TJPB 08/11/2018 -Pág. 47 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018

28º) Apelação Criminal nº 0000294-70.2017.815.0161. 1ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: DAMIÃO
MENEZES SILVA (Adv.: David da Silva Santos, OAB/PB nº 17.937). Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0000817-73.2017.815.0261. 1ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º Apelante:
SANTINO ADEMAR DA SILVA NETO (Adv.: Gilberlândio Alves Pereira, OAB/PB nº 18.436). 2º Apelante: FRANCINETE LEITE DA SILVA (Adv.: João Batista Leonardo, OAB/PB nº 12.275). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0000416-88.2017.815.0321. Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º Apelante: VITÓRIA
REGGY ROCHA SANTOS (Adv.: Raimundo Medeiros Nóbrega Filho, OAB/PB nº 4.755). 2º Apelante: JUSELMO
ROCHA DOS SANTOS (Adv.: Raimundo Medeiros Nóbrega Filho, OAB/PB nº 4.755). Apelada: Justiça Pública.

PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
CENTRO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE 2º GRAU
DIA: 20 DE NOVEMBRO DE 2018
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000470-97.2013.815.2001 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA
SILVA). APELANTE: BRB-BANCO DE BRASÍLIA S/A (ADV. HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA) APELADO: MARIA DO SOCORRO ALTINO FORMIGA (ADV. ANDRÉ GOMES BRONZEADO).
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002486-51.2013.815.0731 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA
SILVA). APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS DE FIGUEIREDO JÚNIOR E SORAYA ABRANTES PINTO DE
BRITO (ADV. FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAES E RUY CÉSAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO)
APELADO: JOSÉ FELICIANO FILHO E MARIA DE FÁTIMA GADELHA DOS SANTOS (ADV. YURI PAULINO).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027513-09.2013.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (ADV. RAFAEL SGANZERLA DURAND) APELADO: SÉRGIO
HENRIQUE AMARAL GOUVEIA MONIZ (ADV. ANDRÉ RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ).
DIA: 21 DE NOVEMBRO DE 2018
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004915-05.2015.815.0251 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE/APELADO: DAMIÃO DE OLIVEIRA MELO (ADV. GABRIEL FELIPE
OLIVEIRA BRANDÃO) APELADO/APELANTE: ENERGISA PARAIBA-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (ADV.
PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES).
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020392-90.2014.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A E REALMEIDA AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO (ADV. GUSTAVO VISEU) APELADO: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI (ADV. WILSON FURTADO ROBERTO).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000422-58.2010.815.0251 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS (ADV. PAULO HENRIQUE GIL DE MEDEIROS) APELADO: MARIA
DAS NEVES NÓBREGA (ADV. PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES).
DIA: 22 DE NOVEMBRO DE 2018
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002496-68.2013.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO (ADV. WILSON FURTADO ROBERTO) APELADO:
ARTENATA-REGALARTE COMERCIO DE ARTIGOS ARTESANAIS LTDA-EPP (ADV. FERNANDO MAURO BARRUECO E JANAÍNA SOUSA LOPES).
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034556-94.2013.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE/APELADO: ANTÔNIO JOSÉ CORDEIRO BORGES (ADV. ANNE CORREIA) APELADO/
APELANTE: ALEXANDRE MAGNO COSTA FREIRE (ADV. MARCOS SOUTO MAIOR FILHO).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043205-48.2013.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE (ADV. NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES)
APELADO: THADEU FERREIRA LEITÃO (ADV. ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE E RICARDO LEITE
DE MELO).
DIA: 27 DE NOVEMBRO DE 2018
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032924-72.2009.815.20001 (RELATOR: DES. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (ADV. ROBERTO HARUDI SHIMURA E MARCELO PEREIRA DE CARVALHO) APELADO: NIEDJA
DA SILVA COSTA (ADV. ISÓCRATES DE TÁCITO LOPES CLEMENTE).

ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na “Sala de Sessões Desembargador
Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 24 (vinte e quatro) de outubro de 2018 (dois mil e dezoito). Sob a
Presidência, no início da sessão, do Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva – VicePresidente, e, em seguida, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho – Presidente.
Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln
da Cunha Ramos, Alexandre Targino Gomes Falcão (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti), Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Arnóbio
Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho, Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho), Maria
das Graças Morais Guedes, José Aurélio da Cruz (Corregedor-Geral de Justiça), Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz
convocado para substituir o Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho) e Ricardo Vital de Almeida. Ausentes,
justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir
o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos), José Ricardo Porto, Leandro dos Santos e Marcos William de Oliveira
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, até o preenchimento da vaga de Desembargador). Representando o
Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Procurador de Justiça, em
substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de
Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior,
Diretor Especial. Às 09h18min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem
restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a
Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS – Pje (Pje-1º) - Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0803823-28.2018.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Município de Guarabira (Advs. Johnson Gonçalves
de Abrantes – OAB-PB 1.663 e outros). Requerida: Câmara Municipal de Guarabira.COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SE ENCONTRA EM GOZO
DE LICENÇA MÉDICA.”(Pje-2º) – Incidente de Reexame nos autos do Mandado de Segurança nº 080000306.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Impetrante:
Valter Lima Pimentel (Advs. Hilton Hril Martins Maia – OAB/PB 13.442 e outra). Impetrado: Governador do Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 365942) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).DECISÃO: “INCIDENTE DE REEXAME
INDEFERIDO, COM MANUTENÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. (Pje-3º) Revisão Criminal nº 0801768-75.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Diego Severiano da
Silva (Adv. Luciann Formiga Cavalcante – OAB-PB 20.997). Requerida: Justiça Pública. Obs.: Impedido o Exmo.
Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 719884) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-4º)
Mandado de Segurança nº 0805990-52.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. Impetrante: Criselide de Fátima Cavalcanti Milanez (Advs. Celso Cordeiro de Almeida e Silva
– OAB/SP 161.995 e OAB/MG 1826-A e Saulo Vinícius de Alcântara – OAB/SP 215.228 e OAB/MG 88.247).
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID 1799871) (art. 40 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “ORDEM DENEGADA,
UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E JOÃO BENEDITO DA SILVA”. (Pje-5º) - Agravo Interno nos autos da Ação
Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0801838-24.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. Agravante: Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários do
Estado da Paraíba – SINDIFISCO/PB (Advs. Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima – OAB/PB 7.776, José

47

Jurandy Queiroga Urtiga – OAB/PB 17.680 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-6º) – Revisão Criminal nº 0805269-37.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, ATÉ O PREENCHIMENTO DA VAGA DE DESEMBARGADOR). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Requerente: José Ataíde de Oliveira Vasconcelos (Adv. Hugo Correia de Andrade – OAB-PB 28.290). Requerida:
Justiça Pública.COTA:“RETIRADO DE PAUTA PARA SER ENCAMINHADO AO JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO REVISOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”.(Pje-7º) – Revisão Criminal nº 080000221.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO, COM
JURISDIÇÃO LIMITADA, ATÉ O PREENCHIMENTO DA VAGA DE DESEMBARGADOR). REVISOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Requerente: Elias dos Santos Moreira (Adv. Antônio Bernardo
Nunes Filho – OAB-PB 3515). Requerida: Justiça Pública. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides (ID 87924) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB). COTA:“RETIRADO DE PAUTA PARA SER ENCAMINHADO
AO JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO REVISOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”. (Pje8º) – Mandado de Segurança nº 0801846-06.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Impetrante: José de Vasconcelos Ferreira Silva (Advs. Enio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946 e
outro). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA
SOUTO.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-9º)
– Revisão Criminal nº 0802011-48.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Daniel de Albuquerque Sena
(Defensora Pública Fernanda Peres da Silva). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “PRELIMINAR REJEITADA, UNÂNIME. NO MÉRITO, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(Pje-10º) – Revisão Criminal nº 0803118-64.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Arigilvan Ferreira da Silva (Adv. Francisco de Andrade Carneiro Neto - OAB/PB n. 7.964).
Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL JULGADO IMPROCEDENTE, UNÂNIME, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ DEFESA ORAL O DR. FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO,
ADVOGADO. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO”. (Pje-11º) – Revisão Criminal nº
0803030-26.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO) REVISOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Nelson Cláudio dos Santos (Adv. Francisco de Andrade
Carneiro Neto - OAB/PB n. 7964). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL JULGADO
IMPROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ DEFESA ORAL O DR. FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, ADVOGADO. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO”. (Pje-12º) – Revisão Criminal nº 0802560-92.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Claudemar
Ramos Pedro (Advs. Isaac Augusto Brito de Melo - OAB/PB 13120.B e outro). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO:
“PEDIDO REVISIONAL NÃO CONHECIDO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-13º) –
Revisão Criminal nº 0800169-67.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Douglas de Farias Ramos (Advs.
Iataandson de Farias Ramos - OAB/PB 20.519 e outro). Requerida: Justiça Pública. Obs.:Impedido o Exmo. Sr.
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 1390543)(ar. 39 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL JULGADO IMPROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.(Pje-14º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800842-31.2015.8.15.0000.RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. Requerente: Partido Social Liberal – PSL, representado por seu Presidente, Sebastião Tião Gomes
Pereira. (Advs. Layssa Gleysse Borba Delgado – OAB/PB 20.778 e Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB
17.281). Requerido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Interessados: 1º - Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe
JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR; 2º - Município de Areia (Advs. Tiago José Souza da Silva e outros – OAB/PB
17.301); 3º - Município de Remígio, representado pelo Procurador Geral JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR - OAB/
PB nº 11.823; 4º - Câmara Municipal de Remígio (Adv. Lucélia Dias de Medeiros – OAB/PB 11.845) e 5º - Município
de Esperança. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”(Pje-15º)
– Mandado de Segurança Coletivo nº 0803785-84.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. ONALDO ROCHA
DE QUEIROGA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO). Impetrante: Cooperativa de Transportes Alternativos do Sertão da Paraíba – COOPTAS/PB (Advª. Bruna
Marinho Gomes Rolim – OAB/PB 18.095). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA. DECISÃO: “PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ACOLHIDA, UNÂNIME, COM DENEGAÇÃO DA ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-16º) – Embargos de
Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0801932-74.2015.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O SR.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). Embargante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Embargado: Gabriel Peron. (Adv. Lucas Peron – OAB/PR 89.115).
Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (ID 509252)(ar. 39 do R.I.T.J.-PB).DECISÃO:
“EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.(Pje-17º) – Agravo
Inerno nos autos da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0801534-93.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Agravante: SINTEM – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município
de João Pessoa (Adv. Breno Vieira Vita – OAB/PB 18.317 e outros). Agravado: Município de João Pessoa,
representado pelo Procurador THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA. DECISÃO: “AGRAVO DESPROVIDO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.(Pje-18º) – Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 0803225-45.2016.8.15.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador IGOR DE ROSALMEIDA
DANTAS. Agravada: Marceane de Azevedo Silva (Adv. Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799). Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 1353311)(ar. 39 do R.I.T.J.-PB).DECISÃO:
“AGRAVO DESPROVIDO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.(Pje-19º) – Revisão Criminal nº
0803180-41.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR:
EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA
SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente: Diuliano Andrade Silva (Advª. Suênia Cruz de
Medeiros – OAB-PB 17.464). Requerida: Justiça Pública.COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA SER ENCAMINHADO AO JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS”.(Pje-20º) – Revisão Criminal nº 0803523-37.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente:
Alexandre Soares Ribeiro (Advs. Antônio Vinícius Santos de Oliveira – OAB-PB 18971 e outros). Requerida:
Justiça Pública.COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA SER ENCAMINHADO AO JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”. (Pje-21º) – Mandado de Segurança nº
0800843-45.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Impetrante: Sindicato dos
Arquitetos da Paraíba – SINDARQ-PB (Adv. Alan Reus Negreiros de Siqueira – OAB/PB 19.541). Impetrados: 1º
- Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º
– Livânia Maria da Silva Farias - Secretária de Administração do Estado da Paraíba (Adv. Yussef Asevêdo de
Oliveira – OAB-PB 13-957). COTA: “APÓS O VOTO DO RELATOR, CONCEDENDO A ORDEM, SEGUIDO
PELOS DESEMBARGADORES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, ALEXANDRE TARGINO
GOMES FALCÃO, CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, RICARDO VITAL DE ALMEIDA E MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. OS DEMAIS
AGUARDAM.”(Pje-22º) – Revisão Criminal nº 0801938-76.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente:
Francisco da Chagas Ferreira (Adv. Joaquim Venâncio de Lima Neto – OAB/PB 22.895). Requerida: Justiça
Pública.COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA SER ENCAMINHADO AO JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”.(Pje-23º) – Revisão Criminal nº 080173784.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR.
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente: Cristiano Silva Nascimento (Adv. Adailton Raulino
Vicente da Silva – OAB/PB 11.621). Requerida: Justiça Pública.COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA SER
ENCAMINHADO AO JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO
DE FÉRIAS”. (Pje-24º) – Revisão Criminal nº 0802009-78.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente:
Leandro Soares de Souza (Advs. Carlos Magno Nogueira de Castro – OAB/PB 23.937 e Emanuel Messias Pereira
de Lucena – OAB/PB 22.260). Requerida: Justiça Pública.COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA SER ENCAMINHADO AO JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS”. (Pje-25º) – Revisão Criminal nº 0800758-25.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente:
Gleidson da Silva Correia (Adv. José Alves Cardoso – OAB/PB 3.562) Requerida: Justiça Pública.COTA:
“RETIRADO DE PAUTA PARA SER ENCAMINHADO AO JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”. (Pje-26º) – Revisão Criminal nº 0805771-39.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente: Jorge Luis Barros Scarparo (Advs. Liomar Santos de Almeida – OAB/MT