TJPB 27/09/2019 -Pág. 22 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA OAB/PB 9.366. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 105 – APELAÇÃO CÍVEL Nº0008495-59.2014.815.2003.ORIGEM: 1ª VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA. APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS CAITANO DE BRITO.ADVOGADO: DIOCLECIO DE OLIVEIRA
BARBOSA – OAB/PB 9511.APELADO: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS CAMPO DEUS É
FIEL.ADVOGADO: INÁCIO CORREIO DE MELO – OAB/PB 4263. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 106 – APELAÇÃO CÍVEL Nº0809421-08.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: JOÃO MARIA NASCIMENTO DE MORAIS ADVOGADO:
ALEXANDRE G. CEZAR NEVES – OAB/PB 14640, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA – OAB/PB 11960 E
MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA – OAB/PB 22596. APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA OAB/PB
12.034. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 107 – REMESSA OFICIAL
E APELAÇÃO CÍVEL Nº0818909-21.2016.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOALEONARDO TELES DE OLIVEIRA OAB/PB, ADELMAR AZEVEDO REGIS OAB/PB APELADO: RACHEL
MARIA DOMIGUES.ADVOGADO: ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR – OAB/PB 17594. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 108 – APELAÇÃO CÍVEL Nº0800409-33.2018.815.0061
ORIGEM:: 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA.APELANTE: MARIA DA GLÓRIA SOARES.ADVOGADO:
MATHEUS PEREIRA ROSENDO – OAB/PB 23827 E EDMUNDO CAVALCANTE DE MACEDO NETO – OAB/PB
22764.APELADO:: MUNICÍPIO DE ARARUNA.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAUNA:
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR OAB/PB
5.900. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 109 – APELAÇÃO CÍVEL Nº000196922.2013.815.0351 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ.APELANTE: ANA LÚCIA DE SOUZA
ANDRADE.ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – OAB/PB 4007.APELADO: MUNICÍPIO DE
SAPÉ.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ: REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA
DESYANE P. DE OLIVEIRA – OAB/PB 23426. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 110
– APELAÇÃO CÍVEL Nº0002426-70.2014.815.0011.ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE.APELANTE: STTP – SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
PÚBLICOS.ADVOGADO: VINCY OLIVEIRA FIGUEIREDO – OAB/PB 19195 E OUTROS.APELADO: FRANCISCO SOLIMAR HOLANDA ARAÚJO.ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS XAVIER – OAB/PB 8911. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 111 – APELAÇÃO CÍVEL Nº0018858-72.2011.8.15.0011 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DA CUNHA. ADVOGADO:
FÁBIO VENÂNIO DOS SANTOS OAB/PB 8.176. APELADO: LOFT 54 INTERIORES E DECORAÇÃO. ADVOGADO: RODRIGO ARAÚJO CELINO OAB/PB 12.139. RESULTADO: “ACOLHEU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO PARA ANULAR A SENTENÇA E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”.USOU DA PALAVRA PELO APELANTE DR. RODRIGO ARAÚJO CELINO.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 112 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº080365523.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. 01 APELANTE: JOSÉ
EDVALDO CARNEIRO.ADVOGADO:: HELLINTON DE SOUSA (OAB/PB 23.865). 02 APELANTEESTADO DA
PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTADA POR JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR OAB/PB 9.176,FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810.APELADO:: OS MESMOS.
RESULTADO: INDICADO PARA ADIAMENTO PELO RELATOR. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 113 – APELAÇÃO CÍVEL Nº0031217-83.2013.8.15.0011 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB.APELANTE: LUZIA FRANCISCA DA SILVA ARAÚJO.ADVOGADO:
GUTEMBER VENTURA FARIAS OAB/PB, KELLY LEITE AGRA OAB/PB 16.522.APELADO: SUPERMERCADOS IDEAL. ADVOGADO: CHARLES FELIX LAYME OAB/PB 10.073. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 114 – APELAÇÃO CÍVEL Nº0802529-06.2016.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB.APELANTE: ROBERES RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO
ROBERTO FIGUEIRA MOTA OAB/PB 15.981.APELADO: FIORI VEICOLO LTDA. ADVOGADO: MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA OAB/PE 23.647, LUÍS FELIPE DE SOUZA REBELO OAB/PE 17.593. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 115 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801198-09.2017.815.0371 ORIGEM:
4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA-PB. APELANTE: MANOELLA FAUSTINO RIBEIRO ALMEIDA
ADVOGADO: TAÍSA GONÇALVES NÓBREGA GADELHA SÁ – OAB/PB 15631, ALESSANDRA ANACLETO
AYRES MARTINS MARQUES – OAB/PB 22231 E KALLYANE PEREIRA QUIRINO ELIAS MARQUES – OAB/PB
19625.APELADO: MUNICÍPIO DE SOUSA. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA- REPRESENTADO POR SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA – OAB/PB 20577, RAUL GONÇALVES HOLANDA SILVA
OAB/PB 17.315. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 116 – APELAÇÃO CÍVEL Nº081977430.2016.815.0001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.APELANTE: FUNDAÇÃO
DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FURNE ADVOGADO: ALEXEI RAMOS DE AMORIM –
OAB/PB 9164.APELADO: IVANA DE MENDONÇA SODRE.ADVOGADO: FLAVIANO DE MENDONÇA SODRE
OAB/PB 22.126. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE JUSTIÇA GRATUITA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PARA ANULAR A SENTENÇA. REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE
INCOMPETÊNCIA E JULGOU-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 117 – APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA NECESSÁRIA Nº0062233-65.2014.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA- PBPREV PROCURADORIA GERAL DA
PBPREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17.281. APELADO: IRACEMA SANTOS DE
LIMA. ADVOGADO: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUZA E SILVA OAB/PB 15.729. RESULTADO: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA E NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 118 – AGRAVO INTERNO Nº 080708294.2019.8.15.0000 ORIGEM: ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA. AGRAVANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA-FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/
PB 10.810. AGRAVADO CINAP COMERCIO E INDÚSTRIA NORDESTINA DE ARTEFATOS DE PAPEL S/A.QUINTINO REHIS DE BRITO NETO. ADVOGADO: EVANDRO NUNES DE SOUZA OAB/PB 5113. RESULTADO: “DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 119 – AGRAVO INTERNO Nº 0807743-73.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA
DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA-FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810. AGRAVADO: KILUZ
MATERIA ELETRICOS LTDA. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. RESULTADO: “DESPROVIDO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 120– AGRAVO INTERNO Nº 0807546-21.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA- REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA OAB/PB 29.242,FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810. AGRAVADO: JA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPITICOS LTDA-ME, ANTÔNIO COSTA DA SILVA, JOSÉ COSTA DA SILVA. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS
AUTOS. RESULTADO: “DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 121 – AGRAVO INTERNO Nº 080765280.2019.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA. AGRAVANTE: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA OAB/PB 29.242. AGRAVADO: PROSERV- SERVIÇO PEÇAS E
VEICULOS LTDA. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. RESULTADO: “DESPROVIDO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
122 – AGRAVO INTERNO Nº 0806628-17.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE
JOÃO PESSOA. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO OAB/PB 18.013,FÁBIO
DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810.AGRAVADO: FERPLAS FERREIRA PLÁSTICOS LTDA. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA- RESULTADO: “DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 123 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0804913-37.2019.8.15.0000.ORIGEM: 4ª VARA DE GUARABIRA. EMBARGANTE
ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- REPRESENTADO POR SEU
PROCURADORFÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810. EMBARGADO: MARIA JOSÉ BANDEIRA
ALVES- ME. ADVOGADO: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA OAB/PB 2122. RESULTADO: “EMBARGOS
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 124 – AGRAVO INTERNO Nº 0807117-54.2019.815.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE
EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA- REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO OAB/PB 18.013,FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810.AGRAVADO: MANGABEIRA AUTO
PECAS SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. RESULTADO: “DESPROVIDO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 125 – AGRAVO INTERNO Nº 0806927-91.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS DE JOÃO PESSOA. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA- REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA OAB/PB 29.242,FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810. AGRAVADO: CALIFÓRNIA CALÇADOS LTDA. - ME. DEFEN-

SORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA- RESULTADO: “DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 126 – AGRAVO
INTERNO Nº 0806893-19.2019.815.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA.
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- REPRESENTADO
POR SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA OAB/PE 1224,FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810.
AGRAVADOFIBRAX – FIBRAS DE VIDRO LTDA - EPP E OUTROS. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RESULTADO: “DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 127 – AGRAVO INTERNO Nº 0800852-36.2019.8.15.0000.ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA-FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810.AGRAVADO:
F.T. CUNHA LTDA- ME. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. RESULTADO: “DESPROVIDO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 128 – AGRAVO INTERNO Nº 0806903-63.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS DE JOÃO PESSOA.AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA- REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA OAB/PB 29.242,FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810.AGRAVADO: ESTÁCIO RODRIGUES TAVARES.ADVOGADO:
NÃO CONSTA NOS AUTOS. RESULTADO: “DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 129 – AGRAVO INTERNO Nº
0807145-22.2019.8.15.0000.RIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA.AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- REPRESENTADO POR SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA OAB/PE 1224,FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810.AGRA O:
DISPAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – LTDA.ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RESULTADO: “DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 130 – AGRAVO DE INTERNO Nº 0806873-28.2019.815.0000
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA. AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA OAB/PB 29.242,FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB
10.810.AGRAVADO: PAULO DIAS FERREIRA – EPP.ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. RESULTADO:
“DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 131 – AGRAVO INTERNO Nº 0806285-21.2019.815.0000 ORIGEM: 1ª VARA
DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA.AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SÉRGIO ROBERTO FELIX
LIMA OAB/PB 29.242,FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810.AGRAVADO: FALE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS.ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. RESULTADO: “DESPROVIDO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 132 – APELAÇÃO CIVEL Nº 0817547-33.2017.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DE CAMPINA GRANDE/PB.APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA- REPRESENTADO POR FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO OAB/PB 26.495-B.APELADO:
3K INDÚSTRIA DE VELAS LTDA – ME.ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 133 – AGRAVO INTERNO Nº 0806275-74.2019.815.0000
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA.AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- REPRESENTADO POR FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO OAB/PB 26.495-B,FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810.AGRAVADO:
PEDRA POLIDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – ME.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA. RESULTADO: “DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 134 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080095021.2019.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- REPRESENTADO POR RACHEL
LUCENA TRINDADE OAB/PB 16.664,FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810.EMBARGADO:
MUNDINHO DA TINTAS COMÉRCIO LTDA. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 135
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800478-20.2019.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA.EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA- REPRESENTADO POR RACHEL LUCENA TRINDADE OAB/PB 16.664,FÁBIO DE ANDRADE
MEDEIROS OAB/PB 10.810.EMBARGADO: SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA.ADVOGADO: NÃO CONSTA
NOS AUTOS. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 136 – AGRAVO INTERNO
Nº 0807416-31.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA.AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- REPRESENTADO POR FÁBIO
DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810. AGRAVADO: ORGANIZAÇÃO BRITO LTDA ME. ADVOGADO:
NÃO CONSTA NOS AUTOS. RESULTADO: “DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 137 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805983-89.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO
PESSOA.EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- REPRESENTADO POR FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810.EMBARGADO: JUSSARA DERLY
RODRIGUES DE OLIVEIRA.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “EMBARGOS
ACOLHIDOS, COM EFEITOS MERAMENTE INTEGRATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS138 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805977-82.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- FÁBIO DE
ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810. EMBARGADO: SIMONE LUIZA DOS SANTOS. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MERAMENTE
INTEGRATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 139 – AGRAVO INTERNO Nº 0807768-86.2019.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA
DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- REPRESENTADA POR ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO OAB/PB
18.013,FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810.AGRAVADO: CONSTRUCOES E PREMOLDADOS
MODULO LTDA.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “DESPROVIDO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 140 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805933-63.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA- REPRESENTADA POR FELIPE TADEU LIMA SILVINO OAB/PB 14.616,FÁBIO DE
ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810. EMBARGADO: DS ELETRÔNICOS LTDA., SHIRLITON JOSÉ LEANDRO E DAISY LIMA DO NASCIMENTO.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO:
“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 141 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0801088-73.2018.8.15.0371
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA-FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810. EMBARGADO:
VIP COMÉRCIO DE COMÉSTICO EIRELI-MEADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 142 – AGRAVO INTERNO Nº 0807562-72.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA AGRAVANTEISTA DA COMARCA DE SOUSA
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA-FÁBIO DE
ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810. AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE MACEDO.
ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. RESULTADO: “DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 143 – AGRAVO
INTERNO Nº 0807531-52.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA
AGRAVANTEESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- MÔNICA
FIGUEIREDO,FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810. AGRAVADO: INDUSTRIA DE SORVETES
BUON GELATTO LTDA - ME ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. RESULTADO: “DESPROVIDO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 144 – AGRAVO INTERNO Nº 0807637-14.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS DE JOÃO PESSOA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA-FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810. AGRAVADO: COMERCIAL DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS IRMA DULCE LTDA ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. RESULTADO: “DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 145 – AGRAVO INTERNO Nº 0807550-58.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO OAB/PB 18.013,FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810. AGRAVADO: FILE PRESENTES E UTILIDADES LTDA ME- MARIA HELENA ALARCON,
JERONIMO GOMES DE SÁ. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. RESULTADO: “DESPROVIDO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 146 – AGRAVO INTERNO Nº 0807520-23.2019.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS DE JOÃO PESSOA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA OAB/PB 15.940,FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/
PB 10.810. AGRAVADO: SEVERINO RAMOS GUEDES MATERIAL PARA ESCRITÓRIO – SEVERINO RAMOS
GUEDES. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. RESULTADO: “DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 147 –
AGRAVO INTERNO Nº 0807647-58.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO
PESSOA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: MÔNICA
FIGUEIREDO,FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810. AGRAVADO: LIVARIA E PAPELARRIA VIP
LTDA, MARTA DE CASTRO MARQUES EVANGELISTA. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. RESULTA-