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Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020

6º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.202.197 - RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - referente à indicação de Juiz de Direito para substituir
o Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no interstício
de 03.11.2020 a 03.12.2020, em face do gozo de suas férias regulamentares, incluído 01 dia de compensação do
Plantão Judiciário.
7º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.150.482. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: PORTARIAS GAPRE nº 1.385/2020 e 1.386/
2020, ad referendum do Tribunal Pleno, referentes à suspensão do gozo de férias individuais do Exmo. Sr.
Des. Leandro dos Santos, a partir do dia 19.10.2020 (Período aquisitivo 2013/02) e desconvocação do
Magistrado Miguel de Britto Lyra Filho, respectivamente.

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Monique Rodrigues Gonçalves Monteiro. Agravado(s): Moisés José do Nascimento. Defensora: Maria da
Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 21) Agravo Interno nº 0812217-53.2020.815.0000. Oriundo da 11ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento SICRED
Evolução. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401. Agravado(s): Valdir Pereira Durand.
Advogado(s): José Ricardo de Assis Aragão Costa - OAB/PB 21.503.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Agravo Interno nº 0808438-90.2020.8.15.0000. Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): GEAP – Autogestão em Saúde. Advogado(s): Letícia Félix
Saboia - OAB/DF 58.170. Agravado(s): Maria de Fátima Gerbasi Nóbrega. Advogado(s): Thiago Nunes Abath
Cananéa – OAB/PB 15.258.

PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
PAUTA VIRTUAL - 40ª SESSÃO ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2020 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2020 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
PJE
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 01) Agravo Interno nº
0064987-48.2012.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s):
João Cardoso da Silva. Advogado(s): Delano Magalhães Barros – OAB/PB 15.745.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 02) Agravo Interno nº
0002127-92.2004.8.15.0351. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): J. Andrade e Cia. Ltda.
Advogado(s): José Alves da Silva Neto – OAB/PB 14.651.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 03) Agravo Interno nº
0126985-17.2012.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s):
Uthant Saturnino Silva. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB 15.729.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 04) Agravo Interno nº
0856653-16.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s):
Arlindo dos Santos Lima. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 05) Agravo Interno nº
0826290-12.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s):
Bartolomeu Belarmino da Silva. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 06) Agravo Interno nº
0802423-71.2018.8.15.0131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Município de Cajazeiras, rep. por seu Procurador Osmar Caetano Xavier. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 07) Agravo Interno nº
0018198-83.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sanny Japiassu dos Santos. Agravado(s): Gilberto Gomes de Lima.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 08) Agravo Interno nº 0808329-76.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles
de Oliveira. Agravado(s): Alex Domingos da Silva Ferreira. Advogado(s): Joalysson Barbosa Barros - OAB/PB
15.370.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 09) Agravo Interno nº 0801404-95.2019.8.15.0001. Oriundo da 7ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Inácio Nunes de Sousa Filho. Advogado(s): João Carlos Pereira dos
Santos - OAB/PB 16.790. Agravado(s): Emília Nogueira da Silva. Advogado(s): Raphael de Lima Martins - OAB/
PB 21.446.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 10) Agravo Interno nº 0833191-59.2019.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Sandro Félix Barros. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira
- OAB/PB 6.003. Agravado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Rafael de Lucena Falcão.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 11) Agravo Interno nº 0829263-71.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Flávio José da Costa
de Lacerda. Agravado(s): Marcos Túlio de Abreu Souza.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 12) Agravo Interno nº 0807946-66.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Adlany Alves Xavier. Agravado(s): P & A - Empreendimentos Comerciais Ltda.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 13) Agravo Interno nº 0800671-78.2018.815.0191. Oriundo da Comarca de Soledade.
Agravante(s): Município de Soledade. Advogado(s): Yurick Willander de Azevedo Lacerda - OAB/PB 17.227.
Agravado(s): Allison Medeiros de Carvalho e outros. Advogado(s): Elibia Afonso de Sousa – OAB/PB 12.587.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 14) Agravo Interno nº 0819919-95.2019.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Edginaldo Lima de Caldas Segundo. Advogado(s): Danilo Cazé
Braga da Costa Silva - OAB/PB 12.236. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu
Almeida Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 15) Agravo Interno nº 0847289-54.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Flávio José da Costa
Lacerda. Agravado(s): Diocemira Cunha Torres.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 16) Agravo Interno nº 0837415-74.2018.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Flávio José da Costa
Lacerda. Agravado(s): Silvana Fernandes Marinho de Araújo.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 17) Agravo Interno nº 0800549-93.2018.8.15.0311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Princesa Isabel. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. Agravado(s):
Maria José Alves de Lima Vieira. Advogado(s): Paula Fernanda Vieira Lima - OAB/PB 23.264.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 18) Agravo Interno nº 0002317-46.2012.8.15.0231. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Mamanguape. Agravante(s): Município de Itapororoca, representado por seu Procurador Brunno Kléberson de
Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266. Agravado(s): Maria Lindalva da Silva Duarte. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva - OAB/PB 4.007.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Embargos de Declaração nº 0107347-95.2012.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Pedro Luiz de Pontes. Advogado(s):
Wilson Gomes dos Santos Neto – OAB/PB 24.283. Embargado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Adelmar Azevedo Régis.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Embargos de Declaração nº 0801071-28.2019.08.15.0201.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Ingá. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Edson Barbosa de Andrade. Advogado(s):
Israel de Souza Farias – OAB/PB 25.670.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Embargos de Declaração nº 0064843-06.2014.8.15.2001.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Antônio
Braz da Silva - OAB/PB 12.450-A. Embargado(s): Ana Maria da Silva. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa
Silva - OAB/PB 12.236.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Embargos de Declaração nº 0801591-76.2016.8.15.0141.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
Dpvat S/A. Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412. Embargado(s): Francisco Wellygton de
Lima. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley – OAB/PB 11.984.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Embargos de Declaração nº 0020733-72.2014.8.15.0011.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): José Murilo Freire
Duarte Júnior. Advogado(s): Camila Raquel de Carvalho Oliveira – OAB/PB 18.854. Embargado(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Embargos de Declaração nº 0048132-57.2013.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): BRN Distribuidora de Veículos Ltda. e SNS
Automóveis Ltda. Advogado(s): Mariana Ricon Sartori – OAB/SP 277.504. Embargado(s): Thiago dos Santos
Barbosa. Advogado(s): Juliana Q. de Sá e Benevides – OAB/PB 20.730.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Embargos de Declaração nº 0004847-50.2013.8.15.0631.
Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Embargante(s): José Herculano Marinho Irmão e outro. Advogado(s):
Josedeo Saraiva de Souza – OAB/PB 10.376. Embargado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 30) Embargos de Declaração nº 0001565-11.2011.8.15.0231.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Mamanguape. Embargante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Antônio
Braz da Silva - OAB/PB 12.450-A. Embargado(s): Josinete Silva dos Santos. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da
Costa Silva - OAB/PB 12.236.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 31) Embargos de Declaração nº 0804358-17.2019.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Flávia
Almeida Moura Di Latella – OAB/MG 109.730. Embargado(s): José Aris Santino. Advogado(s): Rodolfo Rodrigues
Menezes – OAB/PB 13.655.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 32) Embargos de Declaração nº 0824671-18.2016.8.15.2001.
Oriundo da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante(s): Nilzael Veloso Camelo. Advogado(s):
André Araújo Melo Cruz – OAB/PB 15.049. Embargado(s): Zanyelle Ramos de Souza. Advogado(s): Nelson de
Oliveira Soares – OAB/PB 12.162.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 33) Embargos de Declaração nº 0800932-79.2016.8.15.0331.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Embargante(s): Rogério Carlos Oliveira. Advogado(s): Sérgio
Nicola Macêdo Porto – OAB/PB 13.250. Embargado(s): Banco Gmac S/A. Advogado(s): Adahilton de Oliveira
Pinho – OAB/PB 22.165.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 34) Embargos de Declaração nº 0863765-65.2019.8.15.2001. Oriundo da 12ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Walter Ulysses de Carvalho. Advogado(s): Petrúcio Santos de
Almeida - OAB/PB 19.539. Embargado(s): Box Comércio de Veículos Ltda. Advogado(s): Marisa Tavares Barros
Paiva de Moura - OAB/PE 23.647.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 35) Embargos de Declaração nº 0830253-62.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): José Severino da Silva. Advogado(s): Carlos Alberto
Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargado(s): EMLUR – Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 36) Embargos de Declaração nº 0040901-76.2013.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Livânia Maria da Silva Farias. Advogado(s): Marcelo
Weick Pogliese - OAB/PB 11.158. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seus Procuradores Felipe de Brito
Lira Souto e outros.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 37) Embargos de Declaração nº 0841127-38.2019.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Valdemberg Viana dos Santos. Advogado(s): Carlos
Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargado(s): Município de João Pessoa, por seu Procurador Rafael
de Lucena Falcão.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 38) Embargos de Declaração nº 0820746-14.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião
Florentino de Lucena. Embargado(s): Lúcia Betânia da Costa. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira OAB/PB 6.003.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 39) Embargos de Declaração nº 0800063-10.2014.8.15.0001. Oriundo da 10ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Espólio de José Epaminondas Braga. Advogado(s):
Daniel Dalônio Vilar Filho - OAB/PB 10.822. Embargado(s): Allison Herculano Ribeiro. Advogado(s): Marcos
Rodrigo Gurjão Pontes - OAB/PB 15.389.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 40) Embargos de Declaração
nº 0805359-40.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Harrison de
Oliveira Souza. Advogado(s): Ana Paula Gouveia Fernandes – OAB/PB 20.222. Embargado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 19) Agravo Interno nº 0810193-63.2020.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo
Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Márcia da Rocha Petruccito. Advogado(s): Ênio Silva
Nascimento - OAB/PB 11.946.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 41) Agravo de Instrumento nº 0802512-31.2020.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): João Pedro Campos Porto.
Advogado(s): José Mário Porto Júnior – OAB/PB 18.800. 1ºAgravado(s): Sistema Educacional Genius Ltda
(Colégio Master Bessa). 2ºAgravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre
Magnus Ferreira Freire.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 20) Agravo Interno nº 0101520-26.2000.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por sua Procuradora

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 42) Agravo de Instrumento nº 0803146-27.2020.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra