TJPB 31/07/2018 -Pág. 38 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018

CIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: VIVIANE ALEXANDRIA DE MENEZES – ADVOGADO(A/S):
RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA - RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/
A E CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A – ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE GOMES DE GOUVÊA
VIEIRA- RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.27)PJE – RECURSO INOMINADO: 081125784.2015.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S.A E SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A,– ADVOGADO(A/S): SUELIO
MOREIRA TORRES - RECORRIDO: BRUNO GADELHA DOS SANTOS – ADVOGADO(A/S): KELLY CALDAS
VILARIM - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.28)PJE – RECURSO INOMINADO: 080065615.2017.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX- RECORRENTE: CLEITON DOS
SANTOS ALEXANDRE – ADVOGADO(A/S): IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE - RECORRIDO: ITAÚ UNIBANCO S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): MARCOS COELHO
DE SALLES.29)PJE – RECURSO INOMINADO: 0816348-87.2017.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. E VRG LINHAS AEREAS S.A.–
ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RECORRIDO: ELAINE AVILA DE MORAES – ADVOGADO(A/
S): VIRGÍNIA CABRAL TOSCANO BORGES - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.30)PJE – RECURSO INOMINADO: 0812293-93.2017.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
TELEFONICA BRASIL S/A. – ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RECORRIDO: JOSE
MANOEL DA SILVA SEGUNDO – ADVOGADO(A/S): IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRERELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.31)PJE – RECURSO INOMINADO: 3002642-57.2010.8.15.2003.
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A,
– ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA - RECORRIDO: MARLY MARIA CRUZ VENDAS – ADVOGADO(A/
S): ALEXANDRE AMARAL DI LORENZO- RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.32)PJE – RECURSO INOMINADO: 0802292-21.2014.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX – RECORRENTE: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA – ADVOGADO(A/S): ACRISIO ALVES DE ALMEIDA RECORRIDO: VIRGINIA SURETY CIA DE SEGUROS DO BRASIL – ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.33)PJE – RECURSO INOMINADO: 080082223.2012.8.15.0751 . JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BAYEUX/PB - RECORRENTE: JOSIVANIA
PEREIRA DOS SANTOS – ADVOGADO(A/S): MARIA ANGÉLICA FIGUEIREDO CAMARGO - RECORRIDO:
MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA – ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.34)PJE – RECURSO INOMINADO: 0802015-38.2014.8.15.2001 . JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB - RECORRENTE: PAULA CIPRIANO DO NASCIMENTO – ADVOGADO(A/S): WELLINGTON NÓBREGA VILAR - RECORRIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA –
ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.35)PJE – RECURSO INOMINADO: 0802879-08.2015.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA RITA/PB - RECORRENTE/RECORRIDO: JOANA DA SILVA BRANDAO – ADVOGADO(A/S):
MARCOS ANTONIO INÁCIO DASILVA – RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO SA –
ADVOGADO(A/S): DANILO MENEZES DE OLIVEIRA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.36)PJE
– RECURSO INOMINADO: 0811716-86.2015.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
JOÃO PESSOA – PB - RECORRENTE: MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS – ADVOGADO(A/S): JOÃO
MIGUEL DE O. NETO - RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A – ADVOGADO(A/S): EDUARDO BRAGA FILHO
- RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.37)PJE – RECURSO INOMINADO: 0801720-28.2014.8.15.0731
. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE CABEDELO - PB - RECORRENTE: HIPERCARD - BANCO
MULTIPLO S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: HAMILTON MATOS FERREIRA – ADVOGADO(A/S): JOSÉ GUILHERME SOUZA DA SILVA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.38)PJE – RECURSO INOMINADO: 0801142-67.2015.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE/RECORRIDO: IREVALDO SOARES DA SILVA – ADVOGADO(A/S): THIAGO IVO
GONÇALVES DE OLIVEIRA – RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL, BANCO PANAMERICANO SA – ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.39)PJE – RECURSO INOMINADO: 0802593-29.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: VALDETE MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE – ADVOGADO(A/S): MARCELLO VAZ
ALBUQUERQUE DE LIMA – RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO EMBRATEL S/A.
– ADVOGADO(A/S): LUCAS DAMASCENO NOBREGA CESARINO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.40)PJE – RECURSO INOMINADO: 0801294-80.2014.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB - RECORRENTE: VALDEZ ALVES CABRAL – ADVOGADO(A/
S): GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA- RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL – CONJUNTO HABITACIONAL MANGABEIRA VII – ADVOGADO(A/S): JULIANA ERIKA PESSOA DE ARAUJO - RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85
DO FONAJE QUE GIZA: “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA
DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 – “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA
CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “§ 1º – DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 –” AS PARTES
SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM
CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO PESSOA, 30 DE JULHO DE 2018–NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL – SECRETÁRIA DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
ERRATA - PUBLICADA NO DJE DIA 27.07.2018 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - PAUTA DE JULGAMENTO – PJE - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. Ficam cientes as partes e intimados para
a Sessão Ordinária da 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA a realizar-se no dia 09 de
AGOSTO DE 2018, a partir das 14:00hs, Fórum Mario Moacir Porto, Av. João Machado, s/n - João Pessoa PB,
em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes processos:01) PJE-RECURSO INOMINADO: 0833205-82.2015.8.15.2001. 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO DO
BRASIL S/A . - ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RECORRIDO: RONALDO DO NASCIMENTO RODRIGUES - ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.02) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803766-89.2016.8.15.2001. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - ADVOGADO(A/S): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RECORRIDO: AMANDA DE MELO BEZERRA - ADVOGADO(A/S): AMANDA FONSÊCA DE PONTES TAVARES - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.03) PJE-RECURSO INOMINADO:
0817835-29.2016.8.15.2001. 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: LEDA GOMES DA
SILVA . - ADVOGADO(A/S): JOÃO EVANGELISTA VITAL - RECORRIDO: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO(A/S): FERNANDO HACKMANN RODRIGUES - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.04) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802292-83.2016.8.15.2001. 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ANIBAL OLIVEIRA. - ADVOGADO(A/S): ALEXANDER JERÔNIMO R. LEITE - RECORRIDO: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ADVOGADO(A/S): LILIANE CÉSAR APPROBATO RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.05) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 083018146.2015.8.15.2001. 6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTES: ITAU SEGUROS S/A,
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - ADVOGADO(A/S): BRUNO NOVAIS BEZERRA CAVALCANTI, CATARINA BEZERRA ALVES - EMBARGADO: ALBA AMARAL BRITO DA SILVA - ADVOGADO(A/S): PARTE SEM
ADVOGADO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.06) PJE-RECURSO INOMINADO: 080730767.2015.8.15.2001. 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CLAUDIA FERNANDA
LYRA CAJU - ADVOGADO(A/S): CLAUDIA FERNANDA LYRA CAJU - RECORRIDO: CONDOMÍNIO ESUTRA
- ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.07) PJERECURSO INOMINADO: 0814550-62.2015.8.15.2001. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: PATRICIADA NOBREGA BENICIO - ADVOGADO(A/S): MÁRIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO, JEANE DA SILVA LAURENTINO, PHALOMA COSTA BENÍCIO DE SANTANTA - RECORRIDO: CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL MADISON - ADVOGADO(A/S): RONALDO GONÇALVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
FILHO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.08) PJE-RECURSO INOMINADO: 080578102.2014.8.15.2001. 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: FRANCISCO IRISMAR
COURA URTIGA - ADVOGADO(A/S): VALDEREDO ALVES DA SILVA - RECORRIDO: CONDOMINIO DO
EDIFICIO EXPEDITO SARMENTO - ADVOGADO(A/S): MAURÍCIO FONSECA RIBEIRO NETO - RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.09) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801978-74.2015.8.15.2001. 1° JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: OI MÓVEL S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: IGOR DELANO BORGES DA SILVA - ADVOGADO(A/S): FABIO RAMOS TRINDADE RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.10) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800206-07.2015.8.15.0181.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA – RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE - ADVOGADO(A/S): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - RECORRIDO: SEVERINO
ANDRADE - ADVOGADO(A/S): NELSON DAVI XAVIER - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.11)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0801611-44.2015.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: JOÃO GOMES RIBEIRO - ADVOGADO(A/S): FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA - RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.12) PJE-RECURSO INOMINADO: 0821272-15.2015.8.15.2001. 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: RAQUEL OLIVEIRA PEREIRA- ADVOGADO(A/S): ELAINE
CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA - RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO S/A - ADVOGADO(A/S): EDSON
GUTEMBERG DE SOUSA FILHO - RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A – ADVOGADO(S):
FRANCISCO DE ASSIS LÉLIS JUNIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.13) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0801099-27.2016.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE:
BANCO PAN S.A - ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN - RECORRIDO: LUCILEIDE SOARES DE MEDEIROS - ADVOGADO(A/S): ELAINE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.14) PJE-RECURSO INOMINADO: 0823164-56.2015.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: MIDWAY S.A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LOJAS RIACHUELO S/A - ADVOGADO(A/S): EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO - RECORRIDO: MARINALVA PEREIRA
DA SILVA - ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.15)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0818320-29.2016.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE/RECORRIDO: CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA (FACULDA-

DE MAURÍCIO DE NASSAU) - ADVOGADO(A/S): FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA, MARIELLA
MELO NERY DANTAS – RECORRIDO/RECORRENTE: DANYELLA RAYANNE CANTANHÊDE - ADVOGADO(A/
S): IRINA NUNES CABRAL DE PAULO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.16) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0801965-75.2015.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
RICARDO NASCIMENTO DE MORAIS - ADVOGADO(A/S): FÁBIO RAMOS TRINDADE - RECORRIDO: OI
MÓVEL S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.17) PJE-RECURSO INOMINADO: 0819788-62.2015.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: EDILSON CABRAL - ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - RECORRIDO: LUCIANO CHACON DE AZEVEDO CHAGAS - ADVOGADO(A/S): SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.18) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804110-98.2015.8.15.2003.
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: EUCLÉCIO FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO(A/S): CINTHIA CAROLINE LUIZ DO NASCIMENTO - RECORRIDO: BRADESCARD S/A /BANCO
IBI S/A-BANCO MÚLTIPLO - ADVOGADO(A/S): ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.19) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804540-56.2015.8.15.2001.
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARINILZA FERREIRA DA SILVA - ADVOGADO(A/
S): SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS - RECORRIDO: BANCO PAN S/A - ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.20) PJE-RECURSO INOMINADO: 080534373.2014.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ADRIANA KÁTRIM DE
SOUZA TOLÊDO - ADVOGADO(A/S): ADRIANA KÁTRIM DE SOUZA TOLÊDO - RECORRIDO: BANCO CREDICARD S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.21) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804501-59.2015.8.15.2001. 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA S/A - F.S. VASCONCELOS & CIA LTDA (LOJAS MAIA) - ADVOGADO(A/
S): DANIEL SEBADELHE ARANHA, FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS – RECORRIDO: ANTONIA
MARIA NÓBREGA DOS SANTOS - ADVOGADO(A/S): ANGELA DA SILVA SANTOS. -RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.22) PJE-RECURSO INOMINADO: 0847851-63.2016.8.15.2001. 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A - ADVOGADO(A/S): ANDREA FORMIGA
D. DE RANGEL MOREIRA - RECORRIDO: IGOR XIMENES GUIRAMÃES - ADVOGADO(A/S): IGOR XIMENES
GUIRAMÃES - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.23) PJE-RECURSO INOMINADO: 080200553.2017.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO DO
BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA –
RECORRIDO/RECORRENTE: RAMON SAVANE DA CONCEIÇÃO - ADVOGADO(A/S): DEYSE ELIZIA LOPES
DA SILVA – RECORRIDO: SERVICOB SERVICO DE RECUPERACAO DE CREDITOS E COBRANCAS LTDA
EPP – ADVOGADO(S): HIRLEY GONÇALVES SILVA DE SIQUEIRA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.24) PJE-RECURSO INOMINADO: 0856911-26.2017.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: SONIA MARIA LEITE DA SILVA - ADVOGADO(A/S): EDINEUZA DE LOURDES
BRAZ – RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - ADVOGADO(A/S): RUBENS GASPAR
SERRA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.25) PJE-RECURSO INOMINADO: 080742452.2015.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE/RECORRIDO: GERALDO DE SOUSA GARCIA - ADVOGADO(A/S): ROGÉRIO COUTINHO BELTRÃO – RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO BMG S/A - ADVOGADO(A/S): MANUELA SARMENTO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.26) PJE-RECURSO INOMINADO: 0806185-75.2017.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
CABEDELO – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS,
JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA – RECORRIDO: ANA BEATRIZ DINIZ SABINO CRUZ - ADVOGADO(A/
S): DANIEL GALVÃO FORTE - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.27) PJE-RECURSO INOMINADO: 0835493-32.2017.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO DO
BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND – RECORRIDO: ESTEVÃO MARTINS PALITOT - ADVOGADO(A/S): RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.28) PJE-RECURSO INOMINADO: 0806753-98.2016.8.15.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: MD COMÉRCIO DE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ADVOGADO(A/S):
JOÃO BRITO DE GOIS FILHO, BRUNO CAMPOS LIRA – RECORRIDO: CAIO CEZAR MELQUIADES DE
MEDEIROS – ADVOGADO(A/S): FLÁVIO GONÇALVES COUTINHO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.29) PJE-RECURSO INOMINADO: 0810920-55.2016.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA – RECORRENTE: FLÁVIO LOPES DE FREITAS – ADVOGADO(A/S): ADRIANO WERLEN DE
ALENCAR SANTINI – RECORRIDO: ASSPOM - ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA – ADVOGADO(A/S): DIANA ALEXANDRE BELEM - RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.30) PJE-RECURSO INOMINADO: 0860034-32.2017.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ANTÔNIO DOS SANTOS ANDRADE JÚNIOR –
ADVOGADO(A/S): RENE FREIRE DOS SANTOS PESSOA – RECORRIDO: FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO
E CIDADANIA - FUNDACAO MDC – ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.31) PJE-RECURSO INOMINADO: 0806859-20.2017.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: CRIZELDA SANTOS DE OLIVEIRA – ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA – RECORRIDO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA CAGEPA –
ADVOGADO(A/S): ANTONIO DINIZ PEQUENO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.32) PJERECURSO INOMINADO: 0802170-98.2015.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: JOÃO TEOTÔNIO DE OLIVEIRA – ADVOGADO(A/S): IANCO CORDEIRO – RECORRIDO:
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A – ADVOGADO(A/S): GUSTAVO VISEU - RELATOR(A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.33) PJE-RECURSO INOMINADO: 0808090-25.2016.8.15.2001.
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MUCAMBO S.A. – ADVOGADO(A/S): DANUSA
BRANDÃO LIMA ANDRADE – RECORRENTE: LOJAS SAN MARINO LTDA – ADVOGADOS: CARLOS ANDRÉ
BEZERRA - RECORRIDOS: DIEGO GUEDES FERNANDES DA CUNHA, MARIA ANGELICA FIGUEIREDO
CAMARGO – ADVOGADO(A/S): MARIA ANGÉLICA FIGUEIREDO CAMARGO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.34) PJE-RECURSO INOMINADO: 0815351-07.2017.8.15.2001. 4º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: LAYNA DA SILVA BARBOSA – ADVOGADO(A/S): MARCOS
TADEU OLIVEIRA BARBOSA – RECORRIDO: ANDRE RICARDO SALES FALCÃO – ADVOGADO(A/S): PARTE
SEM ADVOGADO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.35) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800635-18.2015.8.15.2001. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE – RECORRENTE: CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA – EIRELI – EPP – ADVOGADO(A/S): DAVI TAVARES VIANA – RECORRIDO: JOSIVALDO PEREIRA DE ARRUDA – ADVOGADO(A/S): RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - RELATOR(A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.36) PJE-RECURSO INOMINADO: 0828927-04.2016.8.15.2001.
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A, GOL LINHAS
AÉREAS INTELIGENTES S/A – ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA – RECORRIDO: LEANDRO
VICTOR NOVAIS TOSCANO – ADVOGADO(A/S): VIRGÍNIA CABRAL TOSCANO BORGES - RELATOR(A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.37) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 080387710.2016.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: ROSEMARY ALMEIDA DOS
SANTOS – ADVOGADO(A/S): MARCOS VINÍCIUS ALMEIDA DOS SANTOS – EMBARGADO: SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A – ADVOGADO(A/S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.38) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 081348209.2017.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: ONÉLIA MARIA SETÚBAL
ROCHA DE QUEIROGA – ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA NETO – EMBARGADO: TIM
CELULAR S/A – ADVOGADO(A/S): CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA, CARLOS ROBERTO SIQUEIRA
CASTRO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.39) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0803467-43.2015.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – EMBARGANTE: FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA – ADVOGADO(A/S): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU – EMBARGADO: ARINALDA DA COSTA NOGUEIRA – ADVOGADO(A/S): IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.40) PJE-RECURSO INOMINADO: 084376986.2016.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: AURIONEIDE DE PONTES
MENDES – ADVOGADO(A/S): LUIZ FERREIRA DE SOUZA – RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA – ADVOGADO(A/S): JOSÉ MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS - RELATOR(A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.41) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 084692667.2016.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: LUNA STEAK HOUSE
RESTAURANTE LTDA – ADVOGADO(A/S): FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO – EMBARGADO: FELIPE GALVÃO
CORREIA LIMA – ADVOGADO(A/S): HUGO RAFAEL GALDINO ARAÚJO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.OBS.: JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO
85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA RECORRER DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA
DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA
CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS
PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS
PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM
CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO PESSOA, 30 DE JULHO DE 2018. GENIVAL MONTEIRO DA
FONTOURA FILHO, CHEFE DA SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL.
COMARCA DE JOÃO PESSOA–PB - 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO
E DE INTIMAÇÃO. O MM Juíz de Direito da Vara supra, DR. AILTON NUNES MELO, em virtude da Lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que,
o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, nas
modalidades PRESENCIAL, no dia 04 de maio de 2018, a partir das 09h:00min, no Átrio do Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto, Avenida João Machado, s/nº, Centro, João Pessoa/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos
de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº. 0800391-17.2015.8.15.2001, em que é Autor CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS e Réu(s) BETOVENY BATISTA FREIRE, pelo maior lance
oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): 01 (um) Veículo de marca/modelo
MMC/L200 TRITON 3,2 D, ano de fabricação/modelo 2013/2013, placas PGG-8003/PE, cor preta, Chassi de nº
93XJRKB8TDCD66734. AVALIAÇÃO: R$ 74.770,00 (setenta e quatro mil, setecentos e setenta reais), em 19 de
outubro de 2017. ÔNUS: Eventuais constates no DETRAN/PE. VALOR DA DÍVIDA: R$ 18.971,65 (dezoito mil,