TJRR 31/08/2021 -Pág. 32 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXIV - EDIÇÃO 6988
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PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO P. A. Nº 021/2021 - SIMP 0008-45/2021/PJPAC/MP/RR
O Dr. VICTOR JOSEPH WIDHOLZER VARANDA DOS SANTOS, Promotor de Justiça Substituto,
respondendo pela Promotoria de Justiça de Pacaraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 129, incisos I, III e VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil; pelo artigo 33, inciso I, da
Lei Complementar Estadual n. 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima; pelo
artigo 8º da Resolução n. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); e pelo artigo 31 da
Resolução CPJ n. 004/2016;
Ministério Público
Boa Vista, 31 de agosto de 2021
DETERMINA a Instauração do Procedimento Administrativo sob o nº. 021/2021/PJPAC/MP/RR - SIMP
0008-045/2021, com a finalidade de acompanhar a fiscalização da polícia militar quanto ao fornecimento de
bebidas alcoólicas a menores de idade no estabelecimento localizado na RUA JULHA MOREIRA DE
ALBUQUERQUE S/N, ELSO MONTENEGRO PACARAIMA, Anel Viário, em frente ao Hotel Macunaíma.
Pacaraima-RR, 19 de agosto de 2021.
VICTOR JOSEPH WIDHOLZER VARANDA DOS SANTOS
Promotor de Justiça Substituto
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO P. A. Nº 022/2021 - SIMP 001083-45/2021/PJPAC/MP/RR
O Dr. VICTOR JOSEPH WIDHOLZER VARANDA DOS SANTOS, Promotor de Justiça Substituto,
respondendo pela Promotoria de Justiça de Pacaraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 129, incisos I, III e VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil; pelo artigo 33, inciso I, da
Lei Complementar Estadual n. 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima; pelo
artigo 8º da Resolução n. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); e pelo artigo 31 da
Resolução CPJ n. 004/2016;
DETERMINA a Instauração do Procedimento Administrativo sob o nº. 022/2021/PJPAC/MP/RR - SIMP
001083-045/2021, com a finalidade de acompanhar e fomentar a criação e funcionamento do Conselho
Municipal de Segurança Pública do Município de AMAJARI;
Pacaraima-RR, 25 de agosto de 2021.
VICTOR JOSEPH WIDHOLZER VARANDA DOS SANTOS
Promotor de Justiça Substituto
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO P. A. Nº 023/2021 - SIMP 001085-45/2021/PJPAC/MP/RR
O Dr. VICTOR JOSEPH WIDHOLZER VARANDA DOS SANTOS, Promotor de Justiça Substituto,
respondendo pela Promotoria de Justiça de Pacaraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 129, incisos I, III e VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil; pelo artigo 33, inciso I, da
Lei Complementar Estadual n. 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima; pelo
artigo 8º da Resolução n. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); e pelo artigo 31 da
Resolução CPJ n. 004/2016;
Pacaraima-RR, 25 de agosto de 2021.
VICTOR JOSEPH WIDHOLZER VARANDA DOS SANTOS
Promotor de Justiça Substituto
SICOJURR - 00076042
whggNyrfW+d/HQqkCAcMQ7H9iDA=
DETERMINA a Instauração do Procedimento Administrativo sob o nº. 023/2021/PJPAC/MP/RR - SIMP
001085-045/2021, com a finalidade de acompanhar e fomentar a criação e funcionamento do Conselho
Municipal de Segurança Pública do Município de UIRAMUTÃ;