASTI CLÉA MARINHA COSTA LOPES.
22º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0026486-78.2012.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Maria Peres da Silva (Defensora Pública:
Maria da Conceição Agra Cariri - OAB/PB 1221).
23º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0035595-34.2010.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Kael Mendes Maciel, representado por sua
genitora Rogênia Macial Lins Mendes (Advª. Rafaela C. Medeiros do Amaral – OAB/PB 15.244).
24º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000859-88.2014.815.0371. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba,
representada pela Procuradora de Justiça LÚCIA DE FÁTIMA MAIA DE FARIAS.
25º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000340-10.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Aluizia Cassiano da Silva (Advs. Rodrigo
Diniz Cabral – OAB/PB 14.108 e outros).
26º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0027498-93.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Maria Gorete Costa (Adv. Enio Pereira de
Araújo – OAB/PB 10.111).
27º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0025789-86.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Hosana Kelly da Silva Santos (Defensora
Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971).
28º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0018112-39.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Ricardo Ihau Shyu, representado por sua
curadora Vandira de Arruda Brasil (Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971).
4º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve
nº 0003560-34.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba – ASTAJ-PB (Advs.
Yuri Paulino – OAB/PB 8448 e Patrick Lima – OAB/PB nº 19192). Embargado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
29º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0003410-64.2015.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Fellipe Emanuel Marinho Cabral (Defensora
Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971).
5º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0020310-93.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Ester da Silva Gouveia, representada por sua
genitora Angela Maria da Silva Gouveia (Adv. Antônio Michele Alves Lucena – OAB/PB 9449).
30º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0021048-03.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravado: Joab Alexandrino dos Santos (Defensora
Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971).
6º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0007192-69.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Vitor Gonçalves Costa, representado por
sua genitora Janete Alves Gonçalves Costa (Defensor Público Alberto Jorge Dantas Sales).
31º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000856-49.2014.815.0981. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado pela Procuradora de Justiça JACILENE NICOLAU FAUSTINO GOMES.
7º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0014084-96.2011.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Vitor Gabriel Jacinto Costa, representado
por seu genitor Elzimar Palmeira da Costa (Adv. José Fernandes de Albuquerque – OAB/PB 5176).
32º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0028477-02.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Ozilda Maria Nóbraga Cavalcanti (Advs.
Thalles Césare Araruna Macêdo da Costa – OAB/PB 19.907).
8º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0009977-04.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: João Ferreira de Lima (Defensor Público
Alberto Jorge Dantas Sales).
33º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0121828-63.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravada: Maria do Socorro Mariano dos Santos (Advªs.
Bruna de Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443 e outras).
9º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0020100-66.2011.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Maria José Mendonça dos Santos (Advª.
Miraídes Guedes Rodrigues – OAB/PB 8577).
34º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0047505-53.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Maria das Graças César (Defensora
Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971).
10º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0006253-55.2015.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Walter Soares da Silva (Defensor Público
Alberto Jorge Dantas Sales).
35º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0003695-91.2013.815.0331. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Herald Soares dos Santos (Defensora
Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971).