TJSP 29/04/2011 -Pág. 978 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 942
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a requerente pretende a devolução do preço pago. A pretensão de fornecimento de peça é contraditória à pretensão deduzida,
razão pela qual a INDEFIRO. Aguarde-se a efetivação das citações. Int. SB do Campo, 27 de abril de 2011. - ADV JOSÉ
ROBERTO DE OLIVEIRA PIMENTA JUNIOR OAB/SP 159312
564.01.2011.016195-2/000000-000 - nº ordem 692/2011 - Nunciação de Obra Nova - JOSE CELIO LUZ X JAIR COSTA Concedo a gratuidade da Justiça, anotando-se. Presente o justo receio do autor em ser prejudicado o prédio de sua propriedade
pela edificação de obra nova no imóvel vizinho - um muro divisório de propriedades, encostado à construção do requerente e no
espaço de um metro lateral que este deixou de distância à propriedade de seu vizinho-requerido. Disso, com fulcro no art. 937 do
CPC, concedo a liminar e determino o embargo imediato da obra em andamento na Rua Etelvino Amâncio da Silva, nº 19, Baeta
Neves, nesta cidade. Atente o(a) Sr(a). Meirinho(a) ao disposto no art. 938 do CPC, lavrando auto circunstanciado descrevendo
o estado em que se encontra a obra e, ato contínuo, intimando o construtor e os operários a que não continuem a obra, sob pena
de desobediência. Cite-se o proprietário-requerido intimando-se da liminar concedida, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo
de 5 (cinco) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,
cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, e com as advertências do art. 940 do CPC (“O
nunciado poderá, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, requerer o prosseguimento da obra, desde que preste
caução e demonstre prejuízo resultante da suspensão dela. § 1º A caução será prestada no juízo de origem, embora a causa
se encontre no tribunal. § 2º Em nenhuma hipótese terá lugar o prosseguimento, tratando-se de obra nova levantada contra
determinação de regulamentos administrativos”) Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Int. - ADV LAURO FIOROTTI OAB/SP 164677 - ADV LOURDES BIONDO COSTA OAB/SP 104084
Centimetragem justiça
9ª Vara Cível
CARTÓRIO DO 9.º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de São Bernardo do Campo - Comarca de São Bernardo do Campo
JUIZ: RODRIGO GORGA CAMPOS
564.01.1992.006498-1/000000-000 - nº ordem 1178/1992 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROBERTO ELIO ERCOLIN
X MUNICIPALIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Sobre o cálculo apresentado pelo Município de São Bernardo do
Campo, diga o exequente, em cinco dias. Publique-se. - ADV ANTONIO OCTAVIO DE ABREU OAB/SP 101721 - ADV RENATA
CRISTINA IUSPA OAB/SP 122501
564.01.1992.003007-1/000000-000 - nº ordem 1955/1992 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE LUIZ FERRAREZI
X MUNICIPALIDADE DE S.BERNARDO DO CAMPOS - Ciência dos ofícios do TJ, informando que o pagamento do precatório,
será inserido no orçamento do exercício de 2012. - ADV ANTONIO OCTAVIO DE ABREU OAB/SP 101721 - ADV ANGELO
GAMEZ NUNEZ OAB/SP 30804 - ADV THALES BALEEIRO TEIXEIRA OAB/SP 113542 - ADV RENATA CRISTINA IUSPA OAB/
SP 122501
564.01.1992.003007-5/000002-000 - nº ordem 1955/1992 - Procedimento Ordinário (em geral) - Agravo de Instrumento
- MUNICIPALIDADE DE S.BERNARDO DO CAMPOS X JOSE LUIZ FERRAREZI - O processo se encontra desarquivado.
Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. - ADV THALES BALEEIRO TEIXEIRA OAB/SP 113542 - ADV
RENATA CRISTINA IUSPA OAB/SP 122501 - ADV ANTONIO OCTAVIO DE ABREU OAB/SP 101721 - ADV ANGELO GAMEZ
NUNEZ OAB/SP 30804
564.01.1993.001229-0/000000-000 - nº ordem 146/1993 - Acidente do Trabalho - GONCALO CALIXTO - ESPOLIO X INSS.- Ciência ao autor sobre o oficio vindo do TJ às fls. 341/343 informando que o precatório foi julgado extinto. Na inércia aguarde-se
provocação no arquivo. - ADV VALDECIRIO TELES VERAS OAB/SP 27506 - ADV MARCEL EDVAR SIMOES OAB/SP 234295
- ADV VALDECIRIO TELES VERAS OAB/SP 27506
564.01.1994.005702-7/000000-000 - nº ordem 578/1994 - Acidente do Trabalho - ANTONIO JOAO DA SILVA X INSS.- - Fls.
283 - O exequente manifesta-se a fls. 280/282, aduzindo que subsiste um crédito em aberto em favor do obreiro, no montante
de R$4.080,06, conforme planilha apresentada. Tratando-se se suposto débito remanescente, intime-se o INSS para que se
manifeste no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV JOSE SILVERIO NETO OAB/SP 72951 - ADV VALDECIRIO TELES VERAS OAB/
SP 27506 - ADV CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA OAB/SP 195711
564.01.1996.003277-9/000000-000 - nº ordem 226/1996 - Acidente do Trabalho - NELSON SANCHES X INSS - Ciência ao
autor sobre o oficio vindo do TJ às fls. 277/279 informando que o precatório foi julgado extinto. Na inércia aguarde-se provocação
no arquivo. - ADV VALDECIRIO TELES VERAS OAB/SP 27506 - ADV MARCEL EDVAR SIMOES OAB/SP 234295
564.01.1996.027869-2/000000-000 - nº ordem 2215/1996 - Acidente do Trabalho - CARLOS MAGNO COPPINI X INSS Ciência ao autor sobre o oficio vindo do TJ às fls. 367/369 informando que o precatório foi julgado extinto. Na inércia aguarde-se
provocação no arquivo. - ADV JOSE SILVERIO NETO OAB/SP 72951 - ADV MARCEL EDVAR SIMOES OAB/SP 234295
564.01.1997.026266-0/000000-000 - nº ordem 2116/1997 - Acidente do Trabalho - EDINEIDE DE MORAES TITO X INSS Intime-se o procurador do INSS para manifestação no prazo de 20 dias. Publique-se. - ADV JOSE VITOR FERNANDES OAB/SP
67547 - ADV MARCEL EDVAR SIMOES OAB/SP 234295
564.01.1998.005201-4/000000-000 - nº ordem 506/1998 - Acidente do Trabalho - JOSE APARECIDO DE ALMEIDA X INSS
- Ciência ao autor sobre o oficio vindo do TJ às fls. 309/311 informando que o precatório foi julgado extinto. Na inércia aguardese provocação no arquivo. - ADV JAMIR ZANATTA OAB/SP 94152 - ADV MARCIO SCARIOT OAB/SP 163161 - ADV MARCEL
EDVAR SIMOES OAB/SP 234295
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