TJSP 13/08/2009 -Pág. 1512 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 533
1512
MONGAGUÁ
Cível
PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Mongaguá - Comarca de Mongaguá
JUIZ: RODRIGO GARCIA MARTINEZ
366.01.1991.000006-0/000000-000 - nº ordem 447/1991 - Indenização (Ordinária) - MANOEL CHRYSTOMO MENDONÇA
DE ALMEIDA E OUTROS X PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEIRA DE MONGAGUA - Manifeste-se o requerente em termos
do prosseguimento. - ADV HERMINIA PRADO LOPES ALTAFIN OAB/SP 107163 - ADV LUIZ FLAVIO MARTINS DE ANDRADE
OAB/SP 16878 - ADV DANCRID TOALHARES OAB/SP 105000 - ADV JOSE ROBERTO PEREIRA MANZOLI OAB/SP 118688 ADV ANA PAULA DA SILVA ALVARES OAB/SP 132667 - ADV MANOEL GIL NUNES DE OLIVEIRA OAB/SP 75059 - ADV DARMY
MENDONCA OAB/SP 13630 - ADV EDUARDO GARCIA CANTERO OAB/SP 164149 - ADV MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS
JÚNIOR OAB/SP 194892 - ADV TATHIANE TUPINA PRETTYMAN FRAGA MOREIRA OAB/SP 226065 - ADV ANTONIO CARLOS
ALVES DE LIRA OAB/SP 259369 - ADV ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA OAB/SP 265739
366.01.1992.000018-8/000000-000 - nº ordem 312/1992 - Procedimento Ordinário (em geral) - HELENA BARJAS FERREIRA
DE BARROS E OUTROS X COMPANHIA DE SANEAMANETO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência sobre o depósito
judicial efetuado e depósito em conta corrente efetuados. - ADV SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA OAB/SP 61528 - ADV
JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA OAB/SP 13405 - ADV ENI DA ROCHA OAB/SP 54843 - ADV FLAVIO AUGUSTO BARBATO
OAB/SP 41230 - ADV JOAO CARLOS VITAL OAB/SP 216798
366.01.1993.000008-4/000001-000 - nº ordem 412/1993 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - Embargos à Execução
- PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEARIA DE MONGAGUA X ANA EMILIA DO AMARAL VICENTE - Fls. 21 - CONCLUSÃO EM
12 DE MAIO DE 2009 FAÇO CONCLUSÃO DESTES AUTOS AO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. RODRIGO GARCIA MARTINEZ. A
ESCR. Processo n. 412/93-A Vistos, PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, opôs os presentes embargos
à execução instalada nos autos da ação de Desapropriação por acidente do trabalho em face de Ana Emilia Amaral Vicente,
alegando-se em síntese, que os cálculos apresentados pela mesma encontram-se incorretos. Requereu a intimação da
embargada para apresentar impugnação. A embargada, ao se manifestar (fls. 08/10), discordou do calculo apresentado pelo
embargante, requerendo a improcedência dos embargos apresentados. Diante das divergências nos cálculos apresentados, os
autos foram remetidos ao contador, que apresentou os cálculos (fls. 15/16), chegando no montante de R$ 12.922,39 (dezembro
de 2008). As partes concordaram com o cálculo (fls. 18/20). É o relatório. DECIDO. Os embargos são procedentes. Com efeito,
a embargada, reconheceu o erro cometido, concordando com o cálculo apresentado pelo contador. Desta forma deve prevalecer
o cálculo apresentado pelo contador, no valor de R$ 12.922,39. Posto isso, julgo PROCEDENTES os embargos, tendo-se por
correto o débito no valor de R$ 12.922,39, correspondente a dezembro/08, segundo demonstrativo de fls. 15/16. Deixo de
condenar a embargada no pagamento das custas e despesas processuais, eis que beneficiária da justiça gratuita. Decorrido
o prazo de interposição de recurso, expeça-se ofício requisitório, anexando cópias. PRIC. Mongaguá, 12 de maio de 2009.
RODRIGO GARCIA MARTINEZ Juiz de Direito - ADV DANCRID TOALHARES OAB/SP 105000 - ADV JOSE ROBERTO PEREIRA
MANZOLI OAB/SP 118688 - ADV ANA PAULA DA SILVA ALVARES OAB/SP 132667 - ADV MANOEL GIL NUNES DE OLIVEIRA
OAB/SP 75059 - ADV MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR OAB/SP 194892 - ADV TATHIANE TUPINA PRETTYMAN
FRAGA MOREIRA OAB/SP 226065 - ADV SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREU OAB/SP 148173 - ADV ANTONIO CARLOS
ALVES DE LIRA OAB/SP 259369 - ADV ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA OAB/SP 265739 - ADV OSVALDO DE FREITAS
FERREIRA OAB/SP 130473
366.01.1993.000014-5/000000-000 - nº ordem 393/1993 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PREFEITURA DA
ESTANCIA BALNEARIA DE MONGAGUA X SHAHADI NEMES (ESPOLIO) - Intime-se a autora para se manifestar sobre a
petição juntada aos autos. - ADV DANCRID TOALHARES OAB/SP 105000 - ADV JOSE ROBERTO PEREIRA MANZOLI OAB/
SP 118688 - ADV ANA PAULA DA SILVA ALVARES OAB/SP 132667 - ADV MANOEL GIL NUNES DE OLIVEIRA OAB/SP 75059
- ADV MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR OAB/SP 194892 - ADV TATHIANE TUPINA PRETTYMAN FRAGA MOREIRA
OAB/SP 226065 - ADV SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREU OAB/SP 148173 - ADV ANTONIO CARLOS ALVES DE LIRA OAB/
SP 259369 - ADV ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA OAB/SP 265739 - ADV ANDRÉIA DA SILVA BARTANHA CARVALHO
OAB/SP 201338
366.01.1993.000027-7/000000-000 - nº ordem 389/1993 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE MONGAGUA X FERRUCIO P. ZUCCALATTO E OUTROS - Manifeste-se a requerente
sobre a petição juntada aos autos. - ADV DANCRID TOALHARES OAB/SP 105000 - ADV JOSE ROBERTO PEREIRA MANZOLI
OAB/SP 118688 - ADV ANA PAULA DA SILVA ALVARES OAB/SP 132667 - ADV MANOEL GIL NUNES DE OLIVEIRA OAB/SP
75059 - ADV MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR OAB/SP 194892 - ADV ANTONIO CARLOS ALVES DE LIRA OAB/SP
259369 - ADV ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA OAB/SP 265739 - ADV NIVIA HELENA DE OLIVEIRA MELLO OAB/SP
126145 - ADV ROSANA ALVES DA SILVA OAB/SP 127293
366.01.1993.000029-2/000000-000 - nº ordem 390/1993 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ X LÚCIA DE FREITAS - Manifestem-se as partes sobre o acórdão
proferido nos autos. - ADV DANCRID TOALHARES OAB/SP 105000 - ADV JOSE ROBERTO PEREIRA MANZOLI OAB/SP
118688 - ADV ANA PAULA DA SILVA ALVARES OAB/SP 132667 - ADV MANOEL GIL NUNES DE OLIVEIRA OAB/SP 75059 ADV MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR OAB/SP 194892 - ADV TATHIANE TUPINA PRETTYMAN FRAGA MOREIRA
OAB/SP 226065 - ADV SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREU OAB/SP 148173 - ADV ANTONIO CARLOS ALVES DE LIRA OAB/
SP 259369 - ADV ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA OAB/SP 265739 - ADV MANOEL GIL NUNES DE OLIVEIRA OAB/SP
75059
366.01.1993.000031-4/000000-000 - nº ordem 405/1993 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PREFEITURA DA
ESTANCIA BALNEARIA DE MONGAGUA X ANTONIO MANOEL PACHECO BRAGA E OUTROS - Ciência às partes sobre o ofício
requisitório juntado aos autos. - ADV DANCRID TOALHARES OAB/SP 105000 - ADV JOSE ROBERTO PEREIRA MANZOLI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º