TJSP 02/10/2009 -Pág. 957 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 568
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CLAUSULADO. - Advogado: Ana Luiza Zimmermann Lopes Simões (OAB: 87988/SP)
993.06.082227-6 (00915108.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Cláudio Caldeira, Revisor: Des.: Fernando
Miranda - Apelante: Anderson Rodrigo Nistardo Pasqualotti - Apelado: Ministerio Publico - Julgaram extinta a punibilidade, pela
prescrição intercorrente da pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advogado: Mauro Otavio Nacif (OAB:
23477/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 82) - Advogado: Eleonora Rangel Nacif (OAB: 192992/SP) (Defensor Constituído) (Fls:
89)
993.06.083674-9 (00916565.3/2-0000-000) - Apelação - Aguaí - Relator: Des.: Cláudio Caldeira, Revisor: Des.: Fernando
Miranda - Apelante: Jessica Simone Mourao da Silva - Apelado: Ministerio Publico - Julgaram extinta a punibilidade, pela
prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advogado: Ivana Cristina Martucci Freitas (OAB:
157087/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 40)
993.06.088166-3 (00921073.3/9-0000-000) - Apelação - Barretos - Relator: Des.: Cláudio Caldeira, Revisor: Des.: Fernando
Miranda - Apelante: Leonildo Pires Giranda - Apelado: Ministério Público - Julgaram extinta a punibilidade, pela prescrição
da pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advogado: Samir Rameres Pereira (OAB: 65552/SP) (Defensor
Constituído) (Fls: 65)
993.06.088387-9 (00921295.3/1-0000-000) - Apelação - Santa Isabel - Relator: Des.: Cláudio Caldeira, Revisor: Des.:
Fernando Miranda - Apelante: Girson Batista de Andrade - Apelado: Ministério Público - Julgaram extinta a punibilidade, pela
prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advogado: Luciano Ferreira Peres (OAB: 180810/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 94)
993.06.097309-6 (00930274.3/7-0000-000) - Apelação - Mogi-Guaçu - Relator: Des.: Cláudio Caldeira, Revisor: Des.:
Fernando Miranda - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Edilson Lins Bezerra - Julgaram extinta a punibilidade, pela prescrição
da pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advogado: Francisco Moreno Perez Junior (OAB: 149638/SP)
(Defensor Constituído) (Fls: 264)
993.06.106402-2 (00997519.3/6-0000-000) - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Cláudio Caldeira, Revisor:
Des.: Fernando Miranda - Apelante: Valdecir Bonifácio - Apelado: Ministério Público - Julgaram extinta a punibilidade, pela
prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advogado: James Marlos Campanha (OAB: 167418/SP)
(Defensor Constituído) (Fls: 101) - Advogado: Gustavo Milani Bombarda (OAB: 239690/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 101)
993.06.110663-9 (00999271.3/8-0000-000) - Apelação - Bragança Paulista - Relator: Des.: Cláudio Caldeira, Revisor: Des.:
Fernando Miranda - Apelante: Marino Felipe - Apelado: Ministério Público - Julgaram extinta a punibilidade, pela prescrição da
pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advogado: Kelmer de Lima (OAB: 142632/SP) (Defensor Constituído)
(Fls: 80)
993.06.116115-0 (00983974.3/4-0000-000) - Apelação - Dracena - Relator: Des.: Sydnei de Oliveira Jr., Revisor: Des.:
Cláudio Caldeira - Apelante: Carlos Alberto Mitio Hirano - Apelado: Ministério Público - Deram provimento parcial, nos termos
que constarão do acórdão. V. U. - Advogado: Alice Rosa de Sena (OAB: 229340/SP)
993.06.133969-2 (01018842.3/1-0000-000) - Apelação - Osasco - Relator: Des.: Cláudio Caldeira, Revisor: Des.: Fernando
Miranda - Apelante: Ministério Público - Apelado: Luiz Antonio da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Gisele Cristina de Carvalho (OAB: 161447/SP)
993.07.004175-7 (01130206.3/7-0000-000) - Apelação - Mirassol - Relator: Des.: Sydnei de Oliveira Jr., Revisor: Des.:
Cláudio Caldeira - Apelante: Pedro Jesus de Ornelas - Apelado: Ministério Público - Deram provimento parcial, nos termos que
constarão do acórdão. V. U. - Advogado: Glauco de Carvalho (OAB: 202105/SP)
993.07.008831-1 (01124037.3/6-0000-000) - Apelação - Espírito Santo do Pinhal - Relator: Des.: Cláudio Caldeira, Revisor:
Des.: Fernando Miranda - Apelante: Ricardo Batista da Cruz - Apelado: Ministerio Publico - Deram provimento parcial, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - Advogado: Viviani Ormastroni (OAB: 233232/SP)
993.07.017676-8 (01119545.3/2-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Cláudio Caldeira, Revisor: Des.: Fernando
Miranda - Apelante: Irivaldo de Carvalho e outro - Apelado: Ministerio Publico - Deram provimento aos recursos, nos termos que
constarão do acórdão. V. U. - Advogado: Ruth Katherine Garcia Anderson (OAB: 222651/SP)
993.07.028956-2 (01150237.3/4-0000-000) - Apelação - Lins - Relator: Des.: Cláudio Caldeira, Revisor: Des.: Fernando
Miranda - Apelante: Renato Matias Veiga Junior - Apelado: Ministerio Publico - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONFERIRAM
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA SE DIMINUIR A PENA DO APELANTE PARA TRÊS ANOS, UM MÊS
E DEZ DIAS DE RECLUSÃO, COM MULTA DE SETE DIAS, NO PISO, FIXANDO-SE O REGIME SEMIABERTO. - Advogado:
Osvaldo Moura Junior (OAB: 168946/SP)
993.07.029183-4 (01150466.3/9-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Cláudio Caldeira, Revisor: Des.:
Fernando Miranda - Apelante: Denis Rodrigues Torres - Apelado: Ministerio Publico - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONFERIRAM
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA ADOÇÃO DO REGIME PRISIONAL ABERTO, SUBSTITUINDO-SE
A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
À COMUNIDADE, POR IGUAL PERÍODO, MAIS MULTA DE 10 DIAS, NO PISO. - Advogado: Marcus Vinicius Ribeiro (OAB:
133116/SP) (Defensor Público) (Fls: 148)
993.07.031270-0 (01137031.3/9-0000-000) - Apelação - Leme - Relator: Des.: Cláudio Caldeira, Revisor: Des.: Fernando
Miranda - Apelante: Fabio Andre Ortega - Apelado: Ministerio Publico - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do
acórdão. V. U. - Advogado: Andréa Maria Begnami Mazzi (OAB: 178743/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º