TJSP 11/01/2010 -Pág. 923 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 630
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À RÉPLICA - ADV CELIA REGINA REZENDE OAB/SP 120583 - ADV AMÉRICO ANDRADE PINHO OAB/SP 228255
562.01.2009.020453-0/000000-000 - nº ordem 9876/2009 - (apensado ao processo 562.01.2008.007684-0/000000-000 - nº
ordem 213/2008) - Embargos à Execução - CAIXA DE PECÚLIOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS
X SILVIA HELENA ALVES DOS SANTOS - Fls. 21 - Inverta-se a ordem de apensamento. Nestes autos, proceda a Serventia as
devidas anotações no cadastro eletrônico. Nos autos principais, considerando que o valor aprovado nos presentes embargos
é inferior ao teto de que trata a Lei Municipal 2.438/06, requisite-se diretamente o pagamento da quantia, observadas as
disposições da Resolução nº 199/05 do órgão Especial do Eg. Tribunal de Justiça desse Estado. Int. - ADV ROSELI DE ALMEIDA
FERNANDES SANTOS OAB/SP 58353 - ADV LINDINALVA CRISTIANA MARQUES OAB/SP 99991
562.01.2009.022794-2/000000-000 - nº ordem 9992/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA RAIMUNDA LIMA
DA SILVA X MUNICÍPIO DE SANTOS - Fls. 124 - Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Às contrarrazões. Int. - ADV
ELAINE RODRIGUES LAURINDO OAB/SP 251020 - ADV JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO OAB/SP 103906
562.01.2009.023935-8/000000-000 - nº ordem 10010/2009 - Declaratória (em geral) - TOSHIO FUKAI X MUNICÍPIO DE
SANTOS E OUTROS - Fls. 150 - Recebo a apelação sem efeito suspensivo apenas no ponto em que prestigia a sentença
impugnada a antecipação dos efeitos da tutela. Às contrarrazões. Int. - ADV JOSE RICARDO BRITO DO NASCIMENTO OAB/SP
205450 - ADV CLAUDIA FERNANDES ROSA OAB/SP 93709 - ADV DONATO LOVECCHIO FILHO OAB/SP 110186 - ADV LUIZ
FRANCISCO ISERN OAB/SP 88377
562.01.2009.024362-9/000000-000 - nº ordem 10072/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS X MAX JOSÉ ALCANTARA DA SILVA - Fls. 90 - HOMOLOGO,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nestes autos de procedimento ORDINÁRIO em que CIA
DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS CET moveu em face de MAX JOSÉ ALCÂNTARA DA SILVA e, em conseqüência,
tendo a transação efeito de sentença entre os transatores, JULGO EXTINTA A FASE DE CONHECIMENTO, com resolução
do mérito, na forma do que dispõe o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes eventuais
custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Aguarde-se o decurso de prazo do acordo em cartório e, decorrido, dêse vista dos autos à autora, para que diga sobre o adimplemento da transação. P. R. e Int. - ADV JURANDIR FIALHO MENDES
OAB/SP 122071 - ADV WALTER CAMPOS MOTTA JUNIOR OAB/SP 112101
562.01.2009.025702-0/000000-000 - nº ordem 10112/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ARMINDA ROQUETE MAIA
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 33/39 - Nesses termos é que se julga procedente o pedido, com
observação. Inflijo à Fazenda Estadual o pagamento das despesas processuais e honorária advocatícia que fixo no percentual
de 15% sobre o valor da condenação, este compreendido como o montante das diferenças sujeitas à execução por quantia,
atualizadas e acrescidas de juros de mora, segundo os parâmetros delineados no presente julgado. Superado o prazo de
recursos voluntários, com ou sem eles, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para
o necessário reexame desta sentença P.R.I. - ADV JESSAMINE CARVALHO DE MELLO OAB/SP 104967 - ADV AMÉRICO
ANDRADE PINHO OAB/SP 228255
562.01.2009.025197-0/000000-000 - nº ordem 10132/2009 - Ação Monitória - MUNICIPIO DE SANTOS X SILAS BEZERRA
DA SILVA - Fls. 40 - O prazo de quinze dias já foi superado, de tal arte que a multa de 10% de que trata o artigo 475-J do C.P.C.
já incide. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem à garantia do crédito, intimando-se o
devedor para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-L do C.P.C. Se a intimação pessoal não for possível,
a intimação far-se-á na pessoa do advogado da executada, constituído nos autos. Int. - ADV RENATA HELCIAS DE SOUZA
ALEXANDRE FERNANDES OAB/SP 83197
562.01.2009.029337-9/000000-000 - nº ordem 10217/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - NAZARE APARECIDA
MARINHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CERTIDÃO FLS. 89: AUTORA APRESENTAR À RÉPLICA ADV JOSE HENRIQUE COELHO OAB/SP 132186 - ADV AMÉRICO ANDRADE PINHO OAB/SP 228255
562.01.2009.030800-9/000000-000 - nº ordem 12902/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JAIRO DE JESUS X
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS E OUTROS - Fls. 57 - Recebo a apelação com efeito suspensivo. Às contrarrazões.
Int. - ADV LINDINALVA CRISTIANA MARQUES OAB/SP 99991 - ADV WANDERLEY DEMENATO SGARBI OAB/SP 17218 - ADV
HUGO OLIVEIRA DE SOUZA OAB/SP 174696 - ADV RAFAEL AGUIAR VOLPATO OAB/SP 237654
562.01.2009.031313-3/000000-000 - nº ordem 13551/2009 - Habeas-Data - SILVIA HELENA FERNANDES X SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTOS - Fls. 41 - Recebo a apelação sem efeito suspensivo. Às contrarrazões. Int. - ADV
LEDA MARIA SILVA DA ROCHA OAB/SP 130161 - ADV LUIZ SOARES DE LIMA OAB/SP 107408
562.01.2009.031562-8/000000-000 - nº ordem 14057/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - VICTOR LAU DE LORENA
FERNANDES NETO X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Fls. 210 - 1.Oficie-se ao T.J., conforme minuta. 2. Esclareça
a P.M.S. se pretende custear a prova pericial. Int. - ADV LINDINALVA CRISTIANA MARQUES OAB/SP 99991 - ADV ANGELA
REGINA COQUE DE BRITO OAB/SP 96054
562.01.2009.030439-6/000000-000 - nº ordem 14571/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - PAULO EDUARDO
ALMEIDA BALDIN E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Fls. 100 - Recebo a apelação com efeito suspensivo.
Às contrarrazões. Int. - ADV ÉCIO LESCRECK FILHO OAB/SP 215321 - ADV RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE
FERNANDES OAB/SP 83197
562.01.2009.040697-8/000000-000 - nº ordem 17361/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - TERESA CRISTINA
BORGES DE CAMPOS X MUNICIPIO DE SANTOS - Fls. 80 - Recebo a apelação com efeito suspensivo. Às contrarrazões. Int.
- ADV ELAINE RODRIGUES LAURINDO OAB/SP 251020 - ADV FRANCISCO DE ASSIS CORREIA OAB/SP 222207
562.01.2009.042951-1/000000-000 - nº ordem 17441/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - SANDRA SOUZA DA
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