TJPB 02/04/2018 -Pág. 28 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018
representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, por unanimidade.
No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso do Estado da Paraíba, deu-se provimento parcial à remessa e deu-se provimento ao apelo do autor. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 46) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00164758720128150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana
Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): A. Cândido e Cia. Ltda. Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues
– OAB/PB 8.356. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e providos os recursos. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 47) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00055647920138150011.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Itaú Unibanco S/A. Advogado(s):
Maurício Coimbra Guilherme Ferreira – OAB/MG 91.811. Apelado(s): Joanos Gomes da Silva. Advogado(s): José
Dinart Freire de Lima - OAB/PB 7.541. Recorrente: Joanos Gomes da Silva. Advogado(s): José Dinart Freire de
Lima - OAB/PB 7.541. Recorrido: Banco Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Maurício Coimbra Guilherme Ferreira
– OAB/MG 91.811. RESULTADO: Desprovido o apelo e provido o recurso adesivo, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Apelação Cível e Recurso Adesivo
nº 00037301020158150031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Laboratório Paraibano de
Análises Clínicas Ltda. Advogado(s): Márcio Meira C. Gomes Júnior – OAB/PB 12.013. Apelado(s): José Caetano
de Araújo. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007. Recorrente: José Caetano de Araújo.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007. Recorrido: Laboratório Paraibano de Análises
Clínicas Ltda. Advogado(s): Márcio Meira C. Gomes Júnior – OAB/PB 12.013. RESULTADO: Deu-se provimento
ao apelo, ficando prejudicado o recurso adesivo, nos termos do voto do relator. Unânime. Usaram da
palavra, pelos apelante e apelado, respectivamente, os advogados Márcio Meira C. Gomes Júnior e
Petrônio Athayde Neto. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 49)
Apelação Cível nº 00010634820148150011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Banco Pan S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura - OAB/PB 21.714-A. Apelado(s): Antônio Valentim Ferreira.
Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 50) Apelação Cível nº 00050208620168150011.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): LG Eletronics do Brasil
Ltda. Advogado(s): Arabela de Cássia Silva – OAB/PB 11.835. Apelado(s): Município de Campina Grande,
representado por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/PB 11.402. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 51)
Apelação Cível nº 00096941520138150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Metalúrgica Trapp Ltda. Advogado(s): Alberto Campos Catão – OAB/PB 11.833. Apelado(s):
Município de Campina Grande, representado por seu Procurador Alessandro Farias Leite – OAB/PB 12.020.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 52) Apelação Cível nº 00018575120128150751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux.
Apelante(s): José Wellington de Oliveira Santos. Advogado(s): Daniel de Oliveira Rocha – OAB/PB 8.962.
Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Luis Felipe Nunes de Araújo – OAB/PB 16.678. RESULTADO:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do da relatora. Unânime. Usou da palavra, pelo
apelante, o advogado Rafael Siqueira Lima Rabelo, com a concessão de prazo de 15 dias para juntada
de substabelecimento. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 53)
Apelação Cível nº 00270040520118150011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s):
Associação Atlética Banco do Brasil – AABB Porto Alegre e C.C.S. - Corretora de Seguros Ltda. Advogado(s):
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. 2ºApelante(s): Metlife – Metropolitan Life Seguros e
Previdência Privada S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho - OAB/PE 19.357. Apelado(s): Maria do
Carmo Feitosa Navarro. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim -OAB/PB 9.164. COTA: retirado de pauta por
indicação da relatora. Presente o advogado Bruno Monteiro. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 54) Apelação Cível nº 00018183520138150261. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Piancó. Advogado(s): Maurílio Wellington Fernandes Pereira –
OAB/PB 13.399. Apelado(s): Helliany Kênia Loureiro Araújo, Juracy Soares Ventura e Maria de Fátima Batista.
Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 55) Apelação Cível nº 00010326420158150311.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Ivonete Paiva Louredo. Advogado(s): Damião
Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Apelado(s): Município de Tavares, representado por seu Procurador Manoel
Arnóbio de Sousa – OAB/PB 10.857. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 56) Apelação Cível nº 00006277820148151211. Oriundo da
Comarca de Lucena. Apelante(s): Maria do Carmo Gomes de Gois. Advogado(s): Francisco Carlos Meira da Silva
– OAB/PB 12.053. Apelado(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE
16.983. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 57) Apelação Cível nº 00005064520168150511. Oriundo da Comarca de Pirpirituba.
Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB
18.125-A. Apelado(s): Rivelino Francisco dos Santos. Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira – OAB/PB
16.928. RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 58) Apelação Cível nº 00007144820148150301. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Pombal. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo
Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983. Apelado(s): Francisca Almeida de Souza e outros. Advogado(s): Jaques
Ramos Wanderley – OAB/PB 11.984. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 59) Apelação Cível nº 00308934020138152001. Oriundo da 1ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): Luiz César Gonçalves de Paiva. Advogado(s):
Wamberto Balbino Sales – OAB/PB 6.846. RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 60) Apelação Cível nº 00029228320138150351.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Município de Sapé, representado por seu Procurador Fábio
Roneli Cavalanti de Sousa – OAB/PB 8.937. Apelado(s): Manoel Francisco da Silva. Advogado(s): José Alves da
Silva Neto – OAB/PB 14.651. RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 61) Apelação Cível nº 00000640820158152001. Oriundo
da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): Gina Quaresma Gomes Carneiro. Advogado(s):
André Castelo Branco Pereira da Silva – OAB/PB 18.788. Apelado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social,
representado por seu Procurador José Wilson Germano de Figueiredo. RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 62) Apelação Cível nº
00000491820158150941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Elisete Maciel de Lima. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007. Apelado(s): Município de Imaculada. Advogado(s): Vilson
Lacerda Brasileiro – OAB/PB 4.201. RESULTADO: Anulou-se a sentença por ser ela citra petita e, no mérito,
deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 63) Apelação Cível nº 00003906820158150351. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Severino dos Santos Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva - OAB/PB 4.007. Apelado(s): Município de Sapé, representado por seu Procurador Fábio Roneli Cavalcante
de Sousa – OAB/PB 8.937. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 64) Apelação Cível nº 00141973120108152001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Rosa Maria da Cruz Ramos Pivovar e Amyr Pivovar. Advogado(s): Francisco Hélio Bezerra Lavor
– OAB/PB 11.201. Apelado(s): Epitácio Ribeiro Filho. Advogado(s): Renata Siqueira Alcântara – OAB/PB 12.370.
RESULTADO: Acolhida a preliminar de nulidade do processo, no mérito do apelo, recurso prejudicado,
nos termos do voto do relator. Unânime. Usou da palavra, pelo apelado, o advogado Luiz do Nascimento Guedes. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 65) Apelação Cível nº 00616837020148152001.
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Mariano da Cunha. Advogado(s): Mônica
de Souza Rocha Barbosa – OAB/PB 11.741. Apelado(s): Família Bandeirante Previdência Privada. Advogado(s):
Eduardo Paoliello Nicolau – OAB/MG 80.702. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 66) Apelação Cível nº 00676463020128152001. Oriundo da 6ª Vara de Família da
Comarca da Capital. Apelante(s): Wellington Ângelo de Vasconcelos. Advogado(s): Maria Salete de Melo Cunha
– OAB/PB 3.751. Apelado(s): Fernanda Cláudia Mendes Farias de Vasco. Advogado(s): Rômulo Sérgio Silva
Amarante – OAB/PB 10.482. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 67) Apelação Cível nº 00010784019998150141. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s):
Sebastião Queiroz Fernandes. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 68) Apelação Cível nº 00468499620138152001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Carlos de França. Advogado(s): Flaviano Sales Cunha Medeiros – OAB/PB 11.505 e outros.
Apelado(s): Mapfre Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 69) Apelação Cível nº
00004047220148150291. Oriundo da Comarca de Cruz do Espírito Santo. Apelante(s): Mapfre Seguros Gerais S/
A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): Oscar Batista Gomes. Advogado(s):
Stelio Timotheo Figueiredo – OAB/PB 13.836. RESULTADO: Preliminar rejeitada e provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 70) Apelação Cível e Recurso Oficialnº 00006013220118150291.
Oriundo da Comarca de Cruz do Espírito Santo. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social,
representado por seu Procurador Ricardo Ney da Farias Ximenes. Apelado(s): Lúcio Carlos da Silva. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007. RESULTADO: Desprovidos os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 71) Apelação Cível nº 00148364920108152001. Oriundo da 9ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José de Souza Campos. Advogado(s): Roberto Fernando Vasconcelos Alves -OAB/PB 2.446. Apelado(s): Banco ABN AMRO S/A. Advogado(s): Leonardo Montenegro Cocentina –
OAB/PE 32.786 e Ingrid Gadelha - OAB/PB 15.488. COTA: retirado de pauta por indicação do relator.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 72) Apelação Cível nº 00039830520158152001. Oriundo da
3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Oceanair Linhas Aéreas S/A – Avianca. Advogado(s): Gilberto
Badaró de Almeida Souza – OAB/BA 22.772. Apelado(s): Wilson Leite Chaves. Advogado(s): Lucas Damasceno
Nóbrega – OAB/PB 18.056. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 73) Apelação Cível nº 00098167220138152001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Unidentis Assistência Odontológica Ltda. Advogado(s): Fábio Borges Rodrigues – OAB/PB 11.554.
Apelado(s): Dayse Cristina Silva dos Santos Muniz. Advogado(s): Ana Patrícia Ramalho de Figueiredo – OAB/PB
11.666. RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
74) Apelação Cível nº 00003184220158150461. Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante(s): Maria das Dores
Santos da Silva. Advogado(s): Cleidísio Henrique da Cruz – OAB/PB 15.606. Apelado(s): OI Móvel S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 75) Apelação Cível e Recurso Oficial nº 00027021320138150181.
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba, repr. por sua Procuradora
Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: Preliminares
rejeitadas e desprovidos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 76) Apelação Cível
nº 00009393320138150421. Oriundo da Comarca de Bonito de Santa Fé. Apelante(s): Município de Bonito de
Santa Fé. Advogado(s): Ricardo Francisco Palitot dos Santos – OAB/PB 9.639. Apelado(s): Débora Rodrigues de
Freitas. Advogado(s): Joaquim Daniel – OAB/PB 7.048 e Daniel Alves – OAB/PB 18.330. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 77) Apelação Cível
nº 00048419420128150011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria Clara
Maracajá Ramos Oliveira, representada por sua genitora, Giovana Karla Maracajá Ramos. Advogado(s): Marcus
Vinícius de Lima Souza – OAB/PB 15.228. Apelado(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros - OAB/PB 7.5841 e Ramona Porto Amorim – OAB/PB 12.255.
RESULTADO: Preliminar rejeitada e provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
78) Apelação Cível nº 00435484920108152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Calbrás Construções e Incorporações Ltda. Advogado(s): José Marcelo Dias – OAB/PB 8.962. Apelado(s):
Plasnog Ind. de Artefatos Plásticos Ltda. Advogado(s): Wergniaud Ferreira Leite - OAB/PB 1.500 e Bruno
Menezes Leite – OAB/PB 17.247. RESULTADO: Recurso não conhecido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 79) Apelação Cível nº 00137974120158152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, repr. por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto.
2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto
- OAB/PB 17.281. Advogado(s): Emanuella Marria de Almeida Medeiros – OAB/PB 18.808, Euclides Dias de Sá
Filho – OAB/PB 6.126 e outros. Apelado(s): Wellington dos Santos Souza. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho
Santos – OAB/PB 11.898. RESULTADO: Preliminar rejeitada e provido parcialmente à remessa, desprovendo-se os apelos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 80) Apelação Cível nº
00018212620128150131. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Erlane Aguiar Feitosa
de Freitas e Caio Efigênio Feitosa de Freitas. Advogado(s): João de Deus Quirino Filho – OAB/PB 10.520.
Apelado(s): Pinguim Com. de Bebidas e Alimentos Ltda. Advogado(s): Murilo dos Santos Gusmão – OAB/PB
24.220. RESULTADO: Agravo retido não conhecido. No mérito, deu-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Tudo por unanimidade. Usou da palavra, pelos apelantes, o advogado João de Deus
Quirino Filho. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 81) Apelação Cível nº 00001501920008150541.
Oriundo da Comarca de Pocinhos. 1ºApelante(s): Sóstenes Murilo Melo de Oliveira e Soraya Galdino de Araújo
Lucena. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204. 2ºApelante(s): Adriano Cezar Galdino de
Araújo. Advogado(s): Jackeline Alves Cartaxo - OAB/PB 12.206. Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba. COTA: na sessão do dia 20/03/2018, adiado em face da suspeição da Exma. Desª Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 82) Apelação Cível nº
00020544920128150381. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): José Paulo da Silva.
Advogado(s): Roseno de Lima Sousa - OAB/PB 5.266. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 83) Apelação Cível nº 00026806920148150261.Oriundo da 1ª Vara
da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Igaracy. Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II – OAB/
PB 9.464. Apelado(s): José Vicente de Souza. Advogado(s): Odon Pereira Brasileiro – OAB/PB 2.879. RESULTADO: Desprovido. Unânime RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 84) Apelação Cível nº
00671336220128152001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gilberto Lyra Stuckert
Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. Apelado(s): Dom Felipe Praia Hotel – ME.
Advogado(s): Livieto Régis Filho – OAB/PB 7.799. RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 85) Apelação Cível nº 00005609820168150191. Oriundo da Comarca de
Soledade. Apelante(s): Renova Cia. Securitizadora de Crédito e Financiamentos S/A. Advogado(s): Giza Helena
Coelho – OAB/SP 166.349. Apelado(s): Josimar Carlos Monteiro. Advogado(s): Renan Elias da Silva – OAB/PB
18.107. RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 86)
Apelação Cível nº 00472059120138152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros – OAB/PB 18.808, Euclides Dias de Sá Filho
– OAB/PB 6.126 e outros. Apelado(s): Celso da Silva Costa. Defensor: Amaury Ribeiro de Barros Filho – OAB/
PB 4.380. RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
Presente ao julgamento, a Defensora Pública Conceição de Lourdes. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 87) Apelação Cível nº 00511092220138152001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Rosemilta Pereira da Silva Oliveira. Advogado(s): Pollyana Karla Teixeira Almeida – OAB/
PB. Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo
Martini - OAB/PB 1.853-A e Henrique José Parada Simão -OAB/SP 221.386. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 88) Apelação Cível nº 00024771520078150371. Oriundo
da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos
- OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): Girlene Alexandre dos Santos. Advogado(s): Sebastiao Figueiredo da Silva –
OAB/PB 11.454. RESULTADO: Preliminar rejeitada e provido parcialmente o apelo. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 89) Apelação Cível nº 00000101220118150181. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante(s): Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/
PB 18.125-A. Apelado(s): Carlos Henrique Elias da Silva. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB
12.381. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 90) Apelação
Cível nº 00014621520108150271. Oriundo da Comarca de Picuí. Apelante(s): Ana Adélia Nery Cabral. Advogado(s):
Edson Barros Batista – OAB/PB 7.042. Apelado(s): Município de Frei Martinho. Advogado(s): Ravi Vasconcelos
– OAB/PB 17.148. COTA: na sessão do dia 20/03/2018, adiado a pedido do advogado do apelado, ficando
designado para o dia 03/04/2018. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 91) Apelação Cível nº
00014851420138150381. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Município de Salgado de São
Félix. Advogado(s): Danyel de Sousa Oliveira – OAB/PB 12.493. Apelado(s): Severina Pereira de Brito Lima.
Advogado(s): Cláudio Marques Picolli – OAB/PB 11.681. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 92) Apelação Cível nº 00003859820138150421. Oriundo da Comarca de
Bonito de Santa Fé. Apelante(s): Município de Bonito de Santa Fé. Advogado(s): Ricardo Francisco Palitot dos
Santos – OAB/PB 9.639. Apelado(s): Irislene Barbosa de Lira. Advogado(s): Joaquim Daniel – OAB/PB 7.048 e
Daniel Alves – OAB/PB 18.330. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 93) Apelação Cível nº 00054871220098150011. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. 1ºApelante(s): Banco BMG S/A e Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/BA
18.454. 2ºApelante(s): Banco Paulista S/A. Advogado(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei – OAB/PE 21.678.
Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba e Procon do Município de Campina Grande. RESULTADO:
Preliminares rejeitadas e desprovidos os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 94) Apelação Cível nº 00090995420148150181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s):
Banco BMG S/A. Advogado(s): Flávia Almeida Moura Di Latella – OAB/MG 109.730. Apelado(s): Adenor Alcelino.
Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. RESULTADO: Agravo retido prejudicado. No
mérito, deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Usou da palavra, pelo
apelado, o advogado Matheus Rezende Carneiro. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 95)
Apelação Cível nº 00009347920158150311. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s):
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello, Silva Soares – OAB/PB
11.268 e Leonardo Giovanni Dias Arruda – OAB/PB 11.002 e outro. Apelado(s): Luiz Bernardino. Advogado(s):
Carlos Cícero de Sousa – OAB/PB 19.896. RESULTADO: Preliminar rejeitada e provido parcialmente.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 96) Apelação Cível nº 00001296420118150571.
Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): Maria José da Conceição Silva, representando seus
netos menores. Advogado(s): Antônio Anízio Neto - OAB/PB 8.851. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e
desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 97) Apelação Cível nº
00000752420168150151. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Município de Conceição.
Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira – OAB/PB 7.539. Apelado(s): Anna Katarina Lima Pinheiro. Advogado(s):
Jackson Rodrigues da Silva – OAB/PB 15.205. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 98) Apelação Cível nº 00026458320148150011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Gilmárcio Feitosa da Silva. Advogado(s): Sarah Raquel Macedo S. de F. Aires
– OAB/PB 12.510. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 99) Apelação Cível nº
00108356920138150011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Bar do Cuscuz
e Restaurante Ltda. Advogado(s): Caius Marcellus de Lacerda - OAB/PB 5.207 e Marcel Nunes de Miranda – OAB/
PB 14.968. Apelado(s): José Gustavo de França Lima. Advogado(s): João Luís de França Neto – OAB/PB
18.230. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 100) Apelação
Cível nº 00052771920138150011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Bar
do Cuscuz e Restaurante Ltda. Advogado(s): Caius Marcellus de Lacerda - OAB/PB 5.207 e Marcel Nunes de
Miranda – OAB/PB 14.968. Apelado(s): Helder Silva de Andrade. Advogado(s): Belino Luís de Araújo – OAB/PB
9.593. RESULTADO: Provido. Unânime. Nada mais ocorrendo, o Desembargador Presidente deu por encerrada
a Sessão e nada mais ocorrendo, foi lavrada a presente ATA. Desembargador Leandro dos SantosPresidente da
Primeira Câmara Especializada Cível.Evandro de Souza Neves Junior. Assessor da 1ª Câmara Especializada Cível.