TJPB 05/11/2020 -Pág. 29 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020

48.2015.8.15.0271 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES:RIVAILDO CUNHA DA SILVA - FABIANA DE
FATIMA MEDEIROS AGRA (ADVOGADO) /CERAMICA ELIZABETH LTDA - LEONARDO ANTÔNIO CORREIA
LIMA DE CARVALHO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0000435-70.2017.8.15.0911 CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CRIMINAL -CONTRAVENÇÕES PENAIS PARTES:LUANA DE HOLANDA SOUTO / WILLAME DIEGO SANTOS BENTO (APELANTE) WANDERLEY
BARRETO SIMOES (ADVOGADO)/ LUCAS FERREIRA DE ARAUJO NETO (APELANTE) JOAO JOSE MACIEL
ALVES (ADVOGADO) / MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800302-20.2019.8.15.0201 -INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL ATIVO PAULA REGINA FARIAS DE LIMA ANDRADE - ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES (ADVOGADO) ANTONIO GUEDES DE
ANDRADE BISNETO (ADVOGADO) / UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
PROCESSO 0808523-49.2015.8.15.0001 -ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PARTES:MARIA DO CEU NOBREGA LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA (ADVOGADO) / DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080054768.2018.8.15.0491 -ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA - PARTES:JOSE ARRUDA DOS SANTOS - PEDRO
FERNANDES DE QUEIROGA NETO (ADVOGADO) /IRENE SOUZA SILVA - HERLESON SARLLAN ANACLETO
DE ALMEIDA (ADVOGADO) / MUNICIPIO DE UIRAUNA (TERCEIRO INTERESSADO) ELICELY CESARIO
FERNANDES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800019-55.2019.8.15.0311
-EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES:JOSE VICENTE DA SILVA - FREDERICO LOPES VIRGULINO DE
MEDEIROS (ADVOGADO) /BANCO PANAMERICANO SA - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que
giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data
do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por
qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência, considerarse-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de
julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Especialmente em
relação às pautas virtuais, saliente-se que os acórdãos serão disponibilizados apenas após o encerramento da sessão, quando começará a fluir o prazo para eventual recurso. Angélika Karla Meira Lins –
Téc. Judicária, a digitei.
PAUTA DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/12/2020, PELAS 14 HORAS - TURMA RECURSAL
PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. O PRESIDENTE TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE/PB, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS TORNA PÚBLICO ÀS PARTES
E ADVOGADOS QUE ATUAM JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS QUE FICA DESIGNADA A SESSÃO DE
JULGAMENTO NA MODALIDADE DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº. 12/2020,
PUBLICADA NO DJE DO DIA 17.04.2020 E Nº 17/2020 PUBLICADA EM 15.05.2020, COM A INCLUSÃO EM
PAUTA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS ABAIXO RELACIONADOS - QUE TRAMITAM NA PLATAFORMA DO
PJE, BEM COMO OS FÍSICOS, COM A UTILIZAÇÃO DO APLIC- PARTES:ZOOM, DISPONÍVEIS PARA DESKTOPS
E APARELHOS CELULARES COM SISTEMAS OPERACIONAIS IOS OU ANDROID, FICANDO OS ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS, CIENTIFICADOS, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, COM A OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS. DIANTE DO EXPOSTO, FICAM
AINDA CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS, PROCURADORES, DEFENSORES E DEMAIS HABILITADOS
NOS AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA PALAVRA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E ESCLARECIMENTOS DE QUESTÕES DE FATO, QUE DEVERÃO OBSERVAR AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ELENCADAS NO
ART. 1º, DA CITADA RESOLUÇÃO, DESTACANDO A NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO PRÉVIA, QUE DEVERÁ
SER REALIZADA POR E-MAIL, ENVIADO À SECRETARIA DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE - cpg-trec@tjpb.jus.br, EM ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, COM A IDENTIFICAÇÃO DO
INSCRITO (NOME COMPLETO, NÚMERO DA OAB, SENDO O CASO, ALÉM DE TELEFONE PARA CONTATO)
E DO PROCESSO (NÚMERO, CLASSE E ), NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 177-B DO REGIMENTO
INTERNO DO TJPB. PROCESSO 0803918-21.2019.8.15.0001 -PAGAMENTO INDEVIDO - PARTES:WALBER
ARRUDA MARTINS - FERNANDA TORRES CAVALCANTE (ADVOGADO) /MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. PROCESSO 3000522-50.2014.8.15.0241 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES:AMANDA FLAVIA ISIDIO - GLAUBER MACIEL PIRES (ADVOGADO) /TIM NORDESTE S/A - CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS
ROCHA. PROCESSO 0002724-70.2011.8.15.0301 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES:RUBENS
OLIVEIRA DOS SANTOS - JAQUES RAMOS WANDERLEY (ADVOGADO) /CCM-CONSTRUTORA CENTRO
MINAS LTDA - JULIANA COSTA CARVALHAES (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG
DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0800016-82.2018.8.15.0781 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES:FREDERICO JORGE DA NOBREGA FIGUEIREDO - DIOGENES SALES PEREIRA (ADVOGADO) /
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES
JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO
0809034-08.2019.8.15.0001 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES:HELENO ANSELMO DA SILVA OSMARIO MEDEIROS FERREIRA (ADVOGADO) /ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
- WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS
ROCHA. PROCESSO 0800345-57.2019.8.15.0491 -BANCÁRIOS - PARTES:JOSE RODRIGUES DE SOUSA JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS (ADVOGADO) /BANCO BRADESCO SA - WILSON SALES BELCHIOR
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080324117.2019.8.15.0251 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES:MARIA ZELIA DE LUCENA DANTAS VICTOR DANTAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO) /ITAU UNIBANCO S.A. - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800791-46.2017.8.15.0001 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES:RICARDO ALVES DE
SOUTO - RICARDO ALVES DE SOUTO (ADVOGADO) /EBAZAR.COM.BR. LTDA - MARIA DO PERPETUO
SOCORRO MAIA GOMES (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
PROCESSO 0804778-90.2017.8.15.0001 -BANCÁRIOS - PARTES:BANCO ITAUCARD S.A. - WILSON SALES
BELCHIOR (ADVOGADO) /JOEL JOSE DA SILVA - ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0802766-03.2019.8.15.0141 -PRÁTICAS
ABUSIVAS - PARTES:JOAO FERREIRA DE LIMA - ELYVELTTON GUEDES DE MELO (ADVOGADO) JOEL
FERNANDES DE BRITO JUNIOR (ADVOGADO) /BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0001049-33.2015.8.15.0301 -COMPRA E VENDA - PARTES:MARIA DE FATIMA
LACERDA LINHARES - JAQUES RAMOS WANDERLEY (ADVOGADO) MAYARA MONIQUE PEREIRA QUEIROGA (ADVOGADO)/ KERLY LACERDA LINHARES /JUCELIO ALEXANDRE BARBOSA - ADMILSON LEITE
DE ALMEIDA JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080025108.2018.8.15.0051 -EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES:BANCO BMG S/A - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) /CRISPIM MANUEL DA SILVA - THAIS CLAUDINO BATISTA (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800657-48.2019.8.15.0001 -INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL - PARTES:COSME DA SILVA MACIEL - JOSE ROBSON BARBOSA (ADVOGADO) RAYFF AUGUSTO
BATISTA (ADVOGADO) RAFAEL SOARES MARTINS ARRUDA (ADVOGADO) /HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. PROCESSO 0805708-66.2019.8.15.0251 -BANCÁRIOS - PARTES:MARIA IZABEL REINALDO DA
SILVA - LUAN PEREIRA DANTAS (ADVOGADO) /HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - WILSON SALES
BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800190-68.2019.8.15.0551 CARTÃO DE CRÉDITO - PARTES:EDENIZE MATHEUS - EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO (ADVOGADO) /
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza o
Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do
julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por
qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência, considerarse-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de
julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Especialmente em
relação às pautas virtuais, saliente-se que os acórdãos serão disponibilizados apenas após o encerramento da sessão, quando começará a fluir o prazo para eventual recurso. Angélika Karla Meira Lins –
Téc. Judicária, a digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 3ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE INTERDICAO – PUBLICADO POR
TRES VEZES COM INTERVALO DE 10 DIAS – PROCESSO Nº 0819396-69.2019.8.15.0001. A Dra. ROSIMEIRE VENTURA LEITE, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente Edital de Interdição virem, ou dele tomarem conhecimento e notícia tiverem, que por este
Juízo e Cartório tramitou a ação de Interdição em epígrafe, requerida por NICEIA DA SILVA, na qual O MM. Juiz
de Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentença prolatada em data de 05/10/2020, na qual decretou,
com fulcro nos arts. 747 e seguintes do Novo Código de Processo Civil c/c os arts. 1.767 e seguintes do
Código Civil, a interdição de JOSE ARLINDO DE SOUSA, pessoa desprovida de capacidade para gerir sua
própria vida e nomeando o(a) requerente seu (sua) curador(a),para todos os atos da vida civil, limitada para
alienação de bens, o que dependerá de previa autorização judicial, mediante termo de compromisso, dispensada a especialização de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idônea, devendo esta sentença ser inscrita no
Registro de Pessoas Naturais e, para que mais tarde ninguém alegue ignorância, mandou A MM. Juiza de
Direito Dra. ROSIMEIRE VENTURA LEITE, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum
Afonso Campos e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba POR TRES VEZES COM INTERVALO
DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB, 03/11/2020. Eu, Soraya Dantas Fernandes, Técnica Judiciária, digitei e assino.

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COMARCA DE CAMPINA GRANDE. CARTÓRIO UNIFICADO FAZ/CG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS.
Processo: 0823222-40.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juízo se processam os autos da ação acima mencionada proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
contra o(a) executado(a) FLAVIO CESAR CAPITULINO, CPF: 504.057.484-34. E o presente e para a cobrança
da divida no valor de R$ 3.793,44 (Três mil, setecentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos),
proveniente da falta de recolhimento do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano, referente ao(s) exercício(s) de
2014, 2015 e 2016, conforme CDA´s nºs 63742/2015, 37595/2016 e 49870/2017, de 17/12/2018, pelo que chamo
e cito, o mesmo executado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e para que pague a importância acima
cobrada, no prazo de cinco dias, ou garanta a execução, na forma do artigo 9º e seus incisos e parágrafos, da
Lei 6.830, podendo opor embargos à execução no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimação da
penhora. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o
MM Juiz expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça, gratuitamente, nos termos do art. 8º
inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada cópia. Dado e passado nesta cidade, aos 04 dias do mês de Novembro de
2020. Eu, Johnalton Hermes Cabral das Chagas, Técnico Judiciário, o digitei. Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues,
Juiz de Direito do Cartório Unificado da Fazenda Pública.

ALHANDRA
COMARCA DE ALHANDRA - EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA C/O PRAZO DE 10 DIAS. O DR. ANTONIO
EIMAR DE LIMA - Juiz de Direito da Comarca de Alhandra, Estado da Paraíba, faz saber a todos que o presente
EDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste juízo corre seus trâmites
legais uma |medida protetiva de urgencia, movida contra o representado de prenome MARCELO, feito sob o nº
0800813-67.2019.8.15.0411, constando no ID n. 36008524, Decisão aplicando em seu desfavor as seguintes
medidas protetivas: 1) afastamento do lar, domicilio ou local de convivência com a ofendida Denise Maria da
Silva Monteiro; 2) proibicao de determinadas condutas, entre as quais: 2.1) aproximação da ofendida, de seus
familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicacao; 2.2) contato com a ofendida, seus familiares e
testemunhas por qualquer meio de comunicacao. Foi fixado, para cumprimento das medidas acima mencionadas, a distância mínima de 250 (duzentos e cinquenta) metros. E, como nao foi possivel intima-lo pessoalmente,
fica pelo presente edital intimado dos termos da decisao. Dado e passado nesta Cidade de Alhandra, aos 04/11/
2020. Eu, Jose Tomaz da Silva Junior Tecnico Judiciario, digitei e assino.

BELÉM
COMARCA DE BELÉM – EDITAL DE INTERDIÇÃO – PJE. PROCESSO Nº. 00000545-05.2012.815.0601.
Prazo 20 dias FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juizo processou uma acao de Interdicao tendo como autor ao Sr. IDALICE BATISTA DA SILVA em favor de
LUCIANO JUSTINO ALVES, na qual a MM. Juiza prolatou a seguinte sentença: ANTE O EXPOSTO, ANTE O
EXPOSTO, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO
PROCEDENTE para constituir IDALICE BATISTA DA SILVA como curador de LUCIANO JUSTINO ALVES, com
esteio nas disposições do Art. 1.775 do Código Civil, a qual deverá exercer seu munus pessoalmente, por se
tratar de curatela plena, devendo ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde
logo, dispenso a curadora nomeada da especialização de hipoteca legal, bem como de fazer balanços anuais,
tendo em vista sua idoneidade. Todavia, ficará a curadora nomeada incumbida, sempre que for solicitado, de
prestar contas a respeito de eventuais valores percebidos pelo curatelado e que não poderá alienar ou onerar
bens do interdito, sem autorização judicial; bem como, se receber eventuais rendas previdenciárias ou de outra
natureza que pertençam ao curatelado, deverá aplicá-las exclusivamente em favor deste. O encargo de
curador perdurará por tempo indeterminado, até que seja dispensado por sentença judicial. Nos termos dos
Arts. 92 e 93 da Lei nº 6.015/73 c/c Art. 755, §3° do CPC, registre-se a sentença no Cartório de Registro Civil
de Pessoas Naturais competente e publique-se no Órgão Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10
(dez) dias. Sem custas em face da gratuidade deferida. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito
em julgado e, depois de procedida todas as providências determinadas nesta decisão, arquivem-se os autos,
independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém-PB, 22/04/2013. Dr José
Gutemberg Gomes Lacerda, Juiz de Direito. O’NEILL GUEDES ALCOFORADO DE CARVALHO, ANALISTA
Judiciário. Tendo em vista o que mais dos autos constam e principios de direito com fulcro no art. 4º INCISO
III c/c o art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil. DECLARANDO RELATIVAMENTE INCAPAZ LUCIANO
JUSTINO ALVES, por ser este ser RELATIVAMENTE incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil,
nomeando, por conseguinte, como seu curador IDALICE BATISTA DA SILVA. Registre-se a sentença no Órgão
Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, certifique o trânsito em julgado e, depois de
procedida todas as providencias determinadas nesta decisão, arquivem-se os autos. P.R.I. Belém, 11/10/20
DR. GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA Juiz de Direito. Eu, O’Neill Guedes Alcoforado de Carvalho
Analista Judiciário, o digitei e assino.

BOQUEIRÃO
COMARCA DE BOQUEIRÃO VARA ÚNICA – AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0001379-05.2014.8.15.0741.
O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) Vara Única de Boqueirão, no uso de suas atribuições e cumprindo o que
determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por
este Juízo decretada a interdição de MARIA ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA, brasileira, portadora do CID 10
(F.205), nomeando-lhe como curador(a), SEBASTIAO NOBERTO DE ALMEIDA. E para que ninguém possa
alegar ignorância o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será
afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça., Vara Única de Boqueirão-Pb, 30
de setembro de 2020.Eu, Tássia Natália Medeiros de Assis, Técnico Judiciário, digitei. Falkandre de Sousa
Queiroz, Juiz(a) de Direito.

CABEDELO
Comarca de Cabedelo – PB. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800646-26.2020.8.15.0731.
Ação ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara de Cabedelo, PB.,
em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por
este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por INTERESSADO: ADRIANA SALES DE
FARIAS em face de IVSON CARLOS SALES DE FARIAS, CARLOS MARCONDES MACEDO DE FARIAS
FILHO, que através do presente Edital manda o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a)
“ Thaís”, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, CONTESTAR a presente ação, no prazo de
15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), bem como para
audiência de Conciliação Sala da 5ª Vara de Cabedelo Data: 23/02/2021 Hora: 09:30 . E para que ninguém possa
alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado.
Cabedelo, PB, 4 de novembro de 2020. Eu, RITA DE CASSIA MONTENEGRO MENEZES, Analista/Técnico
Judiciário desta Secretaria, o digitei. , Juiz(a) de Direito.

CONDE
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CONDE-PB - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 1ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DA COMARCA DO CONDE-2020. O Dr. ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA, Juiz de
Direito em substituição - Presidente do Tribunal do Júri da Comarca do Conde, Estado da Paraíba, na
forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento, e em especial
aos senhores jurados sorteados, que foi designado o dia 24 de NOVEMBRO DE 2020, às 08:00 horas, para,
no auditório da Comarca do Conde, no Fórum Proc. Sabino Ramalho Lopes, sito à PB 018, Km 03 s/n – CEP
58.322-000, ser instalada a 1ª Reunião Ordinária de 2020, deste Tribunal do Júri, que trabalhará em dias úteis
sucessivos, e que havendo procedido ao sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados titulares e 15 (quinze)
Suplentes, que servirão na mesma reunião, referido sorteio recaiu nos nomes dos seguintes cidadãos e
cidadãs: TITULARES: ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS; RUAN FELIPE DE ALENCAR LOPES; MARIA
APARECIDA BEZERRA ESTEVAM; SILVIA NOEMIA ANDRADE BARBOSA DE MELO COSTA; MAKSUEL
JACKSON SILVA FREITAS; WELLINGTON LOPES DA SILVA; DIANA ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA; GIVALDO SANTOS MOURA; IZYANDRO SANTOS DE SANTANA; WIRISNALVA JORDILEIDE PEREIRA DA SILVA;
LEONARDO DA SILVA FREIRE; MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE ALICHANDRE; NELSON SILVA DE
LIMA; FLAVIA MOTA DE SOUZA ALENCAR; NATÁLIA DOS SANTOS ALVES; FLÁVIO PENHA DO NASCIMENTO; LIESOMAR LINS DA CUNHA; NEYARA SUÉLLY RAMOS PORTELA; CICERO SUELIO SIMPLICIO DA
SILVA; ANDERSON CARLOS PEREIRA LIMA; VITÓRIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS; PATRICIO
TAVARES BARBOSA; BIANCA AGDA ADELINO DE OLIVEIRA THIAGO JOSE GOMES LAPA; MARIA ARIANE
CORREIA CABRAL. SUPLENTES: JOSUÉ DA SILVA ARAÚJO; OTACIANA GOMES BARBOSA DA SILVA;
FELICIANO SANTANA DO NASCIMENTO; GEOVANE LOPES DA SILVA; TAYSE TAVARES DOS SANTOS
LARISSA DOS SANTOS GERMANO; BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA ARAÚJO; GABRIELLA MATIAS MUNIZ
RIBEIRO; JOSE BEZERRA DA SILVA; JULIO CESAR DA SILVA; ELIZABETH STÉPHANIE DE LIMA MARANHÃO; GLEYDSON DE LIMA FERNANDES; HANNAH HINGRYD PEREIRA DE SOUSA; ALAN-KARDEC
CARNEIRO DA SILVA; LINDOMAR SILVA DE BULHOES. A todos os Jurados Titulares e Suplentes acima
referidos e a cada um per si, bem como a todos os interessados em geral, convida para comparecerem no dia,
lugar e hora designados, sob as penas da lei. ‘Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento
compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade; § 1o Nenhum cidadão poderá
ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo,
profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução; § 2o A recusa injustificada ao serviço do