TJSP 11/02/2010 -Pág. 883 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 652
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VASQUES E OUTROS X CAIXA DE PECULIOS E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS (CAPEP) E
OUTROS - Fls. 306 - De fato, com a instituição do IPREV, e nos termos da Lei complementar nº 628 tornou-se sucessor da
Caixa relativamente às questões previdenciárias, contra ele deve voltar-se a execução pertinente a restituição previdenciária
julgada indevida (7%). Isso não ocorre em relação à contribuição de assistência médica (3%) esta que continua afeta a CAPEP,
que deve responder pelo seu pagamento. É o que basta dizer para julgar extinta a execução relativamente à contribuição
previdenciária e em relação ao IPREV (C.P.C. ART. 794 inc. I) Com relação a contribuição de assistência médica, os depósitos
realizados pela CAPEP foram realmente insuficientes, nos termos demonstrados pelo contador judicial e por essa razão aprovo
a conta de fls. 294/299. Aguarde-se a complementação desse valor relativo à contribuição de assistência médica, por cinco dias.
P.R.I. - ADV CYRA TEREZA BRITO DE JESUS MENNA OAB/SP 93841 - ADV NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE OAB/SP 69931
- ADV ROSELI DE ALMEIDA FERNANDES SANTOS OAB/SP 58353 - ADV WANDERLEY DEMENATO SGARBI OAB/SP 17218
- ADV HUGO OLIVEIRA DE SOUZA OAB/SP 174696
562.01.2003.034495-0/000000-000 - nº ordem 14163/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - - AUREA PAULA DE
SOUZA X CAIXA DE PECULIOS E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS - Certidão: Encaminho os autos
à publicação para manifestação do autor. - ADV FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO OAB/SP 18275 - ADV ROSELI DE
ALMEIDA FERNANDES SANTOS OAB/SP 58353
562.01.2003.041574-4/000000-000 - nº ordem 15014/2003 - Declaratória (em geral) - - TORMEL ENGENHARIA LTDA X
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - Fls. 141 - Recebo os embargos declaratórios e acolho-os, com
atribuição de excepcional efeito modificativo em ordem a afastar a extinção da execução determinada na sentença de fls.
136. De fato, houve imprecisão material no ponto em que considerou o pedido de extinção de fls. 133 como sendo feito pelo
próprio exeqüente, quando na verdade o foi pelo próprio executado. Aguarde-se por cinco dias que venha à CET, complementar
o depósito realizado nos autos para alcançar o valor do crédito indicado pelo exeqüente (fls. 132). No silencio deliberarei a
apreensão desse valor em ativo financeiro da executada, quando só então se-lhe abrirá a possibilidade de oferecer impugnação
a essa fase de cumprimento da sentença. Int. - ADV ENOS FELIX MARTINS JUNIOR OAB/SP 131520 - ADV JURANDIR
FIALHO MENDES OAB/SP 122071
562.01.2004.000620-7/000000-000 - nº ordem 49/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - LEDA SOUZA SANTOS X
CAIXA DE PECULIOS E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS E OUTROS - Fls. 161 - Aprovo o cálculo de
fls. 155/156. Oficie-se ao Depre para a comunicação de que o precatório não foi integralmente cumprido e que remanesce em
aberto o crédito ora aprovado. Int. - ADV FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO OAB/SP 18275 - ADV ROSELI DE ALMEIDA
FERNANDES SANTOS OAB/SP 58353 - ADV WANDERLEY DEMENATO SGARBI OAB/SP 17218 - ADV HUGO OLIVEIRA DE
SOUZA OAB/SP 174696
562.01.2004.000359-9/000000-000 - nº ordem 78/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - - JOSE LOURENCO DE
AGUIAR X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Ciência ao autor. - ADV ECIO LESCRECK OAB/SP 28219 - ADV ALICE
RABELO ANDRADE OAB/SP 99190 - ADV LIDIA MARIA MACHADO DIAS FARO OAB/SP 114362 - ADV RENATA HELCIAS DE
SOUZA ALEXANDRE FERNANDES OAB/SP 83197
562.01.2004.004571-5/000000-000 - nº ordem 224/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - - LUCIA ALVES DE SOUZA
X CAIXA DE PECULIOS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Fls. 148 - Julgo extinta a
execução com fundamento no artigo 794-I do C.P.C. Após, feitas as devidas anotações no cadastro eletrônico, arquivem-se
os autos. P.R. e Int. - ADV LINDINALVA CRISTIANA MARQUES OAB/SP 99991 - ADV ROSELI DE ALMEIDA FERNANDES
SANTOS OAB/SP 58353
562.01.2004.007242-0/000000-000 - nº ordem 565/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - - MARIA NEUZA DOS
SANTOS SILVA X CAIXA DE PECULIOS E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS E OUTROS - Fls. 155
- Aprovo a conta de fls. 154. O Diretor de Serviço promoverá a elaboração de minuta de bloqueio do valor correspondente
ao resíduo que remanesce em aberto. Após, tornem-me os autos para conferência e protocolo. Int. - ADV FREDERICO VAZ
PACHECO DE CASTRO OAB/SP 18275 - ADV ROSELI DE ALMEIDA FERNANDES SANTOS OAB/SP 58353 - ADV HUGO
OLIVEIRA DE SOUZA OAB/SP 174696
562.01.2004.007242-0/000000-000 - nº ordem 565/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - - MARIA NEUZA DOS
SANTOS SILVA X CAIXA DE PECULIOS E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS E OUTROS - Fls. 157 Por via eletrônica, protocolizei a minuta confeccionada pelo Diretor de Divisão que, em dez dias, por consulta ao sítio eletrônico
do BACEN, confirmará a existência ou não de ativos financeiros apreendidos. Constatada a apreensão, o Diretor de Divisão
passará a imediata elaboração de minuta de transferência do valor apreendido à conta vinculada a este Juízo, no Banco Nossa
Caixa S/A, agência 0563. Int. - ADV FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO OAB/SP 18275 - ADV ROSELI DE ALMEIDA
FERNANDES SANTOS OAB/SP 58353 - ADV HUGO OLIVEIRA DE SOUZA OAB/SP 174696
562.01.2004.008482-9/000000-000 - nº ordem 632/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - ISAURA JOANA DOS
SANTOS X CAIXA DE PECULIOS E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS E OUTROS - Fls. 165vº - Aprovo
a conta de fls. 163/164. Como o presente crédito foi requisitado através de precatório judicial, informe a exeqüente sobre o seu
interesse em persistir na execução quanto ao pequeno valor que ora se julga remanescer (fls. 164). Int. - ADV FREDERICO VAZ
PACHECO DE CASTRO OAB/SP 18275 - ADV ROSELI DE ALMEIDA FERNANDES SANTOS OAB/SP 58353 - ADV WANDERLEY
DEMENATO SGARBI OAB/SP 17218 - ADV HUGO OLIVEIRA DE SOUZA OAB/SP 174696
562.01.2004.014163-5/000000-000 - nº ordem 1434/2004 - Procedimento Sumário - - MUNICIPIO DE SANTOS X HORACIO
JULIAO DA SILVA - Fls. 104v - Para os fins do despacho de fls. 101, aguarde-se por novos trinta dias. Int. - ADV FRANCISCO
DE ASSIS BRITO OAB/SP 43193 - ADV JANDAY OLIVEIRA DA SILVA OAB/SP 94560
562.01.2005.015260-5/000000-000 - nº ordem 1121/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - BEATRIZ DOS SANTOS
FELIPE X CAIXA DE PECULIOS E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS E OUTROS - Fls. 280vº - Sobre o
saldo que segundo a exeqüente permanece em aberto (fls.267/278), faculto a manifestação da executada em cinco dias. Int. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º