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Diário da Justiça ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 57 – Apelação Cível Nº 0006125-44.2013.815.2003. Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira. Apelante(s): MRV Engenharia e Participações S/A. Advogado(s): Rodrigo Gonçalves Oliveira
(OAB/PB 17.259) e Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB/PB 20.279-A). Apelado(s): BV Construtora Ltda – ME. Advogado(s):
Expedito Leite da Silva Filho (OAB/PB 12.009) e Elaine Emanuela Jacome Leite (OAB/PB 13.762). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, PELO APELANTE, O DR. RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 58 – Apelação Cível Nº 0004811-69.2013.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Luiza Severina da Conceição. Advogado(s): Ricardo Leide de Melo (OAB/
PB 14.250). Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 59 – Apelação Cível Nº 0034092-70.2013.815.2001. Oriundo da 17ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Englishtown do Brasil Intermediações Ltda. Advogado(s): Andréia
Christina Risson Oliveira (OAB/SP 257.302). Apelado(s): Lígia Maria de Freitas Holanda. Advogado(s): Roberto Dimas
Campos Junior (OAB/PB 17.594). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 60 – Apelação
Cível Nº 0001668-91.2014.815.0981. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): José Carlos de
Souza Rêgo. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204). Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba. RESULTADO: “ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, TUDO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 61 – Apelação
Cível Nº 0000175-54.2015.815.0881. Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do
Seguro Social, representado por sua Procuradora Marcilia Soares Melquiades de Araújo. Apelado(s): Gildivan Alves
Cabral. Advogado(s): Thiago Benjamin Carneiro de Almeida (OAB/PB 15.094). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, PELO APELADO, O DR.
THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 62 – Apelação Cível Nº 0029651-02.2013.815.0011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76.696). Apelado(s): Hosmany Barros dos Santos Filho. Advogado(s): Juliana do Ó Tejo e Torres (OAB/PB 15.203). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 63 – Apelação Cível Nº 0019019-29.2011.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Aparecida Correia da Silva. Advogado(s): Iara Ferreira Ramos (OAB/PB
14.067). 1° Apelado(s): Christiane Teixeira Pereira e Priscilla Teixeira Pereira de Lima. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas
de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). 2° Apelado(s): Alexandre Ribeiro da Cunha. Advogado(s): Daniella Ronconi (OAB/
PB 9.684). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 64 – Apelações Cíveis Nº 002965838.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PE 1183-A). 2° Apelante(s): Manoel da Costa de
Oliveira. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256) e outra. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1°
APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2° RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 65 – Remessa Oficial e Apelação Cível Nº
0002379-83.2014.815.0371. Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
Remetente: Juízo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.66 – Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0001309-20.2014.815.0601. Oriundo da Comarca de Belém.
Apelante(s): Município de Belém. Advogado(s): Rafaella Fernanda Leitão Soares da Costa (OAB/PB 14.901). Apelado(s):
Josefa Claudianna de Lima Ferreira. Advogado(s): Claudio G. Cunha (OAB/PB 10.751). Remetente: Juízo da Comarca
de Belém. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 67 – Remessa
Oficial e Apelação Cível Nº 0005400-46.2015.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar.
Apelados(s): Soraya Dantas Fernandes Casado. Advogado(s): Marcelo Vieira da Silva (OAB/PB 22.100). Remetente:
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA
OFICIAL NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 68 – Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0005123-64.2014.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua
Procuradora Fernanda Augusta Baltar de Abreu. 1° Apelados(s): Iana Maria Pereira Lourenço. Advogado(s): Lívia de
Sousa Sales (OAB/PB 17.492), Suenia Cruz de Medeiros (OAB/PB 17.464) e outros. 2° Apelados(s): IPSEM – Instituto
de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande. Advogado(s): Diogo Flávio Lyra
Batista (OAB/PB 15.887). Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DA REMESSA OFICIAL, NA FORMA DO ART. 932, III DO CPC/2015 E
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 69 – Remessa Oficial e Apelações Cíveis Nº 000123506.2013.815.0211. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. 1° Apelante(s): Lourival Figueiredo da Silva.
Advogado(s): Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). 2° Apelante(s): DER – Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado da Paraíba. Advogado(s): Antonio Alves de Araujo (OAB/PB 7.621). Apelados(s): Os mesmos.
Remetente: Juízo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS E
À REMESSA OFICIAL NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 70 – Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº 0000523-92.2015.815.0551. Oriundo
da Comarca de Remigio. Apelante(s): Município de Algodão de Jandaíra. Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento
(OAB/PB 17.980). Apelado(s): Eliane Conceição Lima de Andrade. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araujo (OAB/
PB 8.358). Recorrente: Eliane Conceição Lima de Andrade. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araujo (OAB/PB
8.358). Recorrido: Município de Algodão de Jandaíra. Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento (OAB/PB 17.980).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 71 – Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº 0008708-08.2013.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo
Martini (OAB/PE 1183-A). Apelado(s): Aguinaldo Targino Ramos. Advogado(s): Gerson Dantas Soares (OAB/PB
17.696). Recorrente: Aguinaldo Targino Ramos. Advogado(s): Gerson Dantas Soares (OAB/PB 17.696). Recorrido:
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PE 1183-A).
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 72 – Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº 0000289-08.2015.815.0391.
Oriundo da Comarca de Teixeira. Apelante(s): Lojas Cem S/A. Advogado(s): Joaquim Manhães Moreira (OAB/SP
52.677). Apelado(s): Isabel Cristina Campos. Advogado(s): Felisberto de Souto Xavier (OAB/PB 14.667). Recorrente:
Isabel Cristina Campos. Advogado(s): Felisberto de Souto Xavier (OAB/PB 14.667). Recorrido: Lojas Cem S/A.
Advogado(s): Joaquim Manhães Moreira (OAB/SP 52.677). RESULTADO: “CONHECEU-SE DA APELAÇÃO E DO
RECURSO ADESIVO E NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 73 – Apelação Cível
e Recurso Adesivo Nº 0125242-69.2012.815.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PE 1183-A).
Apelado(s): Arlindo da Costa Batista. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho (OAB/PB 10.705). Recorrente: Arlindo
da Costa Batista. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho (OAB/PB 10.705).Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PE 1183-A). COTA DA SESSÃO NO DIA
02.10.2018: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE EQUÍVOCO QUANTO À PUBLICAÇÃO”.
PAUTA ORDINÁRIA PJE: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE – 01) –
Agravo de Instrumento N° 0803318-37.2018.8.15.0000. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Catolé do Rocha.
Agravante(s): Aldenor Soares de Almeida e outra. Advogado(a): Raimundo Antunes Batista (OAB/PB 6409) e Adolpho
Emanuel Ismael Antunes (OAB/PB 18.763). Agravado(s): Oi Móvel S/A. Advogado(a): Paulo Antônio Maia e Silva
(OAB/PB 7854) e Andressa Fernandes Maia Falcão (OAB/PB 21.048). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE – 02) – Agravo de Instrumento N° 080291738.2018.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Esperança. Agravante(s): Flávio Gaudêncio de Queiroz
e Angela Maria Barbosa Gaudêncio. Advogado(a): Thays Kelly Torres Rocha (OAB/PB 16.961). Agravado(s): Rodolfo
Emanuel Rodrigues de Cabral e Rogério Rodrigues de Cabral. RESULTADO: “INADMITIU-SE PARTE DAS CONTRARRAZÕES E DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE – 03) – Agravo de
Instrumento N° 0801 182-67.2018.8.15.0000. Oriundo da 6° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Gilson Santos de Vasconcelos. Advogado(a): Almir Pereira Dornelo (OAB/PB 14.927A). Agravado(s): Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE – 04) – Agravo de Instrumento N° 0804490-14.2018.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da
Comarca de São Bento. Agravante(s): Marta Lúcia Alves do Nascimento. Advogado(a): Artur Araújo Fialho (OAB/PB
10.942), Alberto da Silva Rodrigues (OAB/PB 13.662) e outros. Agravado(s): Banco Yamaha Motor do Brasil S/A.
Advogado(a): Fábio Rivelli (OAB/PB 20.357A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE – 05) – Agravo de Instrumento N° 0804251-44.2017.8.15.0000. Oriundo da
1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador-Geral. 1° Agravado(s): IPHAEP – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do
Estado da Paraíba. 2° Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria-Geral. 3° Agravado(s):

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Guilherme Gomes da Silveira D’avila Lins. Advogado(a): Yanko Cyrillo Filho (OAB/PB 11.064A). RESULTADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE – 06) – Agravo Interno N° 080370807.2018.8.15.0000. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas e outros. Agravado(s): Manuel Meneses
Teixeira Júnior. Advogado(a): Manuel Meneses Teixeira Júnior (OAB/PE 41.735). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE – 07) – Embargos de Declaração N° 0801523-18.2016.8.15.0371.
Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Sousa. Embargante(s): Álvaro Rodrigo Costa – ME. Advogado(a): Pedro
Bernardo da Silva Neto (OAB/PB 7343). Embargado(s): Talita Alves Jácoma e outros. Advogado(a): Lincon Bezerra de
Abrantes (OAB/PB 12.060). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE – 08)
– Remessa Necessária N° 0802946-22.2017.8.15.0001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Promovente(s): José Ferreira Fautino. Advogado(a): Maria Helena Aires de Albuquerque (OAB/PB
21.910). Promovido(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria-Geral. Remetente: O Juízo da 3° V ara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA
NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE – 09) – Remessa Necessária N° 0801863-68.2017.8.15.0001. Oriundo da 2° V ara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Impetrante(s): Jéssica Sousa Brito. Advogado(a): Lirida Carla
Moreira de Góes (OAB/PB 22.932). Impetrado(s): O Reitor da UEPB – Universidade Estadual da Paraíba e a
Coordenadora do Curso de Odontologia da UEPB. Remetente: O Juízo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. COTA DA SESSÃO NO DIA 02.10.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2018, FACE
IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E DO EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE – 10) –
Apelação Cível N° 080201 1-50.2015.8.15.0001. Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Railton Grangeiro. Advogado(a): Emmanuel Saraiva Ferreira (OAB/PB 16.928). Apelado(s): Seguradora Líder de
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(a): João Barbosa (OAB/PB 4246A) e Suelio Moreira Torres (OAB/PB
15.477). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE – 11) – Apelação Cível N°
0822994-36.2016.8.15.0001. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Marinaldo
Rodrigues da Silva. Advogado(a): Paulo Edson de Souza Góis (OAB/PB 9939) e Demétrio da Silva Medeiros (OAB/PB
20.171). Apelado(s): Telemar norte Leste S/A. Advogado(a): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE – 12) – Apelação Cível N° 0804694-89.2017.8.15.0001.
Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Gilvandro Martins da Silva. Advogado(a):
Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523). Apelado(s): Payleven Tecnologia S/A. Advogado(a): Leandro Marcantonio
(OAB/SP 180.586) e Thássio Henrique José Silva (OAB/SP 323.758). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE – 13) –
Agravo de Instrumento N° 0804831-74.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Melquisedec
Nazareno do Nascimento Silva – ME e outros. Advogado(a): Leandro Januário Santorsa (OAB/SP 344.274). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE – 14) – Agravo de
Instrumento N° 0804573-64.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Mamanguape. Agravante(s):
Elídio Napoleão. Advogado(a): Melina Kelly Lelis Cunha (OAB/PB 23.866). Agravado(s): Ympactus Comercial S/A.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE – 15) –
Agravo de Instrumento N° 0802639-37.2018.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Agravante(s):
Unidade Engenharia LTDA. Advogado(a): Daniel Dalônio Vilar Filho (OAB/PB 10.822). Agravado(s): Marclene Rocha
da Cruz. Advogado(a): Rogeanderson Maxsuel Ferreira da Silva (OAB/PB 19.441A). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE – 16) – Agravo de Instrumento N° 080516693.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Sivana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): James Madison Cavalcanti
de Carvalho e Gilvoneide Graciano de Carvalho. Advogado(a): Vivien Graciano de Carvalho (OAB/PB 19.026).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE – 17) – Agravo de
Instrumento N° 0804277-08.2018.8.15.0000. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Ciane Feliciano Sociedade Individual de Advocacia. Advogado(a): Ciane Figueiredo Feliciano da Silva (OAB/PB 6974).
Agravado(s): Otávio Gomes de Araújo. Advogado(a): Henrique Cavalcanti de Santana (OAB/PB 11.139). COTA DA
SESSÃO NO DIA 02.10.2018: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, MEDIANTE PETIÇÃO”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE – 18) – Agravo de Instrumento N°
0805648-41.2017.8.15.0000. Oriundo da 7° V ara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Charles Pereira
Silveira. Advogado(a): Rodrigo Toscano de Brito (OAB/PB 9312) e Lilia Maranhão Leite Ferreira de Melo (OAB/PB
14.726). Agravado(s): Madeline Cindy Martins de Azevedo Silveira. Advogado(a): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva
(OAB/PB 11.589). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO AGRAVANTE, O DR. RODRIGO
TOSCANO DE BRITO E PELA AGRAVADA, O DR. VALBERTO BEZERRA. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE – 19) – Agravo de Instrumento N° 08021 10-18.2018.8.15.0000. Oriundo da
2° V ara Mista da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(a): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Agravado(s):
D. H. A. F., representado por seu genitor, Rosenildo Pereira de Farias. Advogado(a): Mayra Araújo dos Santos (OAB/
PB 16.377) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
(PJE – 20) – Agravo de Instrumento N° 0803245-65.2018.8.15.0000. Oriundo da 4° V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo
Régis. Agravado(s): Novo Rumo – Motores e Peças LTDA. Advogado(a): João Otávio Terceiro Neto B. De Albuquerque (OAB/PB 19.555). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
(PJE – 21) – Agravo Interno N° 0809108-33.2017.8.15.0001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos
Neves (OAB/PB 5124). Agravado(s): Maria José dos Santos. Defensor(a): Paulo Fernando Torreão. RESULTADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. (PJE – 22) – Embargos de Declaração N° 0800888-43.2015.8.15.0251. Oriundo da 4° V ara
Mista da Comarca de Patos. Embargante(s): Ana Lúcia Leite. Advogado(a): Gabriel Felipe Oliveira Brandão (OAB/PB
16.870) e Daniel Braga de Sá Costa (OAB/PB 16.192). Embargado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradoria-Geral. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE – 23) –
Embargos de Declaração N° 0826891-86.2016.8.15.2001. Oriundo da 17° V ara Cível da Comarca da Capital. 1°
Embargante: Unicred João Pessoa – Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de João Pessoa LTDA.
Advogado(a): Caius Marcellus Lacerda (OAB/PB 5207) e Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401). 2°
Embargante(s): João Carlos Pereira Padilha e outros. Advogado(a): Andressa Fernandes Maia Falcão (OAB/PB
21.048) e Paulo Antônio Maia e Silva (OAB/PB 7854). Embargados(s): Os mesmos. RESULTADO: “REJEITADOS, O
1° E 2° EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE – 24) – Apelação Cível N° 0800548-12.2017.8.15.0031.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(a):
Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76.696). Apelado(s): Maria Soares de Almeida. Advogado(a): Walcides Muniz
(OAB/PB 3307), Caio Cássio de O. Muniz (OAB/PB 18.284), Marcus Vinícius de O. Muniz (OAB/PB 20.628) e outros.
RESULTADO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DOS DOCUMENTOS ANEXADOS NA PETIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE A SENTENÇA
DE 1° GRAU, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. (PJE – 25) – Apelação Cível N° 0803582-76.2016.8.15.0371. Oriundo da 5° V ara Mista da
Comarca de Sousa. Apelante(s): Luzimara Abrantes Sarmento. Advogado(a): Lincon Bezerra de Abrantes (OAB/PB
12.060). Apelado(s): O Município de Sousa. Advogado(a): Ana Paula Pereira Gomes (OAB/PB 123.200A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE – 26) – Apelação Cível N° 0804920-94.2017.8.15.0001.
Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Marineide Solanja Ferreira
Rodrigues. Advogado(a): Francisco Pedro da Silva (OAB/PB 3898). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradoria-Geral. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE – 27) –
Apelação Cível N° 0807314-45.2015.8.15.0001. Oriundo da 7° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Antônio Roberto Maia de Oliveira e Verônica Maria Ribeiro Maia de Oliveira. Advogado(a): Daniel Dalônio Vilar Filho
(OAB/PB 10.822). Apelado(s): TAP – Transportes Aéreos Portugueses S/A. Advogado(a): João Roberto Leitão de
Albuquerque Melo (OAB/PB 21.918A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
(PJE – 28) – Apelação Cível N° 0854521-20.2016.8.15.2001. Oriundo da V ara dos Feitos Especiais da Comarca da
Capital. Apelante(s): Maria Bernadete da Silva Sobral, Paula Maria Silva Sobral, Rodrigo Feitosa Silva Sobral e outra.
Defensor(a): Dirceu Abimael de Souza Lima (OAB/PB 10.5454B). Apelado(s): A Justiça Pública. RESULTADO: