TJPB 15/07/2020 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
mentos S/A.Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20Resultado:Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.35) Agravo de Instrumento nº 0812767-82.2019.8.15.0000.Oriundo da 7ª
Vara da Comarca de Patos.Agravante(s): Ademir Guerra Pereira.Advogado(s): Caio Wanderley Quirino – OAB/PB
26.212.Agravado(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão
virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.36) Agravo de Instrumento nº 081179090.2019.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Agravado(s):
Gilberto Moura Santos.Advogado(s): Enio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.Na sessão virtual de 18 a
25.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.37) Agravo de Instrumento nº 0808994-29.2019.8.15.0000.Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Paulo Sérgio das Neves Silva.Advogado(s):
Ângela Maria de Souza Monteiro – OAB/PB 25.186. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Tadeu Almeida Guedes.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.38) Agravo
de Instrumento nº 0811655-78.2019.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande.Agravante(s): Município de Campina Grande, rep. por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior
– OAB/PB 11.576. Agravado(s): João Batista Nunes.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Negou-se
provimento ao agravo de instrumento, julgando-se prejudicado o agravo interno, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39) Agravo de Instrumento nº 080184375.2020.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Município de Campina Grande, rep. por sua Procuradora Andrea Nunes Melo. Agravado(s): Manoel Messias da
Silva.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Agravo de Instrumento nº 080225166.2020.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. Agravante(s): Wiraquitan de Sousa Isaías.
Advogado(s): Alcione Almeida de Lacerda - OAB/PB 24.376. 1ºAgravado(s): José Roberto Gomes dos Santos.
2ºAgravado(s): Cartório Carlos Trigueiro (Serviço Notarial e Registral da cidade de Patos).Na sessão virtual de
18 a 25.05.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 41) Agravo de Instrumento nº 081330478.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Uiraúna. Agravante(s): Maria José Gomes. Advogado(s): Raimundo
Cezário de Freitas – OAB/PB 4.018 e Pedro Fernandes de Queiroga Neto – OAB/PB 21.368. Agravado(s):
Município de Joca Claudino.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42)
Agravo de Instrumento nº 0801005-35.2020.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Kélia Cátia Dantas Rocha.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 43) Agravo de Instrumento nº 0800974-15.2020.8.15.0000. Oriundo da 11ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante(s):): Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá
- OAB/PB 8.463, Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040 e outros Agravado(s): Hospital Samaritano.
Advogado(s): Marcelo Zanetti Godoi - OAB/PB 139.051 e Luiz Felipe Lins da Silva - OAB/PB 164.563-A.Na
sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Agravo de Instrumento nº 080192509.2020.815.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Selma Mota
Belchior. Advogado(s): Jullyanna Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577. Agravado(s): BV Financeira S/A Crédito
Financiamento e Investimento.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45)
Agravo de Instrumento nº 0800518-65.2020.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Marinalva Virgínio da Silva. Advogado(s): Taysa Kelly Ferreira dos Santos – OAB/PB 18.819.
Agravado(s): João de Brito de Athayde da Silva e Maria Célia Fernandes Moura. Advogado(s): Arthur Ribeiro
Mendonça Medeiros - OAB/PB 26.233.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46)
Agravo de Instrumento nº 0810232-83.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): José da Costa Silva. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Agravado(s): BV
Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314A.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47) Agravo de Instrumento nº 080952348.2019.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria José Medeiros e Maria
Gerilda de Souza. Advogado(s): Martsung F. C. R. Alencar – OAB/PB 10.927. Agravado(s): GEAP – Fundação de
Seguridade Social.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Agravo de
Instrumento nº 0802540-96.2020.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): Thiago Geraldo dos Santos. Advogado(s): Brenda Moniely de Sá - OAB/PE 47.702. Na sessão
virtual de 18 a 25.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49) Agravo de Instrumento nº 080251146.2020.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Joaquim Barbosa de Mesquita.
Advogado(s): Gabriel Costa Fragoso de Albuquerque – OAB/PB 17.897. Agravado(s): Banco do Brasil S/A.Na
sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 50) Agravo de Instrumento nº 080123055.2020.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Francisco
Moreira da Silva. Advogado(s): Gabriel Costa Fragoso de Albuquerque – OAB/PB 17.897. Agravado(s): Banco do
Brasil S/A.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 51) Agravo de Instrumento nº 0811935-49.2019.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Agravante(s): Larissa Dantas Beiriz. Advogado(s): Bruno Martins Beiriz – OAB/PB 26.734 e outro.
Agravado(s): João Francisco da Silva. Advogado(s): Zaylany de Lourdes Ferreira Torres – OAB/PB 16.982.Na
sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 52)
Agravo de Instrumento nº 0802126-35.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): RJ
Soares da Silva – ME e outros. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 53) Agravo de Instrumento nº 081192250.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Emmanuelle Lira Cariry.
Advogado(s): Francisco J. G. Figueiredo – OAB/PB 26.343. Agravado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
54) Agravo de Instrumento nº 0801211-83.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca
da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s):
Andrade Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda – EPP. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589. Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 55) Agravo de Instrumento nº 0806021-72.2017.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Agravante(s): Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira - OAB/RJ
132.101. Agravado(s): Katiusca dos Santos Mateus e outros. Advogado(s): Hilton Souto Maior Neto - OAB/PB
13.533-B.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Cota: Retirado da pauta virtual para julgamento
presencial.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 56) Agravo de
Instrumento nº 0811268-63.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. Agravante(s): Antônio
Bastos Sobrinho. Advogado(s): Paulo César Conserva - OAB/PB 11.874. Agravado(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso,
nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 57) Agravo de Instrumento nº 0808144-72.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s):
Cleocinaldo Santos Toscano. Advogado(s): Jesseana de Araújo Rocha - OAB/PB 17.417.Na sessão virtual de
18 a 25.05.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 58) Agravo Interno nº 080128309.2015.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Santander
(Brasil) S/A. Advogado(s): Paulo Roberto Teixeira Trino Jr. - OAB/RJ 87.929. Agravado(s): André Silva de Farias.
Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes – OAB/PB 11.523.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 59) Agravo de Instrumento nº 0813312-55.2019.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Marconi Duarte da Silva e outros.
Advogado(s): Jaldelênio Reis de Meneses – OAB/PB 5.634. Agravado(s): Laerson Duarte da Silva. Advogado(s):
Mauro Rocha Guedes – OAB/PB 12.557.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto
da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 60) Agravo de
Instrumento nº 0810238-90.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Agravante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Antônio Gomes Sobrinho. Defensora: Maria da
Conceição Agra Cariri.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
15
CAVALCANTI. 61) Agravo de Instrumento nº 0812529-63.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): José de Arimatéia Fontes Filho. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Agravado(s): GEAP – Fundação de Seguridade Social.Na sessão virtual de 18
a 25.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 62) Agravo de Instrumento nº
0806850-82.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Município de Guarabira.
Advogado(s): Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15.222, Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798, Ronaira
Costa Ribeiro – OAB/PB 18.322 e José Gouveia Lima Neto – OAB/PB 16.548. Agravado(s): Joseanne Priscilla
Formiga Gonçalves. Advogado(s): Ornilo Joaquim Pessoa – OAB/PB 7.201.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 63) Agravo de Instrumento nº 080951304.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras Agravante(s): Eraldo Félix da Silva Santos.
Advogado(s): Eraldo Félix da Silva Santos – OAB/PB 24.032. Agravado(s): Município de Cajazeiras e o Instituto
de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 64) Agravo de Instrumento nº 0801104-78.2015.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Centro Comercial de
Combustíveis Sertões Ltda – EPP. Advogado(s): Pedro Victor de Araújo Correia – OAB/PB 15.504. Agravado(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Herlaine Roberta Nogueira Dantas.Na sessão
virtual de 18 a 25.05.20-Cota:Retirado da pauta por indicação da relatora.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 65) Agravo de Instrumento nº 0806849-68.2017.8.15.0000.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Valdomiro Nogueira. Advogado(s): Kelly
Leite Agra – OAB/PB 16.522. Agravado(s): Temísstocles Marinho de Oliveira. Advogado(s): Agripino Cavalcanti
de Oliveira – OAB/PB 9.447.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime.
No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 66) Agravo de Instrumento nº 081025881.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Francisca Gomes
Pereira. Advogado(s): Gustavo Lima Neto – OAB/PB 10.977. Agravado(s): José Hilton Pereira de Aaújo.
Advogado(s): Waldrik Araújo Neves – OAB/PB 19.030.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 67) Agravo de Instrumento nº 0812333-93.2019.8.15.0000. Oriundo
da Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Judite Barbosa da Silva. Advogado(s):
Walber José Fernandes Hiluey – OAB/PB 9.969. Agravado(s): Jucélio Barosa da Silva. Advogado(s): Diego
Rafael Macedo de Oliveira – OAB/PB 18.670.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Cota: Retirado da pauta
virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado,
com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 68)
Agravo de Instrumento nº 0810714-31.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Agravante(s): Éolos
Energias Renováveis S/A. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas – OAB/PB 13.220. Agravado(s): José Francisco
Sobrinho e outros.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Deu-se provimento parcial ao recurso,
nos termos do voto da relatora. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pela Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). 69) Agravo de Instrumento nº 0802661-95.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): Construtora Boa Nova Ltda. - EPP. Advogado(s): João Virgínio Ribeiro –
OAB/PB 20.798.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pela Excelentíssima
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 70) Agravo de Instrumento nº 0809783-28.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix
Lima. Agravado(s): FENALOC – Federação Nacional das Empresas de Locadoras de Veículos Automotores.
Advogado(s): Adriano Augusto Pereira de Castro – OAB/MG 94.950 e Willian Albino Dias - OAB/MG 128.478.Na
sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Ratificado, nesta oportunidade,
o relatório, pela Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 71) Agravo de Instrumento nº 080797840.2019.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria José da Silva Figueiredo. Advogado(s): Dario Oliveira do Nascimento – OAB/PB 26.296-B e outros. Agravado(s): Banco Toyoto do
Brasil S/A. Advogado(s): Amandio Ferreira Tereso Júnior – OAB/PB 19.738-A.Na sessão virtual de 18 a
25.05.20-Cota:Retirado da pauta virtual para julgamento presencial.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 72) Agravo de Instrumento nº 0803707-85.2019.8.15.0000. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Francisco Clóvis Oliveira. Advogado(s):
José Francisco Xavier – OAB/PB 14.897. Agravado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 73) Remessa
Necessária nº 0811556-42.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Promovente(s): Rosilda Vilarim Teixeira. Advogado(s): Igor Lira de Albuquerque – OAB/PB 18.722.
Promovido(s): Estado da Paraíba.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 74)
Remessa Necessária nº 0027181-61.2014.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Promovente(s): José Luiz Júnior. Advogado(s): José Ulisses de Lyra Júnior – OAB/PB 9.977.
Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Jaqueline Lopes Alencar.Na sessão virtual de 18
a 25.05.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 75)
Remessa Necessária nº 0800543-34.2016.8.15.0351. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Promovente(s):
Maria José da Costa Gomes.Advogado(s): Maria Lucineide de Lacerda Santana – OAB/PB 11.662-B. Promovido(s):
Município de Sapé. Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da Silveira – OAB/PB 5.863.Na sessão virtual de
18 a 25.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 76) Remessa Necessária nº 0803409-75.2017.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Thiago Alves Vitoi. Advogado(s):
Elenir Alves da Silva Rodrigues – OAB/PB 8.257. Promovido(s): Gerência Executiva da Educação de Jovens e
Adultos da Secretaria de Educação do Estado da Paraíba - GEEJA.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 77) Remessa Necessária nº 0802036-03.2018.8.15.0181. Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Guarabira. Promovente(s): Inez da Silva Marcelino. Defensora: Maria da Conceição Agra
Cariri. Promovido(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Jáder Soares Pimentel – OAB/PB 770, Marcos Edson
de Aquino – OAB/PB 15.222, José Gouveia Lima Neto – OAB/PB 16.548 e outros.Na sessão virtual de 18 a
25.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 78) Remessa Necessária nº 080004072.2017.8.15.0611. Oriundo da Comarca de Mari. Promovente(s): Renata Viana Santana. Advogado(s): Caio
Rodrigo Dantas Lucena – OAB/PB 22.278. Promovido(s): Município de Mari, rep. por seu Procurador Alfredo
Juvino Lourenço Neto.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pela Excelentíssima
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 79) Remessa Necessária nº 0805505-49.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Maria Neuma Moreira Cruz. Defensora:
Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Jaqueline
Lopes de Alencar. Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 80) Remessa Necessária nº 0000724-04.2012.8.15.0741. Oriundo da Comarca de Boqueirão.
Promovente(s): José Farias da Costa. Advogado(s): Josival Pereira da Silva – OAB/PB 7.078. Promovido(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Na sessão virtual de 18 a 25.05.20Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 81) Remessa Necessária nº 010431497.2012.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s): Clara Germana Tavares Amorim de Albuquerque. Advogado(s): Nadja de Oliveira Santiago – OAB/PB 9.576.Promovido(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renovato de Souza Júnior.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 82) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0819406-98.2017.815.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Pablo Dayan Targino Braga. 2ºApelante(s): Jonas Lopes de Lima. Advogado(s): Alexandre Gustavo
Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Os mesmos.Na
sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento ao primeiro apelo, não se conheceu do segundo recurso e
deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 83) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0846680-71.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Dylson Rodrigues Barbosa. Advogado(s):
Wagner Veloso Martins - OAB/PB 25.053-A. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Luiz Filipe
de Araújo Ribeiro. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão virtual de 18 a 25.05.20-Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos apelatórios e deu-se