TJPB 01/06/2021 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2021

NETO - PB27898-A- RECORRIDO/RECORRENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Advogado (a): BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO - PB4242-A RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos
Júnior30) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0831886-06.2020.8.15.2001 – 4º Juizado
Especial Cível da Capital - RECORRENTE: ABDIAS JOSE DOS SANTOS - Advogado (a): ALEXANDRE
AUGUSTO DE LIMA SANTOS - PB14326-A- RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO - Advogado (a)WILSON SALES BELCHIOR – PB17314-A – RELATOR: Juiz José Ferreira
Ramos Júnior31) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0879594-86.2019.8.15.2001 – 3º
Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Advogado (a):
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES-PE21449-A- RECORRIDO: ADRIANO RICARDO MARQUES
DA SILVEIRA - Advogados (a): TAIS VIRGINIA SILVA FERREIRA - PB27527-A, LIEVERTON MELO DE
OLIVEIRA - PB27591-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior32) PJE - RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PROCESSO Nº: 0813033-46.2020.8.15.2001 – 4ºJuizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE:
BANCO PANAMERICANO SA - Advogado (a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-ARECORRIDO: DENISE FEITOSA NEGOCIO TORQUATO - Advogado (a): ANTONIO EMILIO DE SOUSA
GUIMARAES – PB18529-A – RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior33) PJE - RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PROCESSO Nº: 0853177-62.2020.8.15.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE:
BANCO ITAÚ S/A - Advogados (a): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A,
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A- RECORRIDO: SAMARA DA SILVA FELIX - Advogado (a):
ENY BITTENCOURT– BA 29.442 - RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior34) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0837294-75.2020.8.15.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital RECORRENTE: HAYANNA RICELLE BEZERRA MACEDO - Advogado (a): LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO
– PB14737-A - RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Advogado (a): CARLOS ALEXANDRE
MOREIRA WEISS -MG63513-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior 35) PJE – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO- PROCESSO Nº: 0819300-68.2019.8.15.2001 –6º Juizado Especial Cível da Capital EMBARGANTE: BEATRIZ BEZERRA CAVALCANTI LEAL DE MELO, THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO
- Advogado (a): THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB14370-A - EMBARGADO: CEAMO BAMBINO
EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - Advogado (a): LUIZ CARLOS BATISTA FILHO-RN8417-A–
RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior36) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº:
0833987-16.2020.8.15.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital- RECORRENTE: CASTRO & ALBUQUERQUE
ADVOGADOS ASSOCIADOS - Advogado (a): PARIS CHAVES TEIXEIRA - PB27059-A- RECORRIDO:
ADERALDO LACERDA DE CASTRO – PARTE SEM ADVOGADO– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos
Júnior37) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 3020235-65.2011.8.15.2003 – 8º Juizado
Especial Cível da Capital - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A - Advogado (a): SERVIO TULIO DE
BARCELOS - MG44698- - RECORRIDO: EDVALDO MACIEL DE LIMA - Advogado (a): RODOLFO NOBREGA
DIAS-PB14945-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior38) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL PROCESSO Nº: 0809934-68.2020.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE:
TELEFONICA BRASIL S.A - Advogado (a): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA – SP310300-A RECORRIDO: POUSADA DO ALEMAO LTDA - ME - Advogado (a): IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB10025A - SP310300-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior39) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL PROCESSO Nº: 0865328-31.2018.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE/
RECORRIDO: TURISMO & VIAGENS S.A, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A PAIXAO - Advogados
(a): - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-S, THIAGO CARTAXO PATRIOTA-PB12513-ARECORRIDO/RECORRENTE: ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA E OUTRA - Advogado (a): RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A– RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves40) PJE RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0883019-24.2019.8.15.2001 –3º Juizado Especial Cível da
Capital - RECORRENTE: ARAMIS ARAUJO DOS SANTOS - Advogados (a): DJAIR NOBREGA NETO PB26288-A, FELIPE CESAR LINS FERRER - PB20130-A- RECORRIDO: CHARLENE FERREIRA DINIZ - ME
- Advogado (a): THYAGO LUCAS COLACO COSTA MENEZES CUNHA-PB22398-A– RELATORA: Juíza Túlia
Gomes de Souza Neves41) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0841873-03.2019.8.15.2001
– 3º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: JOSE FELIX DA SILVA FILHO - Advogados (a):
DIANA ANGELICA ANDRADE LINS – PB13830-A - RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL - Advogado
(a): THIAGO MAHFUZ VEZZI - PB20549-A– RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves42) PJE RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0001188-43.2015.8.15.0411 – Vara Única de AlhandraRECORRENTE: EDNICE INOCENCIO DOS SANTOS - Advogados (a): TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO PB6656-A, MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA - PB12537-A- RECORRIDO: SONY BRASIL LTDA. Advogados (a): RICHARD LEIGNEL CARNEIRO - RN9555-A, MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO - SP156347A, ROSANA MAFFEI ABE - SP186436-A, LUCIANA PEDROSA DAS NEVES – PB9379-A – RELATORA: Juíza
Túlia Gomes de Souza Neves43) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080701255.2019.8.15.0751 – ESPECIAL DA COMARCA DE BAYEUX - RECORRENTE: SEVERINO CANDIDO DA
CRUZ - Advogados (a): TACITO RIBEIRO FERNANDES - PB15342-A, ISAAC FERREIRA COSTA – PB15200A - RECORRIDO: VIA VAREJO S/A - Advogado (a): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO-PE33668-A–
RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves 44) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº:
0806996-64.2019.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de Cabedelo - RECORRENTE: TVLX VIAGENS E
TURISMO S/A - Advogado (a): Jefferson Costa Martins - SP 343.769- RECORRIDO: MANAIRA DO CARMO
DANTAS ABRANTES DE MELO, AGRIPINO JOAQUIM DE MELO E SILVA - Advogado (a): JESSICA DE
ABRANTES RODRIGUES - PB22366-A– RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves45) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800466-89.2019.8.15.0231 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MAMANGUAPE - RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA - Advogado (a): ANDREA FORMIGA DANTAS DE
RANGEL MOREIRA -PE26687-A- RECORRIDO: PAULO DE LAZARO CEZAR DUARTE - Advogado (a):
ROBERTA LIMA ONOFRE - PB13425-A– RELATOR: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves46) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800534-34.2017.8.15.0611 – 2ª Vara Mista de Sapé - RECORRENTE:
SEVERINO FERREIRA DA SILVA - Advogado (a): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007-ARECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Advogados (a): MARIANA DENUZZO - SP253384-A, GIZA HELENA COELHO - SP166349-A– RELATORA:
Juíza Túlia Gomes de Souza Neves47) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 081297225.2019.8.15.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA. - Advogado (a): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES – PE21449-A - RECORRIDO:
MILTON JOSE GOMES CAMELO - Advogado (a): ADRIANA BRANDÃO TORRES-PB11836-A– RELATORA:
Juíza Túlia Gomes de Souza Neves48) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 082074184.2019.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA
- Advogado(a):WILSON SALES BELCHIOR-PB17314-A- RECORRIDO: ARLINGTON RODRIGO DE MENEZES
GUEDES - Advogado (a): VALERIA KIARA DOS SANTOS - PB21595-A– RELATORA: Juíza Túlia Gomes de
Souza Neves49) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0822957-52.2018.8.15.2001 – 3º
Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: LABORATORIO JOSEANA JOSEFA & RODRIGO CARTAXO
LTDA - SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - Advogados(a):ULY TROCOLI DE ARAUJOPB25247-ALUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A, ALDEM CORDEIRO MANSO FILHOAL8425-A- RECORRIDO: DEYSIANE SILVA DO NASCIMENTO - Advogado (a): LARISSA DE CARVALHO
CHAVES VARANDAS PAIVA-PB13380-A– RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves50) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0855836-78.2019.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Advogados (a): GABRIEL
ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A- RECORRIDO:
EDMILSON ARGINO BORGES - Advogado (a): ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA - PB18788A– RELATOR: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves51) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº:
0835288-32.2019.8.15.2001 –3º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE/RECORRIDO: MARIA
LUIZA SOARES TRIGUEIRO - Advogado (a):RAFAEL SOARES SITONIO TRIGUEIRO -PB21916-ARECORRIDO/RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - Advogado (a): ENY ANGE SOLEDADE
BITTENCOURT DE ARAUJO-BA29442-A– RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves52) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0001469-02.2013.8.15.0271 – VARA ÚNICA DA COMARCA DE PICUÍ
- RECORRENTE: JOAO FIDELIS SOBRINHO - Advogado (a): JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA PB10083-A- RECORRIDO: BANCO DO NORDESTES/A- GEORGE NÓBREGA COUTINHOOAB-PB 13.333–
RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves 53) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº:
0800096-46.2020.8.15.1211 – Juizado Especial Misto de Cabedelo - RECORRENTE: CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Advogado (a): LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-ARECORRIDO: TEREZINHA BARBOSA DE ARAUJO - Advogado(a):CICERO DE LIMA E SOUZA-PB3149-A–
RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves54) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº:
0842274-02.2019.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: TIM CELULAR
S.A. - Advogado (a): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ106094-A- RECORRIDO: JAIRO DE
PONTES GOMES – Advogado(a): VAGNER VIARO-PB4773-A– RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza
Neves55) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0804092-71.2019.8.15.0731 – Juizado
Especial Misto de Cabedelo – RECORRENTE: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA ROM TECNOLOGIA EIRELI - Advogados (a) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES-SP131600-A- FRANCIS
TED FERNANDES – SP208099-A - RECORRIDO: DIEGO DANTAS CAVALCANTI, GABRIELA - Advogado (a):
GABRIELA KIRSCHNER GONCALVES DOS SANTOS SILVA-PE33390-A– RELATORA: Juíza Túlia Gomes de
Souza Neves56) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0854404-24.2019.8.15.2001 – 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE/RECORRIDO: FLAVIANO ASSIS DA SILVAO Advogado (a): SERGIO ANTONIO GARCIA PEREIRA - MT16080-A- RECORRIDO/RECORRENTE: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado (a): GERALDEZ TOMAZ FILHO-PB11401-A–
RELATOR: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves57) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº:
0002698-11.2013.8.15.0331 – A 2° VARA MISTA DE SANTA RITA - RECORRENTE: GISELIA ROSA BARBOSA
DE ARAUJO - Advogado (a): VALTER DE MELO - PB7994-A- RECORRIDO: TNL PCS S/A - Advogado (a):
WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A– RELATOR: Juíza Túlia Gomes de Souza NevesATENÇÃO: PETIÇÃO
REQUERENDO SUSTENTAÇÃO ORAL DEVE SER INSERIDA NOS AUTOS ELETRÔNICOS ATÉ 48 HORAS
ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL PARA SEREM ANALISADOS PELO RELATOR E ENcAMINHADOS
PARA O JULGAMENTO PRESENCIAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA COM DATA A SER AGENDADA (RESOLUÇÃO
27/2020 TJPB). JOÃO PESSOA, 07 DE JUNHO DE 2021, GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO,
CHEFE DA SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.

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COMARCA DA CAPITAL. ESTADO DA PARAÍBA. VARA DE FEITOS ESPECIAIS – REGISTRO PÚBLICO.
PROCESSO nº 0818902-53.2021.8.15.2001. PORTARIA Nº 011/2021. O/A Exmo(a) Senhor(a) Juiz(a) de
Direito da Vara de Feitos Especiais – Registro Público, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.935-94,
c/c a Lei Estadual nº 6.402/96, e: CONSIDERANDO a faculdade contida no art. 20 da Lei Federal nº 8.935/94,
bem como no art. 12 da Lei Estadual nº 6.402/96, na qual os notários e os oficiais de registro poderão, para
o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentro eles escolhendo os substitutos, e auxiliares
como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho;
CONSIDERANDO que em cada serventia extrajudicial haverá tantos substitutos quantos forem necessários,
a critério de cada notário ou oficial de registro, devendo este, ao remeter a indicação do escrevente substituto
ao juízo competente, mencionar os atos que o respectivo preposto está apto a praticar, colhendo,
consequentemente, daquele o “ciente” no ofício de encaminhamento; CONSIDERANDO as prescrições dos
Provimentos CGJ nº 02/1997 e nº 04/2005, os quais unificam os procedimentos para designação de escreventes
substitutos; CONSIDERANDO a indicação do(a) Sr(a). ANA JULIÊTA ALEXANDRE GADELHA, pelo notário/
registrador da serventia extrajudicial 10º Ofício de Notas da Capital – Cartório Decarlinto, nos moldes do § 1º,
do artigo 2º do Provimento CGJ nº 02/1997. RESOLVE: I-) Homologar a indicação do(a) Sr(a). ANA JULIÊTA
ALEXANDRE GADELHA, CPF Nº 450.561.294-53, para exercer a função de Tabeliã Substituta, autorizado(a)
a praticar todos os atos cartorários, exceto testamentos; II-) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário; III-) Junte-se uma via desta Portaria à pasta de registro
de investidura e de afastamento dos escreventes da respectiva serventia (art. 5º, Provimento CGJ nº 02/
1997); IV-) Advirta-se ao Notário/Registrador que deverá dar imediata ciência a este juízo da data da entrada
em exercício dos escreventes substitutos, assim como da data de sua rescisão contratual ou exoneração (art.
4º, Provimento nº 02/1997); V-) Remeta-se cópia desta Portaria, bem como de toda a documentação que
lastreou sua edição, à Corregedoria Geral da Justiça, a fim de que adotem as providências cabíveis. Publiquese. Cientifique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 31 de maio de 2021. Romero Carneiro Feitosa. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. ESTADO DA PARAÍBA. VARA DE FEITOS ESPECIAIS – REGISTRO PÚBLICO.
PROCESSO nº 0818903-38.2021.8.15.2001. PORTARIA Nº 012/2021. O/A Exmo(a) Senhor(a) Juiz(a) de
Direito da Vara de Feitos Especiais – Registro Público, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.935-94,
c/c a Lei Estadual nº 6.402/96, e: CONSIDERANDO a faculdade contida no art. 20 da Lei Federal nº 8.935/94,
bem como no art. 12 da Lei Estadual nº 6.402/96, na qual os notários e os oficiais de registro poderão, para
o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentro eles escolhendo os substitutos, e auxiliares
como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho;
CONSIDERANDO que em cada serventia extrajudicial haverá tantos substitutos quantos forem necessários,
a critério de cada notário ou oficial de registro, devendo este, ao remeter a indicação do escrevente substituto
ao juízo competente, mencionar os atos que o respectivo preposto está apto a praticar, colhendo,
consequentemente, daquele o “ciente” no ofício de encaminhamento; CONSIDERANDO as prescrições dos
Provimentos CGJ nº 02/1997 e nº 04/2005, os quais unificam os procedimentos para designação de escreventes
substitutos; CONSIDERANDO a indicação do(a) Sr(a). ELIANE CRISTINA DE LIMA LUNA, CPF Nº 082.590.60400, como escrevente, podendo lavrar escrituras, procurações e reconhecimento e autenticações de documentos,
e HIAGO BARBOSA DA SILVA TRAJANO, CPF Nº 093.456.844-84, como auxiliar de cartório, pelo notário/
registrador da serventia extrajudicial 4º Ofício de Notas da Capital – Cartório Travassos, nos moldes do § 1º,
do artigo 2º do Provimento CGJ nº 02/1997. RESOLVE: I-) Homologar a indicação do(a) Sr(a). ELIANE
CRISTINA DE LIMA LUNA e HIAGO BARBOSA DA SILVA TRAJANO, para exercer as funções supracitadas;
II-) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário; III-)
Junte-se uma via desta Portaria à pasta de registro de investidura e de afastamento dos escreventes da
respectiva serventia (art. 5º, Provimento CGJ nº 02/1997); IV-) Advirta-se ao Notário/Registrador que deverá
dar imediata ciência a este juízo da data da entrada em exercício dos escreventes substitutos, assim como
da data de sua rescisão contratual ou exoneração (art. 4º, Provimento nº 02/1997); V-) Remeta-se cópia desta
Portaria, bem como de toda a documentação que lastreou sua edição, à Corregedoria Geral da Justiça, a fim
de que adotem as providências cabíveis. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 31 de maio
de 2021. Romero Carneiro Feitosa. Juiz de Direito.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 4º CARTORIO – ALCÂNTARA BRITO. Faço saber a quem possa interessar
que pretendem se casar: LENILSON NASCIMENTO DA SILVA & JACQUELINE DA SILVA SANTOS –
JOSAFÁ VIRGILIO DO NASCIMENTO & TÂNIA MOREIRA DE JESÚS. Quem quiser opor qualquer
impedimento, que os faça em tempo hábil e na forma da Lei, João Pessoa, 31 de maio de 2021. Maria de
Lourdes Alcântara Brito Wanderley. Oficial, o digitei. Contato: (083) 3242-6713.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JOÃO
PESSOA – Circunscrição Mangabeira: Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar,
havendo cumprido as exigências documentais do art. 1.525 do Código Civil, os seguintes casais: (1) FERNANDO
AURELIANO DA COSTA FILHO e MARIA DE FÁTIMA BATISTA ALVES; (2) RICARDO LIMA DA SILVA e
ROSÂNGELA TRAJANO DA SILVA; (3) LOURENÇO AMARO GOMES e MARIA DA PENHA SILVA. João Pessoa,
31 de maio de 2021. Eu, Anna Cecília Guedes de Farias Cunha, Oficiala de Registro, o digitei.
contato@12cartoriojp.com.br

CAMPINA GRANDE
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 15
DIAS. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude de Lei, etc. FAZ a todos quantos o presente edital virem,
dele tiverem conhecimento que SABER por este juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento/E-JUS
acima mencionado, figurando como apenado MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, filho de MARIA DE
LOURDES DOS SANTOS e pai não declarado, com endereço na Rua Amazonas, 363 - LIBERDADE, atualmente
em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR o apenado acima qualificado, para efetuar o
pagamento da multa ou requerer o parcelamento no prazo de 10 dias. para que ninguém alegue ignorância,
mandou o MM Juiz expedir o presente que será afixado e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 31 de
Maio de 2021.Eu, Shirleide Victor Araújo Landim, Técnica Judiciária o digitei. Dr. Vladimir José Nobre de
Carvalho.Juiz de Direito da Vepa.

REMÍGIO
COMARCA DE REMÍGIO – PB - JUÍZO PRIVATIVO DO REGISTRO PÚBLICO - PORTARIA nº 07/ 2021. O/A
Exmo(a). Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Juliana Dantas de Almeida, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº
8.935/94, c/c a Lei Estadual nº 6.402/96, bem com o Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da
Justiça: CONSIDERANDO a faculdade contida no art. 61 do Código de Normas Extrajudiciais – CGJ, os notários
e os oficiais poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os
substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do
trabalho. CONSIDERANDO o disposto no § 2º, art. 63, do Código de Normas Extrajudiciais – CGJ, os notários/
registradores farão a indicação, mediante ofício, ao Juiz Corregedor Permanente, de apenas um dentre os
escreventes substitutos, que denominar-se-á Escrevente Substituto Legal, para substituí-los nas suas ausências
e impedimentos, conforme § 3º, art. 62, do Código de Normas Extrajudiciais – CGJ, na forma do artigo 20, § 5º,
da Lei nº 8.935/94. CONSIDERANDO a indicação do(a) Sr(a). Valtivia Ferreira Braga, pelo Notário/Registrador
da serventia extrajudicial OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA CIDADE DE ALGODÃO
DE JANDAÍRA – PB, nos moldes do art. 63, do Código de Normas Extrajudiciais – CGJ; CONSIDERANDO que,
no caso do Escrevente Substituto Legal, o Juiz Corregedor Permanente baixará portaria homologatória da indicação,
que entrará em exercício independente de sua publicação (art. 2º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.402/96), e será
publicada no Diário da Justiça; RESOLVE I-) Homologar a indicação do(a) Sr(a). DANIELLE BRITO NAVARRO DE
LIMA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 3.537.285-SSDS/PB, inscrita no CPF/MF N° 051.156.484-82,
residente e domiciliada à Rua: Nilo Peçanha, 851 – Apt 1.402 – Prata – Campina Grande – PB, para exercer a
função de Tabeliã Substituta Legal, autorizado a responder pelo respectivo Serviço nas ausências e impedimentos
do Tabelião e/ou Oficial de Registro. II-) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. III-) Junte-se uma via desta Portaria (e da documentação correlata) em pasta própria,
relativa a respectiva Serventia. IV-) Remeta-se cópia desta Portaria, bem como de toda a documentação que
lastreou sua edição à Corregedoria Geral da Justiça, a fim de que adote as providências cabíveis. Publique-se.
Cientifique-se. Cumpra-se. Remígio – PB, 28 de maio de 2021. Juiz(a) de Direito.

SOUSA
7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA - PORTARIA Nº 05/2021. O JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE
DA COMARCA DE SOUSA/PB, DR. VINICIUS SILVA COELHO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a determinação da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Paraíba
(TJPB), oriunda do Ofício Circular nº 305/2020/TJPB que traz como referência a Reclamação Disciplinar n.º
0001437 - 91.2020.8.15.1001; CONSIDERANDO as informações constantes dos ids. 276017 e 265780 da
Reclamação Disciplinar, em que o 2º Tabelionato de Notas, 1º de Protesto de Títulos e 2º de Registro de Títulos
e Documentos da Comarca de Sousa, visa a apuração de possíveis irregularidades praticadas consistentes
no reconhecimento de firma, por autenticidade, em 02/06/2020, de Maria Auxiliadora dos Santos Moreira no
Certificado de Registro de Veículo (CRV) nº 011374537700 e no Certificado de Registro de Veículo (CRV) nº
012824798370, pessoa, contudo, falecida em 2018. CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 9º do
Provimento 74/2018 CNJ, que “o descumprimento das disposições do presente provimento pelos serviços
notariais e de registro ensejará a instauração de procedimento administrativo disciplinar, sem prejuízo de
responsabilização cível e criminal” CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 78, 89 e 96 do
Código de Normas Extrajudiciais (CNE) da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da
Paraíba (TJPB); RESOLVE, Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do Senhor Gilberto
Nabor Vieira, responsável pelo 2º Tabelionato de Notas, 1º de Protesto de Títulos e 2º de Registro de Títulos
e Documentos da Comarca de Sousa, CNS 07.048-2. PUBLIQUE-SE. Sousa-PB, 04 de maio de 2021.
Vinicius Silva Coelho - Juiz de Direito Corregedor - Permanente.