TJPB 17/12/2019 -Pág. 22 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019
de Declaração nº 0822880-48.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s):
Nilton Nunes Rodrigues. Advogado(s): Emerson Neves de Siqueira – OAB/PB 12.649.Na sessão de 10.12.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 20) Embargos de Declaração nº 0801162-42.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Embargante(s): Batista Faustino da Silva. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer –
OAB/PB 16.237. Embargado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Manuela Sarmento – OAB/BA 18.454. Na sessão de 10.12.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Embargos de Declaração
nº 0807793-02.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Parahyba Construções e Empreendimentos Ltda. e Alphaville Paraíba Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Rafael
Nascimento Accioly - OAB/PE 30.789. Embargado(s): Wilde José Cezar Bezerra. Advogado(s): Juan Carlos de
Almeida Silva - OAB/PB 25.676 e Edilana Gomes Onofre de Araújo - OAB/PB 25.159.Na sessão de 10.12.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 22) Embargos de Declaração nº 0831315-40.2017.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Embargante(s): Zélia Maria Santiago Silva. Advogado(s): George Maia – OAB/PB 21.689.
Embargado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá
-OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040. Na sessão de 10.12.19-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente à sessão, pelo embargado, Dr.
Hermano Gadelha de Sá. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Embargos de Declaração nº
0810956-06.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Adriano Dias
Nanes. Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais Segundo – OAB/PB 14.318. Embargado(s): BV Financeira
S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023.Na
sessão de 10.12.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 24) Embargos de Declaração nº 0802219-08.2016.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Edith Teixeira da Silva. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia
- OAB/PB 13.4. Embargado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Roberta Beatriz do Nascimento - OAB/
SP 192.649. Na sessão de 10.12.19-Resultado: Embargos acolhidos parcialmente, com efeitos infringentes e integrativos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 25) Embargos de Declaração nº 0003982-19.2013.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Guarabira. Embargante(s): Flávio Santos de Sousa. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN
5.069.Embargado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na
sessão de 10.12.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Embargos de Declaração nº 0800846-45.2016.8.15.2001. Oriundo da
8ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): Antônio Dehon Brasileiro Filho. Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.Embargado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/BA 18.454. Na sessão de 10.12.19-Resultado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 27) Embargos
de Declaração nº 0106224-62.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.Embargado(s):
Heleno Alves de Almeida Júnior e outros. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898. Na
sessão de 10.12.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 28) Embargos de Declaração nº 0803993-63.2019.8.15.0000. Oriundo da
5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Fernanda B.Bessa Granja. Embargado(s): Humberto Cavalcanti de Mello. Advogado(s): Michelle Barbosa Agnoleti - OAB/PB 20.949. Na sessão de 10.12.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime. Presente a sessão, pelo embargado, o Dr. José Baptista de Mello Neto.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Embargos de Declaração nº 0086174-15.2012.8.15.2001. Oriundo da
1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Gilson Gadelha de Oliveira. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.Embargado(s): Banco Volkswagen S/A. Advogado(s): Camila de
Andrade Lima – OAB/PE 1.494-A. Na sessão de 10.12.19-Resultado: Embargos acolhidos, com efeito
integrativo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30)
Agravo de Instrumento nº 0809218-64.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras.Agravante(s):
José Inácio da Silva e Raimunda Maria da Silva.Advogado(s): Edilson Tavares de Sousa – OAB/PB 23.175.
Agravado(s): Maria Nildalania Braz de Souza e Francisco Mendes Campos.Na sessão de 10.12.19-Resultado:
Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Agravo de Instrumento nº 0809125-04.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Ingá.Agravante(s): Município de Itatuba.Advogado(s): Felippe Gonçalves Garcia de Araújo – OAB/PB
16.869.Agravado(s): Erivaldo Francisco da Costa Neto.Advogado(s): Sandreylson Pereira Medeiros – OAB/PB
21.179. Na sessão de 10.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Agravo de Instrumento nº 080905584.2019.8.15.0000.Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico.Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion
Torres Matos -OAB/PB 13.040.Agravado(s): Antônia Ires Gomes de Carvalho Nóbrega.Advogado(s): Paulo
Severino do Nascimento Silva – OAB/PB 20.556.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente à sessão, pelo agravante, Dr. Hermano
Gadelha de Sá. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Agravo de Instrumento nº 080992532.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Município de Santa Rita, rep. por
sua Procuradora Luciana Meira Lins Miranda. Agravado(s): Aracelly Cavalcanti Martins. Advogado(s): João Alves
do Nascimento Júnior – OAB/PB 24.468. Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral, pelo agravado, o Dr. João Alves
do Nascimento Júnior – OAB/PB 24.468. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Agravo de
Instrumento nº 0809222-04.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): Thiago Fernandes Carneiro de Morais. Advogado(s): Cledson da Silva Fernandes – OAB/PB
24.050.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Agravo de Instrumento nº 080902634.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Mari. Agravante(s): Vera Lúcia Assis Cartaxo. Advogado(s): Suênia
de Sousa Morais – OAB/PB 13.115. Agravado(s): Município de Mari.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Agravo de Instrumento nº 0808949-25.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral
Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Ivanise Maria de Santana. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque
Maranhão - OAB/PB 16.877.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Agravo de
Instrumento nº 0808267-70.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.
Agravado(s): Techne Arquitetura, Construcao E Incorporacao Ltda – EPP. Advogado(s): Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Agravo de
Instrumento nº 0801100-02.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto OAB/PB 15.401. Agravado(s): Felipe Gimenes Nogueira Filho, representado por sua genitora, Camila Nayana
Fernandes Mota. Advogado(s): Paulo de Assis Ferreira da Luz - OAB/PB 10.572. Na sessão de 10.12.19-Cota:
Retirado de pauta para melhor tramitação.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Agravo de
Instrumento nº 0801484-62.2019.8.15.0000. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Cristiana Vasconcelos da Silva. Advogado(s): Wilson Ribeiro de Moraes Neto – OAB/PB 15.660.
Agravado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
40) Agravo de Instrumento nº 0809411-79.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Sidney Negromonte de Oliveira. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB
14.798. Agravado(s): Banco Itauleasing S/A.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 41)
Agravo de Instrumento nº 0804440-51.2019.815.0000. Oriundo da Comarca do Conde. Agravante(s): Camelo
Construtora e Serviços Ltda – ME. Advogado(s): André Luiz Costa Gondim – OAB/PB 11.310. Agravado(s):
Wilson Ebner Júnior e outros. Advogado(s): Márcio Meira C. Gomes Júnior - OAB/PB 12.013 e outra.Na sessão
de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 42) Agravo de Instrumento nº 080992969.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Município de Santa Rita,
representado por sua Procuradora Luciana Meira Lins Miranda. Agravado(s): Josiane Belo da Silva. Advogado(s):
João Alves do Nascimento Júnior – OAB/PB 24.468. Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
43) Agravo de Instrumento nº 0810400-85.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Joselita Rodrigues Vieira.
Advogado(s): Kallyna Keyla Terroso Carneiro – OAB/PB 14.041.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Rejeitada
a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Presente à sessão, pelo agravante, Dr. Hermano Gadelha de Sá. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 44) Agravo de Instrumento nº 0807504-69.2019.8.15.0000. Oriundo da 17ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante(s): Hanna Veruska de Souza Santos. Advogado(s): Luciano Alencar de Brito
Pereira – OAB/PB 19.380. Agravado(s): JGA Engenharia Ltda. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva
- OAB/PB 11.589. Na sessão de 10.12.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45) Agravo de Instrumento nº 0809851-75.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento – Sicredi
Evolução. Advogado(s): Caius Marcellus de Lima Lacerda – OAB/PB 23.661. Agravado(s): Eduardo Vieira Beltrão
de Albuquerque. Advogado(s): Yanko Cirillo Filho – OAB/PB 11.064.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 46) Agravo de Instrumento nº 0810403-40.2019.815.0000. Oriundo da Comarca de Alagoa
Grande. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341A. Agravado(s): Nicodemus Paiva Gonçalves. Advogado(s): José Tertuliano da Silva Guedes Júnior – OAB/RN
17.279.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 47) Agravo de Instrumento nº 080955116.2019.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Santander (Brasil) S/
A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini -OAB/PB 1.853-A e Henrique José Parada Simão - OAB/SP
221.386. Agravado(s): Djalma Mota. Defensor: Antônio Nery de Luna Freire.Na sessão de 10.12.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 48) Agravo de Instrumento nº 0807327-08.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca
de Esperança. Agravante(s): Município de Esperança. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11.823.
Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
49) Agravo de Instrumento nº 0809095-66.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Agravante(s): Samir Moreira Tanure. Advogado(s): Guilherme Benício de Castro Neto – OAB/PB
25.597. Agravado(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira.Na
sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Agravo de Instrumento nº 080491774.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Areia. Agravante(s): Cynnara Siqueira Paiva de Souza. Advogado(s):
Luana Martins de Sousa Benjamin. – OAB/PB 12.323. Agravado(s): Gilson Farias de Araújo Filho. Advogado(s):
Gilson Farias de Araújo Filho – OAB/PB 16.041.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 51)
Agravo de Instrumento nº 0805275-39.2019.8.15.0000. Oriundo da16ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.
Agravado(s): Josefa Gomes da Silva. Advogado(s): Marcelo Ferreira Soares Raposo – OAB/PB 13.394 e Carlos
Eduardo Braz de Carvalho – OAB/PB 13.714.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares.
Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 52) Agravo de Instrumento nº 080786319.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): José da Silva-ME.
Advogado(s): Savigny Filipe de Albuquerque Torres - OAB/PB 23.790. Agravado(s): Elenildo Gomes da Silva.
Advogado(s): André de Oliveira Lima - OAB/PB 20.947.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 53) Agravo de Instrumento nº 0811265-11.2019.815.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por sua Procuradora Francisca Andreza Alves
Mendonça. Agravado(s): Antônio Aldenor de Holanda. Advogado(s): Dinart Patrick de Sousa Lima – OAB/PB
19.192.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Agravo de Instrumento nº 081037135.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/
PB 11.402. Agravado(s): Airton R. da Silveira.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55)
Agravo de Instrumento nº 0808965-76.2019.815.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Agravante(s): Fernanda Delfino do Nascimento. Advogado(s): Gerson Rodrigues Dantas Neto
– OAB/PB 19.514. Agravado(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Herlaine
Roberta Nogueira Dantas.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 56) Agravo de Instrumento nº
0802587-41.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de São José de Piranhas. Agravante(s): Mirla Galdino Pedrosa
e outros. Advogado(s): Izabela Lins de Oliveira – OAB/PB 11.890. Agravado(s): Maria Lúcia Pedrosa.Na sessão
de 10.12.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 57) Agravo de Instrumento nº 0807914-30.2019.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): Fábio Ferreira da Silva. Advogado(s): Rogério Ferreira de
Sousa – OAB/PB 20.983.Na sessão de 10.12.19-Cota: Adiado por indicação do relator.RELATOR: EXMO.
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). 58) Agravo de Instrumento nº 0808131-73.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da
Infância e Juventude da Comarca Capital. Agravante(s): Evaldo Almeida Bezerra de Souza. Advogado(s):
Wellys Márcio de Oliveira – OAB/PB 19.458. 1ºAgravado(s): Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude da
Comarca Capital. 2ºAgravado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Alex Maia Duarte Filho.Na
sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 59) Agravo de Instrumento nº 0802234-64.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Marta de Oliveira Medeiros e Pacone
Perfumaria Ltda. Advogado(s): Ingrid dos Santos – OAB/DF 32.822. Agravado(s): Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): Cláudio Kazuyoshi Kawasaki – OAB/PB 122.626-A.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 60) Agravo de Instrumento nº 0803092-95.2019.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Victor Bruno Rocha Araújo. Advogado(s): Antônio Pedro de Mélo
Netto – OAB/PB 18.544. 1ºAgravado(s): Decolar. Com Ltda. 2ºAgravado(s): Iberia Lineas Aereas de Espana
Sociedad Anonima Operadora.Na sessão de 10.12.19-Cota: Retirado de pauta para melhor
tramitação.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 61) Agravo de Instrumento nº 080748393.2019.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): João Batista Pereira da
Silva. Advogado(s): Luiz Eduardo de A. Hilst – OAB/PB 14.325. Agravado(s): Bruno Soares. Advogado(s): João
Brito de Gois Filho – OAB/PB 11.822 e outros.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente a sessão, pelo agravado, o Dr. João Brito
de Gois Filho – OAB/PB 11.822.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 62) Agravo de Instrumento nº
0807955-94.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): Cambuci S/A. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040.Na sessão de
10.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 63) Agravo de Instrumento nº 0808173-25.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª
Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Janaína Karla Luiz de Oliveira. Advogado(s):
Marcel Barbosa Loureiro Garcia de Medeiros – OAB/PB 17.727. Agravado(s): Vinícius Pereira Barbosa e outros.
Advogado(s): Gilvânia Maciel Virgínio Pequeno – OAB/PB 9.328.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 64) Agravo de Instrumento nº 0808609-81.2019.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Agravante(s): Wilson Izidro dos Santos. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589. Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB
128.341-A.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 65) Remessa Necessária nº 085582809.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Marinaldo
Coelho de Souza. Advogado(s): Pâmela Cavalcanti de Castro - OAB/PB 16.129. Promovido(s): Estado da
Paraíba.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 66) Remessa Necessária nº 000083837.2015.8.15.0611. Oriundo da Comarca de Mari. Promovente(s): Jordânia Ascendino dos Santos Souza.
Advogado(s): Suênia de Sousa Morais – OAB/PB 13.115. Promovido(s): Município de Mari, rep. por seu Procurador Alfredo Juvino Lourenço Neto.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 67) Remessa
Necessária nº 0800569-05.2017.8.15.0381. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Promovente(s): Abgail
Ferreira Xavier Vanderlei. Advogado(s): Alisterre Tavares de Souza – OAB/PB 23.079. Promovido(s): Município de
Itabaiana. Advogado(s): Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa – OAB/PB 7.647.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 68) Remessa Necessária nº 0858976-91.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Isabel Fernandes Correia. Advogado(s): Tiago Bastos
de Andrade – OAB/PB 16.242. Promovido(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador
Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 69)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0827783-92.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto.
2ºApelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.
Apelado(s): Joselma Maria da Silva. Advogado(s): Ruy César de Freitas Evangelista Filho – OAB/PB 23.050.Na
sessão de 10.12.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO