TJPB 23/04/2018 -Pág. 36 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018

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EDITAIS
CAPITAL

1ª turma recursal permanente da comarca da capital - Ata nº 011 da 11ª sessão ordinária, realizada no dia
11 de ABRIL DE 2018, na sala de sessões das Turmas Recursais da Capital, 8º andar do Fórum Des. Mário
Moacyr Porto, na av. João Machado, s/n, nesta capital. Inicialmente, sob a Presidência do Exmo. Juiz Dr. JOÃO
BATISTA BARBOSA, presentes os exmos. Juízes, DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO E DR. MARCOS Coelho
de Salles, DR. RICARDO ALEX ALMEIDA LINS, representando o Ministério Público e secretariando os trabalhos,
NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL, técnica judiciária. Às 14:00 horas foi aberta esta sessão e o Exmo. Juiz
Presidente, mandou que se fizesse a leitura da pauta de julgamento da sessão anterior, o pregão de estilo e
iniciou-se o julgamento: 01) PJE - RECURSO INOMINADO: 0801915-49.2015.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GUILHERME NOGUEIRA BATISTA -ADVOGADO(A/S): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva- RECORRIDO: TAM – LINHAS AÉREAS - ADVOGADO(A/S): FÁBIO RIVELLI - RELATOR(A):
JOÃO BATISTA BARBOSA.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.02) PJE
- RECURSO INOMINADO: 0838851-39.2016.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A -ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RECORRIDO:
RENATO CASIMIRO DE ASSIS - ADVOGADO(A/S): GIORDANO FIALHO FONTES - RELATOR(A): CARLOS
ANTONIO SARMENTO.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME.03) PJE - RECURSO INOMINADO: 0803526-94.2016.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA – RECORRENTE: TIM CELULAR S/A, -ADVOGADO(A/S): Christianne Gomes da Rocha - RECORRIDO: SUZETE IRENE FRAZÃO DE LIMA - ADVOGADO(A/S): TERESA RAQUEL DE LYRA PEREIRA LIMA
- RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME.04) PJE - RECURSO INOMINADO: 0802055-14.2014.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA – RECORRENTE: FRANCENEIDE FERNANDES DE MELO -ADVOGADO(A/S): Rodrigo Sales
Soares – 1º 1º RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. – AVIANCA. - ADVOGADO(A/
S): CAROLINA JONCK - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.Houve sustentação oral pelo advogado
rodrigo sales soares, pelo recorrente.Provido o recurso para majorar o valor da condenação para r$
12.000,00, nos termos do voto do relator, unânime.05) PJE - RECURSO INOMINADO: 080601717.2015.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MANOEL QUIRINO DA
SILVA -ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): JOÃO
BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.06) PJE RECURSO INOMINADO: 0800608-60.2015.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CLÍVIA MARTA DA SILVA MACENA -ADVOGADO(A/S): Carolina da Silva Cunha Alves – RECORRIDO:
TIM CELULAR S/A - ADVOGADO(A/S): Christianne Gomes da Rocha - RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.Provido o recurso para majorar o valor da condenação para r$ 5.000,00, nos termos do voto
do relator, unânime.07) PJE - RECURSO INOMINADO: 0802409-46.2013.8.15.0751– juizado especial misto de
bayeux – RECORRENTE: TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO:
CLEONICE GUILHERME PONTES - ADVOGADO(A/S): IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR - RELATOR(A):
JOÃO BATISTA BARBOSA.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.08) PJE
- RECURSO INOMINADO: 0803364-07.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL misto de mangabeira – RECORRENTE: HERITON CAVALCANTE DA SILVA -ADVOGADO(A/S): Walbia Imperiano Gomes - RECORRIDO:
TNL PCS S/A- ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.09) PJE - RECURSO
INOMINADO: 0801260-14.2013.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL misto de santa rita – RECORRENTE: JOAO
MONTEIRO ARAUJO -ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ - RECORRIDO: TNL PCS S/
A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.10) PJE - RECURSO INOMINADO: 081338861.2017.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/
A - ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RECORRIDO: EVERALDO GEMAQUE MIRANDA JUNIOR
-ADVOGADO(A/S): FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA JUNIOR - RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.11) PJE - RECURSO
INOMINADO: 0801634-59.2015.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE:
TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR- RECORRIDO: MICHEL DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A/S): LEOJAIME DE FRANÇA SILVA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.12) PJE - RECURSO INOMINADO: 080046050.2014.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: ERISSON TIAGO DE OLIVEIRA GOMES -ADVOGADO(A/S): CAMILLA KAROLLINA RESENDE DE ALMEIDA VIEIRA DA CUNHA- RECORRIDO: TNL PCS S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.13) PJE - RECURSO
INOMINADO: 0802460-57.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE/RECORRIDO: TNL PCS S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: FABRICIA HELEM
DE SOUZA ALBUQUERQUE - ADVOGADO(A/S): ANA LAURA LEITE BARACHO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.14) PJE - RECURSO
INOMINADO:0802053-44.2014.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: ENEIDA OLIVEIRA DORNELLAS DE CARVALHO - ADVOGADO(A/S): CLAUDECY TAVARES SOARES – 1º
RECORRIDO: DECOLAR COM. LTDA - ADVOGADO(A/S): MARILIA MICKEL MIYAMOTO- 2º RECORRIDO:
OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A – ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA - RELATOR(A):
JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.15)
PJE - RECURSO INOMINADO: 0803217-44.2014.8.15.2003 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: VALERIA KIARA DOS SANTOS -ADVOGADO(A/S): CARLOS MAGNO DOS SANTOS - RECORRIDO: TIM CELULAR S/A - ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR(A): JOÃO
BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.16) PJE RECURSO INOMINADO: 0803231-62.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: JACINTA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA-ADVOGADO(A/S): FRANCINEY JOSÉ LUCENA BEZERRA - RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A - ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME.17) PJE - RECURSO INOMINADO: 0803043-36.2016.8.15.0331– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
SANTA RITA – RECORRENTE: JOSIMAR BENTO -ADVOGADO(A/S): RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO - RECORRIDO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA - ADVOGADO(A/S): ANA PAULA DA
SILVA GOMES - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME.18) PJE - RECURSO INOMINADO: 0807751-60.2016.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: RUI DENIS FERNANDES ALVES -ADVOGADO(A/S): ISRAEL
VIEIRA CARNEIRO - RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A - ADVOGADO(A/S): PAULO
GUILHERME DE MENDONÇA LOPES - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.19) PJE - RECURSO INOMINADO: 0802744-30.2015.8.15.2001
– 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: KARPOWICZ &KARPOWICZ LTDA - ME ADVOGADO(A/S): RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA- RECORRIDO: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A ADVOGADO(A/S): JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR - RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.20) PJE - RECURSO
INOMINADO: 0802489-72.2015.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
ADAIR BORGES COUTINHO NETO -ADVOGADO(A/S): ANA LIGIA PESSOA DE MELO LINS- RECORRIDO:
DECOLAR COM. LTDA - ADVOGADO(A/S): MARILIA MICKEL MIYAMOTO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.21) PJE - RECURSO
INOMINADO: 0804498-63.2017.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTES:
RYAN MAGNUM D’EMERY OLIVEIRA GUEDES E DJALLEN FARIAS GUERRA -ADVOGADO(A/S): ROUGGER
XAVIER GUERRA JUNIOR - RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A - ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.Houve sustentação oral pelo advogado ROUGGER XAVIER GUERRA
JUNIOR, pelo recorrente.IMPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.22)
PJE - RECURSO INOMINADO: 0801814-12.2015.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: GISLENILDO FERNANDES GENTIL JUNIOR -ADVOGADO(A/S): ROBSON ESPINOLA FEITOSA- RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A - ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI - RELATOR(A): JOÃO
BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.23) PJE RECURSO INOMINADO: 0830636-74.2016.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: VRG LINHAS EREAS S/A -ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RECORRIDO: RENATA
PADILHA DE VASCONCELOS - ADVOGADO(A/S): ROBSON ESPINOLA FEITOSA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.24) PJE - RECURSO INOMINADO: 0801280-34.2016.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ROMULO LUCENA RANGEL TRAVASSOS E ELIZABETH LESSA RANGEL TRAVASSOS-ADVOGADO(A/
S): EDSON ULISSES MOTA COMETA - RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC - ADVOGADO(A/S): THIAGO
CARTAXO PATRIOTA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.25) PJE - RECURSO INOMINADO: 0825264-81.2015.8.15.2001 – 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A -ADVOGADO(A/
S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA- RECORRIDO: JOYCE KARLA DE ARAÚJO CARVALHO - ADVOGADO(A/S):
MARILIA SOUTO ARRUDA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.26) PJE - RECURSO INOMINADO: 0801602-86.2013.8.15.0731 –
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: RAFAEL DE ARAGÃO COSTA FERREIRA ADVOGADO(A/S): SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA- RECORRIDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S/
A - ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.27) PJE - RECURSO INOMINADO: 080263896.2014.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: FRANCISCO ER-

BERTO DE SOUSA -ADVOGADO(A/S): CICERO ROBERTO DA SILVA - RECORRIDO: EXPRESSO GUANABARA S/A - ADVOGADO(A/S): IVONE CAVALCANTE SILVEIRA MENDES - RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.28) PJE - RECURSO
INOMINADO: 0827262-84.2015.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TAM
LINHAS AEREAS S/A -ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI- RECORRIDO: STEPHANIE MALZAC BATISTA ADVOGADO(A/S): LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONÇALVES - RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.29)
PJE - RECURSO INOMINADO: 0804382-35.2014.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA -ADVOGADO(A/S): BRUNO AUGUSTO PRATA LIMA- RECORRIDO: CLÉZIO GONTIJO AMORIM - ADVOGADO(A/S): ROBERTA LIMA ONOFRE - RELATOR(A): JOÃO
BATISTA BARBOSA.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO PARA MINORAR O DANO PARA R$ 2.000,00,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.30) PJE - RECURSO INOMINADO: 0803408-61.2015.8.15.2001
– 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI – RECORRIDO/RECORRENTE: EMANUEL DAVI GENTIL NERY DANTAS ADVOGADO(A/S): AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.PROVIDO
PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.31) PJE - RECURSO
INOMINADO: 0828367-96.2015.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
JOSÉ TARCIZIO FERNANDES -ADVOGADO(A/S): JOSÉ TARCIZIO FERNANDES- RECORRIDO: COMPANHIA
DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA-CAGEPA - ADVOGADO(A/S): ANTONIO DINIZ PEQUENO - RELATOR(A):
CARLOS ANTONIO SARMENTO.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.32) PJE - RECURSO INOMINADO: 0800036-78.2017.8.15.1211 – VARA ÚNICA DA COMARCA
DE LUCENA – RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: JOÃO LIRA DE BRITO - ADVOGADO(A/S): ANTONIO MENDONÇA MONTEIRO JUNIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME.33) PJE - RECURSO INOMINADO: 0817284-49.2016.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CICERA VIEIRA DIAS -ADVOGADO(A/S): DIOCLECIO DE OLIVEIRA
BARBOSA- RECORRIDO: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(A/S): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO
SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.34) PJE - RECURSO INOMINADO: 0801765-61.2016.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE:
LUIS HENRIQUE E SILVA MARINHO -ADVOGADO(A/S): CHRISTIANN RENATO DE QUEIROZ TORRES RECORRIDO: RAYANE GABRIELLE SILVA E SERGIO ROBERTO LINS TAVARES – ADVOGADO(A/S): MARIA
ADETTE PEIXOTO WANDERLEY - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.RECURSO NÃO CONHECIDO EM FACE DA DESERÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.35) PJE - RECURSO
INOMINADO:0829256-50.2015.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
SEBASTIANA DE FATIMA CORREIA ABRANTES -ADVOGADO(A/S): ELIOMARA CORREIA ABRANTES - RECORRIDO: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS BURKHARD - ADVOGADO(A/S): LISANKA ALVES DE SOUSA
- RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.ADIADO PARA A SESSÃO SEGUINTE ANTE O DEFERIMENTO
DO PEDIDO INSERIDO NOS AUTOS.36) PJE - RECURSO INOMINADO: 0850523-10.2017.8.15.2001 – 3º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: EDILBERTO JOSE DE SOUSA PASSOS ADVOGADO(A/S): Leonardo Padilha de Castro - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.37) PJE - RECURSO INOMINADO: 080598631.2014.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA ROSEMERI AZEVEDO DA SILVA -ADVOGADO(A/S): VITAL BORBA DE ARAÚJO JÚNIOR, Ramon Pessoa de Morais - RECORRIDO:
HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A - ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): MARCOS
COELHO DE SALLES.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.38) PJE RECURSO INOMINADO: 0830648-25.2015.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: LUANA
MARTINS TEIXEIRA - ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.39) PJE - RECURSO
INOMINADO: 0841005-30.2016.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
JOSÉ PINTO -ADVOGADO(A/S): Rômulo A. de A. Loureiro Filho - RECORRIDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO
CONSIGNADO S.A - ADVOGADO(A/S): LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA - RELATOR(A): MARCOS
COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.40) PJE
- RECURSO INOMINADO: 0859361-39.2017.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A -ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RECORRIDO:
MOAB FLORIPES PESSOA DANTAS - ADVOGADO(A/S): MOAB FLORIPES PESSOA DANTAS - RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.41) PJE - RECURSO INOMINADO: 0822245-96.2017.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A -ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RECORRIDO: FABIO HENRIQUE SILVEIRA NOGUEIRA FILHO - ADVOGADO(A/S): JOÃO MACHADO DE S. NETTO RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.PROVIDO O RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O
PEDIDO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.42) PJE - RECURSO INOMINADO:
0823825-64.2017.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: RAFAEL SANTOS
TARGINO -ADVOGADO(A/S): Valter Lúcio Lelis Fonseca - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A -ADVOGADO(A/
S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.PROVIDO O RECURSO
PARA FIXAR O DANO MORAL EM R$ 2.000,00, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.43) PJE RECURSO INOMINADO: 0801527-15.2015.8.15.0331– JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA
RITA – RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: GENILDA RODRIGUES DA SILVA - ADVOGADO(A/S): Evilson Carlos de Oliveira Braz - RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES.PROVIDO O RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DO
AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.44) PJE - RECURSO INOMINADO: 080060127.2017.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: BANCO BRADESCARD
S.A -ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - RECORRIDO: SANDRA RAMOS DA
SILVA - ADVOGADO(A/S): MARIA VALERIANO DE OLIVEIRA MARQUES - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.45) PJE - RECURSO
INOMINADO: 0800258-32.2016.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA – RECORRENTE:
BANCO DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - RECORRIDO: THIAGO SANTOS DA SILVA - ADVOGADO(A/S): WELLYS MARCIO DE OLIVEIRA - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.PRELIMINAR AFASTADA E, NO MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.46) E-JUS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3031773-15.2012.815.2001. 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: JONIELSON SOARES. ADVOGADO(A/S): LIDIANI
MARTINS NUNES - EMBARGADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL. ADVOGADO(A/S): ROSTAND INACIO
DOS SANTOS - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.NÃO CONHECIDO O RECURSO POR SER
INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.47) E-JUS - RECURSO INOMINADO:
3010052-98.2012.815.2003. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: HUGO RICARDO DE OLIVEIRA LIMA - ADVOGADO(A/S): HELTON MORAIS DE CARVALHO - RECORRIDO: TIM NORDESTE
S.A - ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.48) E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3006754-70.2013.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: GRASIELA VIEIRA DA SILVA - ADVOGADO(A/S): ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO - ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME.49) E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3003431-23.2014.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA - ADVOGADO(A/S): HALLYSON
BRASILEIRO DE SOUSA RAMOS - RECORRIDO: SANDRA DEISE GONÇALVES PISTONI - ADVOGADO(A/S):
ELIEUDA DIAS MATOS - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PRELIMINARES AFASTADAS E, NO
MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO PARA AFASTAR O DANO MORAL NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME.50) E-JUS - RECURSO INOMINADO: 200.2009.953.170-5. 2º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: EMBRACON CONSORCIO NACIONAL. ADVOGADO(A/S): MARIA
LUCÍLIA GOMES - RECORRIDO: ITALO MARCIO TOSCANO BARBOSA – ADVOGADO(A/S): PARTE SEM
ADVOGADO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.51) E-JUS - RECURSO INOMINADO: 3021490-24.2012.815.2003.
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: JOSIMAR DA SILVA SANTOS. ADVOGADO(A/
S): HILTON HRIL MARTINS MAIA - RECORRIDO: ELIZABETH REVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A/S):
JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.52) E-JUS - RECURSO INOMINADO: 300311107.2013.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JOANA DARQUE CAVALCANTE DA SILVA. ADVOGADO(A/S): TATIANNE DE LACERDA BARROS - RECORRIDO: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.53) E-JUS- RECURSO INOMINADO: 3001373-47.2014.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ERASMO ANTONIO DA SILVA BARBOSA. ADVOGADO(A/S): RAFAEL PONTES VITAL - RECORRIDO: BV
FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.54) E-JUS RECURSO INOMINADO: 3001991-26.2013.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: TEREZA CRISTINA DA NOBREGA LYRA. ADVOGADO(A/S): MARISTELA COSTA DE LIMA - RECORRIDO: TAM LINAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.55) E-JUS - RECURSO INOMINADO: 075.2011.967.167-7. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: POSTALIS – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADVOGADO(A/S): ANNA
CARLA LOPES CORREIA LIMA - RECORRIDO: MANOEL ALVES. ADVOGADO(A/S): DANIEL ALVES DE