TJSP 03/12/2009 -Pág. 1097 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 608
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993.07.007044-7 (01110206.3/0-0000-000) - Apelação - Morro Agudo - Relator: Des.: Luiz Francisco Del Giudice,
Revisor: Des.: Rodrigo Augusto de Oliveira - Apelante: Jose Umberto Matos Torres - Apelado: Ministerio Publico - NEGARAM
PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA DEFESA E RÉU, PARA MANTER A R. SENTENÇA GUERREADA. V.U. - Advogado: Jaime
Luis Almeida Souto (OAB: 87552/SP)
993.07.010125-3 (01125530.3/3-0000-000) - Apelação - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: José Augusto Nardy Marzagão,
Revisor: Desª.: Daniela de Carvalho Duarte - Apelante: Thiago Mateus Gomes - Apelado: Ministério Público - DERAM
PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APELANTE THIAGO MATEUS GOMES E O ACUSADO JEFFERSON
MONTEIRO DA COSTA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 386, INCISO VII, E 580, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
V.U. - Advogado: Silvia Regina M Gonçalves M Carvalho Pinto (OAB: 226284/SP)
993.07.012576-4 (01113495.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Desª.: Daniela de Carvalho Duarte, Revisor:
Des.: Luiz Francisco Del Giudice - Apelante: Rafael de Souza Teixeira Costa - Apelado: Ministerio Publico - DECRETARAM DE
OFÍCIO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE RAFAEL DE SOUZA TEIXEIRA COSTA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO
IV, 1ª FIGURA; 109, INCISO V; 110, § 1º E 115, PRIMEIRA PARTE, TODOS DO CÓDIGO PENAL, RESTANDO PREJUDICADO
O EXAME DO MÉRITO. V.U. - Advogado: Andrea Perencin de Arruda Ribeiro (OAB: 125740/SP)
993.07.013251-5 (01114313.3/8-0000-000) - Apelação - Guarulhos - Relator: Desª.: Daniela de Carvalho Duarte, Revisor:
Des.: Luiz Francisco Del Giudice - Apelante: David Barbosa dos Santos - Apelante: Renato Hilgenberg dos Santos - Apelado:
Ministério Público - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DE DAVID BARBOSA DOS SANTOS E, DE OFÍCIO, DECRETA-SE
A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE RENATO HINGENBERG DOS SANTOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO
IV, 1ª FIGURA, 109, INCISO V, 110, § 1º E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO
MÉRITO. V.U. - Advogado: Eliezer Alcantara Pauferro (OAB: 80586/SP) - Advogado: Geraldo Cardoso da Silva (OAB: 77642/
SP) - Advogado: Levi Liberman (OAB: 223040/SP)
993.07.016012-8 (01117563.3/0-0000-000) - Apelação - Aguaí - Relator: Des.: Luiz Francisco Del Giudice, Revisor: Des.:
Rodrigo Augusto de Oliveira - Apelante: Jose Angelo Luiz Junior - Apelado: Ministerio Publico - COM FUNDAMENTO NO ART.
107, IV, C.C. OS ARTS. 109, VI, 110, § 1º E 114, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL E 61, “CAPUT”, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, DECLARARAM DE OFÍCIO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, PORQUANTO PRESCRITA A PRETENSÃO PUNITIVA,
ISENTANDO-O, POR ISSO, DO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA. V.U. - Advogado: Jose Carlos Milanez Junior (OAB:
121813/SP)
993.07.016634-7 (01118337.3/6-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Francisco Del Giudice - Apelante:
Luiz Alves Candido - Apelado: Ministério Público - COM FUNDAMENTO NO ART. 107, IV, C.C. OS ARTS. 109, VI, 110, § 1º
E 114, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL E 61, “CAPUT”, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARARAM DE OFÍCIO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, PORQUANTO PRESCRITA A PRETENSÃO PUNITIVA, ISENTANDO-O, POR ISSO, DO
PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA. V.U. - Advogado: Paulo Correa da Cunha Junior (OAB: 126310/SP)
993.07.019009-4 (01121016.3/9-0000-000) - Apelação - Rio Claro - Relator: Desª.: Daniela de Carvalho Duarte, Revisor:
Des.: Luiz Francisco Del Giudice - Apelante: Rafael Soares Bomfim - Apelante: Gabriel de Souza Santos - Apelado: Ministério
Público - NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS. V.U. - Advogado: Adilson Perpetuo Bega (OAB: 134669/SP) - Advogado:
Andre de Faria Brino (OAB: 122962/SP)
993.07.019809-5 (01121894.3/4-0000-000) - Apelação - Franco da Rocha - Relator: Desª.: Daniela de Carvalho Duarte,
Revisor: Des.: Luiz Francisco Del Giudice - Apelante: Ministério Público - Apelado: Uilson Roberto Pinheiro - DE OFÍCIO
DESCLASSIFICARAM A CONDUTA IMPUTADA NA DENÚNCIA PARA A DE PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA
CONSUMO PRÓPRIO, SENDO QUE POR FORÇA DOS ARTIGOS 28 E 30, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06 (IMPONÍVEIS PELA
APLICAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO XL, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
CP), DECRETARAM DE OFÍCIO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE UILSON ROBERTO PINHEIRO, COM FULCRO NOS
ARTIGOS 107, INCISO IV, 1ª FIGURA; E 110, § 1º, AMBOS DO CP. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. V.U. Advogado: Katia Regina Cruz Manha (OAB: 172155/SP)
993.07.020772-8 (01122959.3/9-0000-000) - Apelação - Brodowski - Relator: Des.: Luiz Francisco Del Giudice, Revisor:
Des.: Rodrigo Augusto de Oliveira - Apelante: Luis Carlos Ventura - Apelado: Ministério Público - DERAM PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA DEFESA, PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVER O
RÉU DO COMETIMENTO DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 329, “CAPUT”, DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advogado: Deoclides
Belloni Junior (OAB: 203580/SP)
993.07.021938-6 (01143002.3/6-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Desª.: Daniela de Carvalho Duarte, Revisor:
Des.: Luiz Francisco Del Giudice - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Danilo Xavier de Sousa - NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO MINISTERIAL. V.U. - Advogado: Almir Ferreira da Cruz (OAB: 104645/SP)
993.07.022580-7 (01143646.3/4-0000-000) - Apelação - Americana - Relator: Des.: Luiz Francisco Del Giudice, Revisor:
Des.: Rodrigo Augusto de Oliveira - Apelante: Luiz Gonzaga Nunes da Silva Junior - Apelado: Ministério Público - DERAM, EM
PARTE, PROVIMENTO À APELAÇÃO DA DEFESA, PARA, UNICAMENTE, REDUZIR A PENA DE MULTA À CATORZE (14)
DIAS-MULTA, DE VALOR UNITÁRIO MÍNIMO, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA GUERREADA. V.U. - Advogado: Jose
Joao Buzachero (OAB: 69405/SP)
993.07.022642-0 (01143709.3/2-0000-000) - Apelação - São Sebastião - Relator: Des.: Luiz Francisco Del Giudice,
Revisor: Des.: Rodrigo Augusto de Oliveira - Apelante: Marcelo Ramos de Magalhães - Apelado: Ministério Público - COM
FUNDAMENTO NO ART. 107, IV, C.C. OS ARTS. 109, VI, 110, § 1º E 114, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL E 61, “CAPUT”, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARARAM DE OFÍCIO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, PORQUANTO PRESCRITA
A PRETENSÃO PUNITIVA, ISENTANDO-O, POR ISSO, DO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA. V.U. - Advogado: Sonia
Aparecida Gomes da Silva Santos (OAB: 77463/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º