TJSP 27/07/2009 -Pág. 974 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 520
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ACIDENTARIO - RAIMUNDO EDILSON BELARMINO PEREIRA X INSS - Remetido ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO 1 ( S.J. 2.1.4 ) 16ª e 17ª Câmaras - Complexo Ipiranga - sala 38 em 23/07/2009. - ADV CLEI
AMAURI MUNIZ OAB/SP 22732
564.01.2009.027619-2/000000-000 - nº ordem 1442/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - REFRIARTEC COMERCIO
E REFRIGERAÇAO TECNICA LTDA X GILMAR CHAMORRO PERINI - Fls. 24 - “Vistos. Corrija-se a etiqueta da autuação,
porquanto trata-se de Procedimento Sumário. Citem-se para os fins do artigo 277 e seguintes, com as advertências contidas
na parte final do artigo 285 e 319, todos do Código de Processo Civil. Designo audiência para tentativa de conciliação, o dia
29 de setembro de 2009, às 13:20 horas. Não obtida a conciliação, a resposta, escrita ou oral, acompanhada de documentos,
rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos e indicação de assistente técnico deverão ser apresentados por advogado na
própria audiência. Intime-se.” - ADV GERALDO PEREIRA DA SILVEIRA OAB/SP 122530 - ADV EDUARDO ELIAS PEREIRA DA
SILVEIRA OAB/SP 216276
564.01.2009.029461-0/000000-000 - nº ordem 1518/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
S/A C.F.I. X ODELINO SILVA LINO - Fls. 19 - “Vistos. Verifica-se do extrato que antecede a petição inicial contar anterior
distribuição do mesmo tipo ação entre as mesmas partes. Assim, para verificação do interesse de agir na propositura da
pressente deverá a autora providenciar a juntada de certidão de objeto e pé e/ou cópia da petição inicial e eventual sentença
proferida nela proferida. Após, tornem-me conclusos. Intime-se.” - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV
DAISA APARECIDA PEREIRA BELTRAN OAB/SP 244393
564.01.2009.030127-6/000000-000 - nº ordem 1555/2009 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S/A X PAULO
SERGIO DA SILVA - Fls. 23 - “Vistos. Em dez dias e sob pena de indeferimento, emende o autor a petição inicial, atribuindo
correto valor à causa, inclusive comprovando o recolhimento da diferença da taxa judiciária, se o caso. Intime-se.” - ADV
ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA OAB/SP 120410 - ADV PAULO ROGERIO BEJAR OAB/SP 141410 - ADV EVELISE CORRÊA
PIRES DE CARVALHO OAB/SP 242110
4ª Vara Cível
CARTÓRIO DO 4.º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de São Bernardo do Campo - Comarca de São Bernardo do Campo
JUIZ: LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI
564.01.1982.000107-8/000000-000 - nº ordem 711/1982 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO X JOÃO DE JESUS JUSTI E OUTROS - Requeira o interessado o que de direito, prazo de cinco (5)
dias.” (Retirar guias expedidas) - ADV WANIA QUEIROZ SETA OAB/SP 77976 - ADV ZENY SANTOS DA SILVA OAB/SP 83088 ADV DANIELA GUAZZELLI FERREIRA OAB/SP 118670 - ADV VALDIR JOSE SOARES FERREIRA OAB/SP 28231
564.01.1986.000109-6/000000-000 - nº ordem 1139/1986 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO X EMPRESA AUXILIAR DE TERRENO LTDA. - EMATEL - Fls. 171 - 1 - Ofício de fls. 1682 e 1687/1689:
Oficie-se à Segunda Vara da Fazenda Pública local, comunicando aquele Juízo que em razão das diversas penhoras no rosto
destes autos, está sendo providenciado o necessário rateio pela D. Contadoria Judicial, e, tão logo seja elaborado, serão
tomadas as providências necessárias ao atendimento do pedido. 2 - Fls. 1710/1712: Diante das considerações apresentadas
pela Ré, manifeste-se a Municipalidade-Autora, novamente, no prazo de cinco dias. 2.1 - Após, tornem a D. Contadoria Judicial
para re-ratificação dos cálculos. 3 - Fls. 1714/1716: Anote-se.. Intimem-se. - ADV WANIA QUEIROZ SETA OAB/SP 77976 - ADV
VITOR ROLF LAUBE OAB/SP 90421 - ADV ANA LUCIA GESTAL DE MIRANDA OAB/SP 125182 - ADV FERNANDO GEISER
OAB/SP 17390 - ADV PATRICIA CARDOSO DOS SANTOS OAB/SP 179248 - ADV MARCIA FROES TRAPE OAB/SP 259724 ADV ROBERTO CONCEIÇÃO OLIVEIRA OAB/SP 274394
564.01.1996.016403-4/000255-000 - nº ordem 1224/1996 - Falência - Habilitação de Crédito - BANCO COMERCIAL
BANCESA S/A -186/00 X IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA - FLS. 10211 - Fls. 198 - Vistos, Fls. 187/188,
192/194, 196 e 197: A Lei Estadual 11.608, de 29-12-2003, passou a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2004, conforme
disposto no seu art. 12. Assim, ainda não julgada a presente habilitação, não obstante o exposto pelo Habilitante, assiste
razão ao Síndico, Ministério Público e Fazenda do Estado. Observe-se, ainda, que não consta a habilitação de crédito das
hipóteses de isenção e de não incidência na referida Lei (artigos 6º e 7º). Já se decidiu no Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo: “TAXA JUDICIÁRIA - Habilitação de crédito - Falência - Exigibilidade - Art. 4º, §§ 1º a 8º da Lei Estadual n. 11.608, de
29.12.2003 - Inexistência de antinomia entre tais dispositivos e o art. 208 da Lei de Quebras, norma de direito federal - Recurso
improvido” (Agravo de Instrumento n. 353.154-4/7 - Barueri - 1ª Câmara de Direito Privado - Relator: Elliot Akel - 08.06.04 - V.U.).
Nesses termos, manifeste-se novamente a habilitante, em termos de prosseguimento. Int. - ADV LUCIANA BAMPA BUENO DE
CAMARGO HADDAD OAB/SP 132240 - ADV TAÍS AMORIM DE ANDRADE PICCININI OAB/SP 154368 - ADV JOAO ROGERIO
ROMALDINI DE FARIA OAB/SP 115445 - ADV ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP 22823 - ADV CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/
SP 172730
564.01.1996.016403-4/000482-000 - nº ordem 1224/1996 - Falência - Habilitação de Crédito - CARLOS ROBERTO SOUZA
MORAES - 255/02 E OUTROS X IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA - Fls. 273 - Vistos. Fls. 270: tendo
em vista manifestação favorável do Ministério Público, para evitar maior prejuízo aos habilitantes, oficie-se à Defensoria Pública,
solicitando a indicação de advogado para defender interesses de habilitantes . Int. - ADV JOAO ROGERIO ROMALDINI DE
FARIA OAB/SP 115445 - ADV ANTONIO CARLOS GOGONI OAB/SP 119992 - ADV MARA CRISTINA MORELLI GOGONI OAB/
SP 238752
564.01.1996.016403-2/000609-000 - nº ordem 1224/1996 - Falência - Outros Incidentes não Especificados - MOORE
STEPHENS AUDITORES INDEPENDENTES - 1224/96-J1 (CONTRATOS FIRMADOS COM A MASSA-DESP. 8254/8255) X IBF
- INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA - FLS. 10211 E OUTROS - Fls. 210 - Vistos. Fls. 204: não obstante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º