TJSP 27/04/2009 -Pág. 2120 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 460
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advertido(a)(s) do prazo de 15 (quinze) dias, para tanto. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo ser
cumprido na forma e sob as penas da Lei. Após, remetam-se os autos à instância superior, com as cautelas de estilo. Int. - ADV:
APARECIDO INACIO
Processo 053.09.005682-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Alfa de Oliveira Braga e outros - Fazenda do Estado de
São Paulo - Vistos. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o efeito dado ao recurso. Int. - ADV: EDUARDO MANGA JACOB
(OAB 182167/SP)
Processo 053.09.006479-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Julieta Trani e outros - Fazenda do Estado de São Paulo Assim, o pedido é procedente: se a vantagem é genérica, o Estado viola o princípio constitucional de paridade entre servidores
da ativa e inativos se nega aos últimos o aumento concedido aos primeiros. Ante todo o exposto, acolho a pretensão e condeno
a Fazenda do Estado a apostilar os títulos e pagar as parcelas vencidas não atingidas pela prescrição, com correção a partir da
data em que se tornaram devidas (data indicada na respectiva lei complementar), acrescida de juros legais, de 0,5% ao mês,
contados da citação. Como a ré foi sucumbente, arcará também com o pagamento das custas e de honorários advocatícios, que
arbitro em 10% do valor da causa, corrigido a partir da citação. Após o transcurso do prazo para recursos voluntários, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, em reexame necessário. preparo: 502,55. porte remessa: 20,96. - ADV: ANTONIO
ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP)
Processo 053.09.006854-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Adércio Palomares e outros - Fazenda do Estado de São
Paulo - Vistos. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o efeito dado ao recurso. Int. - ADV: FERNANDA DE GODOY UGO
SARRA (OAB 271729/SP), PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 226723/SP)
Processo 053.09.008611-5 - Procedimento Ordinário (em geral) - Rute Helena Marchi da Silva e outros - Fazenda do Estado
de São Paulo - vistos. tendo em vista a certidão supra, providenciem os autores o recolhimento das custas devidas, no prazo de
cinco dias, sob pena de deserção. int. - ADV: ROSANA TRAD (OAB 134344/SP)
Processo 053.09.012295-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Harcila Licia Siqueira e outros - Fazenda do Estado de
São Paulo - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Deixo de fixar a sucumbência porque não houve citação. Preparo:
120,00. Porte remessa: 20,96. - ADV: MARCUS VENICIO GOMES PACHECO DA SILVA (OAB 182940/SP)
Processo 053.09.012425-4 - Procedimento Ordinário (em geral) - Rafael Paes de Camargo e outro - São Paulo Previdência
- Spprev - Vistos. Esclareçam os autores se pagaram, estão pagando, ou irão pagar honorários a seu Procurador. Int. - ADV:
RAFAEL PROTTI (OAB 253433/SP)
Processo 053.09.012878-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Vera Lucia Rodrigues Alvarenga - Fazenda Publica do
Estado de São Paulo - Vistos. Diante do demonstrativo de imposto de renda acostado à inicial, concedo à autora os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se. Outrossim, deverá a autora emendar a inicial, atribuindo-lhe valor à causa, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOÃO HENRIQUE ROMA (OAB 250042/SP)
Processo 053.96.408627-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Maria Aparecida Vleria dos Santos e outros - Municipalidade
de Sao Paulo - P.m.s.p. - Diga a Prefeitura. - ADV: MARIA TEREZA GOMES DA SILVA (OAB 226452/SP), FERNANDO ANTONIO
MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP)
Processo 053.97.401372-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Marcia Barbosa Correa e outros - Municipalidade de São
Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência aos autores dos documentos e CD ROM a fls. 797/798. - ADV: STELA CRISTINA
NAKAZATO (OAB 140479/SP), ADRIANO NONATO ROSETTI (OAB 249115/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO, RENATA
MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP)
Processo 053.97.409081-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Lucel Participacoes Imobiliarias S/c Ltda - Declaratoria
e outros - Prefeitura Municipal do Estado de Sao Paulo - NC: GUIA PARA AUTORA. - ADV: FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP),
ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 146231/SP), LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO (OAB 109316/
SP)
Processo 053.97.425908-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Instituto de Previdencia do Municipio de São Paulo Iprem - Empresa Seneng Engenharia e Comercio Ltda e outro - Vistos. O encerramento das atividades da empresa sem a
comunicação administrativa frusta a execução e é motivo suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica, como
agora o determino. Assim, intime-se os sócios da ré a fazer o pagamento do valor apresentado pelo IPREM. Int. - ADV: ANTONIO
CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP), FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), KATIA LEITE (OAB 182476/
SP), JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS (OAB 97385/SP)
Processo 053.99.409176-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Maria Dias Borges - Fazenda do Estado de São Paulo Vistos. Para que seja apreciado o pedido de fl. 123, providencie a autora cópia do cálculo, bem como da decisão dos embargos
à execução. Int. - ADV: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JOSE CARLOS CABRAL GRANADO (OAB
125012/SP)
Processo 053.00.002886-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Edna Aparecida de Morais e outros - Municipalidade de
São Paulo e outro - Manifeste os autores sobre o alegado pela Fazenda do Estado de São Paulo a fls. 466/469 - ADV: FELIPE
RIGUEIRO NETO (OAB 101185/SP), FABÍOLA LEITE ORLANDELLI (OAB 182416/SP), ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA
(OAB 134361/SP)
Processo 053.01.008413-7 - Procedimento Ordinário (em geral) - Basilio Domimgues Neto e outros - Fazenda do Estado
de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre o pedido de habilitação de fls. 871, no prazo de cinco dias.
Int. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP),
JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES (OAB 228657/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP)
Processo 053.01.010380-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Vitorio Guidolin & Cia. Ltda. - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - NC: GUIA PARA FESP. - ADV: LAERTE POLLI NETO (OAB 161074/SP), RICARDO VENDRAMINE CAETANO
(OAB 156921/SP), ERICA UEMURA (OAB 100407/SP)
Processo 053.01.013703-6 - Medida Cautelar (em geral) - Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Cet - Vistos. Tendo em vista a certidão supra, expeça-se a guia de
levantamento referente ao depósito de fl. 54, em favor da CET. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. NC: GUIA PARA CET.
- ADV: LILIAN IZABEL LEITE MOZARDO (OAB 102312/SP), MARIA FERNANDA DUTRA PERES DA ROCHA VIDAL (OAB
126543/SP), MOACYR FRANCISCO RAMOS (OAB 95004/SP)
Processo 053.02.003567-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Daniel Junior Pires e outros - Municipalidade de São Paulo
- Vistos. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o efeito dado ao recurso. Int. - ADV: DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO,
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