TJSP 15/09/2009 -Pág. 337 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 555
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ITAPEVI X SOC CONDE IMOVEIS LTDA - Vistos. Regularizados os autos. Encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de JustiçaSeção de Direito Privado II- Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado II-SEJ 2.1.2- Complexo Judiciário do Ipiranga-Sala
44. Int. - ADV PATRICK OLIVER DE CAMARGO SCHEID OAB/SP 201830 - ADV ROSANGELA FAVARIN FERREIRA OAB/SP
181932
271.01.2006.516944-7/000000-000 - nº ordem 24737/2009 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPEVI X PEREIRA HOLANDA INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME - Vistos. Diante do requerimento da exeqüente de fls. 25
e da falta de manifestação da executada (fls. 30), apesar de ter sido regularmente intimado, na pessoa de seu advogado
( fls. 29), Julgo Extinto o processo de Execução Fiscal, requerido pela Prefeitura Municipal de Itapevi, em face de Pereira
Holanda Industria Química Ltda Me, com fulcro no artigo 26 da Lei de nº. 6.830/80. Transitada em julgado, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV PATRICK OLIVER DE CAMARGO SCHEID OAB/SP 201830 - ADV ELI
TRINDADE OAB/SP 77907
271.01.2006.525697-0/000000-000 - nº ordem 28444/2009 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
ITAPEVI X NUCLEO DE EST ESP O SEMEADOR - Vistos. Recebo a exceção de Pré-Executividade ( fls. 07/08). Abra-se vista a
exequente ( Prefeitura Municipal), para manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade. Int. - ADV PATRICK OLIVER DE
CAMARGO SCHEID OAB/SP 201830 - ADV ARLETE CARBONE MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 96493
271.01.2006.007561-0/000000-000 - nº ordem 31404/2009 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROG AMADOR BUENO LTDA ME - Vistos. Considerando a informação do Banco
Central sobre inexistência de saldo em conta corrente do executado, manifeste-se o exeqüente. Int. - ADV ANA CRISTINA
PERLIN OAB/SP 242185
271.01.2006.008639-1/000000-000 - nº ordem 38818/2009 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X IRMAOS
RUSSI LTDA - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida pe-la Fazenda Nacional em face de Irmãos Russi Ltda, objetivando
a sa-tisfação de crédito, regularmente apurado, consoante certidão da Di-vida Ativa acostada aos autos. O débito foi quitado,
motivando o pedi-do de extinção ( fls. 15). É o breve relatório. Decido. Ante a satisfação do crédito da exe-quente, JULGO
EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades
legais, ar-quivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I.C. - ADV MARIZE TARCILA NUNES GUIMARÃES OAB/SP
203846 - ADV CARLA CRISTINA MASSAI FEDATTO OAB/SP 202232
271.01.2008.590025-6/000000-000 - nº ordem 119282/2009 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPEVI X VIDA FISIOTERAPIA E MEDICINA LTDA - Vistos. Diante do requerimento da exeqüente de fls. 12, Julgo Extinto o
processo de Execução Fiscal, requerido pela Prefeitura Municipal de Itapevi, em face de Vida Fisioterapia e Medi-cina Ltda, com
fulcro no artigo 26 da Lei de nº. 6.830/80. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I.C. - ADV PATRICK OLIVER DE CAMARGO SCHEID OAB/SP 201830 - ADV SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD OAB/SP
125992
271.01.2008.010073-1/000000-000 - nº ordem 127797/2009 - (apensado ao processo 271.01.2007.004792-5/000000-000
- nº ordem 90033/2009) - Embargos à Execução - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO
PAULO X MUNICIPALIDADE DE ITAPEVI - Vistos. Recebo os embargos, independentemente de penhora, ante a natureza
jurídica da embargante, com suspensão da execução. Certifique-se no processo principal. Diga a embargada, no prazo legal.
Após, conclusos. Intimem-se. Int. - ADV SONIA MARIA JOSE MARSIGLIO MATRICARDI OAB/SP 43231 - ADV PATRICK OLIVER
DE CAMARGO SCHEID OAB/SP 201830
271.01.2008.010074-4/000000-000 - nº ordem 127798/2009 - (apensado ao processo 271.01.2007.004790-0/000000-000
- nº ordem 90031/2009) - Embargos à Execução Fiscal - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
SAO PAULO X MUNICIPALIDADE DE ITAPEVI - Vistos. Recebo os embargos, independentemente de penhora, ante a natureza
jurídica da embargante, com suspensão da execução. Certifique-se no processo principal. Diga a embargada, no prazo legal.
Após, conclusos. Intimem-se. Int. - ADV SONIA MARIA JOSE MARSIGLIO MATRICARDI OAB/SP 43231 - ADV PATRICK OLIVER
DE CAMARGO SCHEID OAB/SP 201830
271.01.2009.007282-1/000000-000 - nº ordem 128031/2009 - (apensado ao processo 271.01.2006.526072-8/000000000 - nº ordem 28001/2009) - Outros Feitos Não Especificados - anulatoria de lançamento tributario - RAMON GONZALEZ
RODRIGUES X MUNICIPALIDADE DE ITAPEVI - Vistos. 1) Defiro em parte o pedido liminar para o fim de determinar a suspensão
da exigibilidade do débito de IPTU constante do processo de execução fiscal 28.001/09, pois são plausíveis as alegações do
autor sobre a não incidência de IPTU na área de proteção ambiental. Ademais, há perigo da demora, eis que a manutenção da
cobrança poderia gerar sérios transtornos ao autor, que se veria obrigado a pagar os valores cobrados sob pena de constrição
de bens para a satisfação da divida. De outra parte, como forma de caução, determino que o autor deposite em juízo o valor do
débito mencionado na inicial, no prazo de 5 ( cinco) dias, e ressalto que o depósito será condição para a manutenção da medida.
2) Cite-se com as cautelas de praxe. Intime-se - ADV FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS C FAVACHO OAB/SP 120295 ADV JEAN PAOLO SIMEI E SILVA OAB/SP 222899 - ADV FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR OAB/SP 247439
271.01.2009.007282-1/000000-000 - nº ordem 128031/2009 - (apensado ao processo 271.01.2006.526072-8/000000-000 - nº
ordem 28001/2009) - Outros Feitos Não Especificados - anulatoria de lançamento tributario - RAMON GONZALEZ RODRIGUES
X MUNICIPALIDADE DE ITAPEVI - Pagar taxa de diligência do Sr. Oficial de Justiça, para cumprimento da diligência - ADV
FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS C FAVACHO OAB/SP 120295 - ADV JEAN PAOLO SIMEI E SILVA OAB/SP 222899 ADV FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR OAB/SP 247439
Centimetragem justiça
ITAPIRA
Criminal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º