TJPB 30/08/2022 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2022
Recurso Extraordinário nº 0012957-55.2013.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0025665-06.2014.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0024181-87.2013.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0017162-45.2011.815.2001. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0022529-69.2012.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0123064-06.2012.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0027919-69.2009.815.2001. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0000359-97.2016.815.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Joao Benedito da Silva
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N° 000049929.2019.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. QUERELANTE:
Francisco Gomes de Araujo Junior. ADVOGADO: Rogerio Silva Oliveira, Oab/pb 10.650 E Thiago Xavier de
Andrade, Oab/pb 15.505. QUERELADO: Paula Francinete Lacerda Cavalcanti de Almeida, Deputada Estadual.
ADVOGADO: Rougger Xavier Guerra Júnior, Oab/pb 151.635-a E Maria Luzia Azevedo Coutinho, Oab/pb
25.937. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUEIXA-CRIME. DEPUTADA ESTADUAL. CRIMES CONTRA A HONRA.
CALÚNIA. INJÚRIA. DIFAMAÇÃO. OFENSA EM ENTREVISTA, COM REPERCUSSÃO NA INTERNET.
POSTERIOR RENÚNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE DE QUEIXA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Nos
termos do art. 107, inc. V, do CP. extingue-se punibilidade pela renúncia do direito de queixa, nos crimes de
ação privada A C O R D A o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA DESISTÊNCIA DO QUERELANTE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Recurso Extraordinário nº 0020149-05.2014.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
23ª SESSÃO ORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA
DIA 08 DE SETEMBRO DE 2022 - A TER INÍCIO ÀS 08: 30 HORAS
Recurso Extraordinário nº 0121405-59.2012.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Senhores advogados-procuradores-defensores e demais habilitados nos autos-que pretendam fazer uso da
palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato-submetidos às condições e exigências
elencadas no inciso I do art. 177-B do Regimento Interno do TJPB-destacando a necessidade de inscrição
prévia-que deverá ser realizada por e-mail enviado à Assessoria da Primeira Câmara Especializada Cível cciv01@tjpb.jus.br EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO COM A IDENTIFICAÇÃO DO INSCRITO
E DO PROCESSO NA FORMA DO DISPOSTO NO REFERIDO DISPOSITIVO.
Recurso Extraordinário nº 0026585-19.2010.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0028387-47.2013.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
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TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
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Des. José Ricardo Porto
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
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Des. Leandro dos Santos
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
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Desa. Maria de Fátima Moraes B. Cavalcanti Maranhão
PJE
Recurso Extraordinário nº 0031687-61.2013.815.2001. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Agravo Interno nº 0048617-28.2011.8.15.2001.Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria Flávia Lopes e Carlos Augusto Guedes Tenório.
Advogado(s): Carlos Neves Dantas Freire - OAB/PB 2.666. Agravado(s): Espólio de Adalzira França de
Andrade. Advogado(s): Mônica de Souza Rocha Barbosa - OAB/PB 11.741.
Recurso Extraordinário nº 0002354-49.2015.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.02) Agravo Interno nº 0808194-30.2021.8.15.0000.Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Vertical Engenharia e Incorporações Ltda.Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB nº 11.589.Agravado(s): Maria Noelma de Figueiredo
Lima.Advogado(s): Charles Figueiredo de Lima Holdrado – OAB/PE 31.608.
Recurso Extraordinário nº 0005086-37.2014.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Apelações Cíveis nº 0808799-89.2018.8.15.2001.Oriundo
da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Antônio Andrade dos Santos Júnior. Advogado(s):
Renè Freire dos Santos Pessoa - OAB/PB 24.467. 2ºApelante(s): G & S Imagens do Brasil Ltda. Advogado(s):
Patricia Kien Viega - OAB/RJ 208.207. Apelado(s): Os mesmos.
Recurso Extraordinário nº 0007267-74.2015.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.04) Apelação Cível nº 0801064-60.2019.8.15.0581.Oriundo
da Vara Única da Comarca de Rio Tinto. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8463. Apelado(s): Maria de Lourdes Alves da Silva.
Advogado(s): Mônica Patrícia Matias A. dos Santos - OAB/PB 20.025.
Recurso Extraordinário nº 0029540-62.2013.815.2001. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Apelação Cível nº 0833138-49.2017.8.15.2001.Oriundo
da 6ª Vara Fazenda Pública da Comarca da \Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraiba, rep.por seu
Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s): Severino Ramos de Almeida.Advogado(s): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
Recurso Extraordinário nº 0014960-80.2013.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.06) Apelação Cível nº 0812431-89.2019.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Flávio de Souza Almeida.Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Apelado(s): Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A.Advogado(s):
Wilson Sales Belchior- OAB/PB 17.314-A.
Recurso Extraordinário nº 0001451-14.2015.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das
partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.Recurso Extraordinário nº 001305285.2013.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Recorrente: Estado da Paraíba.
Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – Pje.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.07) Apelação Cível nº 0801488-81.2016.8.15.0331.Oriundo
da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.Apelante(s): Banco PAN S/A.Advogado(s): Feliciano Lyra Moura
- OAB/PB 21.714-A. Apelado(s): Severino do Ramo Vitorino.Advogado(s): Antônio Emílio de Sousa Guimarães
– OAB/PB 18.529.
Recurso Extraordinário nº 0005408-23.2015.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0021287-12.2011.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0003272-53.2015.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0021208-96.2012.815.00111. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Recurso Extraordinário nº 0002185-96.2014.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.08) Apelação Cível nº 0820689-74.2019.8.15.0001.Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco PAN S/A.Advogado(s): Feliciano Lyra
Moura - OAB/PB 21.714-A.Apelado(s): Gabriel Felix da Silva.Advogado(s): Diego Rafael Macedo de Oliveira
- OAB/PB 18.670.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão).09) Apelação Cível nº 0802181-61.2021.8.15.0211.Oriundo da1ª
Vara Mista da Comarca de Itaporanga.Apelante(s): Maria Aparecida da Silva.Advogado(s): Matheus Elpídio
Sales da Silva – OAB/PB 28.400.Apelado(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): José Almir da R. Mendes
Júnior - OAB/RN 392-A.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos).10) Agravo de Instrumento nº 0813243-52.2021.8.15.0000.Oriundo da16ª
Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): José Ferreira de Araújo Junior.Advogado(s): Diogo José dos
Santos Silva – OAB/PE 35.687.1ºAgravado(s): Unimed Seguros Saúde S/A.Advogado(s): Antônio Eduardo
Gonçalves de Rueda – OAB/PB 20.282-A.2ºAgravado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico.Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e outros.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos).11) Apelação Cível nº 0804892-15.2019.8.15.0371.Oriundo da 7ª Vara
Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Georgia Graziela Aragão de Abrantes. Advogado(s): Ana Carla
Gomes de Abrantes - OAB PB 12.837. Apelado(s): GEAP – Autogestão em Saúde. Advogado(s): Gabriel
Albanese Diniz de Araújo - OAB/DF 20.334.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos).12) Apelação Cível nº 0813604-66.2021.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Confederação dos Servidores e Funcionários
Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais.Advogado(s): Marina Bringel Cruz - OAB/PB
26.345.Apelado(s): Município de Campina Grande, rep. por sua Procuradora Herlaine Roberta Nogueira Dantas.