DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020
SENTENÇA. NULIDADE DO CONTRATO DECLARADA POR AFRONTA AO ART. 37, II, DA CF. DIREITO À
PERCEPÇÃO DOS SALÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO TRABALHADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO
DO FGTS. DESCONTOS NÃO EFETUADOS. INSUR REIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO CONSAGRADO PELO STF NO RE 705140. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A contratação por tempo indeterminado sem a observância dos preceitos do art. 37,
II, da Constituição Federal não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos em relação aos servidores contratados,
com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e, nos termos do art. 19-A da
Lei 8.036/1990, ao levantamento dos depósitos, que tenham sido descontados do trabalhador e efetuados no
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, IV, do CPC,
DESPROVEJO A APELAÇÃO CÍVEL DO PROMOVIDO. P.I.
APELAÇÃO N° 0001301-20.2012.815.021 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Cagepa Cia de Agua E Esgotos da Paraiba. ADVOGADO: Vital Henrique de Almeida,oab/pb
9.766. APELADO: Anderson Otavio Alvelino da Silva. ADVOGADO: Paulo Cesar Conserva, Oab/pb 12.150.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. FUNDAMENTOS DA
SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS ESPECIFICAMENTE. CÓPIA LITERAL DA CONTESTAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Embora se reconheça que o Superior Tribunal de Justiça
tolera as hipóteses de mera repetição, isso não quer dizer que o Recurso não deva conter as teses hábeis a
impugnar o ato decisório, ou seja, não se deve confundir repetição das razões, tolerada, com a cópia integral da
inicial ou contestação, renomeada como Apelação, sob pena de ofensa ao Princípio da Dialeticidade. Nos termos
do art. 932, III, do CPC, não se conhecerá o Recurso quando o Recorrente não expôs as razões recursais
imprescindíveis, deixando de impugnar o fundamento basilar da Decisão recorrida, limitando-se a reproduzir, “ipisis
literis”’, a Contestação. Assim sendo, acolho a preliminar de ofensa ao princípio da dialieticidade aventada pelo
Autor/Apelado e, NÃO CONHEÇO a presente Apelação Cível manejada pela CAGEPA. Publique-se. Intimem-se.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0024802-07.2008.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Banco Bradesco S.a.. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior,oab/pb
17.314-a. EMBARGADO: José Barbosa da Silva E Outro. ADVOGADO: Roberto Cesar Gouveia Majchszak, Oab/
pr 53.400. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, III, “b” DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. Havendo acordo celebrado entre as partes, mesmo depois de proferida a Sentença, deve ser
respeitada a autonomia de vontades, pois os litigantes podem transacionar, ainda que de forma distinta ao
provimento jurisdicional, restando ao Órgão judicante a sua homologação, extinguindo-se a demanda com
resolução de mérito. Isto posto, HOMOLOGO a transação celebrada entre os Autores e o Banco Bradesco S/A,
extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de
Processo Civil. Prejudicado os Embargos de Declaração de fl. 341/346. Publique-se. Intimem-se.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Agravo Interno em Apelação Cível nº 0002583-86.2012.815.0181 (2ª C) Relator(a) a Des(a). Luiz Silvio
Ramalho Júnior. Agravante(1): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravante(2): ESTADO DA PARAÍBA Agravado(a): MARIA DO CÉU COSTA GUEDES E OUTRA. Intimação a(o)(s) Bel.(a)(is). CARLOS ALBERTO
SILVA DE MELO, 12.381 OAB/PB, na condição de advogado(a) (s) do (s) do agravado(a) (s) acima mencionado
(s), a fim de, no prazo de 15 (quinze), dias, querendo, pronuncie-se, nos termos do art. 1021,§2º, do CPC/15.
Agravo Interno em Apelação Cível nº 0013395-28.2013.815.2001 - (2ª C) Relator(a) Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado: VALDIR GOMES DE OLIVEIRA. Intimação
a(o)(s) Bel.(a)(is). ALEXANDRE CESAR NEVES, OAB/PB Nº 14.640, na condição de advogado(a) do agravado(a),
a fim de, no prazo de 15 (quinze), dias, querendo, pronuncie-se, nos termos do art. 1021,§2º, do CPC/15.
Agravo Interno em Apelação Cível nº 0047237-67.2011.815.2001 (2ª C) Relator(a) Des.(a) Luiz Silvio
Ramalho Júnior. Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado: HENRY FÁBIO BANDEIRA
RIBEIRO. Intimação a(o)(s) Bel.(a)(is). DELANO MAGALHÃES BARROS, OAB/PB Nº 15.745, na condição de
advogado(a) do agravado(a), a fim de, no prazo de 15 (quinze), dias, querendo, pronuncie-se, nos termos do
art. 1021,§2º, do CPC/15.
Agravo Interno em Apelação Cível nº 0000313-20.1998.815.0201 - (2ª C) Relator(a) Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior. Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: OSCAR CAVALCANTE DE FARIAS. Intimação a(o)(s)
Bel.(a)(is). JOSÉ WILSON DA SILVA ROCHA, OAB/PB Nº 21.004, na condição de advogado(a) do agravado(a),
a fim de, no prazo de 15 (quinze), dias, querendo, pronuncie-se, nos termos do art. 1021,§2º, do CPC/15.
Agravo Interno em Apelação Cível nº 0021053-06.2013.815.2001.- (2ª C) Relator(a) Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: MARCOLINO DE SOUZA BARBOSA. Intimação a(o)(s)
Bel.(a)(is). ÊNIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB Nº 11.946, na condição de advogado(a) do agravado(a), a fim
de, no prazo de 15 (quinze), dias, querendo, pronuncie-se, nos termos do art. 1021,§2º, do CPC/15.
Agravo Interno em Apelação Cível nº 0059690-89.2014.815.2001 - (2ª C) Relator(a) Des. Luiz Sílvio Ramalho
Júnior. Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: ANDERSON DOS SANTOS SILVA. Intimação a(o)(s)
Bel.(a)(is). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB Nº 11.967, na condição de advogado(a) do agravado(a),
a fim de, no prazo de 15 (quinze), dias, querendo, pronuncie-se, nos termos do art. 1021,§2º, do CPC/15.
APELAÇÃO CÍVEL nº 0030704-18.2013.815.0011 (2ª C) – Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA - Relator(a) Des(a). Luiz Sílvio Ramalho Júnior. - Apelado: Paulo Francinete de Oliveira. Intimação
ao(s) Bel(is). DANIEL DALÔNIO VILAR FILHO OAB/PB 10.822, na condição de advogado(s) do(a) apelado, a
fim de, no prazo legal, apresentar contrarrazões.
Processo Judicial Eletrônico – Agravo de Instrumento - Processo nº 0813830-11.2020.8.15.0000 Relator: Des.
João Alves da Silva, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: Isis Ismael Lacerda. Agravado: Maria Verônica Alves Garcia. Intimação ao Bel: ADRIANA CORREIA DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 11.463), na condição de
patrono do Agravado, para, querendo, apresentar resposta aos termos do agravo de instrumento, no prazo de 15
(quinze) dias, na forma do incido II do art. 1.019 do Código de Processo Civil.
Processo Judicial Eletrônico – Agravo de Instrumento - Processo nº 0813797-21.2020.8.15.0000 Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: Comércio de Artefatos de Borracha LTDA – EPP. Agravado: Ananda Metais LTDA. Intimação ao Bel: SIMONE ANGÉLICA GREGIOS
MUNERATO (OAB/SP Nº 212.349), na condição de patrono do Agravado, para, querendo, apresentar resposta
aos termos do agravo de instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do incido II do art. 1.019 do Código
de Processo Civil.
3
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, DEFERIU
os seguintes processos:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
____________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.114.037
Ana Izabel Lopes Soares de Oliveira
23/07/2020 a 20/09/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.116.987
Andreia Fernanda S. Queiroz de Melo
01/07/2020 a 30/07/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.116.979
Arlister Rodrigues de Lacerda
30/07/2020 a 27/10/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.128.693
Carlos Henrique Rodrigues de Medeiros
24/08/2020 a 28/08/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.116.840
Claudia Celestino de Andrade
30/07/2020 a 28/08/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.132.243
Claudia Celestino de Andrade
29/08/2020 a 27/09/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.123.478
Danielle Tanouss de Miranda Salgado
04/08/2020 a 13/08/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.051.322
Daria Maria Guedes Sampaio
07/03/2020 a 07/04/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.119.362
Daria Maria Guedes Sampaio
07/08/2020 a 05/09/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.133.998
Daria Maria Guedes Sampaio
06/09/2020 a 08/10/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.138.898
Domingos Gualberto de Oliveira
17/09/2020 a 25/09/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.143.346
Eric Avila da Silva
20/09/2020 a 18/12/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.143.580
Evandro Chrockatt de Sá Marques
21/09/2020 a 28/09/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.081.092
Flávia Dantas Gomes de Figueiredo
01/04/2020 a 15/05/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.145.401
Hermes Ferreira Sales
02/10/2020 a 11/10/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.109.482
José Doriano da Nóbrega
23/07/2020 a 20/09/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.114.455
José Zacarias Galvão
17/07/2020 a 30/08/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.109.216
Juceline Maria Silva Santos
20/07/2020 a 24/07/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.136.079
Leonardo César Gomes
29/07/2020 a 11/08/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.130.279
Ligia Regina Araújo de Lima
04/09/2020 a 03/10/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.115.832
Ligia Regina Araújo de Lima
05/08/2020 a 03/09/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.073.047
Ligia Regina Araújo de Lima
06/05/2020 a 04/06/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.064.298
Ligia Regina Araújo de Lima
06/04/2020 a 05/05/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.097.513
Ligia Regina Araújo de Lima
05/07/2020 a 04/08/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.114.203
Luciano da Cunha Farias
29/07/2020 a 26/10/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.122.220
Magno de Alexandria Rique
12/08/2020 a 10/09/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.130.115
Maria Devania Tavares dos Santos
26/08/2020 a 24/10/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.091.949
Maria Fernanda Patriota Batista
04/05/2020 a 31/08/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.130.359
Maria Fernanda Patriota Batista
01/09/2020 a 30/10/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.132.815
Maria Wilma de Souza Bezerra Leiros
02/09/2020 a 09/09/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020;124.034
Marizélia dos Santos Ferreira Benites
11/08/2020 a 25/08/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.116.536
Monize de Fátima de Alencar Sousa
03/08/2020 a 16/08/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.126.984
Pollyanna de Sena Gonçalves
17/08/2020 a 21/08/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.119.598
Rosemiro Euriques Gomes
06/08/2020 a 19/08/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.114.641
Rossana Guerra de Sousa
28/07/2020 a 11/08/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.121.403
Sandra Márcia Cavalcante de Araújo
23/07/2020 a 03/08/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.111.991
Sebastião Ribeiro da Silva
20/07/2020 a 30/07/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.122.053
Severino Ribeiro da Rocha
15/07/2020 a 25/07/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.142.683
Tereza Priscila Pessoa da Rocha
08/09/2020 a 07/10/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.124.903
Thelma Tavares Moura
04/08/2020 a 02/09/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.143.602
Tony Elton Rocha Lira
24/09/2020 a 03/10/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.101.732
Zuleide Maria de Arruda S. Guimarães
13/07/2020 a 10/09/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.137.321
Zuleide Maria de Arruda S. Guimarães
11/09/2020 a 03/10/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2019.256.432
Zuleide Maria de Arruda S. Guimarães
07/11/2020 a 20/11/2020
LICENÇA ÓBITO
____________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.152.556
Edilene Rita de Sousa Diniz
04/07/2020 a 11/07/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.150.048
Mailson Bezerra Monteiro de Andrade
30/09/2020 a 07/10/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.142.021
Miguel Florencio de Carvalho Neto
20/09/2020 a 27/09/2020
LICENÇA PATERNIDADE
____________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.148.578
Gedvan Pereira Dias
09/10/2020 a 28/10/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.150.048
Mailson Bezerra Monteiro de Andrade
30/09/2020 a 07/10/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.145.250
Raphael Alves Leite
02/10/2020 a 21/10/2020
LICENÇA MATERNIDADE
____________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.146.244
Carla Laine Souza Oliveira
06/09/2020 a 04/03/2021
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.114.650
Cláudia Kallinne Fonseca de Andrade Pinho
20/07/2020 a 15/01/2021
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.130.748
Cláudia Rayanne Alexandre Silva
27/08/2020 a 22/02/2021
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.134.345
Dayse Feitosa Negocio Torres
30/08/2020 a 25/02/2021
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.137.330
Debora Tatiana Lima de Castro
11/09/2020 a 09/03/2021
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.102.160
Lorena Vieira Lourenço Araújo
15/07/2020 a 10/01/2021
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.136.079
Magdala Alves Vitorino Lima
07/09/2020 a 05/03/2021
LICENÇA PRÊMIO – GOZO
____________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.146.041
Francisca Adriana Pontes
19/10/2020 a 17/11/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.143.215
Isalmar Soares Chaves
02/10/2020 a 31/10/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.148.115
Manoel Catuhyte da Silva Wanderley Júnior
13/10/2020 a 10/04/2021
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.145.846
Miriam Martins da Cunha
13/10/2020 a 11/11/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.150.618
Nilton Araújo
19/10/2020 a 17/11/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.143.266
Roseane Antas Muniz
01/10/2020 a 30/10/2020
LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA
____________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.141.711
Hellen Cristina Maria Almeida Maciel
28/09/2020 a 02/10/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.134.933
Hilma Lopes Silva
21/08/2020 a 19/10/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.131.824
João Paulo Medeiros de Mariz
07,14,19 e 20/08/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.128.556
Juliana Christina Machado de Moura
24/08/2020 a 06/09/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.109.021
Maria do Socorro Gonçalves Sarmento
20/07/2020 a 08/08/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.123.451
Ricardo Cardoso Agra de Castro
17/08/2020 a 15/09/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.063.522
Valquíria Aparecida de Sousa
25/03/2020 a 08/04/2020
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.067.374
Valquíria Aparecida de Sousa
13/04/2020 a 27/04/2020
O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, DEFERIU
EM PARTE o seguinte processo:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
____________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
____________________________________________________________________________________________________________________________
2020.109.992
Sebastião Félix de Sousa
21/07/2020 a 19/08/2020
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Antônio
José M. Neto
666
Supervisor
Itabaiana
29/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Dalmi
Vieira Carneiro
669
Requisitado
Sousa
28/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando
Carlos de O. Carvalho
672
Requisitado
Araruna, Areia e Bananeiras
27/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando
Carlos de O. Carvalho
673
Requisitado
Sapé
26/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Eudésio de Lima
665
Requisitado
Itabaiana
29/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Ferreira de Oliveira
668
Requisitado
Itabaiana
29/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Sandro Bento de Morasi
670
Requisitado
Taperoá
29/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson
Soares de Andrade
659
Requisitado
Pombal e São Bento
06, 10, 11, 12 e 17/03/2020
Trabalho designado
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Luidson
Soares de Andrade
660
Requisitado
João Pessoa
29 e 30/09/2020
Trabalho designado
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Marcelo
Jorge G. Fragoso
671
Requisitado
Pedras de Fogo
29/09/2020
Trabalho designado
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Max Martins Fragoso
667
Requisitado
Itabaiana
29/10/2020
Trabalho designado
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Rosálio Gomes Sarmento
662
Requisitado
Uiraúna
06, 07, 08 e 26/08/2020
Trabalho designado
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Valter Francisco de Melo
676
Requisitado
Conde
29/10/2020
Trabalho designado
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de novembro de 2020. GISELE ALVES BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.