TJSP 11/01/2010 -Pág. 357 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 630
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expedição do precatório, DECLARO EXTINTO a presente execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.
Arquive-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV GEOVANE DOS SANTOS FURTADO OAB/SP 155088
270.01.2003.003833-6/000000-000 - nº ordem 518/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - HELIO ALVES DOS SANTOS
- ESPÓLIO E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 141 - VISTOS. Diante da petição de fls.
137, expeçam-se ofícios requisitórios. Int. ( expedido oficio requisitório) - ADV MAÍSA RODRIGUES GARCIA OAB/SP 174674
270.01.2003.006196-0/000000-000 - nº ordem 1097/2003 - Outros Feitos Não Especificados - ORD APOSENTADORIA POR
IDADE - PEDRO FERREIRA DE ALMEIDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 108 - VISTOS. Diante da
petição de fls. 106, expeçam-se ofícios requisitórios. Int.( expedido oficio requisitório) - ADV MAÍSA RODRIGUES GARCIA OAB/
SP 174674 - ADV LUCIANA SCAVASSIN VAZ AMADEU OAB/SP 156306
270.01.2004.002778-2/000000-000 - nº ordem 41/2004 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ - PEDRO MARIO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 99 - VISTOS. Ante a
concordância da autora com o cálculo apresentado pelo INSS, expeça-se RPV. Int. ( expedido oficio requisitório) - ADV PEDRO
LUIZ GABRIEL VAZ OAB/SP 40053 - ADV GEOVANE DOS SANTOS FURTADO OAB/SP 155088
270.01.2004.004686-7/000000-000 - nº ordem 895/2004 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ - VALDECI PRESTES DO NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 126
- VISTOS. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Na inércia, intime-o, pessoalmente, para promover o regular
andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Int. fls 128/137 Manifeste-se o autor ( relatório do perito) - ADV FELIPE
BRANCO DE ALMEIDA OAB/SP 234543 ADV. DR ANTONIO JOSE DE ALMEIDA BARBOSA OAB/SP 115420
270.01.2004.006049-4/000000-000 - nº ordem 1231/2004 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA RURAL
POR IDADE - FLORIZA LOPES DE ARAUJO ROCHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 125 - VISTOS
Expeça-se, incontinenti, alvará de levantamento dos depósitos efetuados. Nos termos do Parecer nº 377/2001, da CGJ, publicado
em 25.06.2001, intime-se, pessoalmente a parte autora, dando-lhe ciência acerca do depósito e da expedição do alvará de
levantamento. Outrossim, em se tratando de precatório, conforme vem reiteradamente entendendo o E. Supremo Tribunal
Federal, não está em mora a Fazenda Pública que efetua seu pagamento na forma do art. 100 e §§, da Constituição Federal,
c.c. art 17 da Lei 10.259/01. Isso porque, durante o período necessário a tramitação constitucional própria dos precatórios,
não se pode dizer que a autarquia executada está em mora; e sem mora, não há que se falar em juros. Esse entendimento foi
adotado pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região no acórdão proferido pelo Ilmo Desembargador Sérgio Nascimento,
da Décima Turma, relator do agravo de instrumento 338104. Sendo assim, tendo sido integralmente quitado o débito, posto
que pago após período legal e constitucionalmente previsto para expedição do precatório, DECLARO EXTINTO a presente
execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Arquive-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV ROSEMARI
MUZEL DE CASTRO OAB/SP 111950
270.01.2005.001995-3/000000-000 - nº ordem 463/2005 - Outros Feitos Não Especificados - BENEF PREVIDENCIARIO/
PENSAO POR MORTE - ALZIRA DIAS DA ROSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 96 - VISTOS. Ante
a concordância da autora com o cálculo apresentado pelo INSS, expeça-se RPV/PRC. Int. ( EXPEDIDO OFICIO REQUISITORIO)
- ADV GEOVANE DOS SANTOS FURTADO OAB/SP 155088
270.01.2006.000532-8/000000-000 - nº ordem 113/2006 - Outros Feitos Não Especificados - BENEFICIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA - JORGINA RODRIGUES DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 105 - Vistos.
Recebo o recurso de apelação de fls. 102/104 no duplo efeito. 02 - Intime-se o apelado. para apresentar suas contra razões, em
15 dias. 03-Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Int. ADV GEOVANE DOS SANTOS FURTADO OAB/SP 155088
270.01.2006.000986-5/000000-000 - nº ordem 167/2006 - Outros Feitos Não Especificados - conc.benef. previdenc.
aposentadoria rural por idade - CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA FE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 90 VISTOS. Ante a concordância da autora com o cálculo apresentado pelo INSS, expeça-se RPV. Int.( expedido oficio requisitório)
- ADV CAROLINA RODRIGUES GALVÃO OAB/SP 220618
270.01.2007.003549-5/000000-000 - nº ordem 578/2007 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR IDADE
- ILDA DOS ANJOS BUENO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS - Fls. 68 - Vistos. Recebo o recurso de
apelação de fls. 61/67 (autora) no duplo efeito. 02 - Intime-se o apelado. para apresentar suas contra razões, em 15 dias.
03-Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Int. - ADV
GEOVANE DOS SANTOS FURTADO OAB/SP 155088
270.01.2008.005408-2/000000-000 - nº ordem 1024/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANDREIA VIEIRA DE
PROENÇA X INSTITUDO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS - Fls. 35 - VISTOS. Aguarde-se a audiência aprazada.
Int. - ADV GEOVANE DOS SANTOS FURTADO OAB/SP 155088
270.01.2006.009160-4/000000-000 - nº ordem 1392/2006 APOSENTADORIA POR IDADE NARCISO LEME X INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS EXPEDIDO RPV- ADV THAÍS DE ANDRADE GALHEGO OAB/SP 222773 ADV DRª
LUCIANA SCAVASSIM VAZ OAB/SP 156306 ADV. DR MARIO LUIZ FRAGA NETTO OAB/SP 131812
270.01.2003.001287-7/000000-000 - nº ordem 2032/2003 PROCEDIMENTO ORDINARIO ( EM GERAL)
ISMAEL
RODRIGUES DELGADO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS EXPEDIDO RPV- ADV THAÍS DE ANDRADE
GALHEGO OAB/SP 222773 ADV DRª LUCIANA SCAVASSIM VAZ OAB/SP 156306 ADV. DR MARIO LUIZ FRAGA NETTO OAB/
SP 131812 DR. FABIO ROBERTO PIOZZO OAB/SP 167526 ADV. DR. CASSIA MARTUCCI MELILLO OAB/SP 167526
270.01.2008.009166-7/000000-000 - nº ordem 1849/2008 PROCEDIMENTO ORDINARIO ( EM GERAL) MARIA DAS
DORES SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - FLS 30/40 Manifeste-se o autor sobre a Contestação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º