TJSP 01/04/2009 -Pág. 1362 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano II - Edição 446

1362

Retifique-se o registro de sentença. Oportunamente, remeta-se ao E. Tribunal para apreciação de eventual recurso. INT. De
Barretos para Miguelópolis, 23 de março de 2009. Renata Carolina Nicodemos Andrade Juíza Substituta - ADV CLAUDEMIR
COLUCCI OAB/SP 74968 - ADV ALEXANDRE COLUCCI OAB/SP 184273 - ADV JEAN GUSTAVO MOISÉS OAB/SP 186557 ADV MARCOS FERNANDES GOUVEIA OAB/SP 148129
352.01.2005.003765-0/000000-000 - nº ordem 1024/2005 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - UNIAO DE GUAIRA
AGRICOLA LTDA X MAURO APARECIDO DE PAULA - Fls. 226 - Vistos. Em Juízo de retratação, mantenho a decisão agravada
por seus próprios fundamentos. Int. (Despacho proferido pela MMª Juiza Renata Carolina Nicodemos Andrade em 05.02.09). ADV PAULO RICARDO SILVA GARCIA OAB/SP 145107 - ADV JEAN GUSTAVO MOISÉS OAB/SP 186557 - ADV DANIEL DE
SOUZA CAETANO OAB/SP 255094
352.01.2005.003765-0/000000-000 - nº ordem 1024/2005 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - UNIAO DE GUAIRA
AGRICOLA LTDA X MAURO APARECIDO DE PAULA - Vistos. A Segunda Instância do Judiciário de São Paulo recomendou o
revolvimento da controvérsia relativa à reabertura do prazo para o oferecimento da “impugnação” de fls. 176/182 após negar
seguimento ao recurso de Agravo da decisão proferida pela il. Colega que me antecedeu nos autos, o que passo a fazer. Li
com atenção a tese expendida pela exeqüente e hei por concluir que a questão ínsita à reabertura daquele prazo afigura-se
de somenos importância. Com efeito, não se descure de que o conteúdo da impugnação contra a qual se insurgiu a exeqüente
versa tão apenas sobre a indigitada impenhorabilidade do numerário existente na conta bancária de titularidade do executado,
consoante se infere às fls. 176/182, tratando-se, pois, de questão de ordem pública, portanto, cognoscível até mesmo de
ofício e em qualquer tempo e grau de jurisdição. A propósito: Agravo de Instrumento. Execução. Penhora de ativos financeiros
existentes em conta-poupança em valor inferior a 40 salários mínimos. Impenhorabilidade absoluta. Inteligência do artigo 649,
X do CPC. Norma que protege interesse de ordem pública, podendo ser alegada a reconhecida a qualquer tempo. Recurso
provido. [destacado aqui] (TJSP, Agravo de Instrumento nº: 1.229.950-0/0, 36ª Câmara, Rel. Des. Pedro Baccarat, j. 15/01/2009)
Destarte, especificamente sobre o mérito da precipitada impugnação, deverá o exeqüente manifestar-se em 05 dias. Com ou
sem manifestação, cls. Int. - ADV PAULO RICARDO SILVA GARCIA OAB/SP 145107 - ADV JEAN GUSTAVO MOISÉS OAB/SP
186557 - ADV DANIEL DE SOUZA CAETANO OAB/SP 255094
352.01.2005.004482-1/000000-000 - nº ordem 154/2005 - Ação Monitória - VALDIONIL BARBOSA DE FREITAS X ELIEL LIMA
DA SILVA - Fls. 151 - FEITO Nº 154/05 Vistos. Visando agilizar os procedimentos nesta comarca, revejo meu posicionamento,
externando em outras oportunidades, e defiro a penhora “on line”, requerida as fls. 149/150. Providencie-se o necessário Int.
- ADV MARCIO ANTONIO SCALON BUCK OAB/SP 102722 - ADV FABIANA FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 194194 - ADV
MARCELO DOS SANTOS SALES OAB/SP 214574
352.01.2005.004482-1/000000-000 - nº ordem 154/2005 - Ação Monitória - VALDIONIL BARBOSA DE FREITAS X ELIEL
LIMA DA SILVA - Fls. 152/156 - Fls. 152/156: Ciência às partes da penhora efetuada nos autos. - ADV MARCIO ANTONIO
SCALON BUCK OAB/SP 102722 - ADV FABIANA FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 194194 - ADV MARCELO DOS SANTOS
SALES OAB/SP 214574
352.01.2005.004482-1/000000-000 - nº ordem 154/2005 - Ação Monitória - VALDIONIL BARBOSA DE FREITAS X ELIEL
LIMA DA SILVA - Fls. 157 - Vistos. Intime-se o executado, acerca da realização da penhora on-line, para que querendo interpor
impugnação/ embargos, no prazo legal. Sem prejuízo, manifeste a exeqüente em termos de prosseguimento. Int. - ADV MARCIO
ANTONIO SCALON BUCK OAB/SP 102722 - ADV FABIANA FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 194194 - ADV MARCELO DOS
SANTOS SALES OAB/SP 214574
352.01.2006.000001-8/000000-000 - nº ordem 1/2006 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZACAO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS - ROSEMARY SARTORATO DE ARAUJO GUIMARAES E OUTROS X ANTONIO MOURA
EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA - Fls. 255 - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerido as fls.
244//253, em seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar contra-razões de recurso, após,
remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV LAURINO
DE ALBUQUERQUE OAB/SP 17703 - ADV MARCOS FERNANDES GOUVEIA OAB/SP 148129
352.01.2006.004588-0/000000-000 - nº ordem 1280/2006 - Depósito - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO
CONTRADITÓRIOS MULTICARTEIRA - NAO PADRONIZADO X NOEMIA RODRIGUES DE ASSIS RIBEIRO - Fls. 227 - JULGO
EXTINTO os presentes autos, com resolução de seu mérito, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso III do Código
de Processo Civil. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. PRIC. - ADV
FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365 - ADV
ALEXANDRE BORGES LEITE OAB/SP 213111 - ADV JEAN GUSTAVO MOISÉS OAB/SP 186557
352.01.2007.000432-8/000000-000 - nº ordem 184/2007 - Execução de Alimentos - M. F. D. S. C. X A. P. D. C. - Fls.
54 - Posto isto, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a
requerente ao pagamento das custas processuais porventura apuradas, tendo em vista os benefícios da Assistência Judiciaria.
Ao trânsito, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV ELIZABETH BUENO GUIMARÃES OAB/SP 213659
352.01.2007.000595-2/000000-000 - nº ordem 265/2007 - Outros Feitos Não Especificados - RECONHECIMENTO DE
SOCIEDADE DE FATO - MARIA DO CARMO SANTOS X EZEQUIEL DO CARMO SANTOS - Fls. 60 - FEITO Nº 265/07 Vistos.
Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV EDSON PACHECO DE CARVALHO
OAB/SP 164690 - ADV ANTONIO DE PADUA TEODORO OAB/SP 98583
352.01.2007.000940-9/000000-000 - nº ordem 421/2007 - Alvará - LEANDRA BARBOSA MOURA E OUTROS - Fls. 497
- FEITO Nº 421/07 Vistos. Cumpra-se o quanto determinado as ofls. 489. Int. - ADV LEANDRA BARBOSA MOURA OAB/SP
120740 - ADV FERNANDO FIGUEIREDO FERREIRA OAB/SP 166987 - ADV ROMEU BARBOSA DE FREITAS OAB/SP 203305
- ADV LUCIANO BARBOSA MASSI OAB/SP 251624
352.01.2007.001040-3/000000-000 - nº ordem 475/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ORANILDE PIERASO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º