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Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2021

JOANILSON GUEDES BARBOSA – OAB/PB 13295 APELADO: MUNICÍPIO DE PATOS. PROCURADOR A:
BRUNA RAPHAELLA DE T. C. ALMEIDA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 136 - – APELAÇÃO Nº:
0802077-04.2017.8.15.0181 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: MUNICIPIO
DE GUARABIRA ADVOGADO: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI OAB/PB 14.199 APELADO: CLEONICE
RODRIGUES ADVOGADO: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRÃO OAB/PB 11.910
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 137 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0852187-13.2016.8.15.2001. ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
BRADESCO SEGUROS S/A. ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS OAB/PB 18.125-A APELADO:
ALYSSON GUEDES DE SANTANA. ADVOGADOS: GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM OAB/PB: 13529 E
ENÉAS FLÁVIO S.DE MORAIS SEGUNDO OAB/PB: 14318
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 138 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0801320-04.2019.8.15.0031. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE:
ALLYSON JOSÉ NÓBREGA CAVALCANTE. ADVOGADA: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ OAB/PB 12.326
APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/PB 178.033 A
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 139 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0803006-50.2019.8.15.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: MUNICÍPIO
DE PATOS. PROCURADOR: JONAS GUEDES DE LIMA. APELADO: N. CLAUDINO & CIA LTDA ADVOGADO:
MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ OAB/PB 16.505 E DANIEL DORNELAS CÂMARA CAVALCANTI OAB/PB
19.579
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 140 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800898-53.2020.8.15.0141. ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA.
APELADO: GERVÁSIO DA SILVA PRAXEDES ADVOGADO: GERSON DANTAS SOARES OAB/PB Nº 17.696
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 141 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº: 0800742-73.2015.8.15.0001 ORIGEM: 4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
MARIA DO SOCORRO NASIMENTO SILVA ADVOGADO: MARIA DAS DORES FERREIRA - OAB/PB Nº
19.982 APELADO: FRANCISCA LUIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MAILTON ROCHA DA SILVA OAB/PB
17.351
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 142 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0001083-15.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. APELANTE:
CONSTRUTORA CARTAXO LOUREIRO LTDA E OUTROS. ADVOGADO: ALFREDO ALEXSANDRO LINHARES
OAB-PB N.º 10.804 E DIEGO GAYOSO M. S. DE MEDEIROS OAB-PB N.º 17.978. APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADORA: SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 143 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0802204-96.2020.8.15.0031. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE:
BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADO: LUCILENE
ALVES DA SILVA ADVOGADA: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ OAB/PB 12.326
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 144 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0802912-49.2020.8.15.0031. ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE: BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/PB 178.033 A. APELADO: SEVERINO
TRAJANO SOARES. ADVOGADO: ANNA RAFAELLA MARQUES OAB/PB 16.264.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 145 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0000433-13.2014.8.15.0101. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. APELANTE:
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO
GONÇALVES DE RUEDA OAB/PE Nº 16983 APELADO: JOSÉ ROBERTO ALVES DA SILVA. ADVOGADA:
LUCIANA FERNANDES DE ARAÚJO – OAB/PB 16371
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 146 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0002265-70.2011.8.15.0171. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE ESPERANÇA. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA: RICARDO NEY DE FARIAS XIMENES. APELADO:
FRANCINALDO BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – OAB/PB 4007
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 147 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0870236-97.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: UEZIO
CARVALHO DE BRITO. ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES COELHO OAB/PB 14237 APELADO:
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA – SEMOB ADVOGADO:
PEDRO HENRIQUE MARINHO SOARES OAB/PB 25.560 E DÉBORA GONÇALVES DE ASSIS OLIVEIRA
OAB/PB 27.693 APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA - DETRAN/PB.
ADVOGADO: SIMÃO PEDRO DO Ó PORFIRIO OAB-PB 17.208
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 148 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0052482-69.2005.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA
NÓBREGA. APELADO: FACA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA – ME ADVOGADO: FÁBIO FIRMINO DE
ARAÚJO - OAB/PB 6.509
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 149 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800203-23.2019.8.15.0501. ORIGEM: 5.ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: MUNICÍPIO
DE SÃO MAMEDE. ADVOGADA: SÁRVIA DANIELLY SALVINO DE ARAÚJO OAB/PB 17.475 APELADO:
LUCITÂNIA ARAÚJO DANTAS. ADVOGADA: ANDRÉA ITALIANO DA NÓBREGA FIGUEIREDO ARAÚJO
OAB-PB N.º 17.454
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 150 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0020934-45.2013815.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ADELMO KEHRLE ALVES. ADVOGADO: ANA PATRÍCIA RAMALHO DE FIGUEIREDO – OAB/PB
11666 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: AUGUSTO SERGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA
E RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 151 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0031064-75.2005.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA.
APELADO: LUIZ FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO: EPITÁCIO PESSOA PEREIRA DINIZ FILHO OAB/PB
SOB Nº 16.495
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 152 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0830459-47.2015.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA.
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA E
SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 153 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0045313-02.2003.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA. APELADO 01: SOC
IMPORTADORA DE BORRACHAS E VIDROS PARA AUTOS LTDA E ANA MARIA DE CARVALHO BRITO.
APELADO 02: YARA MARIA DE CARVALHO BRITO. ADVOGADO: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA
OAB/PB 9842.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 154 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0845378-70.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE FEITOS EXECUTIVOS DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA.
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 155 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0802386-85.2014.8.15.0001. ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: EMPRESA
BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A – EMBRATEL. ADVOGADOS: CAIUS MARCELLUS LACERDA
- OAB/PB 5.207 E LUCAS DAMASCENO NÓBREGA CESARINO OAB/PB 18.056 APELADA: THAYSE PÊ
SILVA VIANA. ADVOGADO: JOSÉ ULISSES DE LYRA JÚNIOR OAB/PB 9977
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 156 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0842449-98.2016.8.15.2001. ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ALYSSON

PONTES PEREIRA. ADVOGADO: HALLISON GONDIM DE O. NÓBREGA OAB/PB 16.753 APELADA: MAPFRE
VERA CRUZ SEGURADORA S.A. ADVOGADO: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO OAB/PB 4246 A, FERNANDO
DE FREITAS BARBOSA OAB RJ 152.629, JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO OAB RJ 140.522
E JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS OAB RJ 144.819.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 157 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0042841-52.2008.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DE JOÃO
PESSOA. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA E
ADLANY ALVES XAVIER. APELADO: BEIJO IND E COM DE REFRIGERANTES LTDA E OUTROS
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 158 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0049187-63.2001.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADORA: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA. APELADOS: A SANDÁLIA DE OURO
LTDA. E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 159 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0816404-86.2018.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: VLADIMIR
ALVES ACIOLE. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 160 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0803116-77.2019.8.15.0371. ORIGEM: 4ª VARA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA.
PROCURADOR: FRANCISCO FORTUNATO DE SOUSA JÚNIOR. APELADO: JOAQUIM FRANCISCO DE
SOUSA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 161 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº: 0001501-75.2001.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAIBA PROCURADORA: SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. APELADO: COMPLASTIC
COM IND SERV GRAFICOS E DE PLASTICOS, PAULO DE TACIO DE OLIVEIRA PINTO
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 162 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0000702-12.2013.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. APELADO: MILLANO
COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 163 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº: 0819380-03.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: JOAO GALDINO
SOBRINHO ADVOGADO: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA - OAB – PB 8424 APELADO: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO OAB-CE 23.599
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 164 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0000796-12.2004.8.15.0081. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BANANEIRAS. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. APELADO: CLODOBERTO
DA SILVA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 165 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº: 0804185-12.2016.8.15.2001 ORIGEM: 13.ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A APELADO: JOSE LUCENA DA
SILVA – ME ADVOGADO: JOSÉ VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA - OAB/PB Nº 22.183
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 166 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº. 0867223-27.2018.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: EDMILSON
FRANCISCO DA SILVA JUNIOR. ADVOGADO: ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA OAB/PB – 19.541,
DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS OAB/PB – 13.160 E JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA OAB/
PB 13.193 APELADO: JF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA – ME. ADVOGADO: ANNA CAROLINE LOPES
CORREIA LIMA, OAB/PB 11.971.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 167 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0826268-22.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BK
BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A ADVOGADA: ELLEN CRISTINA GONCALVES
PIRES, OAB/SP 131600 APELADO: WANESSA TORRES PEREIRA DE MELO. ADVOGADO: JOSÉ HARAN
DE B. VEIGA PESSOA OAB/PB 13028 E DANIEL JOSÉ DE B. VEIGA PESSOA OAB/PB 14.960. INTERESSADO:
KING FOOD COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE ARAÚJO OAB/GO 19.542
E MARCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO OAB/GO 19.964.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 168 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0843193-59.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: FABIANO
VIEIRA BRASIL. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES
DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 169 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº: 0001414-44.2004.8.15.0731 ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: COSAN
LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SACHET, OAB/SC 18.429
APELADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORES: LYLIANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA E
OUTROS
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 170 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº: 0801597-96.2018.8.15.0211 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA APELANTE: JOSE PEDRO
PAULINO ADVOGADO: MARILY MIGUEL PORCINO - OAB/PB 19.159 APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES OAB/PB 23.450-A
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 171 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0837659-32.2020.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA. APELADO:
JOSÉ RODRIGUES FILHO. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB
22.596
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 172 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0801813-44.2020.8.15.0031. ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE: BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADO: JOSÉ GONÇALO
DE SOUZA. ADVOGADO: GEOVÁ DA SILVA MOURA OAB/PB 19.599
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 173 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0047314-23.2004.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. APELADO: SEVAC
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – ME E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 174 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº: 0018777-65.2014.8.15.2001 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BANCO
ITAU VEICULOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA OAB/PB 12.450-A APELADO: ALBERTO
FLAVIO MAGNO DINIZ ADVOGADO: WALMÍRIO JOSÉ DE SOUSA - OAB/PB 15.551
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 175 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0003546-03.2004.815.0011. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA APELADA:
TIZZIANA DE MELO LEAL. ADVOGADAS: LÍVIA ALENCAR MAROJA RIBEIRO OAB/PB Nº 15.749, E ISABELLA
ALENCAR MAROJA RIBEIRO(OAB/PB 13592)
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 176 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0841996-06.2016.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: MAPFRE SEGURO
GERAIS S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA OAB/PE Nº 16.983 APELADA:
FABIANA GOUVEIA DOS SANTOS SILVA. ADVOGADO: MARTINHO CUNHA MELO FILHO - OAB/PB 11.086
E HÉRIKA COELI - OAB/PB 18.925
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 177 - – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0783727-86.2007.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA
NÓBREGA. APELADO: LOURIVAL DE BRITO