TJPB 07/12/2021 -Pág. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2021

SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 120/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00035 Processo: 0000063-46.2017.815.0451 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: EDSON DE SOUSA SILVAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00036 Processo: 0000084-22.2017.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JARDIELE RODRIGUES DO
NASCIMENTOREU: RICARDO DA ROCHA TORRESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00037 Processo: 0000111-05.2017.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDSON DE SOUSA SILVAVITIMA:
MARIA CAETANO DE SOUSA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos
para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00038 Processo: 0000127-61.2014.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DJALMA TORRES DO
NASCIMENTOVITIMA: EMERSON CARLO DA SILVA ROCHAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00039 Processo: 0000129-07.2009.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: M. V.
L.VITIMA: S. O. L.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00040 Processo: 0000145-77.2017.815.0451 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOSE MARCEL DE
FARIAS OLIVEIRAREU: MIRELE DO NASCIMENTO NOGUEIRAAto Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato
da Presidencian. 50/2018
00041 Processo: 0000185-59.2017.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE MARCEL DE FARIAS
OLIVEIRAREU: MIRELE DO NASCIMENTO NOGUEIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/
2018
00042 Processo: 0000248-84.2017.815.0451 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO:
LIANDRA THAYNAN DA SILVA BATISTAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00043 Processo: 0000316-15.2009.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO: 007300PB INACIO JUSTINO MARACAJA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00044 Processo: 0000458-24.2006.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: NAO
INDENTIFICADOVITIMA: BARBARA FERNANDES OLIVEIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00045 Processo: 0000516-41.2017.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: MARIA GISLEIDE DA
COSTA SANTOSREU: JOSE LEANDRO DA SILVA RAFAELAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00046 Processo: 0000628-44.2016.815.0451 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOANDERSON DO
NASCIMENTO SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00047 Processo: 0000674-33.2016.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOANDERSON DO
NASCIMENTO SILVAVITIMA: LUCIANA MARIA PEREIRA ALEXANDREAto Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00048 Processo: 0000737-58.2016.815.0451 - MEDIDAS PROTETIVAS D VITIMA: MARIA GISLEIDE DA COSTA
SANTOSREU: JOSE LEANDRO DA SILVA RAFAELAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00049 Processo: 0000874-11.2014.815.0451 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA
DO SOCORRO SILVERIO BATISTAVITIMA: JESSICA GOUVEIA DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00050 Processo: 0000964-53.2013.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSIVAN POMPEU
CAMPOSVITIMA: ADHEMAR AMARO DE SOUZAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00051 Processo: 0000986-77.2014.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOAO BATISTA DA SILVAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00052 Processo: 0001035-21.2014.815.0451 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOAO BATISTA DA SILVAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00053 Processo: 0001068-11.2014.815.0451 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: RILDO
LEITAO DOS SANTOSVITIMA: WAGNER DE LIMA ABREUVITIMA: BERTONE NASCIMENTO DA
SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00054 Processo: 0001145-20.2014.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIEGOREU:
JUNIORVITIMA: ADILMA RAQUEL BERNARDO DE MENEZESAto Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato
da Presidencian. 50/2018

TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 017/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00055 Processo: 0000836-95.2003.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJALMA PEREIRA
DOS SANTOS ADVOGADO: 002458PB JOSE ISMAEL SOBRINHO , 024523PB LUCAS MELO DE
LIMA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROA ADVOGADO: 022486PB BYANCA FERNANDES
MONTENEGRO , 022486PB BYANCA FERNANDES MONTENEGRO. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018.

EDITAIS
EDITAIS DE PROCLAMAS
Cartório Azevêdo Bastos-Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti-Faço saber que pretendem se casar e
apresentaram os documentos exigidos pelo art.1525 do Código Civil Brasileiro.Edital de Proclamas: 03/12/
2021-1-VALDESON DE ALBUQUERQUE CRUZ e SUZANE FERREIRA DE SOUZA.2-JOÃO BATISTA BARRÊTO
DOS SANTOS e GILVANISE DO NASCIMENTO DE MELO.Se alguém souber de algum impedimento,oponhao na forma da lei.João Pessoa,03/12/2021.
EDITAL DE PROCLAMAS – 8º SERVIÇO REGISTRAL “FAUSTO OLIVEIRA”. Faço saber a quem possa
interessar possa que pretendem se casar: JOSUEL RODRIGO SILVESTRE DOS SANTOS E DESIDÉRIA
ROSENO DA MATA. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei.
João Pessoa-PB, 83 3223-55751, 06 DE DEZEMBRO DE 2021. CHARLENE MARY NÓBREGA, o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL – SERVIÇO REGISTRAL “MARQUES
COSTA”. Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar DANIELLY DE LIMA BEZERRA e
JOSINEIDE MARIA DA SILVA / MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS e JAQUELINE DA SILVA / RIBAMAR
BATISTA DE LIMA e DIJANIRA SOUZA DE LIMA. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em
tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa, 06/12/2021. Fernando Coutinho M. A. de Moura – Escrevente
Autorizado, o digitei. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR LIGAR PARA O TELEFONE:
83 3233-5600.

CAMPINA GRANDE
INTIMAÇÃO DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE – O MM. JUIZ RELATOR, DR.
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “...DECIDO. POIS BEM. O
PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEVE SER INDEFERIDO. ORA, NÃO BASTA REQUERER, É
IMPRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA. ASSIM E COM
FUNDAMENTO NO ENUNCIADO N.º 115/FONAJE, FIXO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS
PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. COM O DECURSO DO PRAZO, COM
OU SEM A COMPROVAÇÃO DO PREPARO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE....” NOS
AUTOS DO PROCESSO 0810960-87.2020.8.15.0001 - RECORRENTE: ANTONIO SANTOS DE SOUZA –
ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS. RECORRIDO: JOIAS VIP COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS E
BIJUTERIAS LTDA – ME – ADVOGADO: OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO.

21

21ª SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA - 62ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2ª TURMA
RECURSAL DA CAPITAL - A REALIZAR-SE NO DIA 14/12/2021 A PARTIR DAS 09:00. O (a) Presidente da
Segunda Turma Recursal Permanente da Capital, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais
torna público às partes e Advogados que atuam junto às Turmas Recursais que dará início às
sessões presenciais de julgamento na modalidade de videoconferência, nos termos das Resoluções
nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020 e nº 17/2020 publicada em 15.05.2020, com a
inclusão em pauta de julgamento de todos os processos aptos que tramitam na plataforma do PJE,
bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos
celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais interessados,
cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância dos prazos
legais e regimentais. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, defensores e demais
habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos
de questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução,
destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à
Secretaria da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital jpa-trec02@tjpb.jus.br, em até 24 horas
antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito (nome completo, número da OAB, sendo o
caso, além de telefone para contato) e do processo (número, classe e Órgão Julgador), na forma do
disposto no art. 177-B do Regimento Interno do TJPB. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS:01)
PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0811205-15.2020.8.15.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S/A. - ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE
MORAES DOURADO NETO OAB/PE 23255, HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE OAB/PE 23.798 RECORRIDO:YURI IGOR SILVA PINTO - ADVOGADO (A): PARTE SEM ADVOGADO – RELATOR: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE02) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº
0801393-15.2021.8.15.0351 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: UNIDAS NET
COMUNICAÇÕES LTDA - ADVOGADOS (A): RITA DE CÁSSIA SILVA DE ARROXELAS MACÊDO OAB-PB
6.497; RÔMULO BEZERRA DE QUEIROZ OAB-PB 15.960 - RECORRIDO: ADRIANO CAVALCANTE DA
FONSECA - ADVOGADO (A): GLEISSE RAFAELA MELO CARVALHO ROSA OAB/PB 27660 – RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE03) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº
0813521-64.2021.8.15.2001 - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:SARLENE
FERNANDES CAMPELO QUEIROGA - ADVOGADO (A): MIKAELY SOARES ALVES DOS SANTOS OAB/PB
Nº. 28.289 - RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A - ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MOARES
DOURADO NETO OAB/PE 23.255, HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE OAB/PE 23.798 – RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE04)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO
Nº: 0859049-58.2020.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: ARIELLE
PINTO SILVA, MARIA DE FATIMA PEDROSA PINTO E SILVA, ALONSO JUDAS TADEU VERAS E SILVA ADVOGADO (A): RAFAEL DANTAS VALENGO-PB13800-A- RECORRIDO: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA
DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ADVOGADO (A): FABIO RIVELLI - SP297608-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR05)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 081063393.2019.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: LILIAN FAUSTINO DE
SOUZA - ADVOGADO (A): ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES-PB16853-A- RECORRIDO: KADJA
FELIPE IMPERIANO - ADVOGADO (A): GABRIEL HONORATO DE CARVALHO-PB16488-A– RELATOR:
JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR06)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 086177505.2020.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: DANILLO BANDEIRA
MEDEIROS DE ARRUDA - ADVOGADO (A): BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS - PB11974-A- RECORRIDO:
GOL LINHAS AEREAS S.A. - ADVOGADO (A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO-PB26165-S– RELATOR:
JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR07)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 085937433.2020.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A,
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - ADVOGADO (A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETORJ60359-A- RECORRIDO: GILDETE SANTOS DE OLIVEIRA - ADVOGADOS (A): RUBENS YAGO MORAIS
TAVARES ALEXANDRINO - PB23759-A, RAFAELLY SANTOS DE ALBUQUERQUE - PB25500-A, JAMESON
SILVA TRAVASSOS DA LUZ - PB23889-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR08) PJE RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0811125-79.2019.8.15.2003 – 8º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. - ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIORPB17314-A- RECORRIDO: ENIEDJA KELLY DA SILVA SANTOS - ADVOGADO (A): KEHILTON CRISTIANO
GONDIM DE CARVALHO - PB 22.899 – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR09) PJE RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0802138-20.2020.8.15.2003 – 8º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: RAFAEL ANDRÉ DE ARAÚJO CUNHA, GOOGLE BRASIL INTERNET
LTDA., - ADVOGADOS (A): JOSE PIRES RODRIGUES FILHO - PB16549-A - FABIO RIVELLI - SP297608-ARECORRIDO: GUSTAVO MENEZES DINIZ MADRUGA - ADVOGADO (A): CHRISTINNE RAMALHO
BRILHANTE-PB15300-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR10)PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800231.70.2013.8.15.0381 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE ITABAIANA RECORRENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - ADVOGADO (A): WILSON
SALES BELCHIOR - PB17314-A - RECORRIDA: JACQUELINE DOS ANJOS BESERRA - ADVOGADO (A):
WALMIRIO JOSE DE SOUSA - PB15551-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES.11) PJE –
RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 3050322-73.2012.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: NILZA DA SILVA PEREIRA - ADVOGADO (A): SUSIENNE KIBERLY SILVA
PEREIRA - PB13804 - RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO (A): DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA - PB 26454-A- RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES12) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0860686-15.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO
DA PARAIBA - ADVOGADO (A): NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB12765-A - RECORRIDO:
LUIZ RAMOS DE QUEIROZ - ADVOGADO (A): DANILO DUARTE DE QUEIROZ - PB10588-A - RELATORA:
JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES13) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 084412314.2016.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADOS (A): CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800-A,
GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A- RECORRIDA: VILA GRANDE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, POLIANA BRANDAO ALENCAR - ADVOGADO (A): ROGERIO CUNHA
ESTEVAM - PB16415-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES14) PJE – RECURSO INOMINADO
- PROCESSO Nº: 0801680-77.2017.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE:
PLANO URBANISMO LTDA - ADVOGADOS (A): FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA PB11689-A, LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR - PB22910-A - RECORRIDO: LONGINUS
GRAAMBHEL DA SILVA CORDEIRO - ADVOGADOS (A): MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA - PB13139-A,
ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO - PB11212-A RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES.15) ) PJE
– RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800562-07.2019.8.15.0231 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MAMANGUAPE - RECORRENTE: REDECARD S/A - ADVOGADOS (A): LARISSA SENTO SE ROSSI BA16330-A - RECORRIDO: EURICIO DO NASCIMENTO MORENO - ADVOGADOS (A): ANISIO ANDERSON
ALVES DAS CHAGAS - PB17567-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES.16) PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 3009253-27.2013.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: ALEX NUNES DE SOUZA - ADVOGADO (A): REBECA HENRIQUES DA SILVA - OAB
PB26536-A -- RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA - ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO - PE23255-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES julgamento em
conformidade com o disposto na resolução TJPB SUPRACITADA, Restando as partes cientes que o
prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do Julgamento, conforme orientação
do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º e art. 45 ambos da Lei. nº 9.099/95

REMÍGIO
COMARCA DE REMÍGIO – PB - JUÍZO PRIVATIVO DO REGISTRO PÚBLICO - PORTARIA nº 08/ 2021. O/A
Exmo(a). Senhor(a) Juiz(a) de Direito JULIANA DANTAS DE ALMEIDA, tendo em vista o disposto na Lei
Federal nº 8.935/94, c/c a Lei Estadual nº 6.402/96, bem com o Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria
Geral da Justiça: CONSIDERANDO a faculdade contida no art. 61 do Código de Normas Extrajudiciais – CGJ,
os notários e os oficiais poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles
escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o
regime da legislação do trabalho. CONSIDERANDO o disposto no § 2º, art. 63, do Código de Normas
Extrajudiciais – CGJ, os notários/registradores farão a indicação, mediante ofício, ao Juiz Corregedor
Permanente, de apenas um dentre os escreventes substitutos, que denominar-se-á Escrevente Substituto
Legal, para substituí-los nas suas ausências e impedimentos, conforme § 3º, art. 62, do Código de Normas
Extrajudiciais – CGJ, na forma do artigo 20, § 5º, da Lei nº 8.935/94. CONSIDERANDO a indicação do(a) Sr(a).
MARIA MANUELA LUCENA RODRIGUES, BRASILEIRA CASADA, PORTADOR DO RG Nº 2110452 SSP/PB,
e do CPF nº 024.615.714-30 pelo Notário/Registrador da serventia extrajudicial OFÍCIO DE REGISTRO
CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES TUTELAS DO município E SEDE DA COMARCA
DE REMÍGIO – PB. nos moldes do art. 63, do Código de Normas Extrajudiciais – CGJ; CONSIDERANDO que,
no caso do Escrevente Substituto Legal, o Juiz Corregedor Permanente baixará portaria homologatória da
indicação, que entrará em exercício independente de sua publicação (art. 2º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.402/96),
e será publicada no Diário da Justiça; RESOLVE: I-) Homologar a indicação do(a) Sr(a). ERMITA BALBINO
BARROS, brasileira, casada, portadora do RG 35.757.729 SSP/SP, CPF nº 296.827.288-86, residente e
domiciliada na Rua; Francisco Felipe Sobrinho, nº 151, Centro – Remígio – PB, para exercer a função de
Escrevente Substituto Legal, autorizado a responder pelo respectivo Serviço nas ausências e impedimentos
do Tabelião e/ou Oficial de Registro. II-) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. III-) Junte-se uma via desta Portaria (e da documentação correlata) em pasta