TJPB 27/08/2019 -Pág. 25 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019

00683 Processo: 0000836-49.2009.815.0491 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIALREU: PEDRO TAVARES BATISTAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00684 Processo: 0000863-08.2004.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO AUGUSTO
FERNANDES ADVOGADO: 008903PB ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA P. BRANDAO, 005486PB JOSE
ALVES FORMIGA, 011956PB OSMANDO FORMIGA NEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: 008721PB ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES, 000509A SANDRA REGINA PIRES, 016308PB
PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00685 Processo: 0000942-35.2014.815.0491 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FRANCISCO ROCHA DANTAS ADVOGADO: 004018PB RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, 014541PB DEMOSTENES CEZARIO
DE ALMEIDA. REU: JOAO BATISTA DUARTEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00686 Processo: 0000957-53.2004.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA VILMA DE ANDRADE ADVOGADO: 008903PB ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA P. BRANDAO, 005486PB JOSE ALVES
FORMIGA, 011956PB OSMANDO FORMIGA NEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO:
008721PB ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES, 010641PB IEDJA MARIA ALENCAR DINIZ, 000509A
SANDRA REGINA PIRES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 106/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00687 Processo: 0000045-02.2017.815.0491 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PEDRO ALENCAR DE SOUSA
ADVOGADO: 009771PB OSMAR GERONIMO BEZERRA. Sentenca: Pedido julgado procedente reu condenado.
00688 Processo: 0000514-14.2018.815.0491 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOEDSON DA COSTA ANDRADE ADVOGADO: 014541PB DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA, 004018PB RAIMUNDO CEZARIO
DE FREITAS, 012198PB FRANCISCO ROMANO NETO. REU: EDILSON PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: 014541PB DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA, 012198PB FRANCISCO ROMANO NETO.
Despacho: Intime-se o para no prazo legal, apresentar contrarrazoes de recurso.

PUBLICAÇÕES DO SISCOM/WEB – PRIMEIRO GRAU
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0000877-74.2012.8.15.0761 CLASSE: 7 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Ordinário PARTES:
SEVERINO MANUEL DOS SANTOS (060.569.214-92) - AUTOR BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
(02.038.232/0001-64) - RÉU ADVOGADOS: 2016 PB - WALNIR ONOFRE HONÓRIO 10457 PB - ANDRÉ VIDAL
VASCONCELOS SILVA NF 71/2019 ALVARÁ EXPEDIDO E A DISPOSIÇÃO AUTORIZANDO O DR. CRISTIANO
NOLASCO MONTEIRO RO REGO - OAB/BA 8564 E DR. WALDEMIRO LINS ALBUQUERQUE NETO - OAB/PB
11552, A PROCEDEREM O LEVANTAMENTO.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000346-58.2016.8.15.0761 CLASSE: 279 - PROCESSO CRIMINAL
- Procedimentos Investigatórios - Inquérito Policial PARTES: JOSE RONIVALDO DOS SANTOS SILVA (N/A) INVESTIGADO MARCONE LUIS DAS NEVES (050.320.614-84) - INVESTIGADO IVONALDO LUCIANO DA
SILVA CRUZ (709.773.014-51) ADVOGADOS: N/A FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO SE
PROCESSAM OS AUTOS Nº 5000346-58.2016.815.0761, MOVIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM FACE
DE JOSÉ RONILSO DOS SANTOS DA SILVA, VULGO NEGO RONY, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE
JOSÉ ANTONIO DA SILVA E MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA, RESIDENTE NA RUA HUMBERTO MIRANDA
AUSTIN, NOVA ITAGUAÇU, 29, HUMBERTO MIRANDA, CEP: 26383-970, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, FICANDO PELO PRESENTE CITADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER
RESPOSTA ESCRITA À DENÚNCIA APRESENTADA PELO MP, DANDO CONTA DE QUE, NO DIA 06 DE
FEVEREIRO DE 2016, POR VOLTA DAS 23H, NO BAIRRO MANGUEIRA, NESTA CIDADE, AGREDIU A VÍTIMA
IVONALDO LUCIANO DA SILVA CRUZ, INFRINGINDO O DISPOSTO NO ART. 129, § 1º, II, DO CP, DANDO
CIÊNCIA DE QUE, CASO NÃO TENHA ADVOGADO CONSTITUÍDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR
PÚBLICO.

PILOES
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO: 5000394-18.2015.8.15.0481 CLASSE: 10944 - PROCESSO CRIMINAL
- Procedimento Comum - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARTES: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBA - PGJ (09.284.001/0001-80) - AUTOR CLIZENALDO LOURENÇO DA SILVA (N/A) - RÉU
INCOLUMIDADE PÚBLICA (N/A) ADVOGADOS: N/A EDITAL DE INTIMAÇÃO A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE ATRAVÉS DESTE, INTIMA O RÉU CLIZENALDO
LOURENÇO DA SILVA, BRASILEIRO, QUE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL, PROCESSO Nº. 5000394-18.2015.815.0481, QUE TEM POR FINALIDADE INTIMAR
A PARTE ACIMA MENCIONADA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO CLIZENALDO LOURENÇO DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 33, DA LEI
DE 11.343/2006. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NÃO POSSAM NO
FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDI O PRESENTE EDITAL E OUTROS IGUAIS QUE SERÃO PUBLICADOS E AFIXADOS NA FORMA DA LEI, PILÕES-PB, 26/08/2019. EU, JANIELE ALVES DE OLIVEIRA RÉGIS,
TÉCNICA JUDICIÁRIO, O DIGITEI E IMPRIMI.
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO: 0000116-49.2008.8.15.0481 CLASSE: 49 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Usucapião PARTES: VERONICA SANTOS (873.355.574-53) AUTOR ANTONIO DE BRITO LIRA (N/A) - RÉU ADVOGADOS: 10248 PB - JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA INTIME-SE A PROMOVENTE, VIA ADVOGADO, PARA ACOSTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS HÁBEIS
A COMPROVAR AS ALEGAÇÕES DE QUE O SR. ANTONIO GALDINO RIBEIRO E A SRA. SEBASTIANA
CARNEIRO DE LIMA SÃO CONFINANTES ATUAIS DO IMÓVEL USUCAPIENDO, TENDO EM VISTA QUE OS
DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 93/95 SÃO DATADOS DO ANO 1997 E 2000. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO: 0000867-94.2012.8.15.0481 CLASSE: 120 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Mandado de Segurança PARTES: MARTINHO FERRAZ DA NOBREGA (151.522.274-87) - AUTOR MUNICIPIO DE PILOES (N/A) - RÉU FELIX ANTONIO
MENEZES DA CUNHA (6833887 ) ADVOGADOS: 6948 PB - HERMES AUGUSTO DE CASTRO INTIME-SE AS
PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGA O ACORDO DE VONTADES CELEBRADO ENTRE AS PARTES.
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO: 0482652-76.2013.8.15.0481 CLASSE: 231 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Outros Procedimentos - Incidentes - Impugnação ao Valor da Causa PARTES: JOSE LENILTON
PEREIRA DA SILVA (N/A) - AUTOR ADVOGADOS: 16898 PB - IGOR ACCIOLY PIMENTEL 15664 PB RAPHAELA BARACUHY CUNHA DO VALE INTIME-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO
QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO PARA CONSIDERAR COMO VALOR DA CAUSA DA AÇÃO PRINCIPAL A
QUANTIA DE R$ 28.000,00.

EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso: 495157020138152001
Acao: EXECUCAO DE TITULO EX O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esta 4ª Vara Cível de João
Pessoa, tramita os termos da AÇÃO DE EXECUÇÃO Processo: 0049515-70.2013.815.2001, promovida por
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de NN CALÇADOS LTDA e NISÉLIO BARROS GARCIA
JÚNIOR e como consta dos autos que os promovidos NN CALÇADOS LTDA, CNPJ nº 11.071.349/0001-30 e
NISÉLIO BARROS GARCIA JÚNIOR, CPF nº 826.433.774-00, encontram-se atualmente em lugar incerto e não
sabido, a MM. Juíza determinou a citação por edital, Pelo qual ficam CITADOS para pagarem a dívida de R$
85.941,33 (oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos) no prazo de 03 dias,
além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da execução. Advirta-se, da possibilidade de
penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito em caso de não pagamento da dívida no
prazo assinalado, no qual o réu será intimado para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 15
dias a contar do dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo Juiz, nos termos do art. 915, c/c art.231, inciso
IV, ambos do CPC. E para que chegue ao conhecimento do referido promovido, mandei expedir o presente edital
que será publicado e afixado no lugar de costume.Advirta-se de que será nomeado curador especial em caso de
revelia. (art.257,IV do CPC). SILVANA CARVALHO SOARES, Juíza de Direito da 4 Vara Cível de João PessoaPB. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa-PB, 21/08/2019. Eu, (Natalício Evangelista dos Santos Neto),
Analista Judiciário, o digitei e assino.

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COMARCA DA CAPITAL. 2. TRIB.JURI. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 1259537120128152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
CITAR O REU LUCIANO SANTOS SILVEIRA DA SILVA VULGO FARO FINO brasieliro em uniao estavel
desocupado natural de Guarabira PB filho de Joao Batista de Oliveira e Marinalva Romao da Silva residente na
Rua Sao Francisco n 78 Nordeste I Guarabira PB FICA CITADO para no prazo de 10 dezdias apresentar resposta
a acusacao pelo fato ocorrido no dia 03 dias do mes de dezembro de 2012 estando incurso nas sancoes do art
121 paragrafo 2 inc I e IV c c art 14 inc II e 129 tres vezez apresentarate 10 testemunha advertindo que caso nao
constitua advogado ser lhe anomeado defensor publico para atuar em sua defesa EU VANEIDE ARAUJO DE
ANDRADE SILVA TECNICA JUDICIARIA O DIGITEI DRA FRANCILUCU REJANE DE SOUSA MOTA MM JUIZA
DE DIREITO DO 2 TRIBUNAL DO JURI JOAO PESSOA 23 DEAGOSTO DE 2018
COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB - VARA CÍVEL — CARTA PRECATÓRIA - EDITAL DE LEILÃO E DE
INTIMAÇÃO - O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Dr°. JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar
possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, JUCEP n° 010/2014, levará
à venda em arrematação pública nas modalidades online (www.marcotulioleiloes.com.br) e presencial (simultâneos), por preço igual ou superior ao valor da avaliação, em 10 LEILÃO no dia 30/10/2019 a partir das 15:00
horas; Se não houver licitantes, fica designado o 2° LEILÃO por preço, desde que não seja considerado
preço vil por este Juízo, no dia 30/10/2019 a partir das 16:00 horas, no Atrio do Fórum Cível Des. Mario
Moacir Porto, localizado na Av. João Machado, s/n, Jaguaribe na cidade de João Pessoa/PB o bem penhorado
nos Autos de CARTA PRECATÓRIA Cá/EL N° 0001967-44.2016.815.2001, na qual é Autor: EDITORA E
DISTRIBUIDORA UNIVERSIDADE LTDA e Réu: SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA pelo maior lance
oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira leilão. Bens: 1) 100 (cem) CADEIRAS UNIVERSITÁRIAS DIRETOR PALITO, COM PORTA LIVROS, CADA UMA AVALIADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS), TOTALIZANDO R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL RETAS), 2) 800,00 (OITOCENTAS) CADEIRAS ESCOLARES/UNIVERSITÁRIAS COM PORTA LIVROS, CADA UMA AVALIDA EM R$ 150,00 (CENTO E CIQUENTA REAIS), TOTALIZANDO R$ 120.000,00 (CENTO E VENTE MIL RETAS), SENDO ASSIM A AVALIAÇÃO TOTAL FICA R$
138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), em 29 de novembro de 2018. Valor da dívida R$ 98.421,81
(noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e um mil reais e oitenta e um centavos) em 10 de julho 2015. Ficam
desde logo intimado o réu SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA, como na pessoa de seus representantes
legais, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fms de moradia ou concessão de direito
real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbado;
promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por
ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do
Código de Processo Civi1/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão)
remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civi1/2015. Fica(m) cientificado(s)
de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas
no § 1° do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2° do Código
de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar
ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. PREÇO VIL: 50%
(cinquenta por cento) do valor da avaliação. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO:
Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC, o arrematante
deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as
prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada. O valor de cada parcela, será
acrescido de juros da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem no caso de imóveis ou mediante
apresentação de caução idônea no caso de veículos. OBS: Lances à vista sempre terão preferência, bastando
igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. QUEM PODE ARREMATAR:
1) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do
leilão. 2) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e
Taxas Municipais não serão transferidos para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de
condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas
cartorários. 2) No caso de automóveis, o arrematante nãoarcará com os débitos de 1PVA eventualmente
existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior. 3)
Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. 4) Dúvidas sobre os
débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara, ou com
o leiloeiro oficial. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e
na hora mencionados, devendo, para tanto, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data
designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio. DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015).
CONSIDERAÇÕES FINAIS: O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante, bem como pelo executado, remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no
valor de 5% (cinco por cento), sobre o valor arrematado/remido/adjudicado, de acordo com o art. 884,
Parágrafo Único, do NCPC/2015. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis
credores e terceiros passou-se o presente EDITAL, aos 21 dias de agosto de dois mil e dezenove (2019), nesta
cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, que vai publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado,
conforme preceitua a Lei n° 6.830/80 e afixado no local de costume, ficando desde já, o(s) Executado(s),
credor(es) e terceiro(s) interessado(s), intimado(s) do local, dia e hora dos leilões designados.
COMARCA DA CAPITAL- 3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº
0815744-63.2016.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO
movida por EDNALDO MONTEIRO DA SILVA em face de SILVIO MONTEIRO DA SILVA, cuja sentença teve o
seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando
a interdição de SILVIO MONTEIRO DA SILVA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil,
nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). EDNALDO MONTEIRO DA SILVA. João Pessoa, 26 de agosto de 2019.
RICARDO DA COSTA FREITAS. Juiz(a) de Direito. IRLANDA ALVES DE OLIVEIRA. Analista/Técnico(a)
Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL- 3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº 081502916.2019.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do
presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por
ROMUALDO CORREIA DE BRITO em face de ADRIANA CELLY RODRIGUES DE BRITO, cuja sentença teve o
seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido inicial, para DECRETAR A INTERDIÇÃO DA PARTE
PROMOVIDA, nomeando como curador o Sr. ROMUALDO CORREIA DE BRITO. Custas nos termos do art. 98 do
CPC. O curador não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza,
pertencentes a interditanda sem autorização judicial, bem como nos limites previstos no art. 1782, do CC(depende
de curador para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado(a). Eventuais
valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem
estar da interditada. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 553 do CPC e as respectivas sanções. João Pessoa, 26
de agosto de 2019. RICARDO DA COSTA FREITAS. Juiz de Direito. MARIA DAS DORES PEREIRA BARROS.
Técnica Judiciária, o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL- 3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO-PJE. PROCESSO Nº
0813844-40.2019.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem
conhecimento deste, que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE
DIVÓRCIO LITIGIOSO (99), movida por DALVANY CAVALCANTI ERLICH em face de JORGE NUNES
ERLICH. Pelo presente fica CITADO(A) JORGE NUNES ERLICH, que se encontra em local incerto e não
sabido, sobre os termos da presente, bem como para defender-se no prazo legal. João Pessoa, 23 de
agosto de 2019. RICARDO DA COSTA FREITAS. Juiz(a) de Direito. IRLANDA ALVES DE OLIVEIRA.
Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei.
COMARCA DA CAPITAL- 3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº
0813804-92.2018.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO
movida por MARIA DINALVA BANDEIRA DA SILVA em face de MAGNOLIA DIAS BANDEIRA, cuja sentença teve
o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando
a interdição de MAGNOLIA DIAS BANDEIRA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil,
nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). MARIA DINALVA BANDEIRA DA SILVA. João Pessoa, 23 de agosto de 2019.
RICARDO DA COSTA FREITAS. Juiz(a) de Direito. IRLANDA ALVES DE OLIVEIRA. Analista/Técnico(a)
Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL- 3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº
0824764-78.2016.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem
conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE
INTERDIÇÃO movida por MARTA ELEONORA TARGINO PESSOA e outros em face de MARIA PINTO
RODRIGUES, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza
seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de MARIA PINTO RODRIGUES, em vista da
incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). MARTA ELEONORA
TARGINO PESSOA e outros. João Pessoa, 23 de agosto de 2019. RICARDO DA COSTA FREITAS. Juiz(a)
de Direito. IRLANDA ALVES DE OLIVEIRA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes
com intervalo de 10 dias.