TJPB 13/02/2019 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019

QUE. 95 - Apelação Cível Nº 0053290-59.2014.815.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Geane Araujo Lins e Roberto Aquino Lins. Advogado(s): Roberto Aquino Lins (OAB/PB 14.332).
Apelado(s): Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho (OAB/PB
11.401). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. ROBERTO AQUINO. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 96 - Apelação Cível Nº 0127958-69.2012.815.2001.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): HSBC Bank Brasil S/A – Banco Multiplo.
Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PB 32.505-A). Apelado(s): Telma Regina Barbosa
de Sousa. Advogado(s): Rafael Pontes Vital (OAB/PB 15.534) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 97 - Apelação Cível Nº 0048543-52.2003.815.2001. Oriundo da 1ª Vara
de Executivos Fiscais. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Monica Figueiredo. Apelado(s): Thiago José Menezes Cardoso. Advogado(s): Thiago José Menezes Cardoso (OAB/PB
19.496). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 98 - Apelação Cível Nº
0001857-98.2016.815.0981. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Karina Clemente de
Sousa. Advogado(s): Maria das Dores Ferreira Rodrigues (OAB/PB 19.982). Apelado(s): Banco Santander
(Brasil) S/A. Advogado(s): Paulo Roberto Teixeira Trino Jr. (OAB/RJ 87.929). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 99 - Apelação Cível Nº 0000011-05.2015.815.0521. Oriundo da
Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Advogado(s):
Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PB 20.282-A). Apelado(s): Jozimal Sabino de Souza. Advogado(s):
Patrício Cândido Pereira (OAB/PB 13.863-B). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 100 - Apelação Cível Nº 0024524-98.2011.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.
Apelado(s): Ronaldo Simões Nunes. Advogado(s): Áquila Naara Gabriel Teixeira (OAB/PE 39.941). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 101 - Apelação Cível Nº 007061785.2012.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José
Severino Filho. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 10.729-E). Apelado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Luiz Filipe de Araujo Ribeiro. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 102 - Apelação Cível Nº 0000827-38.2015.815.0601. Oriundo da Comarca de
Belém. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Marina
Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PB 32.505-A). Apelado(s): Josefa Alexandre Marques. Advogado(s):
Danilo Toscano Mouzinho Trocoli (OAB/PB 20.583). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 103 - Apelação Cível Nº 0000834-46.2016.815.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó.
Apelante(s): Município de Piancó. Advogado(s): Ricardo Augusto Ventura da Silva (OAB/PB 21.694). Apelado(s):
Maria de Lourdes Pereira. Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/PB 13.293). RESULTADO: “REJEITADAS
AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 104 - Apelação Cível Nº 0006166-46.2015.815.2001.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): GEAP – Autogestão em Saúde. Advogado(s):
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341-A). Apelado(s): Livia Maia Figueira. Advogado(s): Rodrigo Cardoso Santana (OAB/PB 16.139-B). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 105 - Apelação Cível Nº 0010372-93.2014.815.0011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Angelica Maria Faheina Agra. Advogado(s): Bruno Roberto Figueira Mota
(OAB/PB 15.981). Apelado(s): CCB Brasil S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogado(s):
Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB/SP 195.084). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 106 - Apelação Cível Nº 0020550-48.2014.815.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s): Odamir Feitosa de Lima. Advogado(s): Valter de Melo (OAB/PB 7.994).
Apelado(s): Oi Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 107 - Apelação Cível Nº 0068185-25.2014.815.2001. Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Marcos José Ferreira de Souza. Advogado(s): Luciana
Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574). Apelado(s): Banco Wolkswagen S/A. Advogado(s): Manuela Motta
Moura da Fonte (OAB/PE 20.397) e Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 108 - Apelação Cível Nº 0087573-79.2012.815.2001. Oriundo da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Jaqueline Gomes de Brito. Advogado(s): Luiz
Eduardo A. C. de Albuquerque (OAB/PB 14.738). Apelado(s): Município de João Pessoa, representado por
seu Procurador Adelmar Azevedo Regis. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 109 - Apelação Cível Nº 0000160-58.1987.815.0011. Oriundo da Vara de Sucessões da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Espólio de Valdemar Sousa Cavalcante, representado por seu inventariante
Allyson da Veiga Cavalcante. Advogado(s): Francisco Pedro da Silva (OAB/PB 3.897). RESULTADO: “DEUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 110 - Apelação Cível Nº 0001521-47.2017.815.0371. Oriundo
da 5ª Vara Cível da Comarca de Sousa. Apelante(s): Francisco José da Silva. Advogado(s): Jimmy Abrantes
Pereira (OAB/PB 11.821). Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Suênio Pompeu de
Brito (OAB/PB 14.515). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 111 - Apelação Cível Nº 0001738-95.2014.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Francisca
Celina de Andrade. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes (OAB/PB 12.060). Apelado(s): Francisco
Agenor da Silva e Inaldo Francisco Lourenço de Lima. Advogado(s): Cláudio Roberto Lopes Diniz (OAB/PB
8.023). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 112 - Apelação Cível Nº
0000824-96.2014.815.0511. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/
A. Advogado(s): Bruno Carneiro Ramalho (OAB/PB 12.152). Apelado(s): Art Tubo Indústria e Comércio de
Móveis Tubulares Ltda. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 113 - Apelação Cível Nº 0069470-24.2012.815.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
José Pereira Marques Filho. Advogado(s): Elisangela Braghini Basilio (OAB/PB) Apelado(s): Lopes e Oliveira
Ltda (Montana Rent a Car). Advogado(s): Flávio Gonçalves Coutinho (OAB/PB 12.825). RESULTADO: “DEUSE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 114 - Apelação Cível Nº 0000462-56.2010.815.0181.
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Josealdo Ferreira de Sousa. Advogado(s):
Tonielle Lucena de Morais (OAB/PB 13.568). Apelado(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Julio Cesar
Nunes da Silva (OAB/PB 18.798). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
E ACOLHIDA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, RESTANDO PREJUDICADA À ANÁLISE
DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 115 - Apelação Cível Nº 0001004-10.2014.815.0351. Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Sapé. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe Tadeu Lima
Silvino. Apelado(s): Gustavo Vicente da Silva e outro. Advogado(s): Luiz dos Santos Lima (OAB/PB 3.037).
RESULTADO: “ACOLHIDA A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, POR PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA, EM HARMONIA COM O DOUTO PARECER MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. 116 - Apelação Cível Nº 0000709-75.2015.815.0241. Oriundo da 3ª Vara da Comarca
de Monteiro. Apelante(s): Gilvaneide Maria da Silva. Advogado(s): Silvia Lorena Caiaffo (OAB/PB 13.088) e
Bruno Cesar Brito Mendes (OAB/PB 12.639). Apelado(s): Maria José da Silva Mendes. RESULTADO: “DEUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 117 - Apelação Cível Nº 0101195-31.2012.815.2001. Oriundo
da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Jandui Benicio de Sá. Advogado(s): Rodrigo Barreto
Benfica (OAB/PB 16.721). 1° Apelado(s): Terral Empreendimentos Imobiliários S/A. Advogado(s): Ricardo
José Porto (OAB/PB 16.725). 2° Apelado(s): J. B. Rodrigues. Defensora Pública: Maria de Fatima de Lisboa
(OAB/PB 4.408). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 118 - Apelações Cíveis Nº 0014992-95.2014.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s):
Marcos Fabio Taurino dos Santos. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574). 2° Apelante(s):
Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lope (OAB/PB 19.937-A). Apelado(s): Os
mesmos. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS 1° APELO E NÃO SE CONHECEU DO 2°
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 119 - Apelações Cíveis Nº 0000410-43.2012.815.0261. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Piancó. 1° Apelante(s): Manoel da Costa Almeida e Maria Jose de Almeida. Advogado(s):
Gerivaldo Dantas da Silva (OAB/PB 16.116-B). 2° Apelante(s): Amilton Pires de Almeida Ramalho. Advogado(s):
Amilton Pires de Almeida Ramalho (OAB/PB 17.102). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “REJEITADA A
PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO
DEMANDADO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 120 - Apelações Cíveis

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Nº 0002941-95.2005.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. 1º Apelante(s): Antonio Costa.
Advogado(s): Claudio G. Cunha (OAB/PB 10.751). 2º Apelante(s): Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado da Paraíba, representado por seu Sub-Procurador Antonio Alves de Araujo. Apelado(s): Os
mesmos. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO DER/PB E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
121 - Apelações Cíveis Nº 0001249-27.2013.815.1201. Oriundo da Comarca de Araçagi. 1º Apelante(s):
Orlinaldo Vicente de Lima. Advogado(s): Humberto de Sousa Felix (OAB/RN 5.069). 2º Apelante(s): Banco
BMG S/A. Advogado(s): Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255). Apelado(s): Os mesmos.
RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO INTERPOSTO PELO BANCO E DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. PRESENTE, PELO AUTOR, O DR. BRENNO FERREIRA. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 122 - Apelações Cíveis Nº 0001314-48.2011.815.0051. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca São João Rio do Peixe. 1º Apelante(s): Cláudio Alves Sobrinho. Advogado(s): Almair
Beserra Leite (OAB/PB 12.151). 2º Apelante(s): Município de Triunfo. Advogado(s): José Airton Gonçalves
de Abrantes (OAB/PB 9.898). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS
APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 123 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0000589-57.2013.815.0611. Oriundo da Comarca de Mari. Apelante(s): Rondineles Meireles da Silva. Advogado(s): Suênia de Sousa Morais
(OAB/PB 13.115). Apelados(s): Município de Mari. Advogado(s): Alfredo Juvino Lourenço Neto (OAB/PB
21.554). Remetente: Juízo da Comarca de Mari. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À
REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 124 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 001086750.2015.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelados(s): Dijaires Benicio de Sa. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640). Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
125 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0024576-79.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Jaqueline Lopes de Alencar. Apelados(s): Rogério dos Santos Rodrigues. Advogado(s): Steffi Graff Stalchus Montenegro (OAB/PB 17.463). Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 126 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0011179-79.2015.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Maria Elvira de Andrade Silva. Advogado(s):
Margarete Nunes de Aguiar (OAB/PB 17.824). Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 127 - Remessa
Oficial e Apelação Cível Nº 0000644-40.2013.815.0471. Oriundo da Comarca de Aroeiras. Apelante(s):
PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Apelados(s):
Maria do Carmo Rodrigues da Silva. Advogado(s): Antonio de Pádua Pereira (OAB/PB 8.147). Remetente:
Juízo da Comarca de Aroeiras. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, E A REMESSA OFICIAL, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
128 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0107880-54.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Apelados(s): Osmar Soares Torres. Advogado(s): Luiz Cesar G. Macedo
(OAB/PB 14.737). Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA PBPREV E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 129 - Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº 0024733-96.2013.815.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Nobre Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB
18.125-A). Apelado: Antonio Marcos Silva de Oliveira. Advogado(s): Lidiani Martins Nunes (OAB/PB 10.244).
Recorrente: Antonio Marcos Silva de Oliveira. Advogado(s): Lidiani Martins Nunes (OAB/PB 10.244). Recorrido: Nobre Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A).
RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
PAUTA SUPLEMENTAR FÍSICA: RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 01 –
Embargos de Declaração Nº 0002334-06.2014.815.0751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux.
Embargante(s): Expedito Pereira de Souza. Advogado(s): Rafael Sedrim Tavares (OAB/PB 15.025).
Embargado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.01.2019: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 05.02.2019, À REQUERIMENTO DO ADVOGADO, MEDIANTE PETIÇÃO”. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
PAUTA ORDINÁRIA PJE: RELATOR: EXMO. DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 01) – Agravo de Instrumento Nº 080471704.2018.8.15.0000. Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Marcos
Félix Cabral. Advogado(s): Ricardo Leite de Melo (OAB/PB 1425), Aleksandro de Almeida Cavalcante (OAB/
PB 13.311) e outros. Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria-Geral. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 02) – Agravo de Instrumento Nº 0804050-18.2018.8.15.0000.
Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s):
João Loyo de Meira Lins (OAB/PE 21.415) e Alysson Henrique do Nascimento Silva (OAB/PE 46.936).
Agravado(s): Marcos Antônio Gomes Cordeiro. Advogado(s): André Luiz Costa Gondim (OAB/PB 11.310).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 03) – Agravo de Instrumento Nº 080492233.2018.8.15.0000. Oriundo da 7° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Mirian de
Sousa Lima. Advogado(s): José Dinart Freire de Lima (OAB/PB 7541). Agravado(s): Unimed Campina
Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Ramona Porto Amorim Guedes (OAB/PB 12.255).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 04) – Agravo de Instrumento Nº 080341707.2018.8.15.0000. Oriundo da 4° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado pelo seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Helena
Antônia Cruz, representada pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes). (PJE 05) – Agravo de Instrumento Nº 0804723-11.2018.8.15.0000. Oriundo da 6°
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): José Teixeira de Carvalho. Advogado(s): Gerson
Rodrigues Dantas Neto (OAB/PB 19.514). Agravado(s): Fernando Antônio de Brito Lira. RESULTADO: “DEUSE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes). (PJE 06) – Agravo de Instrumento Nº 0805542-45.2018.8.15.0000. Oriundo da 1°
Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Agravante(s): A. G. S. M., representado por seus
genitores, Lúcia de Fátima dos Santos Marques e Francisco de Assis Marques dos Santos. Advogado(s):
Elenir Alves da Silva Rodrigues (OAB/PB 8257). Agravado(s): 2001 Colégio e Cursos Preparatórios LTDA –
ME. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 07) – Agravo de Instrumento Nº 080101550.2018.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Bonito de Santa Fé. Agravante(s): Iraci Pinto de
Sousa e outros. Advogado(s): Daniel Alves (OAB/PB 1833) e Joaquim Daniel (OAB/PB 7048). Agravado(s):
O Instituto de Previdência do Servidor Municipal Bonitense e o Município de Bonito de Santa Fé. Advogado(s):
Ricardo Francisco Palitot dos Santos (OAB/PB 9639). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 08) – Agravo de Instrumento Nº
0802532-90.2018.8.15.0000. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Atacadão S/
A. Advogado(s): Márcio Mendes de Oliveira (OAB/PB 16.725). Agravado(s): Alba Regina Vieira de Albuquerque Soares. Advogado(s): Miguel de Farias Cascudo (OAB/PB 11.532). COTA DA SESSÃO NO DIA 05.02.2018:
“RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. RELATOR: EXMO. DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 09) – Agravo de
Instrumento Nº 0803517-59.2018.8.15.0000. Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Helder Lima Neves. Advogado(s): Wagner Veloso Martins (OAB/PB 25.053A). Agravado(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 10) – Agravo de Instrumento Nº 0803341-80.2018.8.15.0000.
Oriundo da 1° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba,