TJSP 31/07/2009 -Pág. 2234 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 524
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as Razões de Apelação. - Advogados: ERYKA MOREIRA TESSER - OAB/SP nº.:247964; JOSE DORIVAL TESSER - OAB/SP
nº.:43661; JOSE DORIVAL TESSER - OAB/SP nº.:43661; JOSE TEOTONIO MACIEL - OAB/SP nº.:66256; JOSE TEOTONIO
MACIEL - OAB/SP nº.:66256; MONYSE MOREIRA TESSER - OAB/SP nº.:280221; NARCISO FUSER - OAB/SP nº.:91824;
RODRIGO OLIVEIRA FUSER - OAB/SP nº.:279169;
Júri
M. Juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano
Processo nº.: 224.01.2003.070942-9/000000-000 - Controle nº.: 893/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO BRAZ
SOBRINHO e outro - Fls.: - Ante o exposto, e por tudo o que mais dos autos consta, a fim de que seja submetido a julgamento
pelo Egrégio Tribunal do Júri, PRONUNCIO o réu FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DE ARAÚJO, vulgo Nenê, RG n.º
1.564.888, filho de Tomaz Correia de Araújo e Geralda Maria Batista de Araújo, como incurso nas penas do artigo 121, parágrafo
2º, inciso IV, do Código Penal (homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima). - Advogados: MARIOJAN
ADOLFO DOS SANTOS - OAB/SP nº.:165853;
Processo nº.: 224.01.2006.031236-9/000000-000 - Controle nº.: 1560/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WELLINGTON
PINTO CONCEIÇÃO - Fls.: 303 a 303 - Processo 1560/07 Indefiro a oitiva do adolescente infrator Leandro Henrique Santos
Silva como testemunha de outro acusado. Inocorre cerceamento de defesa no indeferimento pelo juiz da oitiva de corréu como
testemunha de outro acusado, uma vez que, efetivamente, garantindo-se ao réu ou menor infrator a possibilidade de silenciar,
conforme artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal, sem que se possa aplicar-lhe qualquer sanção caso silencie ou venha a omitir
a verdade, não se pode pretender chamá-lo a testemunhas no mesmo processo, em relação ao mesmo delito, quando se exigiria
que dissesse a verdade, sob pena de incorrer em outro ato infracional ou crime, previsto no artigo 342 do CP, dependendo de
sua idade atualmente, por serem posições que, dadas as conseqüências referidas, devem ser tidas como incompatíveis. Int. Advogados: VALDIR MARTINS - OAB/SP nº.:124815;
Processo nº.: 224.01.2001.058191-2/000000-000 - Controle nº.: 1285/2001 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X Joaquim Jose
da Silva - Fls.: 153 a 153 - Passo ao relatório sucinto do processo, sem qualquer avaliação subjetiva. Réu: Joaquim José da
Silva. Vítima: Lucinéia Ribeiro da Silva. Data dos fatos: 25/07/2001. Local: Rua Magim Faria Lopes, 18, Macedo, Guarulhos/
SP. Pronúncia nos termos do artigo 121, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. O processo
está preparado para julgamento, que será realizado no dia 04 de AGOSTO de 2009, às 13h, no plenário nº 02. Providenciese o necessário. Fls. 151: Atenda-se o requerimento ministerial. Int. - Advogados: AILTON CARLOS DE CAMPOS - OAB/SP
nº.:160373; ALEX DE ALMEIDA SENA - OAB/SP nº.:247382; FRANCISCO CASSIANO LOPES NETO - OAB/SP nº.:90050;
LUCIANO MANOEL DA SILVA - OAB/SP nº.:146642; OSMAR MOREIRA FILHO - OAB/SP nº.:145226; SERGIO ALFONSO
KAROLIS - OAB/SP nº.:80927;
Processo nº.: 224.01.2002.067594-8/000000-000 - Controle nº.: 1687/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SERGIO DA
SILVA e outro - Fls.: 618 a 618 - Forme-se novo volume. Intime-se a testemunha Roberto Lisboa Machado Góis no endereço
fornecido pelo CAEX, bem como, diante da insistência da defesa, a testemunha Lindemberg. Requisite-se a testemunha
Sebastião. - Advogados: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - OAB/SP nº.:127964; FABIANO BALLIANO MALAVASI OAB/SP nº.:237516; GILBERTO ANDRIGUETTO JUNIOR - OAB/SP nº.:265546; MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR OAB/SP nº.:248306; PATRICK RAASCH CARDOSO - OAB/SP nº.:191770;
Processo nº.: 224.01.2009.009494-3/000000-000 - Controle nº.: 224/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO VINICIUS
LOPES PRESTES e outro - Fls.: 121 a 121 - À luz do art. 406, § 1º, do CPP, o advogado não é intimado para oferecer a
resposta. Na citação por precatória, o prazo flui da efetiva intimação , conforme súmula 710 STF. A fim de evitar maiores prejuízo
ao réu Paulo, concedo ao seu defensor constituído o prazo de 10 dias para apresentar a resposta. Int. - Advogados: EDMILSON
PACHER MARTINS - OAB/SP nº.:234265;
Processo nº.: 224.01.2006.057372-2/000000-000 - Controle nº.: 1507/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO
FERREIRA DE LIMA e outros - Fls.: 283 a 283 - Fls. 276. Defiro. Considerando que a testemunha Wellington Rodrigues de Faria
têm endereço em outra Comarca, depreque-se a sua oitiva, com prazo de 30 dias. Intimem-se as partes. No mais, cumpra-se
o determinado as fls. 264/265. - Advogados: JOSÉ HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA - OAB/PB nº.:10179; JOSÉ INÁCIO
ZANATTA DA SILVA - OAB/SP nº.:196476;
Processo nº.: 224.01.2007.004943-1/000000-000 - Controle nº.: 147/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JEFFERSON
PEREIRA MARQUES e outros - Fls.: 567 a 567 - Fls. 563/565: Ciência às partes, com urgência. Int. - Advogados: JORGE DO
CARMO ARAUJO - OAB/SP nº.:233887;
Processo nº.: 224.01.2002.062916-5/000000-000 - Controle nº.: 445/2002 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE SOARES
REIS e outro - Fls.: - Sem prejuízo da intimação editalícia, intime-se o defensor constituído a fornecer o atual endereço do réu.
- Advogados: CLAUDIONOR TEIXEIRA - OAB/SP nº.:155705;
1ª Vara do Juizado Especial Cível
GUARULHOS – ANEXO FIG
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
4º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR: Dr. EMANUEL BRANDÃO FILHO
1968/09 (FIG) CONDENAÇÃO EM DINHEIRO – JOSÉ WELTON DE SOUZA X FAGUNDES COMERCIO DE AUTO PEÇAS E
OFICINA ESPECIALIZADA. Fls. 16: Considerando que resultou negativa a tentativa de localização da ré FAGUNDES COMERCIO
(numero inexistente) deverá o autor fornecer o endereço atualizado da ré ou requerer o que entender cabível pessoalmente na
Secretaria do Juizado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. Fica
mantida a audiência de conciliação designada. ADV.:ELAINE CRISTINA MARINHO DA SILVA, OAB/SP 194186.
1735/09 (FIG) CONDENAÇÃO EM DINHEIRO – MARCOS APARECIDO DE JESUS X GEAN BETINELLI. Fls. 13 v.:
Considerando que resultou negativa a tentativa de localização do réu GEAN BETINELLI (mudou-se) deverá o autor fornecer o
endereço atualizado do réu ou requerer o que entender cabível pessoalmente na Secretaria do Juizado no prazo de cinco dias,
sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. Fica mentida a audiência de conciliação designada.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º