TJSP 13/05/2011 -Pág. 559 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 952
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288.01.2008.004899-0/000001-000 - nº ordem 1151/2008 - Outros Feitos Não Especificados - MONITÓRIA - Execução de
Título Judicial - LUIZ CARLOS NAGANO E CIA LTDA ME X JOSÉ LUIZ SOUZA OLIVEIRA - Fls. 127 - Vistos. Fls. 126: indefiro,
pois nada trouxe que comprove a alegada posse. Ademais, o veículo encontra-se registrado em nome de terceiro (fls. 68). Int. ADV JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA OAB/SP 189584
288.01.2008.005233-9/000000-000 - nº ordem 1225/2008 - Guarda de Menor - M. D. S. C. X J. D. D. S. C. - MAnifeste o
autor em prosseguimtno (os autos se encontram paralisados há mais de trinta dias). - ADV MILTOM CESAR DESSOTTE OAB/
SP 134853 - ADV ALMIR BENEDITO PEREIRA DA ROCHA OAB/SP 229364
288.01.2008.005972-2/000000-000 - nº ordem 1352/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA
S/A X MARCIA REGINA FERREIRA VASCONCELOS - Fls. 10 - Vistos. Fls. 99/100: expeça-se nova certidão de honorários,
observando-se a Serventia. Manifeste o autor, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV OLAVO
PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 49142 - ADV NILCEANA LEITE RODRIGUES JORDÃO OAB/SP 164706
288.01.2008.006869-9/000000-000 - nº ordem 1674/2008 - (apensado ao processo 288.01.2009.000178-3/000000-000 - nº
ordem 71/2009) - Medida Cautelar (em geral) - ELZA APARECIDA DUTRA X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL
- Fls. 104 - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 84/102, pela ré, no efeito devolutivo. Às contrarrazões.
Após, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as nossas
homenagens. Int. - ADV CARLOS ALBERTO VIEIRA DUTRA OAB/SP 163700 - ADV RENATA PINHEIRO GAMITO OAB/SP
226247 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220
288.01.2008.007075-0/000000-000 - nº ordem 23/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JOSÉ AUGUSTO DE PAULA SANTOS E OUTROS X MUNICIPIO DE ITUVERAVA - Fls. 499 - Vistos. Recebo o recurso de
apelação interposto às fls. 491/497, pelos autores, no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, ao M.P. - ADV EDNESIO GERALDO
DE PAULA SILVA OAB/SP 102743 - ADV MESSIAS DA SILVA JUNIOR OAB/SP 120922
288.01.2009.000178-3/000000-000 - nº ordem 71/2009 - Declaratória (em geral) - ELZA APARECIDA DUTRA X COMPANHIA
PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL - Fls. 134 - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 115/132, pela ré, no
duplo efeito. Às contrarrazões. Após, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de
Direito Privado, com as nossas homenagens. Int. - ADV CARLOS ALBERTO VIEIRA DUTRA OAB/SP 163700 - ADV RENATA
PINHEIRO GAMITO OAB/SP 226247 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220
288.01.2009.000288-1/000000-000 - nº ordem 121/2009 - Outros Feitos Não Especificados - PREVIDENCIÁRIO - ELY
IGNACIO DOS SANTOS X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 195 - Vistos. Fls. 194: expeça-se novo
ofício requisitório de pagamento, observando o nome de casada da autora. Int. - ADV GUILHERME HENRIQUE BARBOSA
FIDELIS OAB/SP 209097 - ADV WANDERLÉA SAD BALLARINI OAB/SP 203136 - ADV FERNANDA SOARES FERREIRA DOS
SANTOS OAB/SP 234649 - ADV SILVIO MARQUES GARCIA OAB/SP 265924
288.01.2009.000998-7/000000-000 - nº ordem 277/2009 - Indenização (Ordinária) - MATHEUS NASCIMENTO DE ANDRADE
E OUTROS X GALO BRAVO S/A AÇUCAR E ALCOOL E OUTROS - Fls. 238 - Vistos. Fls. 236/237: O artigo 1º, da Lei nº
1.060/50, estabelece que o Estado garantirá a assistência judiciária aos necessitados e, no seu artigo 4º, estabelece que a
parte gozará desse benefício quando o pagamento das custas acarretar prejuízo próprio ou da família. Logo, na conjugação
do texto constitucional com o texto infraconstitucional, é indiscutível que ou a condição de necessitado se apresenta clara
e isenta de dúvida ou haverá necessidade de prova da condição de necessitado ou de prejuízo ao sustento próprio ou da
família. Tem-se, assim, que a gratuidade deve ser postulada com base na necessidade de sua concessão, não bastando a
tanto a simples declaração de ausência de condições para arcar com as custas do processo. No presente caso, não trouxe o
contestante qualquer documento que demonstrasse a presunção de pobreza. De outro lado, o Julgador não está obrigado a
deferir o benefício, se os elementos constantes dos autos evidenciam o contrário quanto à real capacidade econômica da parte.
Assim, concedo o prazo de dez dias para comprovação, através de documentos, da alegada pobreza, em dez dias, sob pena de
indeferimento da inicial. Int. - ADV ADAO NOGUEIRA PAIM OAB/SP 57661 - ADV ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO OAB/
SP 159340 - ADV FABIANA PARADA MOREIRA PAIM OAB/SP 213886 - ADV ANDRE ARCHETTI MAGLIO OAB/SP 125665 ADV MÁRIO MÁRCIO SOARES JUNIOR OAB/SP 159422 - ADV GUILHERME HENRIQUE BARBOSA FIDELIS OAB/SP 209097
288.01.2009.002278-9/000000-000 - nº ordem 636/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER S.A X
MARIA APARECIDA FERREIRA BARBOSA E OUTROS - Valor das custas finais a recolher: 87,25 - ADV LUIZ GASTAO DE
OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365 - ADV ALEXANDRE BORGES LEITE OAB/SP 213111 - ADV JEAN GUSTAVO MOISÉS OAB/
SP 186557
288.01.2009.002447-4/000000-000 - nº ordem 679/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER S/A X
MARIA APARECIDA FERREIRA BARBOSA E OUTROS - Valor das cutas finais a ser recolhida: R$87,25 - ADV LUIZ GASTAO
DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365 - ADV ALEXANDRE BORGES LEITE OAB/SP 213111
288.01.2009.002450-9/000000-000 - nº ordem 683/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER S/A X
MARIA APARECIDA FERREIRA BARBOSA E OUTROS - Valor das custas finais a ser recolhida: R$246,89 - ADV LUIZ GASTAO
DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365 - ADV ALEXANDRE BORGES LEITE OAB/SP 213111 - ADV JEAN GUSTAVO MOISÉS
OAB/SP 186557 - ADV CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO OAB/SP 225214
288.01.2009.002912-2/000000-000 - nº ordem 794/2009 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - A. R.
V. N. X I. F. D. S. - Fls. 57 - Vistos. Fls. 51: atenda o autor o quanto pleiteado pelo representante do Ministério Público no prazo
de dez dias. Int. - ADV JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI OAB/SP 121811 - ADV HELTON GONTIJO DELMÔNICO OAB/
SP 263047
288.01.2009.003651-6/000000-000 - nº ordem 995/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER BRASIL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º