TJPB 11/04/2018 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018

07.2015.8.15.2001. Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Adonias Francisco dos
Santos. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708). Apelado(s): Aymoré – Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853A) e Henrique
Parada Simão (OAB/SP 221.386). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A
SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 31) – Agravo de Instrumento N° 0801 151-81.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Paulista. Agravante(s): Antônio Vicente dos Santos. Advogado(s): Edgar
Smith Neto (OAB/PB 8223A). Agravado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
(PJE 32) – Agravo de Instrumento N° 0800886-79.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de
Sapé. Agravante(s): O Município de Sapé. Advogado(s): Fábio Roneli Cavalcante de Souza (OAB/PB 8937) e
Isabelle Lins Filgueiras Almeida (OAB/PB 14.068). Agravado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador-Geral. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 33) – Agravo de Instrumento N° 0800794-04.2017.8.15.0000. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo. Agravante(s): O Município de Riachão do Poço. Advogado(s): Ana
Paula Ferreira Oliveira (OAB/PB 22.443). Agravado(s): O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Riachão do Poço – SINDSERP. Advogado(s): Ronaldo Torres Soares Filho (OAB/PB 17.324). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 34) – Agravo de
Instrumento N° 0800650-30.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Juliana Pordeus Antunes. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB
16.877). Agravado(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo
Régis. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 35)
– Agravo de Instrumento N° 0802901-21.2017.8.15.0000. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar
Azevedo Régis. Agravado(s): Anna Karla da Silva Ramalho. Advogado(s): Juliana Queiroz de Sá e Benevides
(OAB/PB 20.730). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 36) – Agravo de Instrumento N° 0801332-82.2017.8.15.0000. Oriundo da V ara Única da Comarca
de Teixeira. Agravante(s): Maria do Socorro Barbosa Leite. Advogado(s): Renan Cássio Maia Oliveira (OAB/PB
23.153). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima.
Agravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Erick Macedo (OAB/PB 10.033) e
outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE
37) – Agravo Interno N° 0802709-88.2017.8.15.0000. Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Adlane Florentino Félix de Azevedo. Advogado(s): Daniel Braga de Sá Costa (OAB/PB
16.192), Gabriel Felipe de Oliveira Brandão (OAB/PB 16.870) e outra. Agravado(s): O Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 38) – Agravo Interno N° 0803527-71.2016.8.15.0001.
Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Maria das Graças Silva
de Souza. Defensor(s): Paulo Fernando Torreão. Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE 39) – Agravo Interno N° 0802914-20.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara Mista da
Comarca de Ingá. Agravante(s): Telemar Norte/Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314A). Agravado(s): Christianne Mônica Soares Silveira de Lima. Advogado(s): Daniel Brito Falcão (OAB/
PB 15.183). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 40)
– Embargos de Declaração N° 0801816-97.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Fernanda Bezerra
Bessa Granja. Embargado(s): Empresa Sulamericana de Tecnologia Indústria e Comércio Eireli. Advogado(s):
Gustavo Cabral de Moura (OAB/PB 17.681). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE 41) – Agravo de Instrumento N° 0802590-64.2016.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Ticiano Pereira Barbosa. Advogado(s): Hermano José
da Nóbrega Júnior (OAB/PB 11.136). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Carlos Arthur Baptista Ferreira Pereira. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 03.04.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, JUIZ CONVOCADO, EM SUBSTITUIÇÃO”. RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 42) – Apelação Cível N°
0803333-16.2015.8.15.2003. Oriundo da 4° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Josenaldo do Nascimento Macedo. Advogado(s): André Anísio Pinto Gadelha (OAB/PB 18.554) e Sérgio Sousa da Costa (OAB/PB
18.323). Apelado(s): Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde –
CAPESESP. Advogado(s): Rafael Salek Ruiz (OAB/RJ 94.228). COTA DA SESSÃO NO DIA 27.03.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.04.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, JUIZ CONVOCADO, EM
SUBSTITUIÇÃO”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 43)
– Agravo Interno N° 0801206-32.2017.8.15.0000. Oriundo da 12° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior. Advogado(s): Yanne C. Marques de Figueiredo (OAB/PB 12.716) e
José Zenildo Marques Neves (OAB/PB 7639). Agravado(s): Expedido Pereira de Souza. Advogado(s): Geraldo
Margela Madruga (OAB/PB 3329). COTA DA SESSÃO NO DIA 20.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
27.03.2018, FACE A SUSPEIÇÃO DO RELATOR, O EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.
O PROCESSO CONTINUARÁ EM PAUTA, AGUARDANDO O RETORNO DA EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES.”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
03.04.2018, FACE A SUSPEIÇÃO DO RELATOR, O EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.
O PROCESSO CONTINUARÁ EM PAUTA, AGUARDANDO O RETORNO DA EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.04.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
10.04.2018, FACE A SUSPEIÇÃO DO RELATOR, O EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES.
O PROCESSO CONTINUARÁ EM PAUTA, AGUARDANDO O RETORNO DA EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 44)
Agravo de Instrumento nº 0801444-51.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago Carvalho Rodrigues.
Agravado(s): Márcia Patrícia Alves da Silva Martins. Advogado(s): Sérgio Ricardo Gouveia Martins (OAB/PB
15.442). COTA DA SESSÃO NO DIA 28.11.2017: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO,
APÓS VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM HARMONIA COM
O DOUTO PARECER MINISTERIAL E APLICANDO O EFEITO TRANSLATIVO PARA EXTINGUIR A AÇÃO
PRINCIPAL NO 1° GRAU, PEDIU VIST A A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. O EXMO
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES AGUARDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA AGRAVADA, O DR. MARCOS ANTÔNIO CHAVES NETO. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.12.2017: “A EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AUTORA DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 19.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 23.01.2018, POR INDICAÇÃO DA
AUTORA DO PEDIDO DE VISTA. A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 23.01.2018: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS VOTO DO
RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM HARMONIA COM O DOUTO
PARECER MINISTERIAL E APLICANDO O EFEITO TRANSLATIVO PARA EXTINGUIR A AÇÃO PRINCIPAL
NO 1° GRAU, E POSTERIOR VOTO DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, PELA
INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE APENAS SOBRE A COISA JULGADA E, APÓS ISSO,
QUE SEJA POSTO O FEITO A NOVO JULGAMENTO, PEDIU VISTA, O EXMO. DESEMBARGADOR SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NA FORMA REGIMENTAL, O RELATOR MANTEVE O SEU VOTO
ORIGINÁRIO, DETERMINANDO, QUE SEJA COMUNICADA A JUÍZA DA 2° V ARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL, QUE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO AINDA SE ENCONTRA EM
JULGAMENTO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.01.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 20.02.2018,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “OFICIE-SE O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES,
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, QUE ESTÁ EM GOZO DE SUAS FÉRIAS, PARA INFORMAR SE É POSSÍVEL
DAR CONTINUIDADE AO JULGAMENTO DESTE PROCESSO E QUAL DATA DE SUA PREFERÊNCIA PARA
COMPARECIMENTO EM SESSÃO, TENDO EM VISTA QUE, SE TRATA DE UM AGRAVO DE INSTRUMENTO
COM PEDIDO DE LIMINAR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
06.03.2018, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES,
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO DO DIA
13.06.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES,
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 13.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
20.03.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES,
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
27.03.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES,
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
03.04.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. MARCOS CAVALCANTI DE

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ALBUQUERQUE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.04.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 10.04.2018,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE”.
Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 15:30hs, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides (Presidente), Dr. Rodrigo Masques da Nóbrega ( Promotor de Justiça convocado), Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).

ATAS DE JULAGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada ao primeiro (1º) dia do mês de março do ano de
dois mil e dezoito, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”,
localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Na Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins
Beltrão Filho. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva, Márcio
Murilo da Cunha Ramos, Arnóbio Alves Teodósio, Marcos William de Oliveira (Juiz convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador) e João Batista Barbosa (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Presente à sessão a Excelentíssima Senhora Maria
Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo, Procuradora de Justiça. Secretariando os trabalhos, a Bel.ª Werana Moreno
Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. No horário regimental, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento
a seguir discriminados: PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE 1º - PJE) Habeas Corpus nº 080621572.2017.8.15.0000. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Impetrante: Djaci
Silva de Medeiros (OAB/PB nº 13.514). Paciente: JOSÉ DILSON DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR. Obs.: pauta
publicada em 19.02.2018. Cota da Sessão do dia 27.02.2018: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a
sessão de 06.03.2018”. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. 2º
- PJE) Habeas Corpus nº 0805968-91.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Impetrante: Flávio Gonçalves Coutinho (OAB/PB nº 12.825).
Paciente: GILVANDO MARQUES VICENTE. Obs.: pauta publicada em 19.02.2018. Cota da Sessão do dia
27.02.2018: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a sessão de 06.03.2018”. Cota: “Adiado, em face da
ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. 3º - PJE) Habeas Corpus nº 0800060-19.2018.8.15.0000.
Vara Militar da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Impetrante:
Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB nº 16.791). Paciente: ALYSON RODRIGO SILVA VIANA. Obs.:
pauta publicada em 19.02.2018. Cota da Sessão do dia 27.02.2018: “Adiado, em face do adiantado da hora,
para a sessão de 06.03.2018”. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima
sessão”. 4º - PJE) Habeas Corpus nº 0806990-87.2017.8.15.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Bruno Cézar Cadé
e Ricardo Wagner de Lima. Paciente: RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES (Adv.: Antônio Jucélio Amâncio
Queiroga). Cota da Sessão do dia 21.02.2018: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a
próxima sessão”. Julgado: “Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, concedo, em parte, para determinar
que seja expedido ALVARÁ DE SOLTURA e aplicar medidas cautelares previstas no art. 319, inciso IX, do CPP
(monitoração eletrônica) e, ante a impossibilidade de cumprimento, fixo outras medidas cautelares, especificamente, as elencas no art. 319, incisos I a V, do CPP, a serem cumpridas perante o juízo da 4ª Vara Criminal
da Comarca de Campina Grande. Usou da palavra o Adv. Antônio Jucélio Amâncio Queiroga. Oficie-se”. 5º PJE) Habeas Corpus nº 0800217-89.2018.815.0000. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrantes: Roberto de Oliveira Nascimento (OAB/
PB nº 20.680) e Vinícius Leite Pires (OAB/PB nº 21.959). Paciente: GILMAR DE FRANÇA FILHO. Obs.: pauta
publicada em 22.02.2018. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Roberto de Oliveira Nascimento”. 6º - PJE) Habeas Corpus nº
0800044-65.2018.815.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Flávio Francisco de Sousa. Paciente: o mesmo. Julgado: “Ordem
não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral. Unânime”. 7º - PJE) Habeas
Corpus nº 0806876-51.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: José Gerardo Rodrigues Júnior (Defensor Público). Pacientes: EVANDRO JOSÉ SALES DE MEDEIROS e ABEDENEGO DA SILVA ARAÚJO. Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 8º-PJE) Habeas Corpus nº 080023950.2018.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Impetrantes: João Alves do Nascimento Júnior e outros. Paciente: FRANCINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA. Julgado: “Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 9º - PJE) Embargos de Declaração nos autos do Habeas
Corpus nº 0806349-02.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. Embargante: NIRLEIDE DO NASCIMENTO (Adv.: Joallyson
Guedes Resende). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 10º - PJE) Habeas Corpus nº 0800065-41.2018.8.15.0000.
Comarca de Aroeiras. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o
preenchimento da vaga de Desembargador). Impetrante: Marcel Joffily de Souza (Defensor Público). Paciente: IREMAR JOSÉ DA SILVA. Julgado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer. Unânime. Oficie-se”. 11º - PJE) Habeas Corpus nº 0800411-89.2018.8.15.0000. 3ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante:
Gustavo Gonçalves Garcia de Araújo. Paciente: WELLINGTON NÉ DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 12º - PJE) Habeas Corpus nº 080041966.2018.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Impetrante: Felipe Monteiro da Costa. Paciente: JOÃO PAULO DA SILVA ANACLETO. Julgado: “Ordem
prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral. Unânime”. 13º - PJE) Habeas
Corpus nº 0806714-56.2017.8.15.0000. Comarca de Brejo do Cruz. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Vinícius Fernandes de Almeida. Paciente: BRUNO TAVARES DE JESUS.
Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 14º - PJE)
Habeas Corpus nº 0800571-17.2018.8.15.0000. Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrantes: Eduardo Aníbal Campos Santa Cruz e Joallyson Guedes
Resende. Paciente: RAUL TORRES DANTAS NETO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. PROCESSOS FÍSICOS PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Embargos
de Declaração nº 0001066-31.2017.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Embargante: ANA PAULA DUTRA DE SOUZA (Adv.: Pedro
Miguel Melo de Almeida). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 2º) Embargos de Declaração nº 000474945.2008.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Embargante: RAIMUNDO ROBERTO AFONSO (Advs.: Ozael da Costa Fernandes e outros). Embargada:
Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unânime”. 3º) Embargos de Declaração nº 0001439-96.2016.815.0000. 1ª Vara da Comarca de
Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Embargante: FABIANO MÁRCIO RODRIGUES (Adv.: Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro). Embargada: Câmara Criminal. Julgado:
“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 4º)
Habeas Corpus nº 0001971-36.2017.815.0000. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Moisés Duarte
Chaves Almeida. Paciente: EDNALDO CORREIA DOS SANTOS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal
nº 0000451-37.2011.815.1201. Comarca de Araçagi. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: PLÍNIO FERREIRA DA
SILVA (Advs.: Anna Karina Martins Soares Reis, OAB/PB nº 8.266-A e José Alberto Evaristo da Silva, OAB/PB
nº 10.248). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 01.02.2018: “Adiado, por indicação do relator, para
a próxima sessão”. Cota da Sessão do dia 06.02.2018: “Após o voto do relator que dava provimento parcial ao
recurso para reduzir a pena, e do revisor que a ele dava provimento total, para absolver o réu, pediu vista o
Des. Arnóbio Alves Teodósio”. Cota da Sessão do dia 08.02.2018: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo
regimental”. Cota da Sessão do dia 15.02.2018: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Cota
da Sessão do dia 20.02.2018: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Cota da Sessão do dia
22.02.2018: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a próxima sessão”. Cota: “Adiado, em
face da ausência justificada do revisor, para a próxima sessão”. 2º) Apelação Criminal nº 001648048.2015.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: PHABULO NERUNDO
DANTAS DE LIMA (Advs.: Francisco das Chagas Ferreira, OAB/PB nº 18.025, Gianna Karla da Silva Araújo,
OAB/PB nº 21.459, Jaciane Gomes Ribeiro, OAB/PB nº 18.796). Apelada: Justiça Pública. Obs.: o Exmo. Sr.
Juiz Wolfram da Cunha Ramos proferiu sentença. Cota da Sessão do dia 20.02.2018: “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, após o voto do relator, que dava provimento ao apelo para absolver o réu,
e do revisor, que mantinha a condenação, pediu vista o Des. Arnóbio Alves Teodósio. Fez sustentação oral o
Adv. Francisco das Chagas Ferreira”. Cota da Sessão do dia 22.02.2018: “O autor do pedido de vista esgotará
o prazo regimental”. Julgado: “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por maioria, negou-se
provimento o apelo, contra o voto do relator, que absolvia o apelante. Lavrará o acórdão o Desembargador
Carlos Martins Beltrão Filho. Lançará declaração de voto vencido o Desembargador João Benedito da Silva.
Expeça-se Mandado de Prisão, após o decurso do prazo de Embargos de Declaração e Infringentes, sem